A direção do Sindicomerciários, através da regional de Linhares, passa a oferecer prestação de serviço jurídico para atender a intensificação das demandas da categoria nessa área surgidas principalmente após a ampliação do horário de funcionamento do comércio das 7h às 22h.

O novo horário foi determinado com a modificação de parte da Lei 2.749, de 28 de dezembro de 2007. A alteração foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito sem qualquer discussão com o Sindicato e a categoria.

O atendimento será na regional do Sindicato (Rua Capitão José Maria, 1.388/215, Ed. Monsarás), sempre as sextas-feiras, no horário das 9h às 11h. O telefone do Sindicato é o (27) 3264-2321.

“É importante deixar claro que a Lei 2.749 continua a mesma no que diz respeito ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados, que só pode ser feito mediante autorização expressa do Sindicato através de acordo específico que trate do tema”, alertou o diretor do Sindicato em Linhares, Sebastião Cuzzuol. O dirigente explica que o projeto de regulamentação da profissão do comerciário, recém sancionado pela presidente Dilma, fixa a jornada de trabalho diária em oito horas e a semanal em 44 horas. Tudo que exceder a partir daí é ilegal.

“Estamos de olho, atentos e atuantes na defesa dos direitos e interesses da categoria, sobretudo no que diz respeito à jornada de trabalho. Caso sua empresa esteja estendendo o horário além do que é determinado pela lei, procure o Sindicato”. O dirigente lembra, ainda, que comerciários estudantes não podem trabalhar após às 17h30, segundo a lei municipal.

Se é que foi discutido com alguém, o projeto do vereador tucano e presidente da Câmara, Miltinho Colega (PSDB), que libera o funcionamento do comércio em Linhares só deve ter chegado ao conhecimento dos empresários do setor. Se é que não foi encomendado por eles.

O fato é que os principais interessados nessa história, os cerca de 40 mil trabalhadores no comércio da cidade ficaram de fora. Nem a categoria nem o Sindicato foram ouvidos. O que torna o projeto de interesse exclusivamente unilateral e extremamente antidemocrático. O vereador Amantino inclusive se posicionou contra o projeto porque não havia nenhum representante do Sindicomerciários na sessão que o aprovou.

“A mesa diretora inclusive mentiu, ao informar que fez contato com o presidente do Sindicato e que ele estaria viajando para Vitória, motivo pelo qual não estaria presente na sessão”, desmentiu o presidente do Sindicato, Jakson Andrade.