Uma das alterações da Reforma da Previdência irá beneficiar diretamente os bancos e fundos de previdência privados, denunciou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e explicou a jornalista Tereza Cruvinel.

Trata-se de uma medida que prevê que os governos estaduais contratem planos de previdência junto a bancos e fundos privados para complementar a aposentadoria de salários integrais de servidores públicos, retirando a necessidade de completar esses benefícios com fundos públicos, como ocorria antes.

Se para os que possuem rendas mais baixas, a reforma será muito prejudicial, para os militares, ela sequer foi alterada, e para “os mais ricos”, apontou Tereza, “a reforma reserva uma nova fonte de ganhos, para engordar os lucros que já são astronômicos”.

Já se soube que o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, antes de fechar e apresentar a proposta de reforma do governo, reuniu-se diversas vezes com empresários, banqueiros e fundos de Previdência Privada. Só quando tudo estava pronto, teve um encontro com as centrais sindicais. O que não se sabia, e estava passando batido, é que ele incluiu na reforma um presente para os bancos e fundos de previdência privada, manobra que está sendo denunciada pela líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Explicando o jabuti do “exterminador da Previdência”. A reforma de 2003, no início do Governo Lula, alterou apena as regra para os servidores públicos que fossem nomeados por concurso depois da mudança. Em vez de se aposentarem com salário integral, receberiam o teto do INSS e, se o salário da ativa fosse maior, a complementação seria bancada por um fundo fechado e público de previdência, mantido pelo Estado e pelos funcionários, o Funpresp, regulamentado em 2012.

Agora, a reforma do governo Temer está exigindo que os estados também adotem esta regra. Mas, ao invés de fundos públicos e fechados, só para os servidores, ela permite que os governos estaduais (e também a União) contratem planos de previdência complementar junto a bancos e fundos de previdência privada, abertos, mais caros e lucrativos para os mantenedores. Com isso, o Funpresp tende a ser extinto e tanto o governo como seus empregados vão pagar muito mais pelos planos abertos e privados.

Ou seja, para os pobres, a reforma de Caetano reservou muitas maldades: aposentadoria aos 65 anos, inclusive para mulheres, que ele reclama de estarem vivendo mais, tempo mínimo de contribuição de 25 anos (hoje são 15), proibição de acumulação de pensões com aposentadorias, acesso ao teto do benefício só com 49 anos de contribuição, entre outras. Os militares foram poupados. E para os mais ricos entre os mais ricos, que são os banqueiros, a reforma reserva uma nova fonte de ganhos, para engordar os lucros que já são astronômicos.

Um afronte! Foi o que o Senado acabou de fazer. Ignorando totalmente as vozes das ruas o plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) na tarde desta terça-feira 13. Não houve abstenção.

Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta.

Prioridade do governo de Michel Temer, a PEC congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos e foi aprovada apesar do apelo contrário das ruas. Nesta terça, ao menos em sete Estados e no Distrito Federal há protestos contra a medida. De acordo com pesquisa Datafolha, 60% dos brasileiros são contrários à proposta.

Aliado do presidente golpista Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que, se depender dele, o processo da PEC 287 tramitará de forma veloz, a exemplo da PEC 241/55, que congela os investimentos em educação e saúde por 20 anos, já aprovada em primeiro turno pelo Senado. Maia enfatizou que a perspectiva é aprovar a nova Previdência ainda no início de 2017. A PEC 287 será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá prazo de cinco sessões. Em seguida deverá passar por comissão especial e só depois a proposta será analisada em plenário, em dois turnos.

"Não há tempo a perder", disparou o presidente do Sindicomerciários-ES, Jakson Andrade. A direção do Sindicato, em nome dos milhares de comerciários e comerciárias capixabas, repudia a PEC 287, que atinge em cheio nossa categoria, e se mantém atenta não só à sua tramitação, mas, também, aos demais golpes contra o povo brasileiro que estão por vir, como a reforma trabalhista, já sinalizada por Temer, da terceirização na atividade fim e a PEC da morte (PEC55, antiga 241), que continua em curso.

A CUT nacional já confirmou um grande ato no próximo dia 13, em Brasília, contra as pautas de retirada de direitos. “Precisamos construir alternativas contra o desemprego e vamos lançar propostas à sociedade para alavancar o crescimento. Não será uma proposta ao governo, mas para os trabalhadores que sofrem diretamente com o desemprego”, disse Jakson.

O dirigente também falou sobre o pedido de impeachment do golpista Michel Temer e defendeu ainda uma eleição direta como saída para a crise política no país e a insegurança jurídica entre os poderes. “A CUT está protocolando o pedido de impeachment e pelas Diretas Já, juntamente com os movimentos sociais e personalidades da sociedade civil. Faremos uma moção contra o golpe à classe trabalhadora, contra essa Reforma da Previdência e apontaremos o caminho da retomada do crescimento no próximo dia 13 em Brasília”, reiterou.

"O ano de 2016 foi especialmente difícil para os trabalhadores e movimento sindical e 2017 não será diferente, haverá mais enfrentamento e resistência. Vamos intensificar as mobilizações nas ruas ainda este ano para virar o jogo para o ano que vem”, finalizou Jakson.

O governo golpista do presidente ilegítimo Michel Temer enviou ao Congresso Nacional proposta de reforma da Previdência que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.

Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elevando assim esse teto mínimo. E são os dados do IBGE que definirão o ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto.

“Caso o Congresso aprove esse verdadeiro atentado contra o trabalhador brasileiro apresentado ontem pelo presidente golpista, os comerciários terão dificuldade de comprovar 25 anos de contribuição aos 65 anos. É provável que a nossa categoria tenha que se manter mais tempo no mercado de trabalho para se aposentar. Vale dizer, trabalhar até morrer. Essa proposta é um atentado contra o trabalhador, um crime”, protesta o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade. "Trabalho escravo no dos outros é refresco. O presidente golpista Michel Temer, que quer os brasileiros se rasgando de trabalhar até morrer, se aposentou precocemente aos 55 anos como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil", disse o dirigente.

No caso da aposentadoria integral, o governo quer obrigar os brasileiros a contribuir durante 49 anos para obter esse direito, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo. "Temer obteve o benefício aos 55 anos de idade. Pela regra que deseja impor aos outros, ele precisaria ter começado a trabalhar aos seis, o que o impediria de frequentar as aulas de alfabetização", ironizou Jakson. Pelas regras da reforma, as pensões serão desvinculadas do salário mínimo.

Com o pomposo nome de "Reforma da Previdência", verdadeiro golpe de misericórdia lançado contra os trabalhadores pelo governo ilegítimo do presidente golpista Michel Temer, a PEC 287 da Previdência, estimula a volta do trabalho escravo e a utilização de mão de obra infantil. O pacote estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral.

Se aprovada, a regra valerá tanto para o serviço público, quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos. A desculpa para implementar medidas que farão o Brasil reviver os períodos da monarquia é “o envelhecimento da população e o crescimento das despesas da União no pagamento das aposentadorias”, mente o governo, através de seu porta-voz.

"A Previdência não é inviável como vem sendo propagada, mas sim um desafio já que a população está envelhecendo. Não existe nenhum rombo que justifique uma reforma arrasadora como a apresentada", disparou o presidente do Sindicomerciários, Jakson Andrade. “Não há um descontrole nas despesas que estão estáveis nos últimos anos. De 2014 a 2015 caiu um pouquinho, mas não existe um descontrole”, esclareceu o dirigente. Segundo Jakson, "a crise econômica fez cair os salários e os empregos, ocasionando, desta forma, a queda na arrecadação previdenciária".

Os trabalhadores e trabalhadoras no setor do comércio em todo o país estão entre os que mais poderão sofrer as consequências dos impactos da proposta de elevar de 15 para 25 anos a contribuição mínima à Previdência como uma das condições de acesso à aposentadoria. Pela proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo golpista na terça-feira, dia 6, e que já tramita com o novo símbolo da Besta, PEC 287, os trabalhadores passam a se aposentar com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.

Hoje, existe a chamada “aposentadoria por idade”, na qual o trabalhador consegue o benefício com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Essa modalidade de aposentadoria é usada como acesso ao benefício principalmente pela população da baixa renda, que passa muito tempo na informalidade e por isso não consegue se aposentar por tempo de contribuição. É o caso da categoria comerciária.

“As mulheres, assim como os trabalhadores, têm seus direitos constantemente violados. No entanto, os trabalhadores têm os sindicatos para defenderem seus direitos e as mulheres não possuem nenhuma instituição reconhecida que defenda seus direitos. Por isso, todas e todos nós, militantes, temos que adotar esta causa e os sindicatos devem ir além dos direitos trabalhistas e defender os direitos das mulheres amplamente.”

Com esta fala, a assessora de comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), Adriana Franco, abriu o lançamento da campanha de respeito à mulher na tarde de quarta-feira (30) durante a reunião de direção da Confederação e procurou sensibilizar os dirigentes e as dirigentes em defesa dos direitos das mulheres.

José Vanilson Cordeiro, secretário de políticas sociais da Contracs, reiterou a opinião da jornalista. “Nós temos que defender os direitos das mulheres e os sindicatos estão para defender todos os direitos que são passados por cima.” Vanilson ainda destacou que a discriminação das mulheres no Brasil é mais forte e feita de forma criminosa no dia a dia, mas lamentou ainda existir pessoas que não acreditem na existência desta discriminação.

Para a coordenadora da regional Centro Oeste, Zenilda Leonardo, falar é fácil e por isso convoca todos a fazerem algo para mudar a realidade das mulheres. “A gente tem que fazer porque o que acontece na casa dela acontece na casa de muita gente e as mulheres são a maioria no comércio e nos supermercados são as mais discriminadas.” ressaltou a dirigente ao lembrar que a violência doméstica é recorrente no Brasil assim como a discriminação no local de trabalho.

O secretário geral da Contracs, Antonio Almeida, afirmou que a emoção que tomou conta do lançamento da campanha deve seguir com os dirigentes. “A gente tem que fazer com emoção. Sem empolgação, a campanha não vai chegar a todas as entidades. A vitória da campanha depende da gente.”

Ao explicar e oficialmente lançar a campanha, a secretária de mulheres da Contracs, Paloma dos Santos, ressaltou que a ideia é de que a campanha vá além do movimento sindical e se envolva com os movimentos sociais e coletivos feministas. “O que nossas entidades sindicais fazem contra o desrespeito e violência contra as mulheres?” indagou. Paloma destacou que as mulheres das categorias que a confederação representa sofrem diferentes formas de violência e é preciso estar atenta a elas para combatê-las.

Por último, Paloma lembrou que a campanha inicia-se naquele momento, mas só terminará quando todas as mulheres forem respeitadas, não sofrerem violência e tiverem todos os seus direitos garantidos.

A campanha

Com o rosto de diversas mulheres, inclusive das diretoras da Contracs, a Campanha Permanente de Respeito à Mulher – Seja protagonista desta causa! foi construída sob três pilares: na vida, no trabalho e no movimento sindical e tem como objetivo conscientizar a sociedade da necessidade de respeitar as mulheres e seus direitos em todos os espaços.

Com a hashtag #ElasMeremRespeito, a campanha deverá constantemente abordar diversas temáticas com o objetivo de levar dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade em diferentes reflexões. Os primeiros temas abordados são o combate à discriminação no trabalho, a luta contra o machismo da sociedade e a dificuldade de participação das mulheres no movimento sindical. A cada semestre, a campanha deve abordar novas temáticas de forma que as diversas desigualdades e desrespeitos às mulheres sejam abordados.

Os materiais da campanha (cartazes, folders e preguinhas) foram entregues aos diretos presentes e serão enviados a todas as entidades filiadas.