A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação tem atividades confirmadas em pelos menos 13 estados de todas as regiões do país. São inúmeras ações previstas, que vão desde panfletagens, debates, audiências púbicas, rodas de conversa, minicursos, oficinas, até intervenções culturais, atos políticos e festas temáticas.

Convocada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a ‘Semana’ tem por objetivo a atenção sobre a importância da atualização do marco legal para as comunicações, que contemple todos os setores da sociedade, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão.

Vale lembrar que menos de dez grupos familiares concentram os principais meios de comunicação no Brasil, num verdadeiro esquema de monopólios e oligopólios em âmbito regional e nacional. Além disso, cerca de 25% dos senadores e 10% dos deputados controlam concessões de rádio e televisão, violando a Constituição Federal de 1988 e desequilibrando o jogo democrático da representação política. A violação de direitos humanos praticada pela mídia e falta de equilíbrio entre emissoras públicas, comunitárias e comerciais se soma a todo esse cenário de pouca diversidade e pluralidade de ideias, impactando seriamente sobre as condições para o exercício pleno da nossa democracia.

Contexto político

O atual cenário político brasileiro, com o aumento da movimentação antipopular que busca quebrar a legalidade democrática expressa no voto, aliado à promoção, por parte dos governos, de medidas de austeridade que afetam as condições de vida da maioria da população, tornam a luta pelo direito à comunicação ainda mais estratégica se queremos alcançar um projeto justo e democrático para o desenvolvimento do país.

No Espírito Santo, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação ocorre em Vitória, no contexto da programação geral do Seminário sobre Jornalismo e Direitos Humanos, realizado na UFES, de 16 a 17 de outubro. Evento conta com programação de altíssima qualidade. Não dá pra ficar de fora.

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