A saúde do trabalhador tem assumidamente um papel central no movimento sindical, principalmente em um cenário de precarização das condições de trabalho. Portanto, faz-se necessário elaborar um diagnóstico no ramo do comércio e serviços quanto a incidência de acidentes de trabalho bem como dados da inspeção em segurança e saúde no Trabalho, que podem contribuir e constituir uma valiosa ferramenta para traçar estratégias e ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
As realizações em prol da saúde do trabalhador visam principalmente reduzir as doenças e acidentes de trabalho, além de proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores/as.
Neste sentido, a Secretaria de Saúde e Segurança da Contracs/CUT com o objetivo de aprimorar e qualificar o debate sobre a saúde do trabalhador apresenta os dados sobre acidentes de trabalho no ramo, nos períodos de 2010 a 2012, assim como dados de inspeção em segurança e saúde no trabalho do Brasil no período de 2013.
Para o levantamento dos dados do Comércio e Serviços, o ramo foi delimitado a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é composta por modelo hierárquico. A composição de cada grupo pode ser vista na tabela abaixo (Tabela 1), que traz à tona a quantidade de acidentes de trabalho no ramo com e sem CAT.
Na análise dos dados, os diferentes grupos que compõem o setor do Comércio somavam 95.659 casos de adoecimentos e acidentes de trabalho para o ano de 2012, mostrando uma ligeira queda em relação ao observado em 2010 (96.020). Com relação às demais categorias podemos observar, de uma maneira geral, uma elevação nos números de acidentes de trabalho no período de 2010 a 2012, excetuando os setores de teleatendimento e alojamento, que apresentam queda no mesmo período.
Já nos dados para os serviços domésticos observa-se o baixo índice de adoecimentos e acidentes de trabalho, pois a conhecida baixa formalização na categoria favorece a sub-notificação das doenças e acidentes de trabalho.
De uma maneira geral podemos concluir um elevado índice de acidentes de trabalho junto ao ramo do Comércio e Serviços, com um total de 137.096 casos para o ano de 2012.
Quando analisamos a quantidade de adoecimentos e acidentes de trabalho no ramo em relação ao montante geral dos setores da economia, podemos dimensionar as reais condições de trabalho a qual estão expostos os trabalhadores e trabalhadoras do ramo do Comércio e Serviços.
Incapacidade permanente
Em relação aos dados de incapacidade permanente, vale destacar que o total nos três anos analisados ainda encontra-se muito próximos, mostrando o desafio que o movimento sindical tem para garantir a segurança de seus trabalhadores e trabalhadoras do ramo.
Chama atenção, por exemplo, a incidência no segmento do comércio varejista com um total de 1.293 casos para o ano de 2012, aproximadamente Incapacidade permanente. Em relação aos dados de incapacidade permanente, vale destacar que o total nos três anos analisados ainda encontra-se muito próximos, mostrando o desafio que o movimento sindical tem para garantir a segurança de seus trabalhadores e trabalhadoras do ramo.
Óbitos
Com relação aos dados de óbitos no ramo do Comércio e Serviços temos mais uma vez o setor do Comércio com o maior número de casos: 374 para o ano de 2012, representando 78% do total de registros no mesmo período.
Inspeção em saúde e segurança
É através dos dados da inspeção em segurança e saúde no trabalho no Brasil que podemos identificar as ações fiscais e as autuações, que apontam para o início do processo administrativo que pode gerar multa às empresas, penalizando-as pelos problemas detectados.
Os dados da inspeção em segurança e saúde no trabalho no Brasil para o ano de 2013 apontam que o setor do comércio lidera o número de ações fiscais assim como de notificações. Para as autuações, o setor do comércio segue entre os maiores índices – ultrapassando inclusive o ramo da construção, que possui altos índices de acidentes de trabalho e é detectado como um dos setores com muita falta de segurança para os trabalhadores.
Apesar disso e com número menor de ações, o setor de serviços se destaca pelo grande número de trabalhadores alcançados – chegando perto também dos números da construção civil em que os locais de trabalho concentram maior número de trabalhadores.
Conclusões
O elevado índice de registros dos acidentes e doenças do trabalho relacionados ao nosso ramo exige uma atuação ampla e qualificada junto e com os Sindicatos, Federações e a Central Única dos Trabalhadores de maneira a garantir a preservação da saúde e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo. Neste sentido, também precisamos avançar na relação entre causa-efeito para lutar pela relação existente entre algumas doenças e determinadas categorias. Para tanto, o diagnóstico do ramo e pesquisas correlatas aos trabalhadores do ramo e suas doenças tornam-se cada vez mais importantes.
Organizar os locais de trabalho, garantir a instituição e funcionamento das CIPAS e requerer as informações sobre CAT e doenças do trabalho emitidas e recolhidas pelas empresas são papeis os quais as entidades sindicais podem assumir de forma responsável para se basear e compor sua luta diária e incansável na garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Além disso, cláusulas sobre saúde e segurança e condições de trabalho tem, ao mesmo tempo, a mesma importância e validade.
A Contracs reforça a necessidade de assumir as questões de saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo como instrumento de luta de forma a buscar trabalho decente e garantir que nossos companheiros tenham também vida decente. O movimento sindical não precisa de trabalhadores doentes e afastados e, sim, de trabalhadores saudáveis e atuantes de forma que possam colaborar com nossa luta. No entanto, ainda é importante garantir que os caminhos legais para receber auxílios previdenciários em relação às questões de saúde e acidentes sejam percorridos pelas entidades, pois devemos atender os trabalhadores/as em suas necessidades totais. Mas devemos ter em mente que nossa atuação deve ser prévia a estes acontecimentos. Somente assim garantiremos condições dignas e decentes aos trabalhadores do ramo.
