Na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), dia 29 de junho, Quintino Severo, secretário de Administração e Finanças da CUT e conselheiro da Central no órgão, defenderá o acréscimo de duas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro e junho de 2016 e que atuam nas áreas mais afetadas pelas demissões.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está na fase final de elaboração do estudo que determinará quais categorias e estados foram mais afetados pelo desemprego e que, portanto, serão atingidos pelo benefício.

Dessa forma, trabalhadores que foram demitidos e que teriam, por exemplo, três parcelas do seguro-desemprego para receber, serão contemplados com cinco, se estiverem enquadrados na categoria e estado apontados pelo estudo do Dieese.

O Codefat é um colegiado de caráter tripartite, o conselho tem entre suas missões gerir os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como o seguro-desemprego.

“Esperamos receber o apoio de empresários, do governo e, obviamente, da bancada dos trabalhadores. Essa tema é sensível e neste momento a medida que estamos apresentando é fundamental para a vida dos trabalhadores”, afirmou Quintino Severo, secretário nacional de Finanças e Administração da CUT.

A medida pode ser votada ainda no dia 29 de junho, data da reunião do Codefat e quando a proposta será apresentada. Porém, qualquer conselheiro pode pedir vistas do processo e adiar em até 30 dias a votação.

“É uma medida urgente, que precisa ser debatida e votada já no dia 29, não podemos ficar aguardando”, afirmou Quintino.

O Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, apresentou uma radiografia da atual conjuntura da comunicação da CUT Nacional durante o seminário sobre Telecomunicações e Comunicação Sindical, organizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP). A atividade aconteceu entre os dias 19 e 21 de outubro em Brasília/DF e contou com a participação de integrantes dos sindicatos filiados à Federação.

A mesa que debateu comunicação foi composta, ainda, pelo secretário de Organização da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento e do presidente da Federação dos Radialistas (FITERT), José Antônio Jesus da Silva, além do assessor jurídico da FITRATELP, Rodrigo Torelly.

“O grande desafio é produzir uma comunicação sindical e de esquerda, de forma articulada, para fazer o enfrentamento contra a mídia comercial e dominante”, destacou Roni. Ele alertou, ainda, que a luta pela democratização dos meios de comunicação deve encabeçar as discussões sobre o tema, “a concentração da mídia na mão de poucas famílias, cada vez mais forte, é a comprovação que pouco avançamos nessa última década”.

Já para o secretário de Organização da CUT, Ari Nascimento, a formação em âmbito nacional e a organização dos sindicatos e entidades “é fundamental para implementar uma comunicação própria e com pouca verba”.

Para o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT), o desafio também é repensar a organização dos sindicatos: “será que a forma que fazemos comunicação está dando certo?”, indagou.

O consenso, portanto, foi de que é imprescindível atingir ao máximo o número de pessoas utilizando as ferramentas democráticas que estão disponíveis, como a internet e as redes sociais. “Hoje a CUT nacional consegue fazer circular campanhas e mobilizações muito mais pelas mídias sociais do que em outros canais de comunicação”, esclareceu Roni. “Nesse sentido os sindicatos e centrais terão um papel importante na maneira de informar e se comunicar”, completou o dirigente.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizam amanhã (24) em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (241), que deve entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, segundo agenda publicada pela Casa.

Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca "concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro". A PEC 241 prevê o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, garantindo apenas a correção inflacionária e vai afetar em cheio áreas essenciais como saúde e educação.

"Por isso precisamos ir às ruas! As frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas", dizem em nota, lembrando que a votação pode ocorrer a qualquer momento nesta semana. "Por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais."

Em São Paulo, será realizado ato a partir das 18h na Avenida Paulista com apoio também de entidades representativas dos estudantes, mobilizados em todo o país contra a PEC, a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória 746, e o projeto Escola sem Partido. Desde o anúncio da MP, no dia 22 de setembro, mais de mil escolas já foram ocupadas em todo o país.

Leia a íntegra da convocação

"As frentes, organizações e coletivos subscrevem este chamado convocam os lutadores e lutadoras sociais do Brasil para uma jornada de mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241 na Câmara dos Deputados, cuja votação em segundo turno, está prevista para os próximos dias.

Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados.

Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.

Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.

A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.*

Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início, na última quinta-feira (20), ao 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem promovido pela Justiça do Trabalho. O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, reuniu mais de 700 pessoas em sua abertura, que contou com conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto (foto).

Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, o evento visa apresentar uma alternativa para as mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão inseridas no trabalho infantil de forma irregular e ilegal. "Nossa expectativa é que, num encontro destes, possamos vislumbrar alternativas do ponto de vista teórico e prático", afirmou. "O que fazer, como fazer, onde fazer e com quem fazer é o que tentaremos responder ao longo deste seminário."

Aprendizagem

Para a coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, a grande adesão ao evento demonstra o interesse da sociedade civil, de empresas e de operadores de direito na erradicação do problema. De acordo com ela, a educação integral, inclusiva, e de qualidade, assim como, a promoção da aprendizagem são instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil.

Na abertura do seminário, Kátia Arruda observou que, embora o artigo 227 da Constituição estabeleça como prioritária a proteção de crianças, somente entre 2007 a 2015 morreram 187 crianças no trabalho no Brasil, 518 tiveram suas mãos amputadas, e foram registrados 20.770 casos graves de acidentes de trabalho, segundo dados oficiais. "A aprendizagem de jovens, prevista no artigo 7º, inciso XXXIII da nossa Constituição, é um forte instrumento para combater essa situação, porque envolve três direitos fundamentais: o direito à educação, à formação profissional do adolescente e à inclusão social", afirmou, lembrando que a maioria dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho estão na faixa etária que permitiria a aprendizagem legal.

Proteção

Em sua conferência inaugural, com o tema "A proteção da criança e do adolescente na Constituição Federal", o ministro Carlos Ayres Britto enalteceu a atual Constituição, por ser uma lei de qualidade superior, e destacou seu caráter principiológico, com princípios intrinsicamente meritórios. "É impossível ser contra", ressaltou. "Não há outra Constituição tão rica no mundo". Ao afirmar que a Constituição de 1988 "saiu muito melhor que a encomenda", ele destacou que é "absolutamente inconcebível uma norma mais civilizada" do que essa ao abordar o tema da criança.

Ayres Britto abordou diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana, em que estão inseridos a criança e o adolescente, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o capitalismo social. O tema da criança se insere no que ele chamou de "âmbito de um constitucionalismo fraternal", no qual ela é alçada ao mais elevado patamar de proteção, "principalmente em dois momentos, quando a Constituição trata da família e da criança propriamente dita".

Ele citou os diversos direitos da criança listados na norma constitucional: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, respeito, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "Normativamente mais civilizado do que isso é absolutamente inconcebível", ressaltou.

De forma bem-humorada, o magistrado assinalou que não ia ler tudo que a Constituição traz sobre a criança e o adolescente, devido à impossibilidade diante de tantos dispositivos intrinsecamente valiosos que ela apresenta sobre o tema. "Não se pode sequestrar a infância das pessoas", concluiu. "É preciso deixar a criança viver sua criancice".

Mesa

A mesa de abertura do seminário, presidida pelo ministro Ives Gandra Filho, foi composta pelos ministros Carlos Ayres Britto e Rosa Weber, do STF, pelo núncio apostólico no Brasil, Dom Giovanni D'Agnello, da procuradora do trabalho Valesca de Moraes do Monte, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho, da ministra do TST Kátia Magalhães Arruda e do professor Oriz de Oliveira, homenageado no livro "Trabalho Infantil, Mitos, Realidades e Perspectivas", lançado durante o encontro.

Programação

O evento prossegue amanhã (21), quando serão abordadas a caracterização, limites e possibilidades da aprendizagem; os desafios para a eficácia da Lei do Aprendiz; experiências e boas práticas no Brasil; e a educação e aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil na cidade e no campo. Ao final, haverá a leitura da Carta de Brasília, com princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e em defesa da aprendizagem.

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações, na primeira instância. A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Segundo o canal GloboNews, ele foi preso em Brasília e deve chegar a Curitiba no fim da tarde desta quarta-feira.

Diferentemente do que ocorreu em 4 de março, quando policiais federais invadiram a residência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista para fazer uma condução coercitiva, realizando um espetáculo midiático, a prisão de Cunha só foi conhecida após ser efetivada na manhã desta quarta-feira.

A ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, após Cunha perder o mandato de deputado federal e, consequentemente, o foro privilegiado. Ele foi cassado na Câmara em 13 de setembro.

A mídia e alguns especialistas só não reagiram de maneira mais ostensiva porque os números são fidedignos. Mas não gostaram nada de estudo divulgado no último dia 7 pelo Dieese, intitulado “Proposta das Centrais Sindicais para a reforma da Previdência Social”.

A principal razão é o fato de o estudo dar especial destaque para as dívidas que determinados setores empresariais têm com a Previdência, para as isenções tributárias, para manobras como uso do dinheiro para outras finalidades – através das Desvinculações de Receitas da União (DRU), por exemplo – e a ausência de aplicação de conceitos já previstos na Constituição Federal, como a tributação de recursos das loterias e jogos de azar.

Além de defender, mais uma vez, a ideia de que a Seguridade Social, vista globalmente, não tem déficit, o popularmente chamado “rombo”. Portanto, o Dieese, novamente, denuncia que a soma das contribuições menos o montante de benefícios pagos (contribuições – benefícios) é uma operação matemática que não representa a verdade sobre as fontes de financiamento da Seguridade, da qual a Previdência é integrante.

Truque

Há outro truque do governo federal para “aumentar” as despesas. Em seus levantamentos mais recentes, está incluindo nos gastos da Previdência as aposentadorias e pensões pagas aos servidores públicos. Mas, na verdade, estes estão em outro sistema, com orçamento próprio. O Dieese apenas aponta essa manobra como falsa.

Concentrando-se no que é verificável, o Dieese, em nome das centrais, propõe, então, o combate e a correção de alguns desses problemas, medidas que trariam para a Previdência, de imediato, R$ 115, 3 bilhões.

A mídia tradicional e alguns economistas taxaram as medidas de “insuficientes”. Ora, ainda que fossem, argumenta o coordenador técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio, por que não adotá-las? Por que preferir primeiro apertar o cinto e pisar no calo dos trabalhadores e contribuintes menos afortunados?

“Temos de começar por algum lugar. O que estamos propondo é que as correções tenham início por cobrar aqueles que devem. Não é possível que sempre se comece com mais sacrifício aos mais pobres”, sentencia Clemente.

Para melhorar o desempenho

O Dieese pede o fim ou a revisão das desonerações previdenciárias das empresas. Em 2015, essas facilidades retiraram R$ 62 bilhões da Previdência. Só as desonerações sobre a folha de pagamento representaram uma perda de R$ 22, 4 milhões no mesmo período. Mudanças na legislação, mais recentes, devem reduzir essa ausência para R$ 15, 7 bilhões em 2016. Mas ainda é muito dinheiro.

Já as entidades filantrópicas devem deixar de contribuir em R$ 11,4 bilhões neste ano, também por conta das isenções.

Buraco é mais em cima

Atualmente, segundo o estudo, há uma dívida de R$ 374,9 bilhões – não resultante de isenções, mas de contribuições simplesmente não pagas. Calote, mesmo. Para recuperar esse dinheiro, as centrais sindicais reivindicam a criação de um programa de recuperação fiscal. O governo afirma classifica que apenas R$ 236,7 bi são recuperáveis.

No mato

O estudo das centrais, elaborado pelo Dieese, lança também questionamento sobre o regime de contribuição do agronegócio, que se beneficiarão de renúncias fiscais de R$ 6,6 bilhões em 2016. No entanto, em lugar de tratar dessa questão, o governo prefere apontar déficit nas aposentadorias dos trabalhadores rurais.

Já a proposta de destinar à Seguridade Social receitas vindas da regulamentação dos bingos e dos jogos de azar, assim como regulamentar a cobrança sobre os jogos legais – este último previsto na Constituição – prevê acrescentar R$ 15 bilhões anuais à Seguridade.

Tais medidas contidas no documento começaram a ser discutidas ainda com o governo Dilma, em setembro de 2015, mas as turbulências políticas frustraram os debates, ainda infrutíferos.

A rede varejista Lojas Americanas manifestou interesse em participar do processo de aquisição de participação societária na BR Distribuidora, unidade de combustíveis da Petrobras, segundo fato relevante divulgado pela empresa nesta quinta-feira (13).

A companhia disse que recebeu prospecto para participar do processo competitivo de aquisição, mas que inexiste, "no momento, definição quanto à futura apresentação de proposta para aquisição de participação na BR Distribuidora".

A Lojas Americanas, uma das mais tradicionais redes de varejo do país, conta com mais de mil lojas em todo o território brasileiro, segundo informação de seu site, enquanto a BR Distribuidora controla a maior rede de postos de combustíveis do país.

Na visão do gestor Eduardo Roche, da Canepa Asset Management, a notícia até faz sentido, do ponto de vista de uma parceira na qual a Lojas Americanas entraria como responsável na administração das lojas de conveniência dos postos.

"O que não faria sentido é a Lojas Americanas entrar sozinha nessa, mesmo tendo a Petrobras como parceira na operação dos postos, porque o cheque é muito grande", afirmou ele, ainda que entre os sócios da rede varejista estejam os bilionários do fundo de private equity 3G Capital, que controla indiretamente a brasileira Ambev.

A Petrobras não estimou um valor para a BR Distribuidora, mas toda a subsidiária de combustíveis da estatal chegou a ser avaliada no passado por cerca de US$ 10 bilhões por analistas do UBS Securities.

Anteriormente, a Petrobras anunciou que o processo competitivo tem por objetivo o compartilhamento do controle da BR Distribuidora, de modo que a petroleira mantenha 49% do capital votante e a maioria do capital social da subsidiária de combustíveis.

A BR Distribuidora, formalmente conhecida como Petrobras Distribuidora, é um dos principais ativos envolvidos no processo de desinvestimento da petroleira estatal, cuja meta é obter US$ 34,6 bilhões por meio de venda de ativos entre 2015 e 2018.

Com problemas financeiros, a Petrobras busca levantar recursos por meio de venda de ativos para fazer frente ao seu enorme endividamento líquido, de R$ 332,4 bilhões em 30 de junho, ainda que tenha reduzido drasticamente seu plano de investimento de cinco anos para US$ 74,1 bilhões.

Dirigentes de nove centrais sindicais reuniram-se hoje (17), na sede da UGT, em São Paulo, para avaliação da conjuntura e organizar um dia nacional de mobilização, provavelmente em novembro. A data deverá ser definida ainda esta semana, em novo encontro, desta vez na CUT. O movimento, que não é chamado de greve geral, tem três itens básicos: as reformas trabalhista e da Previdência e o desemprego. Com visões diferentes, os sindicalistas manifestam preocupação com as mudanças pretendidas pelo governo de Michel Temer (PMDB).

Participaram do encontro representantes das seis centrais formalmente reconhecidas (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), além de CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical. A CUT já vem discutindo a organização de um dia nacional de greve para 11 de novembro, contra a ameaça de retirada de direitos, destacando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (congelamento de gastos), o Projeto de Lei (PL) 257 (serviços públicos) e a Medida Provisória (MP) 746 (reforma do ensino médio), além das iniciativas de ampliar a terceirização e aprovar a prevalência do negociado sobre a legislação.

Na abertura da reunião, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, analisou as dificuldades enfrentadas pela economia brasileira, "especialmente a recuperação orientada por um novo tipo de política econômica e de modelo de desenvolvimento". Segundo ele, não se trata de uma questão de curto prazo e nem exclusivamente interna, mas de inserção do país a uma nova lógica externa. "Há um processo de redução do tamanho do Estado, da redução do custo do trabalho, da transferência de patrimônio nacional. E o Brasil se integra a essa lógica", diz Clemente.

Ele também não vê perspectiva de recuperação, contrariamente ao que diz o atual governo. "Não conseguimos encontrar no curto prazo sinalizações que permitam visualizar a retomada do desenvolvimento."

Juros

Representantes de seis centrais fazem amanhã (18), a partir das 10h, novo ato pela redução da taxa básica de juros. A manifestação coincide com a abertura da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em Brasília. O protesto será realizado diante da sede do BC na Avenida Paulista, em São Paulo.

A Selic está em 14,25% do ano desde julho de 2015. Foi mantida nesse percentual nas nove últimas reuniões do Copom. Cresceram as apostas por um início de redução da taxa.