CUT promove 1ª Conferência Estadual da Saúde do Trabalhador em diversos estados brasileiros. O evento, que aqui no estado, ocorre no auditório da sede do Sintraconst/ES debaterá quatro eixos relacionados à saúde no ambiente de trabalho: seguridade, meio ambiente, novas tecnologias e organização trabalhista. As propostas e as resoluções serão levadas para a conferência nacional da central sindical no primeiro semestre de 2014 e, posteriormente, para um encontro sobre saúde do trabalhador organizado pelo Ministério da Saúde. Representando o Sindicomerciários os diretores Genivaldo Lopes e Jaldo Ferreira estiveram presentes na conferência.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, foram registrados aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho em 2012. O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT, Luiz Antônio Queiroz, explica que o número é alto porque hoje há mais notificações de acidentes. “Com algumas modificações no sistema de denúncias, os acidentes são mais notificados agora. Antes eles eram, de certa forma, maquiados pelas empresas”, disse.

Além disso, o secretário argumenta que não há medidas preventivas no ramo da saúde no ambiente de trabalho. “Infelizmente, a saúde do trabalhador acaba ficando restrita nesses pontos, porque os sindicatos lidam com o indivíduo já acidentado ou já adoentado. Não se fala em prevenção, a fiscalização é deficitária, as normas são antigas e o capital não investe nisso. Os acidentes acabam sendo vistos como um custo social.”

Para Queiroz, as conferências estaduais e nacional têm a função de esclarecer os problemas para toda a sociedade e voltar a atenção do Ministério da Saúde para o tema, com a promoção de políticas públicas para a prevenção dos acidentes em locais de trabalho.

No dia 16 de novembro, o sindicato, por meio dos diretores regionais, Adriano Poubel e José Amaral do Santos, organizaram uma confraternização para os comerciários de São Mateus e região. Além do dia dedicado ao lazer com diversão garantida, o evento contou com o 1º torneio de futebol society que consagrou a equipe do Rondelli Supermercado como campeão. Parabéns as sete equipes que participaram do torneio.

Em segundo lugar ficou o time do Extrabom e a medalha de bronze foi conquistada pela equipe do Casas de Peças BR. Os destaques do torneio ficaram por conta do goleiro menos vazado, Airton dos Santos, que jogou pela equipe campeã. Keuby Souza, da equipe do Extrabom, ficou com o troféu de artilheiro. O Sindicomerciários agradece a presença de todos os comerciários que compareceram e espera contar com a presença de todos no ano que vem.

Sindicomerciários – Aqui se constrói a luta.

Sindicalize-se!

Ontem, a presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o decreto que regulamenta a Lei Complementar 142, que criou a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A nova legislação estipula condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição aos segurados da Previdência Social.

A aposentadoria por tempo de contribuição levará em conta o grau de deficiência do segurado, e essa gradação permitirá três níveis de redução no tempo de serviço. Para os portadores de deficiência considerada grave, o tempo de contribuição será reduzido em dez anos. Para os casos de deficiência moderada, a diminuição será de seis anos e, para a deficiência leve, a aposentadoria por tempo de contribuição poderá ser pedida dois anos antes.

Já a aposentadoria por idade é direcionada aos segurados que possuam a deficiência na data do requerimento do benefício. Comprovados pelo menos 15 anos de contribuição, haverá a redução de cinco anos na idade mínima exigida para a concessão da aposentadoria. Ou seja, o homem passa a ter direito ao completar 60 anos de idade, e, a mulher, 55 anos.

SEM FATOR - “O mais importante é que nas aposentadorias dos deficientes o fator previdenciário não será aplicado”, destaca o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “A nossa preocupação, entretanto, é em relação à questão da perícia, que vai determinar o grau de deficiência”, completa o deputado, que está sempre envolvido em assuntos relativos a aposentadoria. Segundo ele, a política do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de negar tudo faz com que a Justiça federal fique afogada em processos de contribuintes que tiveram pedidos indeferidos.

CONQUISTA - “Um dos grandes avanços que esse decreto traz para o deficiente é prever que o estabelecimento do grau de deficiência seja feito de acordo com os parâmetros mais modernos, que avaliam não só aspectos médicos, mas, também, a capacidade laborativa e a integração da pessoa com seu ambiente”, diz o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira. “A avaliação será feita em todo o Brasil por equipes multidisciplinares que, além de médicos, terão psicólogos e assistentes sociais”, diz o secretário, que é deficiente visual. “A intenção é beneficiar os que passam por maior desgaste físico e psicológico para exercer suas funções”.

Até hoje, segundo Ferreira, todas as classificações e perícias se baseavam na doença, e não na funcionalidade da pessoa enquanto profissional ou nos desafios e preconceitos que ela tem de enfrentar. O secretário, que trabalha em parceria com o INSS no treinamento das equipes que avaliarão a gradação das deficiências, diz que as perícias devem começar em 45 dias. “Num primeiro momento, a orientação será priorizar o atendimento de quem está mais próximo da aposentadoria”, garante Ferreira.

Embora não tenha uma estimativa de quantas pessoas estão nessa situação, o secretário acredita que a demanda será grande. “No Censo de 2010, 45 milhões de brasileiros se identificaram para o IBGE como deficientes em algum grau. Isso equivale a 23,9% da população brasileira”, diz.

Por meio da sua assessoria de imprensa, o INSS afirma que estará pronto para realizar as perícias no prazo determinado pelo decreto.

O Futebol é o esporte mais popular do País, elemento da identidade cultural nacional que cativa milhares de brasileiros e brasileiras no dia a dia e em momentos de participação em torneios internacionais da Seleção canarinho.

Tudo isso faz desse esporte fonte de lucro de grandes empresas de diversos segmentos econômicos: de fabricantes de materiais esportivos a grandes patrocinadores como bancos, empresas de telefonia, automobilística, entre tantas outras, mas principalmente as grandes emissoras de TV que impõem dias e horários de jogos conforme seus interesses privados, contrário aos direitos dos torcedores e dos trabalhadores que atuam na realização das partidas.

Recentemente jogadores dos principais times nacionais deram início ao movimento Bom Senso Futebol Clube. Exigem, a bem do espetáculo e em respeito ao público, um calendário mais racional dos jogos nos diversos torneios, garantindo o direito dos trabalhadores ao descanso.

Da mesma forma, o Bom Senso Futebol Clube exige também um calendário que atenda aos clubes de menor potencial financeiro, garantindo atividade durante o ano todo, mantendo assim milhares de empregos e salário a jogadores, técnicos, e outros trabalhadores envolvidos no futebol.

O Bom Senso Futebol Clube externou sua posição ao protestar, no início de inúmeras partidas, como nas greves “braços cruzados; máquinas paradas” rememorando a mesma forma de luta do operariado que movimentou o novo sindicalismo no final dos anos 70 e que fundou a CUT em 1983.

Trata-se da maior mobilização de jogadores de futebol na História, com amplitude e dimensão jamais alcançada.

Entendemos que as grandes empresas de comunicação não podem deter um poder sem qualquer tipo de regulação no país, manipulando o calendário do futebol, bem como os fatos cotidianos da economia e da política.

Por tudo isso nós, da Central Única dos Trabalhadores, somos totalmente solidários ao Bom Senso Futebol Clube e nos colocamos inteiramente à disposição para colaborar com esse importante movimento pelos direitos dos trabalhadores à manutenção do emprego e ao descanso, em defesa da qualidade do espetáculo ao povo brasileiro.

Os brasileiros estão vivendo mais e, consequentemente, as aposentadorias estão minguando. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta segunda-feira, os resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade, usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário nas aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa de vida aumenta, também eleva o desconto do fator previdenciário. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012.

As mulheres terão uma redução maior nas aposentadorias calculadas sob o novo fator previdenciário, em vigor a partir de ontem. A diferença no benefício delas deve superar R$ 200, segundo cálculos do advogado Sérgio Henrique Salvador, especialista em Direito Previdenciário e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep).

Uma mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, com salário teto do INSS de R$ 4.159, que entrasse com pedido de aposentadoria até sexta-feira passada, dia 29 de novembro, receberia R$ 2.495,40 pela tabela anterior, que levava em consideração a esperança de vida calculada em 2011. Se essa mesma mulher entrasse com pedido de aposentadoria ontem, quando já valia a nova tabela, que considera os resultados das Tábuas de Mortalidade 2012, ela receberia R$ 2.287,45, R$ 208 a menos.

Como não poderia deixar de ser, o fator previdenciário, fortemente influenciado pela expectativa de vida publicada pelo IBGE, continua sendo drasticamente prejudicial para a mulher – afirmou Salvador.

No caso de um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, com salário teto do INSS (R$ 4.159), o benefício seria de R$ 3.618,33 para pedidos de aposentadoria até a sexta-feira passada. A partir de ontem, resultaria num benefício mensal de R$ 3.535,15, uma diferença de R$ 83,18.

No exemplo acima, há uma grande distorção se comparado com o homem. Para as mulheres, a incidência do fator previdenciário é muito agressiva, tendo em vista que a mulher possui uma expectativa de sobrevida maior que a do homem, logo, se pede a aposentadoria precocemente, a perda financeira é significativa – disse o professor.

Longevidade

A esperança de vida ao nascer dos homens brasileiros aumentou de 70,6 anos em 2011 para 71,0 anos em 2012, o equivalente a 4 meses e 10 dias a mais. As mulheres tiveram aumento ainda maior, de 77,7 anos em 2011 para 78,3 anos em 2012, um acréscimo de 6 meses e 25 dias.

Segundo o IBGE, o aumento contínuo na longevidade do brasileiro é causado pelo avanço em uma série de indicadores.

A gente supõe que haja continuidade na melhoria das condições sanitárias, aumento na escolaridade, aumento da renda e ampliação do alcance de programas de acesso à saúde pública. Os próprios registros administrativos confirmam isso. Então a tendência é que essa mortalidade diminua em todas as idades – disse Fernando Albuquerque, pesquisador da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

O advogado Salvador lembrou que os exemplos de pedidos de benefícios citados acima tomaram por base uma idade média que dê direito à aposentadoria por tempo de contribuição, onde a incidência do fator previdenciário é de ocorrência obrigatória, ao contrário da aposentadoria por idade, em que o fator só pode ser usado se beneficiar o trabalhador.

Com o passar dos anos, fica mais nítido que uma aposentadoria precoce com relação à idade implica em grande perda financeira quando do recebimento do benefício – avaliou o advogado especialista em Direito Previdenciário.

A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

O trabalhador deverá cadastrar senha para acessos às informações, informando seu PIS e aceitando o “Termo de Cadastramento”. Além do “extrato completo”, o internauta encontrará os serviços como atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

A estimativa da Caixa é de 2 milhões de acessos ao novo serviço até o final do ano. Nos últimos 12 meses, mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS. A Caixa enviou mais de 300 milhões de extratos diretamente para as residências desses clientes. A Caixa também disponibilizou, no período, consultas de saldo nos terminais de autoatendimento e enviou mais de 50 milhões de mensagens eletrônicas para o telefone indicado pelo trabalhador.

De acordo com a Caixa, ao optar pelo serviço de mensagens no celular, o trabalhador recebe, gratuitamente, informações da conta vinculada ao FGTS, como o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias, a liberação de saque e outras movimentações. São enviadas duas mensagens por mês: uma referente ao recolhimento regular e outra referente ao crédito de juros e atualização monetária. A adesão a esse serviço inibe a geração de extrato bimestral do FGTS, contribuindo para a preservação do meio ambiente e redução do consumo de papel, diz a Caixa.

Na cerimônia da segunda edição do prêmio que instituiu para valorizar o ativismo pelos direitos humanos, realizada na noite da segunda-feira, (9), no Teatro da Universidade Católica (Tuca-PUC), em São Paulo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) voltou a homenagear pessoas ou instituições de destaque na luta pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de reiterar apoio a José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares julgados e condenados na Ação Penal 470, o chamado mensalão.

Na abertura do evento de entrega do o 2º Prêmio Democracia e Liberdade Sempre, o presidente da entidade, Vagner Freitas, afirmou que o tema central da atual edição do prêmio – "Nada vai nos calar", em referência à luta pela democratização da comunicação no Brasil –foi "bastante apropriado" a atual conjuntura.

“A CUT nasceu, vive e vai continuar fazendo ato político, organizando os trabalhadores e trabalhadoras em resistência a intolerância da classe dominante e da mídia golpista que não suporta o fato de a classe trabalhadora ter construído um projeto muito superior, de um operário ter presidido a República por duas vezes e ter feito uma mulher sua sucessora. Neste momento ímpar quando a nossa Central completa 30 anos, a liberdade e a democracia que defendemos é colocada em risco por atitudes ditatoriais penalizando inocentes num claro sentimento de vingança”, declarou. Memórias

A premiação, conduzida pela atriz e cantora Zezé Mota, teve ainda uma apresentação musical da também cantora Lua Reis, filha do jornalista Julio de Grammont, que recebeu o prêmio, póstumo, na categoria "Personalidade de destaque na luta por Democracia, Cidadania e Direitos Humanos."

Ele foi o responsável, nos anos 1980, pelo ABCD Jornal, no período em que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC encontrava-se sob intervenção da ditadura militar, transmitindo notícias das greves e da militância política em contraponto à censura imposta ao jornal Tribuna Metalúrgica. Ele passou também pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e foi diretor do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entre 1984 a 1987. Morreu no dia 26 de novembro de 1998, num acidente de carro na rodovia Anchieta.

Também foi postumamente homenageado, pelo seu engajamento na resistência à ditadura militar, o jornalista, cartunista e escritor, Henrique de Souza Filho, o Henfil, na categoria "Personalidade de Destaque na Luta por Democracia e Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras".

Reforma agrária e mídia livre

"Prefiro morrer lutando do que morrer de fome", dizia Margarida Alves, líder sindical, presidenta do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB). Ela foi assassinada na porta de sua casa, em agosto de 1983 – os assassinos continuam sem punição. Ela foi homenageada na categoria "Personalidade de Destaque na Luta por Democracia e Justiça no Campo", por ter desafiado os interesses dos latifundiários da região, que a fez símbolo da luta das mulheres por terra, igualdade, justiça e dignidade.

O quarto prêmio da noite, o de ‘Personalidade de Destaque na Luta pela Democratização e Liberdade de Expressão’, foi dado à professora e filósofa Marilena Chauí, por sua sua contribuição acadêmica na análise dos problemas nacionais.

Ao receber a homenagem, a pensadora afirmou que seguirá buscando o pleno respeito à liberdade de pensamento e expressão e que “toda sociedade possui o direito à comunicação porque, sem ela, não há democracia”.

Mais homenagens

Homenagens especiais foram reservadas a Luis Gushiken e Nelson Mandela. O ex-ministro e fundador do PT, liderou a greve considerada histórica pela categoria bancária, da qual presidiu o sindicato de São Paulo, em 1985 e esteve presente no surgimento da CUT. Ele morreu em setembro deste ano.

Mandela foi lembrado por sua resistência contra o regime de segregação racial na África do Sul e por defender o ideal de uma sociedade livre e democrática, com oportunidades iguais para todos e todas.

Julgamento midiático

A noite de premiação terminou com um ato de desagravo José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em decorrência do julgamento de exceção da Ação Penal 470, condenados, defende a CUT, num julgamento "conduzido de forma explicitamente política e midiática."

O presidente da central, Vagner Freitas, afirmou que todos os esforços serão feitos pela anulação imediata da Ação Penal 470. “Se for preciso, nossa militância vai às ruas lutar até o fim para que este julgamento de exceção seja anulado e exigir que prevaleça o Estado de Direito. É uma mancha na história do nosso País, um ataque a democracia.", disse.

Freitas seguiu: "Não vamos nos calar, não vamos baixar a cabeça, porque precisamos alertar o povo brasileiro sobre esta postura ditatorial do ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se coloca acima da lei. A CUT não tem medo de ditadura e ditadores. Ajudamos a derrubar uma e não aceitaremos que o presidente do STF faça um julgamento pelo simples sentimento de vingança."

Brasília sediará nesta semana, de terça (10) a sexta-feira, o Fórum Mundial de Direitos Humanos. O encontro inclui conferências, debates temáticos e atividades que contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente. O objetivo é promover uma reflexão sobre o tema direitos humanos, e a estimativa é que 8 mil pessoas de todo o mundo participem do evento. Ao longo da semana será possível acompanhar pela Agência Brasil as principais discussões.

O início do fórum marca também os 65 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O documento é a base de luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão.

Apesar da consolidação do documento, há dificuldades na implantação. "Temos encontrado vários desafios para consolidar as bandeiras dos direitos humanos e sofremos muitas ameaças de retrocesso", disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Moura Goulart, em debate promovido pelo Portal EBC.

Alguns setores da sociedade enfrentam mais dificuldades para garantir os próprios direitos, como é o caso da população indígena. O mestre em antropologia social Tonico Benites, indígena da etnia Guarani-Kaiowá, diz que não foi com a declaração, mas apenas com a Constituição Federal de 1988 que os indígenas passaram a ser considerados cidadãos brasileiros.

"Isso dificulta até hoje a vida dos povos indígenas. Em 1988 fomos reconhecidos juridicamente, o que é um passo, mas que pouco gera mudanças na educação ou no pensamento social nacional e internacional. Foram 400 anos de exclusão e só a Constituição considerou os povos indígenas como seres dotados de saberes e organizados socialmente", acrescentou a secretária.

Também no cenário internacional há dificuldades na garantia de direitos. Na Colômbia, onde ocorre um dos mais antigos conflitos armados e onde há um histórico de massacres e crimes de direitos humanos e de lesa-humanidade, o desafio é colocar as vítimas no centro da temática da solução de conflitos.

Segundo o professor e cientista político colombiano Alejo Vargas Velásquez, a primeira dificuldade encontrada para lidar com a defesa de direitos humanos é qualificar quem é a vítima. “Uma vítima de um roubo de carro, cujo assaltante tenha agido com violência, não é tipicamente uma vítima de direitos humanos dentro do que, internacionalmente, é considerado crime de direitos humanos”, explicou.

Essas e outras discussões serão assunto das mesas de debate do fórum. A programação completa pode ser acessada no site do evento.