Proposta acaba com o 13º salário, aposentadoria, FGTS ao permitir, também, a contratação de todos os trabalhadores de uma empresa como pessoa jurídica (PJ).
Categorias inteiras podem ser substituídas por empresas terceirizadas, com trabalhadores com menos direitos, menores salários e maior jornada de trabalho. É o que permite a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, aprovada na noite de quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados. Hoje, só é permitida a terceirização na atividade-meio. Todos os empregados de uma empresa podem ser contratados como pessoas jurídicas (PJ), perdendo a garantia de direitos históricos como o 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e aposentadoria.
É esta a situação dramática criada pela covardia de 231 deputados federais (188 votaram contra e oito se abstiveram), que aprovaram a terceirização em todos os setores de uma empresa. Esta é a marca nefasta que o governo golpista de Temer deixará na história de sua passagem pelo poder. A proposta é antiga, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo sido enviada ao Senado em 1998 e aprovada em 2002, mas arquivada pela Câmara dos Deputados, durante o governo Lula.
A votação do PL 4302 foi um golpe executado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a mando do governo Temer (PMDB). O parlamentar desarquivou o projeto, após 14 anos, depois que outra proposta de terceirização, aprovada na Câmara, foi rejeitada na totalidade das audiências públicas feitas pelo Senado, em todo o país. A Câmara dos Deputados, mais uma vez, se colocou, criminosamente, contra a população, como pretende fazer com as reformas previdenciária e trabalhista.
TRAIDORES DO POVO
O presidente do Sindicato, Jakson Andrade, defendeu que as centrais sindicais e os sindicatos e partidos de esquerda denunciem publicamente os deputados que votaram favoravelmente ao projeto de terceirização, como traidores do povo. "Este Congresso Nacional não representa o povo brasileiro e vai ter a resposta nas urnas. Eles representam os grandes empresários, os bancos e os latifundiários.
Vamos estampar cartazes com a cara destes traidores que aprovaram o PL 4302 nos muros de todo o país", afirmou Jakson.O dirigente destacou que estes parlamentares e o governo golpista de Michel Temer (PMDB) estão fazendo o jogo dos banqueiros e dos grandes empresários. "A ampliação total da terceirização está sendo feita para baratear a força de trabalho, aumentando o lucro dos financiadores das campanhas eleitorais destes elementos", afirmou. O presidente da CUT, Wagner Freitas lembrou que os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores vão continuar. E defendeu a convocação de uma greve geral em abril e de um Dia Nacional de Mobilzação em 31 de março.
ROLO COMPRESSOR
Os deputados de oposição usaram de todos os recursos para impedir a votação, como a obstrução. O governo, no entanto, tinha maioria, e usou a sua força para passar o rolo compressor. Rodrigo Maia impediu o livre acesso às galerias. Mandou a segurança da Casa distribuir apenas 20 senhas. Representantes da CUT e de vários sindicatos estavam nas galerias, mas sempre ameaçados de expulsão pelo deputado Rodrigo Maia.
