O II Encontro Nacional Jurídico Contracs/CUT debateu na última sexta-feira (17) sobre o atual discurso neoliberal tomado pela composição do governo interino de Michel Temer, que prevê uma verdadeira guinada em favor dos ditames do Capital estrangeiro em detrimento dos direitos trabalhistas e da retirada de poder da Justiça do Trabalho. Entre as medidas que devem ser adotadas está a redução orçamentária do poder judiciário, a desregulamentação da legislação trabalhista para, com isso, promover a demissão em massa, reduzir benefícios sociais e promover a terceirização de todos os setores.
Preocupados com a deturpação das leis que asseguram direitos aos trabalhadores, os palestrantes do encontro buscam esclarecer aos dirigentes sindicais ligados à Contracs sobre as necessidades da organização no combate à retirada de direitos dos trabalhadores.
Avanços e retrocessos no ambiente de trabalho
A busca por melhorias das condições de trabalho é contínua, contudo se torna mais difícil em situações como a que o Brasil vive, pois o Golpe, entre outros objetivos, “tem como estratégia a busca do controle da renda do Estado e, por isso, os ataques aos programas sociais e aos direitos trabalhistas também entram como prioridade” observou o Juiz trabalhista, Alessandro da Silva, do TRT 12ª Região/SC. Segundo o magistrado, hoje existem 59 projetos em tramitação no Congresso que atacam os direitos trabalhistas, os quais buscam baratear o custo do trabalho e aumentar a renda dos exploradores. Direitos previdenciários também são ameaçados no pacote Temer. “Quando o governo propõe fazer reforma da previdência sem o debate aprofundado, sem a parte à que a regra é destinada, configura retrocesso social”, comentou o advogado Lauro Thadeu Gomes, assessor de assuntos jurídicos e previdenciários da Contracs.
O trabalho e suas perspectivas no atual mundo do Capital
Não só o Brasil, mas a maioria dos países da América Latina sempre foram vítimas da política de intervencionismo do capital estrangeiro sob a perspectiva da dominação política e cultural a partir do controle da economia. Sob a forma de Golpe de Estado, a história dos países Latinos se confundem pela luta de combate à dominação imperialista.
Presente ao encontro da Confederação, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Democratas do México, Ernesto Villareal Landeros, condenou a atuação da imprensa e dos golpistas e parabenizou a Contracs pela realização do encontro. “Há um projeto em favor dos interesses internacionais e nada não nos é estranho. Temos que assegurar os direitos ao trabalho, à cultura e aos valores humanos. Nossa luta será sempre contra a violência promovida pelo capital. Viva os trabalhadores viva a Contracs!,” encerrou o palestrante.
O assessor parlamentar da Contracs, Dr. Maximiliano Nagl Garcez, abordou a precarização do trabalho via terceirização e a acelerada retirada os direitos trabalhistas no Brasil e no mundo. “Para eles (dono do capital), as organizações trabalhistas e principalmente os sindicatos são inimigos da modernidade” criticou Maximiliano.
