Os mais de 170 mil comerciários e comerciárias capixabas abrem este segundo semestre com mais uma Campanha Salarial. Sob o slogan, “Direito não se reduz, se amplia”, a campanha deste ano acontece em uma conjuntura econômica extremamente adversa aos trabalhadores. Desemprego, retração nas vendas do comércio, inflação e incerteza formam um caldo de cultura extremamente desfavorável à mobilização e organização dos trabalhadores.

Mas os empregados no comércio já demonstraram historicamente que são de luta e, mais uma vez, atenderam ao chamado do Sindicomerciários, para a construção de uma Campanha Salarial que leve a um acordo justo e digno.

Reposição das perdas inflacionárias e aumento real são os carros-chefe dessa Campanha, que conta, ainda, com a reivindicação pela manutenção e avanço das cláusulas sociais existentes, sobretudo as que dizem respeito ao plano de saúde e odontológico, seguro de vida, e descanso aos domingos.

Por outro lado, o cenário também não é assim tão catastrófico como pinta a mídia golpista. No primeiro semestre de 2015, 69% das negociações analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (SAS-Dieese) conquistaram aumentos reais. Os reajustes acima da inflação se concentraram na faixa de até 1% de ganho real.

Cerca de 17% das negociações obtiveram reajustes iguais à inflação medida pelo INPC-IBGE. Os reajustes salariais que não repuseram a inflação alcançaram apenas 15% das negociações. As perdas ficaram nas faixas de 2% abaixo da inflação na maioria dos casos. O pagamento em parcela única ainda predominou, aparecendo 94% das negociações. O pagamento parcelado ocorreu em 6%. O fato é que o ano de 2015 tende a ser pior do que 2014. Provavelmente também vai ser pior do que 2008.

Se os resultados forem semelhantes ao primeiro semestre, será pior do que 2014. Mas a hora e o momento são de lutar para garantir nossas justas e legítimas reivindicações. Afinal, direito não se reduz, se amplia.

A lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas, mas devemos lutar junto à elas para que o Estado disponibilize todo o instrumental jurídico e social visando a correta aplicação da lei e suas garantias, sob pena de sua ineficácia e com risco de descrédito das instituições que devem aplicá-la.

Entre as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha, estão as contestações judiciais sobre seu teor. Temos que nos mobilizar junto ao Supremo Tribunal Federal para mostrar aos ministros que na lei não pode haver retrocesso.

A Lei Maria da Penha define que a mulher agredida precisa ser protegida de alguma forma, mas ela ainda encontra dificuldades. Recentemente a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo foi morta em Belo Horizonte mesmo já tendo registrado boletim de ocorrência por ameaça de morte e agressão verbal contra o ex-marido.

Além disso é cada vez mais freqüente mulheres agredidas por seus maridos aguardarem por horas na Delegacia para dar queixa sem que tenha ninguém para atendê-las.