Entre os muitos objetivos do PLC 38/2017 que instituiu a reforma trabalhista, todos eles favoráveis exclusivamente aos patrões, o sangramento das organizações sindicais talvez seja o mais festejado por quem não gosta de negociação e direitos para a classe trabalhadora.
Sob o argumento de que o imposto sindical sustentou por décadas dirigentes sindicais pouco interessados na luta em defesa de seus representados, o pacote de medidas do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB) não só retirou a sustentação das organizações trabalhistas, como também embutiu uma série de retrocessos que fragilizam o trabalhador na relação com o empregador.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de registros de Convenções Coletivas na base do Ministério do Trabalho até junho deste ano caiu em torno de 29%, quando comparado com o primeiro semestre de 2017. O acordo coletivo é aquele restrito à empresa, enquanto a Convenção Coletiva abrange toda a categoria.
Para o técnico do Dieese Luís Ribeiro, esse cenário se explica porque é mais fácil minar a luta dos trabalhadores nas células empresarias do que enfrentar toda a categoria.
“Essa parece ser uma tendência pós-reforma trabalhista. Assim como a batalha dos empregadores para retirar a homologação dos sindicatos e minar qualquer tentativa de financiamento sindical, já que alguns advogados entendem que a cobrança da contribuição negocial pode ser repassada a todos os trabalhadores, desde que aprovada em assembleia, enquanto outros entendem que deve ser formalizada um a um", diz Ribeiro.
"Também percebemos que cláusulas de jornada de trabalho, desde intervalo até flexibilidade, começam a aparecer."
Outro ponto que tem causado conflito entre trabalhadores e patrões está na questão da homologação, na conferência dos valores em caso de rescisão que, antes da reforma, deveria ser feita obrigatoriamente com a presença do sindicato para dar mais segurança ao trabalhador.
De olho na homologação
Segundo o diretor de Comunicação e Imprensa da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviço do Ceará (Fetrace), Francisco Neto, a campanha salarial unificada da categoria, que tem data-base em maio, foi atrasada pelos empresários para aguardar a reforma e agora enfrenta pressão pelo fim da homologação.
“Além das negociações salariais não avançarem para além da inflação, estão tentando impedir a homologação, porque é nessas horas, sem a pressão do empregador, que conferimos se as verbas estão sendo pagas direito e como estão as condições na empresa. É um contato fundamental com a base”, diz.
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Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Alci Matos, o golpe e a reforma trabalhista permitirão que os trabalhadores enxerguem os sindicatos como aliados ainda maiores do que eram.
“Para sobreviver, o sindicato terá de estar presente na base, informando e orientando o trabalhador, para ter condições dignas, terá de entender que o sindicato é um instrumento fundamental para impedir a retirada de direitos. Por isso mesmo é alvo dos patrões que financiaram o golpe, inclusive nas lutas para além do ambiente de trabalho, como moradia digna, educação pública de qualidade, saúde e segurança”, explica.
