Cercear a informação, criminalizar o trabalho dos agentes de saúde e fragilizar as mulheres vítimas de violência. Em uma só tacada, o Projeto de Lei 5.069/13, aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), por 37 contra 14 votos, usa todos esses mecanismos para atender a valores da bancada fundamentalista.

A opinião é de dirigentes sindicais, médicos e psicólogos que mensuram o prejuízo causado pelo texto que altera a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e torna crime induzir ou auxiliar em métodos abortivos.

projeto de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determina que mulheres vítimas de abuso sexual tenham de fazer um boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para comprovar o estupro e somente após esse procedimento recorrerem a um hospital para fazer o aborto. Atualmente, basta a palavra da gestante.

O texto ainda que irá ao plenário da Casa antes de seguir para o Senado, pode punir com prisão de até três anos agentes de saúde que orientarem a mulher sobre métodos abortivos, mesmo em casos permitidos pela lei – em casos de estupro, riscos para a mãe ou fetos anencéfalos.

Isso inclui a prescrição de métodos que podem ser considerados abortivos pela lei, como a pílula do dia seguinte, ainda que o efeito seja contraceptivo, e determina que profissionais de saúde, como farmacêuticos, se recusem a fornecer ou administrar o medicamento.

Desinformar para manipular

De acordo com dados de 2011 do Sistema Único de Saúde (SUS), 12% dos atendimentos são resultado de algum tipo de violência sexual. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2013, registra que uma mulher é estuprada no Brasil a cada 10 minutos.

Como resposta ao rolo compressor de Cunha e da banca conservadora, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, explica que a semana será de mobilizações das cutistas para barrar o retrocesso. “Faremos uma caminhada no Congresso e um diálogo com os parlamentares para defender a liberdade e a autonomia sobre nossos corpos. E cobraremos que essa questão seja discutida na conversa que teremos com a SPM (Secretaria de Políticas para Mulheres) nesta terça (27)”, explica.

A psicóloga Márcia Valéria, que coordenou por 14 anos uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo, afirma que o texto apenas joga ainda mais sombra sobre um assunto que há muito tempo causa polêmicas.

Ela cita um caso em que encaminhou duas mulheres vítimas de violência para o serviço de aborto legal do Hospital Municipal do Jabaquara, na capital paulista, e as pacientes foram barradas pela segurança, que impediu o acesso ao serviço.

“O pessoal que cuida do acesso disse que o serviço não existia, que não era lá. Conseguiram ser atendidas somente após furarem o bloqueio. Se hoje já são mal orientadas, às vezes por desconhecimentos, às vezes por pessoas que não concordam com a decisão que tomaram, imagine com a aprovação de uma nova lei que dificulta ainda mais. As mulheres vão arcar com os resultados dessa violência sozinhas”, avalia.

Marcia explica que a gestante já passa por uma entrevista e precisa escrever de próprio punho a situação de violência, mas não é obrigada a passar pelo constrangimento de comparecer a uma delegacia. A forma como são tratadas, explica, pode empurrar as mulheres para clínicas clandestinas, aumentando o risco de morte.

“As queixas de estupro costumam ser muito mal atendidas e em muitas delegacias elas têm de responder perguntas como onde estavam, por que estavam em determinado lugar, qual roupa vestiam. A esfera policial tende a culpabilizar a mulher pela situação.”

A psicóloga conta ainda que o PL ampliará o risco de situações como o caso da Casa de Saúde da Mulher Dr. Domingos Delascio, da Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo), serviço de excelência no atendimento à mulher que quase fechou por falta de demanda de pacientes que não são encaminhadas para o serviço.

“Muitas vezes têm-se a ideia de que a violência, quando é praticada pelo marido, não é estupro, porque o marido pode fazer o que quiser, nem todo mundo tem noção de que, se não houver consenso, é violência. E esse texto não ajuda a conscientizar e derrubar esse mito.”

Cerco fechado

Médica ginecologista, Ana Lúcia aponta que o aborto não deixará de existir porque aumentará a proibição, mas afirma que continuará a divisão entre mulheres com recursos para recorrerem a clínicas particulares e mulheres que se submetem a métodos pouco seguros.

“A maioria dos médicos não conhece a lei, se diz contra o aborto e isso precisa ser discutido. O Estado tem a obrigação de encontrar profissionais que realizem o procedimento e não discutimos isso com profundidade. O médico tem muito medo de fazer qualquer coisa que esteja fora da lei e mantém uma visão de classe média, muitas vezes hipócrita. Para o Estado, a obrigação é garantir o atendimento”, define.

Além disso, explica Ana, a maioria dos serviços de saúde estão nas mãos de Organizações Sociais (OSs), entidades pagas para cuidar de gestão de hospitais e cuja administração é, em alguns casos, afetada pela orientação religiosa.

“As unidades da Santa Marcelina, por exemplo, que é responsável por quase 80% funcionários da zona leste, inclusive, do Hospital Tiradentes, não faz laqueadura, não distribuiu pílula do dia seguinte e não faz planejamento familiar. A lei da laqueadura é federal e não está sendo cumprida. Quando chega, então, a possibilidade de negar a prescrever pílula do dia seguinte, temos uma aberração, porque existe portaria do Ministério da Saúde dizendo que pode”, denuncia.

Tática do medo

Para o presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, Rogério Giannini, o objetivo do PL 5.069 é justamente fechar portas na área da saúde, onde as mulheres encontram maior acolhimento.

“O projeto de Eduardo Cunha vai funcionar como tática do medo, porque, muitas vezes, para mulher é mais tranquilo ir ao serviço de saúde onde tem acolhimento e proteção, já que boa prática de estupros é de pessoas próximas. E ir à delegacia é como se dissesse “tem certeza que vai denunciar? Além disso, cria-se uma insegurança jurídica, porque o texto tem alto grau de subjetividade. O que seria propaganda de métodos abortivos, aos quais o projeto se refere?”, questiona.

Para Giannini, essa é mais uma cruzada do presidente da Câmara dos Deputados contra os direitos da mulher. Segundo ele, as investidas parecem obsessão dos setores conservadores em relação à sexualidade feminina, facilitando a vida do estuprador e dificultando a vida da mulher.

“Não existe agente de saúde propagandeando aborto, ele cumpre as leis. Se a mulher tem gravidez de risco, ela pode ser interrompida legalmente, como nos casos de estupro. Isso já está normatizado”, defende.

Hoje, o ex-presidente Lula completa 70 anos. A sua trajetória política está diretamente ligada as recentes transformações ocorridas no Brasil. Luis Inácio Lula da Silva foi ativista das Diretas Já! e ajudou a construir o Brasil democrático que hoje vivemos.

A fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi um sonho realizado por Lula. Persistente, chegou à presidência da República em 2003 e, em seus dois mandatos, retirou o Brasil do Mapa da Miséria e fez história com os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Defensor incansável dos trabalhadores, o nosso grande companheiro completa hoje 70 anos repletos de lutas e conquistas. Desejamos ao nosso companheiro muita saúde e força na travessia política.

Parabéns, Lula!

Seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a grande maioria das assembleias realizadas nesta segunda-feira (26) em todo o País aprovou a proposta da Fenaban, assim como os acordos específicos do Banco do Brasil e da Caixa, encerrando a greve de 21 dias.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional, lembra que essa campanha aconteceu em um cenário político e econômico muito controverso. “Os bancos quiseram se aproveitar deste período para impor um reajuste abaixo da reposição da inflação. Eles tentaram ainda um cala boca em forma de abono. O reajuste é uma conquista mais importante para a categoria, pois incide no piso e na PLR. Consideramos muito importante também a manutenção das nossas conquistas históricas”, comemorou. “Foi uma grande vitória, pois superamos a adversidade política, economia e a forte intransigência dos bancos”, completou.

A proposta dos bancos eleva para 10% o índice de reajuste sobre o salário e em 14% os vales alimentação e refeição. Reajusta também em 10% o piso salarial e 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), sendo que a parcela adicional será de 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente.

“Com esse índice, em 12 anos vamos acumular 20,83% de ganho real nos salários e 42,3% nos pisos. O vale refeição será de R$ 29,64 por dia, com reajuste de 14% e 3,75% de ganho real”, disse Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Foi uma das greves mais fortes dos últimos anos e essa conquista foi consequência da nossa luta e mobilização”, completou.

A nova proposta da Fenaban, apresentada no 19º dia da greve e após três duras rodadas de negociação, retomadas devido a força da mobilização da categoria, avançou depois que os bancos recuaram da proposição inicial e aceitaram considerar, para efeito de compensação, os dias de paralisação de 6 de outubro a 26 de outubro de 2015. Assim, um dia após a assinatura do acordo, os trabalhadores vão compensar no máximo uma hora por dia útil, até o dia 15 de dezembro.

Levantamento feito pela Contraf-CUT até as 23h desta segunda-feira (26) indica que a maioria das assembleias aprovou tanto a proposta dos bancos quanto os acordos específicos do BB e da Caixa.

A Portaria 789/2014, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que disciplinou a Lei 6.019 de janeiro de 1974, permite que a contratação de trabalhadores possa exceder os três meses inicialmente previstos em lei. A Portaria prevê que, na hipótese legal de acréscimo extraordinário de serviço, caso das demandas adicionais de fim de ano, o contrato poderá ser estendido por mais de três meses, com relação a um mesmo empregado, podendo alcançar seis meses no total.

A lei também permite que no caso de substituição transitória de pessoal para o mesmo trabalhador, seja permitida a prorrogação do contrato de trabalho temporário por até nove meses, além do prazo previsto.

O secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, esclarece, entretanto, que os empregadores devem observar alguns requisitos que visam garantir condições de trabalho decente e direitos trabalhistas. “É permitida a substituição transitória de pessoal de quem entra em licença gestante ou de tratamento de saúde, por exemplo, neste caso, observando a duração de até nove meses. Quando ocorre o acréscimo extraordinário de serviço, como nas demandas sazonais de Natal e de Ano Novo, o contratante pode pedir prorrogação por mais três meses, além dos três meses iniciais, desde que perdure o fato que justifica a contratação”, ressalta Messias.

As contratações temporárias se intensificam a partir de novembro, na expectativa de aquecimento, embora em ritmo menor do que em 2014, de setores da economia como serviços, comércio e turismo. O secretário de Relações do Trabalho, alerta aos empregadores, para o cumprimento de direitos previstos no regime de contrato temporário. “Esses trabalhadores têm garantias previstas nos contratos regidos pela Lei 6.019, com direito à remuneração equivalente a do empregado substituído ou da mesma função”, destaca.

Além disso, o trabalhador temporário tem direito a limite diário e semanal de jornada; hora extra de no mínimo 50%; adicional noturno; seguro contra acidente; recolhimento de INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); registro de temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); indenização na rescisão antecipada, entre outros.

As empresas devem providenciar o cadastro no Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (SIRETT), para funcionar como Empresa de Trabalho Temporário (ETT). Após a concessão do registro da ETT, todos os contratos firmados devem ser informados no SIRETT, assim como, todas as solicitações de autorização para prorrogação de contrato são feitas pelo sistema.

O mapeamento do setor é importante para nortear as políticas de promoção do trabalho temporário, além de garantir a contratação regular desses trabalhadores.

O desemprego em setembro de 2015 foi estimado em 7,6% em Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em setembro de 2014, a taxa era 4,9%. A taxa de desocupação em setembro, no entanto, ficou estável em relação a agosto deste ano.

O contingente de desocupados, em setembro de 2015 foi estimado em 1,9 milhão de pessoas nas seis regiões investigadas: houve crescimento de 56,6% em relação a setembro de 2014. Isso significa que há mais 670 mil pessoas em busca de trabalho.

A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões, refletindo estabilidade na análise mensal (em comparação a agosto) e retração de 1,8% (menos 420 mil pessoas) na comparação com setembro de 2014. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (11,3 milhões) não variou na comparação mensal e, frente a setembro do ano passado, caiu 3,5% (menos 409 mil pessoas).

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.179,80: ficou 0,8% menor que o verificado em agosto (R$ 2.196,54) e 4,3% abaixo do apurado em setembro de 2014 (R$ 2.278,58). A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados foi estimada em 50,1 bilhões em setembro de 2015. Está 0,6% menor que a estimada em agosto. Na comparação anual esta estimativa recuou 6,1%.

A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 50,3 bilhões), estimada em agosto de 2015, caiu 0,5% frente a julho e recuou 6,3% na comparação com agosto de 2014.

O preço cobrado pela gasolina no Brasil é um dos 50 mais baratos registrados em todo o mundo. Segundo o site Global Petrol Prices, a média de preços registrada até o último dia 28 colocava o combustível brasileiro na 43ª posição dentre os preços cobrados em 184 países.

O preço médio cobrado na época do levantamento era de R$ 3,27. O Brasil deverá manter-se entre os 50 países com a gasolina mais barata mesmo com o aumento de 6% anunciado na semana passada pela Petrobras.

O preço cobrado pela gasolina no Brasil é bem inferior a o praticado em países como a Argentina (R$ 5,32) e Uruguai (R$ 5,74). No Paraguai, o litro custa R$ 4,32 e no Peru R$ 4,24. No equador, porém, o preço por litro é de apenas R$ 1,75.

O país, que é um grande exortador de petróleo, figura na lista como o 15} país onde o combustível é o mais barato em nível mundial. A média de preços praticada no mercado mundial é de R$ 4,18 por litro de gasolina.

Em um jogo de muitas emoções e com um grande publico presente nas arquibancadas, o Ginásio da ACD, em São Silvano, recebeu a grande final da 15° edição do campeonato de Futsal dos Comerciários. A partida tão esperada entre Supermercados Lavagnolli (São Silvano) e Supermercados Casagrande foi no domingo, 04, a partir das 08h.

Com o placar elástico de 8 x 3 o time do Lavagnolli conquistou o troféu de campeão. Este é o primeiro título da equipe do Lavagnolli deste campeonato, mas precisamos lembrar que das 10 equipes participantes, respeitando seus limites, todas se dedicaram e foram muito importantes para o sucesso do campeonato. Foram mais de 100 atletas inscritos, e fizeram da competição um sucesso. O terceiro lugar ficou com a equipe do Unimarka.

Confraternização

Após o jogo da final, jogadores e convidados participaram de um verdadeira confraternização no Clube Galetos, anexo ao ginásio ACD, com uma ótima estrutura, com muita comida, bebida e claro, um bom som ambiente ao vivo para animar a todos os presentes. Pondo em prática assim o verdadeiro espírito de organização participação, respeito e integração entre todos, afinal este é o principal objetivo do Sindicato.

O Ginásio da ACD, em São Silvano, tem uma das melhores quadras do município, mas esse não foi o diferencial do Campeonato. O clima fora da quadra foi o que mais chamou atenção. Um ambiente calmo e familiar, que ocupava as arquibancadas a cada domingo. A presença frequente de familiares principalmente crianças, os companheiros de trabalho, dos jogadores comerciários e, é claro, os amantes de um bom futebol, que não resistem em prestigiar um campeonato da grandeza que é o nosso.

Para o diretor da Sede de Colatina, e um dos principais responsáveis pela realização do campeonato, Marcos Aurélio, a competição não poderia ter sido melhor, ele aproveita e agradece a todos os envolvidos. “Toda a diretoria do Sindicomerciários comemora o resultado conquistado, nós de Colatina, agradecemos todas as equipes e os trabalhadores comerciários que participaram, aos diretores, Jeam Cabidelle, de Vitória e Vanderlei Soares, de Linhares, que vieram prestigiar o evento.

Ficamos muito satisfeitos com o resultado, acreditamos que são momentos como estes que unem a categoria, promovendo a proximidade entre trabalhadores e o Sindicato que os defendem. Com certeza esse campeonato foi inesquecível para muito de nós, e que venham os próximos”, finalizou Marcos.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) chegou a 8,49% no período de janeiro a outubro de 2015, informou hoje (21) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, o índice correspondente ao mesmo período ficou em 5,23%. O índice deste ano foi o mais elevado acumulado de janeiro a outubro desde 2003, quando alcançou 9,17%.

O IPCA-15 é uma prévia da inflação oficial do país, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A coleta de dados do IPCA-15 ocorreu no período de 15 de setembro a 14 do mês de outubro.

O IPCA-15 teve variação de 0,66% em outubro e ficou 0,27 ponto percentual acima da taxa de setembro (0,39%). Esse foi o índice mais elevado para um mês de outubro desde 2002 (0,90%). Quanto aos últimos 12 meses (9,77%), a taxa acumulada ficou não somente acima dos 12 meses imediatamente anteriores (9,57%) como foi a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,86%). Em outubro de 2014 o IPCA-15 chegou a 0,48%.

A população pesquisada pelo IPCA-15 abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões.