Foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (23) uma iniciativa que estabelece multa para agressores de mulheres, com o objetivo de inibir a violência e ressarcir o Estado por despesas recorrentes de serviços públicos acionados para atender a mulher ameaçada ou vítima de violência. O Projeto de Lei 80/2015, do deputado Nunes (PT), segue agora para sanção governamental.

De acordo com o parlamentar, presidente da Comissão de Cidadania, movimentos sociais o procuraram para buscar a tramitação e aprovação da matéria. “Os dados estatísticos quanto à violência contra a mulher ainda são elevados no Brasil. No Estado do Espírito Santo, chega a ser vexatório. Estamos sempre situados no topo do ranking quando se trata de homicídios e violências cometidas contra mulheres. Portanto, a impunidade não deve ser a regra. Temos de aperfeiçoar e elaborar leis que punam com rigor aqueles que cometem atos violentos e bárbaros contra um segmento que caracteriza por ser o maior contingente populacional do planeta e do país”, justificou Nunes.

Nunes afirma ainda que essa é uma vitória importante principalmente nesse mês de março que é dedicado as mulheres que lutam todos os dias pelo combate a violência contra mulher.

Como relator da matéria na Comissão de Cidadania, o deputado Padre Honório (PT) discursou sobre a importância da iniciativa. “Esse projeto traz não o grito dele (Nunes), mas o das mulheres organizadas e que defende mais essa ferramenta para proteger aquelas que são agredidas todos os dias. É mais uma oportunidade para que aqueles que gostam de usar da violência possam se responsabilizar também financeiramente pelas suas ações. São variadas as formas de violência contra a mulher, física, emocional, psicológica e patrimonial. Todas possuem suas cargas de crueldade e a nossa esperança é a eliminação da violência e transformação das relações sociais de gênero”, argumentou.

São Paulo - Balanço divulgado nesta quinta-feira, 19, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que 91,5% das 716 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços conquistaram reajustes salariais acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse porcentual é maior do que os 86,2% registrados em 2013. Outros 6% dos reajustes se igualaram ao índice inflacionário e 2% não alcançaram aumento real em 2014.

De acordo com o Dieese, o aumento real médio no ano passado foi de 1,39%, maior do que o de 1,22% registrado em 2013 e próximo ao patamar obtido nas negociações salariais de 2011 (1,33%). Em toda a série histórica, o porcentual só ficou abaixo do registrado em 2010 (1,66%) e 2012 (1,90%). O comércio foi o setor com melhor desempenho nas negociações de reajuste salarial em 2014, com 98,2% das unidades de negociação incorporando ganhos reais. Na indústria, 90,9% dos reajustes foram acima do INPC, enquanto no setor de serviços, 89,2%.

Em todas as regiões do País, o Dieese observou "predominância" de reajustes acima do INPC. O maior porcentual de reajustes acima da inflação se deu na região Sul (93,6%), seguido por Nordeste (91,8%) e Sudeste (90,9%). Os menores porcentuais de ajuste acima do índice foram registrados no Norte (89,6%) e Centro-Oeste (89,8%). De acordo com o Dieese, as convenções coletivas de trabalho (94,2% dos reajustes acima da inflação) apresentaram os melhores resultados do que as que envolvem negociação direta com a empresa (75%).

O Dieese destaca que o "bom desempenho de 2014" já podia ser vislumbrado nos dados divulgados no Balanço de Reajustes Salariais no primeiro semestre. A entidade ressalta, porém, que, ao contrário do que ocorreu em outros anos, as negociações com data-base no primeiro semestre conquistaram reajustes melhores do que as da segunda parte do ano. A média real do aumento assegurado para as negociações nos seis primeiros meses do ano foi de 1,50%, maior do que a média de 1,16% registrada no segundo semestre de 2014.

No relatório, o Dieese avalia que os resultados obtidos em 2014 mostram um balanço geral "bastante positivo". A instituição lembra que os resultados conquistados no ano passado tiveram como pano de fundo um quadro econômico de baixo crescimento e inflação alta, cenário considerado por analistas como desfavorável para as negociações coletivas. "No entanto, o que se verificou é que, apesar do prognóstico ruim, as negociações tiveram alta no número de aumentos reais, superando as conquistas de 2013 e dando sequência a uma longa sequência de resultados positivos para classe trabalhadora".

O orçamento deste ano, aprovado ontem pelo Congresso, já prevê um corte dos gastos com seguro-desemprego e o abono salarial de cerca de R$ 6,9 bilhões sobre o realizado em 2014 e de R$ 11,6 bilhões sobre a despesa projetada para este ano.

O projeto que irá a sanção presidencial estima em R$ 47 bilhões a despesa total com esses dois programas, valor 12,8% inferior ao gasto registrado no ano passado, que foi de R$ 53,9 bilhões. Com o reajuste de 8,8% do salário mínimo este ano, a despesa sobe para R$ 58,6 bilhões, sem considerar o efeito de uma provável elevação do desemprego em decorrência da recessão econômica.

A proposta orçamentária foi feita ainda na gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, no ano passado, mas já antecipava parte substancial dos efeitos da MP 665 que nem havia sido encaminhada ao Congresso. Os deputados e senadores ainda não aprovaram a medida provisória, mas já avalizaram o corte de gastos com o abono salarial e com o seguro-desemprego dela decorrente.

Brasília - O governo deve ceder aos apelos de empresários e sindicalistas para que algumas medidas que compõem o ajuste fiscal sejam abrandadas. Sem abrir mão dos objetivos de restringir o acesso a benefícios, como o seguro-desemprego e as pensões por morte, e de elevar a tributação sobre o faturamento das empresas antes beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, o governo trabalha com mudanças pontuais nas propostas. Na quarta-feira, 18, até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi envolvido no debate sobre o ajuste fiscal.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que uma das ideias é que o projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso em substituição à medida provisória conte com uma elevação gradual da alíquota da contribuição previdenciária que incide no faturamento das empresas dos 56 setores beneficiados pela desoneração da folha de salários. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o projeto terá mudanças em relação ao desejado inicialmente. "Ainda não definimos exatamente o contorno, mas o projeto deve atender às necessidades de financiamento da Previdência, ao mesmo tempo que responda a algumas preocupações do setor privado."

Inicialmente, o governo tinha como objetivo uma alta só nessas alíquotas, que entrariam em vigor em junho. As empresas que contam com uma alíquota de 1% sobre o faturamento teriam o imposto elevado a 2,5% e os setores que recolhem uma alíquota de 2% à Previdência passariam a pagar 4,5%.

A proposta em estudo consiste em criar uma espécie de tabela de ajuste gradual, com aumentos da tributação ocorrendo aos poucos, até chegar aos "novos tetos" de 2,5% e 4,5%. Com um aumento mais suave dos impostos, as empresas teriam um planejamento tributário mais adequado para este ano e também para 2016. Ao mesmo tempo, a pequena elevação de tributos, pouco a pouco, melhoraria a arrecadação tributária.

Embora ainda não tenha uma decisão tomada por Levy, a expectativa na equipe econômica é que o projeto de lei seja mais "palatável" aos empresários e aos parlamentares. A proposta será enviada nos próximos dias.

Lula

Em outra frente, lideranças sindicais foram ontem ao ex-presidente Lula discutir a parte do ajuste fiscal que atinge os trabalhadores. São duas medidas provisórias enviadas ao Congresso no dia 30 de dezembro, que restringem acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença. Os sindicalistas não foram avisados das medidas e desde então um cabo de guerra se instalou entre o governo e os sindicalistas, que chegaram a ir às ruas, na sexta-feira, 13, para protestar contra o ajuste.

"Precisamos ouvir mais mesmo", afirmou Lula, segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, que estava acompanhado do vice-presidente da Força, Sérgio Luiz Leite. A reunião entre Lula e os sindicalistas ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo. O ex-ministro Luiz Dulci também participou.

"Estamos preocupados. O governo precisa separar a necessidade do ajuste do debate sobre mudanças em políticas sociais", disse Gonçalves. "É preciso fazer um diálogo conosco e com a sociedade, não soltar as medidas provisórias e pronto. O seguro-desemprego tem várias questões, tem as falcatruas que a gente vê. Um debate é necessário, claro, mas não foi isso o que o governo fez."

Lula afirmou que "tem conversado com Dilma" sobre a "necessidade" de ampliar o diálogo com a sociedade, especialmente após as manifestações de rua dos dias 13, promovida por sindicalistas, e 15, que tiveram caráter "anti-Dilma". Segundo Gonçalves, a percepção de todos na reunião é que o governo não pode encarar a situação como um "nós contra eles". "Tirando o radicalismo, como a turma que defende golpe militar, por exemplo, é preciso entender que a maioria está vendo problemas e, portanto, o governo precisa dialogar e melhorar", resumiu.

A equipe econômica trabalha numa forma de "compensar" eventuais recuos em aumentos de tributos e restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários com um corte de despesas federais. O Orçamento deste ano foi enfim aprovado pelos parlamentares e a expectativa é que seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff no início da semana que vem. Assim, o caminho estará aberto para que o contingenciamento de gastos seja anunciado.

Troco edição especial março de 2015.

Nas últimas semanas a Secretaria Especial da Mulher promoveu diversas atividades relacionadas ao dia Internacional da Mulher. A Secretária da pasta, Josinete Fonseca, ressalta a importância da data e o sucesso da Cartilha sobre o Direito da Mulher produzida pelo Sindicomerciários.

Nela as comerciárias poderão encontrar informações dos diretos trabalhistas direcionado a elas, dados relevantes sobre a violência contra a mulher que ainda é um das principais causas de morte entre as mulheres, as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho, a discriminação da mulher negra e também as lutas e conquistas históricas.

A diretoria do Sindicato percorreu o comércio dos principais municípios do estado presenteando as comerciárias com rosas e aproveitando para distribuir a Cartilha direcionada a elas. “Essa Cartilha foi pensada com cuidado e confeccionada com muito carinho”, comemorou Josinete.

A repercussão das atividades foi positiva e a receptividade das comerciárias também. Por onde a diretoria do Sindicato passava as trabalhadoras comerciárias eram solicitas festejavam o trabalho desempenhado pelo Sindicomerciários.

Na última sexta-feira, 13, o Sindicomerciários foi às ruas junto com milhares de companheiros sindicalistas e dos movimentos sociais protestar pelo direito dos trabalhadores, pela reforma política e democracia, e também pela Petrobrás.

A manifestação capixaba foi uma das centenas espalhadas por todo o Brasil.

Por aqui, a concentração teve início às 17h, em frente a UFES, e seguiu até a portaria da Sede da Petrobrás. Durante todo o percurso era possível ouvir autoridades políticas, inclusive o Deputado Estadual e ex diretor do Sindicomerciários, José Carlos Nunes. Além de dirigentes sindicais e representantes dos movimentos sociais.

O presidente do Sindicato, Jakson Andrade, defendeu o discurso a favor da reforma política, e criticou as medidas que mexem nos direitos dos trabalhadores, da mesma forma que repreendeu a defesa de um possível golpe e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, as dos resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada”, concluiu Jakson.

A CUT já cogita uma nova caminhada juntamente com seus sindicatos filiados caso haja necessidade de mobilizar a classe trabalhadora.

A CUT/ES continua forte na mobilização para os atos da próxima sexta-feira (13) - em defesa dos Direitos, da Petrobrás, da Democracia e da Reforma Política - que acontecera aqui no estado. Até o momento, 26 estados confirmaram os locais de mobilização em suas capitais.

Em Resolução da Direção Nacional da CUT, assinada por Vagner Freitas, presidente nacional, e Sérgio Nobre, secretário geral, a Central lembra que nasceu das lutas e continuará a mobilizar suas bases, a partir do local de trabalho, para ocuparem novamente as ruas, junto com os movimentos sociais.

“Conclamamos todas as entidades da CUT e todos os trabalhadores e trabalhadoras CUTistas a participarem das mobilizações do dia 13 de março para defender nossos direitos (não ao PL 4330, retirada imediata das MPs 664 e 665)”, afirma a Resolução.

“Conclamamos nossas bases para defender a Democracia e a Reforma Política, através da Constituinte Exclusiva e Soberana, e para barrar a contra-reforma (PEC 352) puxada por Eduardo Cunha no Congresso Nacional. Conclamamos nossas bases para saírem também às ruas no dia 13 de março em defesa da Petrobrás, pela manutenção da Caixa Econômica Federal 100% pública, em defesa da soberania nacional e para exigir mudanças na política econômica do governo (não à elevação da taxa de juros e às medidas de ajuste de caráter regressivo e recessivo)”.

Confira o local e os horários das manifestações por Direitos, Petrobrás, Democracia e Reforma Política, que acontecera aqui no estado: Vitória - Em frente à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), às 16h30 horas.