O Sindicomerciários fazendo valer o seu papel de fiscalizador, realizou uma ação de notificação por todo o estado. Pelo menos sete mil empresas na maioria dos 78 municípios capixabas foram notificadas nos últimos dois meses pelos 24 dirigentes do Sindicato, que saíram as ruas buscando pelo cumprimento dos direitos dos comerciários.

A fiscalização e a consequente notificação de empresas que sonegam direitos dos trabalhadores é uma prerrogativa do Sindicato, expressa na cláusula 27ª da CCT. A Convenção tem força de lei e é reconhecida como tal pela Federação do Comércio, com quem o Sindicomerciários negocia e assina.  O mutirão de notificações foi desencadeado em março. Detectado o descumprimento da CCT, a empresa é notificada e tem até 15 dias para regularizar a situação de seus empregados. Ao final desse prazo, caso ela não apresente os comprovantes de depósito ou simplesmente se recuse a cumprir o que lhe foi determinado pelo Sindicato, gera ação de descumprimento de CCT, a ser ingressada na Justiça do Trabalho. 

“É importante que se diga que a intenção do Sindicato não é atacar na Justiça, mas que prevaleça o bom senso e os patrões cumpram os benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, sem a necessidade de luta judicial”, disse o presidente do Sindicomerciários Rodrigo Rocha.

Os dirigentes do Sindicomerciários que participaram da ação se surpreenderam com o que constataram, sobretudo no interior do estado. Em alguns lugares no comércio parece imperar uma terra de ninguém, onde o desrespeito aos direitos trabalhistas é a norma. Mas o que mais salta aos olhos é a informalidade no comércio do interior, onde a ausência de Carteira de Trabalho assinada é a regra. Mas há muito mais casos de desrespeito ao comerciário, tanto no interior quanto na Grande Vitória: jornada além do horário previsto, sonegação do pagamento de plano de saúde ambulatorial e seguro de vida, ambos obrigatórios, além de plano odontológico, são algumas das inúmeras irregularidades detectadas às centenas pela direção do Sindicomerciários.

 “Mesmo com todas as tentativas de enfraquecer as entidades sindicais, sobretudo através da reforma trabalhista, articulada por grandes empresários nacionais, através do governo golpista de Temer e seus aliados antitrabalhadores na Câmara dos Deputados e Senado, o Sindicomerciários não irá deixar de exercer o seu principal papel, que é o de lutar pelos direitos e interesses da categoria”, finalizou Rodrigo.