Decisão da Justiça proíbe médicos de cobrança extra no Espírito Santo. "Se algum médico vier a cobrar-lhe a chamada 'taxa de disponibilidade', recuse no ato e denuncie: a cobrança é ilegal". O alerta é do presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade Silva, segundo o qual os médicos que atuam no Espírito Santo não podem mais cobrar pela taxa de disponibilidade obstétrica. Isso porque a decisão de proibir a cobrança do serviço às mulheres grávidas foi tomada pelo Tribunal Regional Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, que poderá recorrer da decisão.

Para o Procon, os pacientes, por lei, têm a cobertura garantida pelas operadoras de saúde e tal cobrança só pode ser feita de comum acordo com pacientes que não possuem plano de saúde. "Por isso, qualquer cobrança feita pelo obstetra de plano de saúde deve ser denunciada", orientou Jakson. Segundo o dirigente, é direito garantido do usuário de planos de saúde com obstetrícia a cobertura integral do parto.

A decisão da suspensão da cobrança da taxa de parto acontece na mesma semana que o Ministério Público do Espírito Santo deflagrou a operação Fórceps. O objetivo da operação é desarticular uma suposta associação criminosa que, de forma ilegal, força a cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica a todos os médicos do ramo da ginecologia e obstetrícia da Grande Vitória.