Cinco anos após a direção do Sindicomerciários ter garantido em Convenção Coletiva o fechamento dos supermercados aos domingos, a Câmara dos Vereadores de Vitória reafirmam essa conquista histórica da categoria derrubando o projeto de lei 383/2014, do vereador Zezito Maio (PMDB) que propunha um retrocesso desse direito: a reabertura dos supermercados aos domingos. A votação da sessão do último dia 3 de fevereiro foi apertada (seis votos contrários ao projeto e cinco a favor), mas prevaleceu a consciência da maioria dos parlamentares de que direito não se reduz, se amplia.
Os vereadores que votaram contra o projeto defenderam que os trabalhadores do setor supermercadista também precisam receber descanso aos finais de semana. O presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade, presente na votação ao lado dos diretores Jaldo Gomes, Genivaldo Lopes e Jeam Cabidelli, comemorou a vitória e aproveitou para reforçar o discurso que a entidade defende desde 1991. “O nosso acordo com o setor patronal vem desde 2009, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem força de lei, inclusive acima das leis municipais, portanto deve ser respeitada; e não serão aventureiros de ocasião que irão se aproveitar da situação para mexer nos direitos já conquistados pelos trabalhadores desse setor”, ressaltou.
Juízes especialistas em Direito do Trabalho são unânimes no entendimento de que o projeto de lei proposto pelos vereadores é inconstitucional. Para os empresários do ramo a proposta derrubada geraria despesas extras e até demissões em massa. Aos vereadores que votaram a favor dos interesses dos trabalhadores Luisinho Coutinho (SDD), Neuzinha de Oliveira (Solidariedade), Marcelão (PT), Namy Chequer (PCdoB), Reinaldo Bolão (PT) e Vinícius Simões (PPS), agradecemos em nome da categoria comerciária de Vitória.
A direção do Sindicomerciários, mais do que lamenta, repudia o voto de uma minoria de vereadores de Vitória que traiu os interesses dos trabalhadores comerciários e comerciárias apoiando, mais uma vez, um projeto de lei que tenta, a todo o custo, reintroduzir a infame abertura dos supermercados aos domingos.
Esse tipo de tentativa de tentar atropelar um direito da categoria comerciária de forma unilateral sem dialogar com os trabalhadores e o sindicato que os representam já se tornou uma triste tradição entre políticos oportunistas eleitoreiros, sejam vereadores, sejam deputados.
“Todo o ano aparece um agente político querendo jogar para a plateia com a reabertura dos supermercados aos domingos”, repudiou o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade. “A bola da vez agora foi o vereador Zezito. Mas temos derrubado um por um tanto esses projetos quanto iniciativas antitrabalhadoras”, finalizou Jakson.
