As horas de trabalho podem ser reduzidas em até 30%. Governo espera poupar pelo menos 50 mil empregos com o programa.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) a Medida Provisória 680 (Programa de Proteção ao Emprego - PPE), que permite reduzir a jornada de trabalho de funcionários de empresas com dificuldades financeiras. Mas o governo ainda vai definir quais setores poderão aderir ao plano. Acredita-se que as montadoras – que enfrentam crise e demissões – serão autorizadas a participar. A medida é uma alternativa ao lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho por cinco meses), com a diferença de que, nela, o trabalhador não perde o vínculo de emprego.
O PPE propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, apenas em empresas que estejam em dificuldades financeiras em caráter temporário.
Vou receber menos se minha jornada for reduzida?
Quanto menos você trabalhar, menos vai receber. Mas a diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está no vermelho. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, em R$ 1.385,91.
Meu salário é de R$ 5 mil. Quanto vou receber no PPE?
O trabalhador que entrar no programa com essa faixa salarial passará a receber R$ 4,25 mil por mês com a redução de 30% de sua jornada de trabalho, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e outros R$ 750 serão pagos pelo governo com recursos do FAT.
O que acontece com minha contribuição ao INSS e ao FGTS?
A contribuição para a Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e FGTS incide também sobre estes 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos será reduzido em 27%.
A empresa que participar do programa pode me demitir?
Segundo a Medida Provisória (MP), as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
Por quanto tempo esse programa vai durar?
O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a adesão ao PPE por um acordo coletivo específico, em que a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira.
Por que o governo criou o PPE?
O principal objetivo é evitar demissões em momento de retração do emprego. Com a jornada reduzida, as empresas gastarão menos com demissões, contratações e treinamento, além de ter até 30% menos de despesas com a folha salarial. A mudança também deve gerar, para o governo, uma economia de gastos com seguro-desemprego, lay-offs, e intermediação de mão de obra, mantendo parte da arrecadação com as contribuições sociais que incidem sobre os salários, como o INSS.
Quando o programa passa a valer?
A MP passou a vigorar nesta terça-feira (7), com exceção do artigo 7º, que entra em vigor daqui a quatro meses. Ele trata da contribuição da empresa ao INSS sobre os salários pagos no PPE. A medida ainda tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos, e precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade.
A medida pode virar lei?
Primeiro, uma comissão formada por deputados e senadores analisará a MP e poderá fazer mudanças. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a pauta é trancada até ser votada. Se houver modificações, o texto tramitará no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). De qualquer forma, ele precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e Senado. Em seguida, a presidente da República veta ou sanciona a lei.
Os funcionários da empresa terão que aceitar o PPE?
Não de forma individual. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a adesão PPE por um acordo coletivo específico, em que a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses.
Quantas pessoas vão ser beneficiadas?
Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
O programa tem validade?
As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS do trabalhador, garantindo todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
As montadoras vão ser beneficiadas?
As montadoras devem ser autorizadas a aderir ao programa, mas os sindicatos que representam trabalhadores do setor ficaram divididos. Apoiam a medida dois sindicatos de regiões onde houve demissões neste ano – o do ABC, que negocia pelos trabalhadores de Mercedes-Benz, Ford e Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP), e o de Taubaté (SP), que tem fábricas da Ford e da Volkswagen. Outros 6, incluindo o que representa trabalhadores da Fiat, líder em vendas no país, em Betim (MG), e o de São Caetano do Sul (SP), onde a General Motors também demitiu, criticam a proposta de reduzir salários para garantir empregos. Para eles, a medida dificilmente seria aprovada em assembleias.
Quais empresas podem participar?
O governo ainda vai definir quais setores serão beneficiados pelo PPE. Eles serão definidos pelo Comitê de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: G1
