A lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas, mas devemos lutar junto à elas para que o Estado disponibilize todo o instrumental jurídico e social visando a correta aplicação da lei e suas garantias, sob pena de sua ineficácia e com risco de descrédito das instituições que devem aplicá-la.

Entre as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha, estão as contestações judiciais sobre seu teor. Temos que nos mobilizar junto ao Supremo Tribunal Federal para mostrar aos ministros que na lei não pode haver retrocesso.

A Lei Maria da Penha define que a mulher agredida precisa ser protegida de alguma forma, mas ela ainda encontra dificuldades. Recentemente a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo foi morta em Belo Horizonte mesmo já tendo registrado boletim de ocorrência por ameaça de morte e agressão verbal contra o ex-marido.

Além disso é cada vez mais freqüente mulheres agredidas por seus maridos aguardarem por horas na Delegacia para dar queixa sem que tenha ninguém para atendê-las.

Edição publicada em março de 2013 para as trabalhadoras comerciárias.