A retirada de direitos não para. Agora foi a vez do adicional de periculosidade. Reduzir o percentual de periculosidade pago aos trabalhadores expostos a riscos é mais um absurdo do governo Bolsonaro.

O texto que trata desta questão é confuso e causa divergências. Porém, o que se sabe é que os jovens contratados no regime do programa "verde amarelo", terão o adicional reduzido de 30% para 5%.

A MP ainda faz duas alterações: propõe substituir o adicional por um seguro privado (pago apenas em casos de acidente pessoais) e pagar o adicional somente quando a exposição ao perigo corresponder a 50% da jornada de trabalho.

É isso mesmo, você, trabalhador será prejudicado até mesmo quando exercer cargos de risco à vida!

O descanso aos domingos sempre foi uma bandeira de luta do Sindicomerciários. Durante 9 anos conseguimos manter o direito de ter os supermercados fechados nesse dia da semana e isso foi uma importante vitória da união entre trabalhador e sindicato.

Mas em 2017, a partir de um decreto do ilegítimo Temer, os empresários foram novamente autorizados a explorar a categoria e funcionar livremente aos domingos.

Desde então, o governo Bolsonaro só fez reafirmar essa soberania dos empresários sobre os comerciários e, ontem, infelizmente, constatamos essa visão quando o secretário da Economia voltou a defender o trabalho aos domingos e feriados, afirmando que a medida aumentará a competitividade das empresas do país.

Acreditamos firmemente que só quem trabalha no comércio e vive a rotina cansativa de um supermercado pode dizer sobre sua saúde mental. Por isso, repudiamos as palavras ditas ontem pelo secretário de Bolsonaro, e insistimos que não deixaremos de lutar por esse merecido descanso.

Precisamos de você, trabalhador comerciário, ao nosso lado!

Carteira Verde e Amarela: 12 pontos perversos.

Dieese avalia como programa de Bolsonaro ampliará crise que atinge 12,5 milhões de desempregados. Vale-tudo para desonerar empresários: transferir impostos aos empregados, retirar 86 itens da CLT.

A Carteira Verde e Amarela, proposta nesta semana por Jair Bolsonaro por meio da Medida Provisória 905, não será capaz de gerar empregos no Brasil, aponta nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Pelo contrário, a medida "tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização", avalia a entidade. A crise no mercado de trabalho afeta 12,5 milhões de pessoas.

Para o Dieese, o pacote para geração de vagas é decepcionante. "Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras", alerta.

Instituídas por MP, as mudanças são, na prática, uma nova reforma trabalhista. Entre as alterações, está prevista a modalidade de contrato de trabalho precário; o aumento da jornada de trabalho, o que pode resultar em mais desemprego; o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações; a fragilização de ações de saúde e segurança; e a redução da ação sindical. O governo ignora ainda o diálogo com a sociedade para impor mudanças na regulação do trabalho.

"Beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa 'bolsa-patrão'", critica o Dieese.

A análise da entidade indica que o novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal.

Não foi previsto também que as mudanças podem aumentar a rotatividade de mão de obra com a troca de trabalhadores com contratos por prazo indeterminado por jovens contratados pela carteira verde e amarela. Foi estabelecido apenas um limite máximo de 20% em contratos Verde e Amarelos sobre a média de empregos existentes entre janeiro e outubro de 2019.

Precarização.

Uma ampla reforma trabalhista em 2017 foi comemorada por setores empresariais e conservadores com a expectativa de criação de 6 milhões de vagas. "Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescentes informalidade e precarização das condições de trabalho, problemas que se agravaram em função justamente da reforma", aponta a nota técnica.

Na avaliação do Dieese, a Carteira Verde e Amarela não apresenta soluções para esse problema. "Mesmo nas projeções oficiais, não é capaz de gerar empregos na quantidade necessária à reversão da crise no mercado de trabalho, ainda que à custa da supressão de direitos dos trabalhadores", aponta. A promessa é de criação de 4 milhões de novos postos de trabalho.

A MP não apresenta ainda medidas para outros grupos populacionais que também são mais vulneráveis no mercado de trabalho, como os com mais de 55 anos, que ficaram de fora da proposta final.

O Dieese levantou 12 pontos da nova reforma trabalhista:

- Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego.

- Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscalização e punição e determina a redução de custos com demissão.

- Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa. Em relação a esse setor, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. O aumento da jornada de trabalho para bancários tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poderá ser demitido.

- Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana.

- Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).

- Retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário.

- Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente.

- Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde, no contexto da recente flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) da Saúde e da Segurança do Trabalho promovida pelo governo.

- Cria um fundo que será gerido por esse conselho. As fontes desse fundo serão as condenações de ações civis públicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condenações por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros.

- Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto "conforme situações discriminadas no regulamento", que serão definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Sept/ME). Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez.

- Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infrações que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que será modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situações em que o fato gerador da infração esteja relacionado a um trabalhador específico. A gravidade da infração será definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas.

- Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que "Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho".

Fonte: Brasil de Fato

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Uma ampla reforma trabalhista em 2017 foi comemorada por setores empresariais e conservadores, sob a desculpa de que geraria 6 milhões de novas vagas de emprego. Passados dois anos, estamos cientes de que a reforma trabalhista de Temer além de não ter gerado novos postos de trabalho, retirou dos trabalhadores direitos históricos.

A história se repete, com requintes de crueldade ainda piores. O programa "Verde Amarelo", lançado pelo Governo Bolsonaro, não é um Medida Provisória como eles chamam, na verdade é uma NOVA reforma trabalhista que cria um contrato de trabalho precário, aumenta a jornada de trabalho, enfraquece os mecanismos de fiscalização e punição às infrações, fragiliza ações de saúde e segurança, reduz ação sindical, além, é claro, de trazes prejuízos no bolso do trabalhador.

Receber até 80% menos do FGTS é covardia! Não podemos aceitar calados mais um corte em nossa "carne".

O Sindicomerciários é totalmente contra a MP nº 905/2019 e não cessará jamais a luta pelos direitos dos trabalhadores.

Há dois anos, o Brasil retrocedia sete décadas em direitos para a classe trabalhadora. Temer operou para favorecer os interesses do mercado e fez um verdadeiro desmonte de direitos e garantias que precarizou a vida dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

A lógica foi a mesma de sempre: retirar direitos daqueles que estão na base para aumentar o lucro daqueles que estão no topo.

O resultado está aí pra quem quiser ver: os empregos prometidos não vieram e a tal "reforma" só causou o aumento da desigualdade social, perda de renda para a classe trabalhadora e ampliação da informalidade da força se trabalho.

Bolsonaro e Paulo Guedes não só deram continuidade a essa política, como a aprofundaram. Retiraram o direito de aposentadoria do povo, entregam o patrimônio brasileiro e desmontam o Estado.

Resistiremos! Nenhum direito a menos para trabalhadores e trabalhadoras!

Troco Estadual

O Sindicomerciários conquistou um grande avanço inédito este ano para os comerciários capixabas, garantindo uma Convenção Coletiva de Trabalho com duração de (dois anos) até 2021.

E um reajuste salarial de 3% este ano, já o piso da categoria foi para R$ 1.143,93, remuneração de R$ 83,20 para trabalho em feriados, tendo que serem pagos (em espécie) ao final do expediente do dia trabalhado.

Além da manutenção de todos os benefícios sociais (plano ambulatorial gratuito, odontológico, seguro de vida e muito mais). Em novembro de 2020, todas as cláusulas econômicas serão automaticamente reajustadas pelo INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Uma segurança e tanto para a categoria comerciária em um cenário de desemprego em massa, ataques a direitos e desvalorização salarial.

Nada disso veio de graça ou de mão beijada pelos patrões. Mas resultado de muita luta da direção do Sindicomerciários.