A queixa é geral: todas as delegacias especializadas em mulher funcionam precariamente. Não têm viatura, não têm pessoal, falta computador, até as instalações físicas não são adequadas, as vítimas não encontram nem cadeira para sentar e esperar. Como resultado, os inquéritos são malfeitos e muitos homens acabam por se livrar das acusações por falhas do processo e falta de provas.

“A luta das mulheres deve ser abraçada por todos os setores, e é uma questão imprescindível de Estado, que não pode fechar os olhos para o grande número de mulheres que perdem a vida pela intolerância de gênero”, entende Jemima, segundo a qual “cabe à sociedade organizada dar continuidade ao trabalho de construção de políticas públicas que garantam igualdade plena entre homens e mulheres, chamando todos os movimentos sociais, partidos, sindicatos, feministas, trabalhadoras rurais, universidades, para fazermos um trabalho que promova o avanço social e cultural e para frear a violência doméstica e diminuir as vergonhosas estatísticas em relação à violência contra as mulheres”.

Judiciário - No Judiciário, situação não é mais animadora. Em todo o país são pouquíssimas as varas especializadas em Lei Maria da Penha. As varas são fundamentais, especialmente porque os casos de violência doméstica frequentemente demandam que o juiz dê uma decisão sobre o caso em menos de 48 horas. A demora do juiz para decidir sobre dar ou não proteção a uma mulher já resultou em morte. Algumas varas levam até seis meses para analisar um caso.

Segundo apurou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada em fevereiro do ano passado pelo Congresso Nacional para apurar as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha em alguns estados como o Rio Grande do Sul há apenas uma vara especializada com só um juiz para analisar 20 mil processos de violência doméstica. Nessas condições, o juiz de lá fez a única coisa que poderia fazer. Pediu transferência para outra vara.