Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos públicos por 20 anos, o salário mínimo só deve voltar a ter aumento acima da inflação a partir de 2022, segundo José Matias-Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília).

A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não haja aumento de gastos acima da inflação —incluindo o salário mínimo.

Salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) dois anos antes. Dessa forma, quando o país cresce, a tendência é que o salário mínimo suba acima da inflação. Essa regra vale até 2019.

Na prática, porém, o reajuste do salário mínimo nos próximos anos deve cobrir apenas a inflação. Isso porque a economia não está crescendo; então, sem aumento do PIB, o reajuste do salário mínimo fica limitado à alta dos preços.

Segundo Matias-Pereira, mesmo que a economia volte a crescer nos próximos anos, o desequilíbrio das contas públicas deve continuar por mais algum tempo. Nesse caso, o reajuste do salário mínimo ficaria restrito à inflação por causa da PEC do Teto.

“Eu imagino, provavelmente, em torno de quatro a cinco anos, 2021, 2022, por aí, quando provavelmente as nossas contas vão começar a voltar ao ponto de equilíbrio e vamos deixar de ter deficit”, afirma o professor. “As pessoas estão imaginando que, aprovada a PEC, no ano seguinte estão resolvidos os problemas [no orçamento]. Não é assim.”

Mesmo com a perspectiva de o salário mínimo não ter aumento real (acima da inflação) nos próximos anos, Matias-Pereira diz ser a favor da PEC.

“O que é mais importante é criar as condições para que o Estado possa retomar o processo de crescimento e gerar empregos. Esse é um grande problema que nós temos”, diz. “Não adianta falar que vai dar aumento real quando a economia está em depressão e a taxa de desemprego está aumentando.”