O Brasil celebra, nesta segunda-feira (25), o Dia Nacional da Mulher Negra. A data foi instituída pela Lei nº 12.987/2014, inspirada no Dia da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha, criado, em julho de 1992, como um marco internacional da luta e resistência da mulher negra no mundo. Essa data também é o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que viveu no atual Estado de Mato Grosso durante o século XVIII.

Em comemoração, serão realizadas audiências públicas, festivais, seminários, conferências e feiras, entre outras atividades, que têm por objetivo reafirmar a identidade, a história e a luta das mulheres negras brasileiras, representadas pela força e determinação de Tereza de Benguela.

A “Rainha Tereza”, como ficou conhecida, assumiu a liderança do Quilombo de Quariterê após a morte do companheiro, José Piolho, por soldados comandados pelas autoridades locais. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, sendo 79 negros e 30 índios.

Números recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 71% das mulheres negras estão em ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas e 48% dos homens brancos. O salário médio da trabalhadora negra continua sendo a metade do salário da trabalhadora branca. Mesmo quando sua escolaridade é similar à escolaridade de uma mulher branca, a diferença salarial gira em torno de 40% a mais para esta.

O objetivo da comemoração de 25 de julho é ampliar e fortalecer às organizações de mulheres negras do estado, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra brasileira.

Com recorde de público nas arquibancadas, os atletas comerciários de Colatina e região entraram em quadra no domingo, 17, com muita garra e vontade de mostrar todo o talento e habilidade. Foram cinco partidas eletrizantes, e muitos gols a serem comemorados.

A segunda rodada do Campeonato não foi diferente, novamente cinco jogos movimentaram a quadra do Ginásio da ACD em São Silvano. A equipe do Unimarka goleou o time do Bosi por 8x1. Os Patriotas levaram a melhor contra o Minisuper, marcando sete vezes. Outro que conquistou os três pontos foi o time do Lavagnoli “01”, o time venceu por 6x3 a equipe do Bosi Frutti. As duas partidas mais equilibradas da rodada foram os jogos entre Casagrande e Honca, que terminou melhor para o Honca. Já entre Lavagnoli “02” e 3 irmãos o placar de 3x2 deu a vitória para o 36 irmãos.

No próximo domingo, 31, a partir das 08h, no Ginásio da ACD em São Silvano, acontece a terceira rodada. O diretor responsável pela organização do Campeonato, Marcos Aurélio, aproveita para deixar o convite a todos. “O nosso campeonato já começou com força total, os atletas comerciários estão se empenhando e realizando belíssimas partidas, por isso convido a toda categoria, a população colatinense que venha assistir aos jogos, será um privilégio contar com a presença de todos”, finalizou Marcos.

Parece história da época da Revolução Industrial na Inglaterra, mas não é. Para dar mais velocidade à linha produtiva, multinacionais de diferentes ramos obrigam seus funcionários a usar fralda geriátrica, proibindo-os de ir ao banheiro. Em pleno século XXI, casos como esses seguem se repetindo.

A montadora japonesa Nissan vem sendo acusada pela United Auto Works Union (UAW), sindicato dos trabalhadores da cadeia automotiva e maior entidade sindical dos EUA, de obrigar funcionárias da fábrica situada no município de Canton, Mississipi, a usar fralda geriátrica.

Colaboradoras da fábrica relatam que foram orientadas pela chefia a usar fraldas, embora tenha havido resistência por parte delas. O motivo: acabar com pausas e interrupções com idas ao banheiro. Em fevereiro desse ano, houve protestos no centro do Rio em frente à sede do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016 contra as condições de trabalho impostas pela Nissan nos EUA. A marca patrocina o evento esportivo

SETOR AVIÁRIO

Quatro empresas gigantes do setor avícola também são alvo de denúncias por abuso ao trabalhador. São elas a multinacional Tyson Foods, a Pilgrim’s Pride, pertencente à brasileira JBS, a Perdue Farms e a Sanderson Farms. Juntas, elas controlam 60% do mercado de aves nos Estados Unidos. Segundo a Organização Oxfam América, que denunciou o caso por meio de relatório publicado em maio desse ano, a imensa maioria dos 250 mil trabalhadores do setor nos EUA são forçados a usar fralda no ambiente de trabalho.

Foram centenas de entrevistas com funcionários da linha de produção das maiores empresas do processamento de aves. Trabalhadores que pedem para ir ao banheiro são ameaçados de demissão. Muitos, por evitar beber líquidos durante muito tempo, suportam dores consideráveis para manter seus empregos.

A Oxfam alega inadequação nas pausas no trabalho, o que viola as leis norte-americanas de segurança no trabalho. A organização, em seu relatório, ainda traz dados de 2013 da associação Southern Poverty Law Center do estado do Alabama sobre condições de trabalho.

Por lá, dos 266 trabalhadores que participaram da pesquisa, quase 80% não pode ir ao banheiro. Já no Minnesota, em material realizado pela Greater Minnesota Worker Center lançado em abril, ao norte dos EUA, 86% dos trabalhadores pesquisados afirma ter menos de duas paradas para ir ao banheiro por semana.

WAL MART

A rede internacional de supermercados Wal Mart também tem histórico de violação dos direitos humanos. Abusos cometidos pela multinacional foram divulgados por pesquisadores no livro Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, organizado pelo professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes. O assunto do uso de fraldas foi abordado por ele durante palestra no II Seminário – A Receita Federal e o Interesse Público, em Campinas-SP.

Já detectamos várias tentativas de se trazer ao Brasil essa prática do uso de fraldas geriátricas, revela Ricardo Antunes. “Há abusos desse gênero documentados, tramitando na Justiça do Trabalho no Brasil”, informa.

Recentemente, o maior fornecedores de camarão do Wal Mart, sediado na Tailândia, foi descoberto utilizando escravos. O caso foi denunciado por veículos como o The Guardian e a Fortune.

EMPRESA SUL-COREANA

Em 2013, a multinacional sul-coreana Lear, fabricante de arnese (tipo de gancho usado para alpinismo), foi denunciada por impor a funcionários, principalmente mulheres, o uso de fraldas para não abandonar a posição com idas ao banheiro. O caso foi registrado em fábrica da empresa em Honduras, país da América Central, que contava com 4 mil empregados.

A denúncia foi feita por um dirigente sindical. Daniel Durón contou que só foi possível divulgar o caso após pressão de autoridades internacionais. Mesmo tendo repercussão no mundo todo, a Lear tentou resistir e impedir o acesso dos órgãos hondurenhos de fiscalização do trabalho.

A Medida Provisória (MP) 739, do último dia 7, vai ser contestada pelo movimento sindical, que irá ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da MP, que mexe na Lei 8.213, de 1991, sobre benefícios da Previdência Social, também será denunciado na Corte Interamericana por violação a direitos sociais e internacionais.

A partir do mês que vem, segurados que já recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez serão convocados pelo INSS para nova perícia, lembra o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. "A MP prevê inclusive convocar quem se aposentou por invalidez por decisão judicial", acrescenta a entidade, que publicou em seu site orientações para quem for chamado (confira abaixo).

"A intenção declarada do governo é reduzir em 30% as despesas com os benefícios", diz a médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno. "Eles acreditam que há muita gente com capacidade para trabalhar. Pessoas com transtornos psiquiátricos têm mais dificuldade de comprovar a incapacidade do que aqueles que têm uma mutilação visível, portanto se tornam muito mais vulneráveis”, acrescenta.

Segundo ela, o risco de ter o benefício cancelado é maior com pessoas com problemas médicos invisíveis aos olhos, como transtornos psíquicos, comuns em bancários afastados. No ano passado, de acordo com o sindicato, 60% dos encaminhamentos de bancários feitos aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) foram registrados como transtornos mentais.

"Os brasileiros pagaram no ano passado R$ 500 bilhões com os juros da divida pública, que drena recursos do orçamento diretamente para o bolso de especuladores financeiros. Além disso, a sonegação de impostos foi estimada em R$ 550 bilhões em 2015. Um crime para o qual não existe punição", afirma o sindicato.

A MP 739 dificulta a obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de diminuir a duração dos benefícios. Altera as regras para realização de perícias e determina um período máximo de 120 dias para o recebimento desses benefícios. "Com muito sangue suor e lágrimas o povo brasileiro conquistou a democracia e os direitos sociais. Os trabalhadores e o movimento sindical não vão aceitar retrocessos”, afirma o secretário de Saúde do sindicato, Dionísio Reis.

Um dos alvos da reforma pretendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Norma Regulamentadora (NR) 12, que trata de segurança no setor de máquinas e equipamentos, foi tema de encontro entre o ministro do Trabalho e representantes de trabalhadores durante encontro no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação de São Paulo, na região central da capital. Ronaldo Nogueira disse ter pedido um formato para "pacificar" o Brasil. "Não dá para pensar apenas em uma determinada região ou em um determinado setor. O país tem especificidades que precisam ser contempladas nessa legislação", afirmou.

Em documento com 119 propostas "para a competitividade", a CNI diz apoiar o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43, de 2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que susta a NR-12, originalmente de 1978 e modificada em 2010. O texto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – o relator é Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da própria confederação. Ainda no ano passado, o autor do projeto concordou com a retirada do pedido de urgência.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) concordou apenas parcialmente com o teor do projeto apoiado pela CNI. E apresentou emenda propondo que a sustação da norma ocorresse apenas para material fabricados antes da Portaria 197, de 2010, que modificou a NR-12. E que a interdição de máquinas ou autuação de empresas ocorresse apenas comprovação de grave risco, com laudo técnico.

Durante audiência pública no ano passado, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o representante do Ministério do Trabalho Romulo Machado e Silva (do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), defendeu a negociação, mas criticou a tentativa de revogar toda a norma. Ele apresentou dados sobre acidentes no trabalho no setor segundo os quais, entre 2011 e 2013, em média 12 trabalhadores foram amputados por dia. "No total foram 13.724 amputados, é um número assustador. E a isto se somam 601 mortos, é quase um óbito por dia útil de trabalho", afirmou na ocasião.

Ainda em 2015, uma portaria do Ministério do Trabalho fez mudanças na NR-12, que a CNI considerou um avanço, porém pontual. Segundo a entidade, a norma não é "exequível técnica e financeiramente para as empresas", e precisa de "mudanças mais incisivas" e "revisão total". Lista dois pontos: definição de linha de tempo, para aplicação das regras a máquinas fábricas e adquiridas após vigência da NR, e diferenciação de obrigações entre fabricantes e usuários.

Os sindicatos identificam ataque da entidade patronal à norma, lembrando que a revisão feita em 2010 estabeleceu um cronograma de substituição e adaptação das máquinas. A CUT afirma ainda que as NRs são criadas e alteradas pelo método tripartite (governo, trabalhadores e empregadores), e toda mudança deve ser aprovada na Comissão Tripartite Paritária Permanente.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT lançou em 2015 uma cartilha para orientar sindicatos e categoria sobre a importância da NR-12. Segundo o ex-secretário de Saúde da entidade Geordeci de Souza, a pressão patronal contra a norma existe desde 2010, quando o número de itens a serem cumpridos subiu de 40 para 340. "Os empresários querem enterrar a norma e alegam que é uma lei complexa, que sua aplicação é difícil e eleva os custos. Mas as empresas que respeitam a norma são as mais competitivas e participativas no mercado e, além de tudo, praticamente zeraram os acidentes no ambiente de trabalho."