Nos próximos dias, 65 deputados federais devem decidir sobre o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) na comissão especial que analisa o processo na Câmara dos Deputados. Por enquanto, de acordo com levantamento do “Mapa da Democracia”, 30 parlamentares apoiam o golpe, outros 21 defendem a manutenção da democracia e 14 estão indecisos.

Os brasileiros que apoiam a democracia podem pressionar os parlamentares indecisos para que votem pela democracia e contra o processo que tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados. Mesmo os parlamentares que declararam seu voto favorável ao golpe, podem mudar sua posição se houver pressão popular.

Apoiar a saída da presidenta é estar ao lado dos que querem o fim dos direitos trabalhistas, o retrocesso das conquistas na área de direitos humanos, além do extermínio de programas sociais que ajudaram a mudar o Brasil, como "Bolsa Família", "Minha Casa, Minha Vida" e o "ProUni".

Confira a lista e clique no nome do parlamentar para entrar em contato com ele e pressionar:

DEFENSORES DO GOLPE:

ALEX MANENTE - PPS/SP
BENITO GAMA - PTB/BA
BRUNO COVAS - PSDB/SP
CARLOS SAMPAIO - PSDB/SP
DANILO FORTE - PSB/CE
EDUARDO BOLSONARO - PSC/SP
ELMAR NASCIMENTO - DEM/BA
EROS BIONDINI - PROS/MG
EVAIR DE MELO - PV/ES
FERNANDO FRANCISCHINI - SD/PR
JERÔNIMO GOERGEN - PP/RS
JULIO LOPES - PP/RJ
JUTAHY JUNIOR - PSDB/BA
LEONARDO QUINTÃO - PMDB/MG
LUCIO VIEIRA LIMA - PMDB/BA
LUIZ CARLOS BUSATO - PTB/RS
MARCELO ARO - PHS/MG
MARCELO SQUASSONI - PRB/SP
MARCOS MONTES - PSD/MG
MAURO MARIANI - PMDB/SC
MENDONÇA FILHO - DEM/PE
NILSON LEITÃO - PSDB/MT
OSMAR TERRA - PMDB/RS
PAULO ABI-ACKEL - PSDB/MG
PAULO PEREIRA DA SILVA - SD/SP
PR. MARCO FELICIANO - PSC/SP
RODRIGO MAIA - DEM/RJ
RONALDO FONSECA - PROS/DF
SHÉRIDAN - PSDB/RR
TADEU ALENCAR - PSB/PE

INDECISOS:

ALIEL MACHADO - REDE/PR
BEBETO - PSB/BA
FERNANDO COELHO FILHO - PSB/PE
FLAVIO NOGUEIRA - PDT/PI
JHONATAN DE JESUS - PRB/RR
JOÃO MARCELO SOUZA - PMDB/MA
JOVAIR ARANTES - PTB/GO
JÚLIO CESAR - PSD/PI
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
ROGÉRIO ROSSO - PSD/DF
VALTENIR PEREIRA - PMDB/MT
WASHINGTON REIS - PMDB/RJ
WELITON PRADO - PMB/MG
ZENAIDE MAIA - PR/RN

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, realizou nesta terça-feira (22) uma audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Carrefour Comércio e Indústria Ltda. pelo descumprimento de normas de duração de jornada e períodos de descanso. O MPT ajuizou uma ação civil pública ao constatar irregularidades cometidas em diversos estados, tais como Pernambuco e Goiás, pedindo uma multa de R$ 10 mil por empregado atingido.

Segundo a ação civil pública, houve prorrogação recorrente da jornada além do limite legal de duas horas e a não concessão do descanso semanal remunerado de 24h, de preferência aos domingos. Também foi identificado o desrespeito ao intervalo de 11h entre jornadas.

A Procuradoria quer que a empresa obedeça à legislação e pague multa de R$ 10 mil por empregado em situação irregular – o que soma quase R$ 16 milhões em cinco estados, nos quais a Carrefour admitiu ilegalidades ao assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Goiânia, Anápolis (GO), Teresina (PI), Natal (RN) e Recife (PE).

A subprocuradora-geral do trabalho Edelamare Melo sugeriu a conversão desse valor em indenização por dano moral coletivo destinada para pesquisas sobre o Zika vírus. Já o ministro Cláudio Brandão pediu que a quantia contemple campanhas internas do Carrefour para instruir empregados quanto à jornada de trabalho.

Apesar de admitir excesso de jornada, a empresa afirmou que isso “ocorre eventualmente por necessidade imperiosa, força maior ou para conclusão de serviços inadiáveis”.

Conciliação

Após primeira audiência, a empresa propôs se adequar às normas de jornada, inclusive com a adoção de medidas e políticas para evitar o serviço extraordinário além do limite permitido. Se ajuste for oficializado, haverá suspensão da multa.

O processo tramita no TST pelo Carrefour ter se posicionado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que julgou procedentes os pedidos do Ministério Público. O relator, ministro Cláudio Brandão, negou provimento ao agravo, porque não houve comprovação do pagamento das custas processuais para a interposição do recurso.

A audiência de conciliação será retomada no dia 26/4/2016, para que se trate da conversão da multa e da realização de medidas e políticas por parte da empresa.

Em contato com o iG, a assessoria da rede informou que "o processo em questão encontra-se em andamento e aguarda a decisão final."

“Quem já sofreu violência dentro da universidade?” A pergunta diante de uma das mesas mais concorridas do segundo dia (26) do 7º Encontro de Mulheres Estudantes (EME), da União Nacional dos Estudantes (UNE), constatou a realidade de quase 70% das estudantes brasileiras de acordo com recente pesquisa do Instituto Data Popular e Instituto Avon. Um plenário cheio de mãos erguidas mostrou a que estão expostas as estudantes em um cotidiano que deveria ser de estudos e crescimento intelectual: a violência.

A presidenta da UNE, Carina Vitral, apresentou os números alarmantes da pesquisa que tipificam uma série de casos de violência: 56% das estudantes já sofreram algum tipo de assédio, 12% algum tipo de coerção como ingerir bebida alcoólica sem consentimento, 28% violência sexual, 52% agressão moral ou psicológica, 49% desqualificação intelectual, entre outras.

Para Carina é urgente pensar uma campanha de enfrentamento de violência contra a mulher nas universidades. “A responsabilidade da UNE quanto a isso é a conscientização. Porque falar sobre isso é deixar de sentir medo. 63% das mulheres que sofreram violência não reagiram ou denunciaram. Muito porque não existe espaço de denúncia dentro da universidade. Precisamos de um código de conduta para punir agressores e assediadores, ter uma ouvidoria que faça um acompanhamento as vítimas também”.

E continuou: “Precisamos convencer as universidades que elas precisam ter responsabilidade sobre vida das mulheres. 42% das mulheres têm medo de estar na universidade, isso significa que toda essa luta para estarmos na universidade nos últimos anos vai por água abaixo. Isso é desempoderamento, isso é retrocesso”, afirmou.

A diretora de Mulheres do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sindusp), Samia Bonfim, também reafirmou sobre o ponto. “Precisamos exigir das reitorias, não podemos permitir que estupradores, assediadores continuem estudando nas escolas, por que isso é um desrespeito”. Números do medo

A representante do Coletivo Olga Benário e da Marcha Mundial das Mulheres Claudiane Rodrigues falou do avanço da Lei Maria da Penha, que faz dez anos, fruto da luta das mulheres.

“A cada dia são 179 relatos de agressões, em dez anos de Maria da Penha foram 43 mil mulheres assassinadas por serem mulheres. Precisamos transformar toda essa dor, essa violência, em luta”, ressaltou.

Para Claudiane, a sociedade educa os homens para eles acharem que as mulheres são sua propriedade, por isso, uma das saídas seriam aulas de gênero nas escolas e nas universidades. “A gente tem de ter como mudar aquele menino para respeitar as mulheres. As pessoas podem ser modificadas, os homens podem perceber que as mulheres não são suas posses”, afirmou.

A violência não é o mundo que a gente quer

Para Annyeli Nascimento, secretária de Cultura da CUT, o que une as mulheres é a liberdade. “Querer andar sozinha, ou acompanhada, com a roupa que queremos, com a companhia que queremos.” “Todas nós somos filhas da classe trabalhadora, por isso é fundamental essa consciência, a solidariedade das estudantes com essa classe. As opressões que a mulher trabalhadora sofre é também a que a estudante sofre”, destacou.

Já Nadine, da UNE, afirmou a necessidade de pensar qual é o feminismo que queremos construir. De acordo com ela, o feminismo deve servir para libertar as nossas mulheres e emancipar a sociedade como um todo.

“Temos de pensar uma transformação no âmbito da cultura, da política e da economia. Queremos acabar com a injustiça nesses campos, na cultura com o nosso reconhecimento, na política com a nossa representação, inclusive na educação. O que vemos é um grande corte de verbas, inclui as universidades, e nós somos as principais atingidas. Na economia, na redistribuição”. Samira Soares, da Marcha das Mulheres Crespa, falou da diversidade de mulheres no evento e da necessidade de sonoridade. “Nós mulheres precisamos olhar para cada companheira como irmã, este não é uma espaço de disputa, nos olhar de igual pra igual, discutir, construir políticas contra violência e crescer”.

Maria Joana, diretora de mulheres do DCE da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ressaltou que a universidade é estruturada para não receber as mulheres, sobretudo as mulheres negras, e para reproduzir um conhecimento que nos subjuguem e nos assassinem.

“Nós auto-organizadas e reunidas fazemos um estrago nessa estrutura patriarcal. Quando entramos na universidade nossa responsabilidade não é reproduzir o patriarcado e o racismo. Enquanto falamos que o aborto é uma questão de saúde pública os hospitais universitários continuam fazendo as mulheres sangrarem em seus corredores”, afirmou.

Para Maria Joana as mulheres devem sair das universidades e fazer a discussão nos bairros e favelas, das mães pretas que têm seus filhos assassinados por essa estrutura patriarcal.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou na última sexta-feira (24) à Rádio Brasil Atual que a prévia da inflação oficial – que caiu quase um ponto percentual de fevereiro para março, de 1,42% para 0,43% –, é um resultado que "já era esperado". Segundo Clemente, a redução é influenciada pela recessão e a desaceleração econômica.

"A economia vem se recuperando dos choques que provocaram a elevação da inflação de 2015, especialmente, a desvalorização cambial e os preços da energia. Mas essa queda atual é fortemente influenciada pela queda na conta de energia elétrica, que ficou quase 3% mais barata, e pela redução dos preços de alguns alimentos", explica.

Divulgado nesta semana pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve a menor taxa para março desde 2012. O diretor técnico do Dieese diz que a inflação pode ter uma grande queda até dezembro. "Se confirmar essa taxa, ficará abaixo dos 10%, e se continuarmos tendo essas projeções, provavelmente, a taxa de inflação pode ficar abaixo dos 7% no final de 2016."

O Sindicato dos Comerciários do Estado do Espírito Santo- Sindicomerciários/ES tem trabalhado para ficar cada vez mais perto da sua categoria. Desde julho de 2013 a Diretoria da Regional Sul do sindicato instalou uma sede, em Marataízes, com o objetivo de dar melhor atendimento aos seus filiados do litoral sul.

A meta agora e fazer maior aproximação dos empregados para que eles tenham convicção que se filiar ao Sindicomerciários terão assistência e garantia dos seus direitos. É o que afirma a Diretora da Região Sul, Sônia Brito. “Temos garantido na Convenção Coletiva de Trabalho, benefícios para a categoria comerciária, como o Plano de Saúde, Seguro de Vida, Plano Odontológico, Auxílio Creche, proibição do labor aos domingos para os supermercados”, explicou.

O Posto do Sindicomerciários que atende a todo o Litoral fica situado na Av. Lacerda de Aguiar, S/Nº, em frente a Padaria Paulos, em Marataízes, com atendimento, toda quarta-feira, das 9h às 16h e atende pelos telefones: (28) 99983-9031 / 3522-1531.

Sônia ainda falou da importância de se filiar ao sindicato. “Muitas vezes os trabalhadores sentem dúvidas relativas aos seus direitos, e quando isso acontece, o Sindicato orienta como exigir o cumprimento dos seus direitos e melhorias das condições de trabalho”, finalizou.

O Sindicato deve obrigatoriamente defender os interesses individuais e coletivos de sua base, defender e fazer valer seus direitos. O sindicato orienta que todo trabalhador, filie-se a sua entidade de classe, seja participativo nas assembleias, negociações e leve ao seu Sindicato sua contribuição, porque será bem-vinda. É importante ressaltar que o sindicalismo não é estático, ou seja, está constantemente transformando-se e criando novas formas de organização e ação.

Fonte: Panorama ES

O Presidente do Sindicato, Jakson Andrade e os diretores, Genilda Bochou, Genivaldo Lopes, Jaldo Ferreira, Jeam Cabidelle, Jemima Jayra, Luciene dos Santos, Rodrigo Rocha e Warlley Giacomim, estão reunidos neste momento com os representantes patronais na Sede da Federação do Comércio, em Vitória, para prosseguirem nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho dos comerciários em concessionárias.

Jakson espera que até o fim desta tarde a Convenção esteja assinada. “Após assembleia com os trabalhadores, em que ficou estabelecido as reivindicações da categoria, a direção encaminhou aos representantes patronais a pauta contendo tais reivindicações e então foi marcado esta reunião.

Esperamos ter nossas exigências atendida, caso contrário uma nova rodada de negociação será necessária”, pontuou Jakson.

Em tramitação no Congresso, o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, independentemente do resultado, não resolverá a crise política vivida pelo país, avaliam cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil. Para os especialistas, a polarização da política e a descrença da população nos partidos políticos permanecerão após o desfecho do julgamento do impedimento da presidenta.

O cientista político e professor titular do curso de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Ranulfo, considera a constitucionalidade do procedimento discutível, mas ressalva que, por si,o impeachment não representa risco à democracia. "Estamos discutindo o afastamento de um presidente sem base jurídica para tanto. É diferente o afastamento político do afastamento por crime de responsabilidade. Mas não há crime de responsabilidade que possa ser imputado a Dilma. É uma violência à Constituição", disse Ranulfo.

O cientista político, antropólogo e sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa discorda e afirma que o pedido de impedimento de Dilma tem "ótima fundamentação". "As 'pedaladas fiscais' foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e configuram crime de responsabilidade", afirmou. Antonio Flavio disse acreditar que o momento político brasileiro fortalecerá a democracia e as instituições.

De acordo com o cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maurício Santoro, no entanto, diferentemente do processo que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que, segundo ele, unificou o país e fortaleceu a democracia, no caso da presidenta Dilma Rousseff o resultado deve provocar ainda mais tensionamento.

"O processo contra o Collor fortaleceu a democracia. Tínhamos uma visão de que aquele impeachment era necessário. (Hoje) embora pesquisas demonstrem grande apoio ao impeachment, a base legal do pedido é bastante controversa. Não há, como houve no Collor, uma prova de que ela tenha recebido ou sido beneficiada pela corrupção", comparou Santoro.

Para ele, o clima de divisão política pode resultar, no Brasil, em um desfecho semelhante ao ocorrido na Itália, com a eleição de Silvio Berlusconi, após a Operação Mãos Limpas. "O momento de hoje no Brasil tem semelhanças com o que aconteceu na Itália após a Operação Mãos Limpas, que resultou na condenação de vários políticos. Porém, o resultado não foi uma democracia mais sólida, mas a ascensão de Berlusconi, que representou a expressão: se você não acredita na política, vote em mim. Mesmo dentro da democracia, a aversão ao sistema pode gerar coisas muito estranhas", afirmou.

Na visão da cientista política da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) Maria do Socorro Sousa Braga, a não observância dos preceitos constitucionais na análise do impeachment pode agravar ainda mais as disputas políticas nas ruas.

"A democracia vai seguir, independentemente do resultado. No entanto, se não forem observadas as questões legais e se outras lideranças não forem punidas, por exemplo, com certeza podemos ter uma guerra civil. Nossas autoridades têm que ser responsáveis", disse a cientista.

Manifestações

Apesar de ressaltar o caráter democrático das manifestações, Carlos Ranulfo ressaltou que o Congresso e, principalmente, o Judiciário não devem se deixar pautar pelo clamor popular. "Nenhuma democracia funciona com base na voz das ruas. Ela não te diz para onde ir, nem fundamenta a democracia. Cito o exemplo da Venezuela do Hugo Chávez. A voz das ruas é volátil. Ora vai para um lado, ora vai para outro. É um protesto, não fundamenta nada. Por isso que a Justiça não pode se pautar pela voz das ruas. A voz das ruas não faz as leis", frisou o professor da UFMG.

De acordo com Maurício Santoro, nos últimos anos a pesquisa Latinobarómetro, feita por uma organização não governamental chilena que estuda a opinião pública em 18 países da América Latina, tem registrado uma oscilação do percentual de brasileiros que consideram a democracia o melhor sistema. Reflexo, conforme o professor da Uerj, da descrença de parte da população nos partidos.

Para ele, isso reforça ainda mais o papel do Judiciário neste cenário de crise. "Estamos vendo nos protestos um número expressivo de pessoas com faixas, cartazes expressando sentimento de crítica à democracia e de nostalgia à ditadura. O Poder Judiciário não é eleito por uma razão importante: a gente precisa de autoridades que não respondam aos anseios das ruas - para proteger os direitos das minorias. A democracia é o respeito à vontade das maiorias, mas sem desrespeitar o direito das minorias", observou Santoro.

Na avaliação da professora Maria do Socorro Sousa Braga, a ida da população às ruas é importante e reforça a percepção sobre os deveres políticos. "É uma forma de mostrar sua insatisfação. E é ainda mais importantes porque as manifestações têm ocorrido sem violência, de forma pacífica e politizada. Sinal de democracia madura, seja de um lado ou de outro", acrescentou a cientista política da UFSCar.

Um grupo bastante significativo de negros esteve alheio às manifestações pró-estado democrático de direito. São pessoas politizadas e coerentes que se fizeram notar pela ausência.

Para elas, o mote “não vai ter golpe” não ecoa, não faz sentido. Afinal, na periferia, na quebrada, na favela, “tem golpe todo dia”.

Tem até premiação indireta para policiais pelo número de jovens negros abatidos em nome do combate à violência, da prevenção ao crime organizado, do tráfico de drogas e em “legítima defesa” da PM.

Essas pessoas negras, por sua vez, em legítima defesa, de fato, denunciam que o caveirão não posa para selfie onde o grosso da população negra mora, como faz com o pessoal da Paulista em dia de micareta. Na favela o caveirão arrepia!

O lema da Rondesp, a polícia que executou 13 rapazes negros na chacina do Cabula, Bahia, em 2015, é jocoso e objetivo: “faca na caveira, Rondesp desce a madeira”.

Além de Cláudia Ferreira, arrastada pela PM do Rio há dois anos, a violência letal contra as mulheres negras aumenta a cada ano, como atesta o Mapa da Violência. A impunidade tem eliminado qualquer esperança de transformação.

Em legítima defesa, esse grupo de negros não vai às manifestações em favor da democracia e grita contra o silêncio generalizado sobre as chacinas diárias que reduzem o exército de jovens negros periféricos. Escancara também o holocausto do sistema prisional brasileiro.

Atira flecha certeira na política imperialista do Brasil sobre Angola e Moçambique e na exploração multinacional das empresas às riquezas do continente africano.

Questiona o suporte à ocupação militar no Haiti e a cumplicidade do governo federal com a Marinha do Brasil na ocupação de terras quilombolas, especialmente do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. Entretanto, em contraposição aos negros que de maneira crítica não participam dos protestos democráticos, existe um grupo maior de pessoas negras que atua fortemente na convocação e na realização das manifestações em favor da garantia e ampliação do estado democrático de direito.

Não são melhores, nem piores do que o grupo anterior. Apenas fazem uma leitura diferente deles quanto às estratégias possíveis de enfrentamento ao racismo e ao genocídio da população negra.

Um grupo que, como Gonzaguinha, acredita na rapaziada, na moçada, “que segue em frente e segura o rojão”. Que põe fé na fé da moçada que não foge da raia e enfrenta o leão. Que vai à luta com essa juventude (a meninada da ocupação das escolas públicas de São Paulo e de Goiânia) que não foge da raia a troco de nada. Que luta como uma menina. Que luta nesse tempo para transformá-lo.

Em São Paulo, esse grupo de negros deu o tom da diversidade cantada por Chico César. Em cidades negras como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Rio Branco, João Pessoa da Paraíba, estado onde proporcionalmente se mata mais jovens negros no Brasil, além de Sampa, a cidade de maior número absoluto de negros no país, esse grupo enegreceu os protestos democráticos.

Em Brasília, Fortaleza, Maceió, Curitiba, Vitória, Porto Alegre, Belém, os negros também saíram de casa para gritar a favor da democracia, do respeito aos direitos humanos, às liberdades conquistadas no combate à ditadura. Contra o racismo, o sexismo, a violência de gênero, o classismo.

Essas pessoas negras acreditam ter à frente o desafio de construir uma ideia de desenvolvimento capaz de contemplar as diversas identidades raciais e étnicas como parte das soluções que o país necessita. Buscam a institucionalização de uma política de promoção da igualdade racial alicerçada em arranjos que envolvam os três poderes da República e diversos agentes sociais.

O grupo de negros que esteve nas manifestações pela garantia da democracia acredita nessas possibilidades de diálogo com o Estado. Acredita na política que se faz pela negociação.

Em Salvador, por exemplo, a manifestação do Campo Grande, centro da cidade, mobilizou milhares de pessoas negras como só se vê na “pipoca” dos blocos carnavalescos de apelo popular.

A favela desceu. O povo de terreiro, capoeiristas, estudantes negros cotistas. As encrespadas e turbantadas. As organizações negras clássicas, os militantes da velha guarda e os coletivos de arte e cultura.

Os braços negros dos partidos políticos de esquerda levantaram suas bandeiras e trouxeram seus raros parlamentares. As mulheres e a comunidade LGBT negra marcaram presença.

O recôncavo da Bahia veio e até o Ilê Ayê, sem tradição conhecida de esquerda, tocou seus tambores.

A avenida Sete de Setembro e a Praça Castro Alves lembravam a “pipoca” de Igor Kanário. Compacta. Aguerrida. Sobrevivente. Negra e suburbana.

O morro desceu e não era carnaval. Foi um ensaio geral pela democracia.

Vestindo o branco de Oxalá, dono do dia, a esperança mostrou sua cara preta.