Tramita na Assembleia proposta de auxílio financeiro para gestantes de trigêmeos ou mais bebês. Segundo o Projeto de Lei (PL) 184/2016, do deputado Nunes (PT), o benefício deve ser pago pelo Governo do Estado.
De acordo com a iniciativa, para cada bebê resultado de gestação múltipla o Estado deve auxiliar os pais com a quantia de dois terços do salário mínimo – atualmente, R$ 586,66. Para ter direito ao benefício, é necessário que os bebês sejam capixabas e que os pais ou tutores residam no Estado há pelo menos dois anos.
Na justificativa do projeto, Nunes cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam em 2015 um aumento de 17% na incidência de múltiplas gestações. O parlamentar destaca que o nascimento de trigêmeos ou mais bebês causa forte impacto no emocional e na renda das famílias. “Muitas vezes, se os pais não tiverem ajuda de parentes e amigos ficam em situações alarmantes para suprir o sustento desses filhos”, afirma.
O deputado acrescenta que é dever do Estado garantir o bem-estar e o desenvolvimento de todos os brasileiros, sendo que a criação do auxílio é necessária para que essa obrigação seja cumprida.
Apesar do caráter humanitário, a Mesa rejeitou o projeto, que foi lido no plenário no último dia 20 de junho. A matéria foi considerada inconstitucional por vício de iniciativa, sendo prerrogativa do Poder Executivo, uma vez que causa impacto financeiro nos cofres públicos. O parlamentar recorreu da decisão e agora aguarda parecer da Comissão de Justiça sobre o acatamento ou não da propositura.
