Pela primeira vez desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em maio, dirigentes da CUT e da CTB participaram hoje (14) de reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ao lado de representantes das outras centrais sindicais. Nas outras reuniões entre integrantes do governo Temer e das entidades, as duas centrais haviam se recusado a participar de diálogos com o governo interino, por considera-lo ilegítimo.

Pela CUT, estiveram no encontro o presidente Vagner Freitas, a vice Carmen Foro, e o secretário de Assuntos Jurídicos Valeir Erthle. “(A presença) não significa que a CUT reconhece esse governo. Porém, a maior central do Brasil não pode se furtar a representar o trabalhador. E isso, diante do atual cenário, significa dizer que não vai negociar a retirada de direitos, que vai organizar um Dia Nacional de Paralisação, no dia 22, contra o desemprego, as reformas da Previdência e trabalhista e qualquer ataque aos direitos conquistados nos últimos anos”, afirmou Vagner.

O presidente da CUT, disse ter reafirmado ao ministro que “faz parte de um governo que não deveria existir porque não foi eleito e, portanto, não tem legitimidade” e que a central e os movimentos populares “continuarão nas ruas pela volta do Estado democrático de direito”. O dirigente acrescentou que a entidade não aceitará aumento da idade mínima para aposentadoria, reforma que permita que negociação prevalecer sobre a legislação nem aumento de jornada de trabalho. “Se o governo mandar essas medidas para o Congresso Nacional, vamos para greve geral”, disse.

Além de CUT e CTB, estiveram na reunião Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT. O presidente da CTB, Adilson Araújo, endossou o caráter “ilegítimo do governo e a preocupação com o desmonte do Estado e a precarização das condições de trabalho que vêm sendo sinalizadas. “A CTB ressaltou que o diálogo não é uma camisa de força. Ao contrário, aparentemente nesse primeiro encontro, o ministro se mostrou sensível e preocupado com as propostas que vêm circulando na grande mídia. Contudo, enfatizamos que, para a CTB, são cláusulas pétreas a defesa da contribuição sindical, da unicidade sindical e do fortalecimento das entidades sindicais”, afirmou.

Os sindicalistas questionaram o ministro sobre a terceirização e os “ataques” ao funcionalismo público, por meio de projetos enviados pelo governo ao Congresso Nacional, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que retiram recursos de áreas estratégicas, como Saúde e Educação e penalizam os servidores.

“Deixamos claro para o ministro que o governo ilegítimo de Michel Temer está ambientado puramente nos interesses do mercado, do rentismo e da especulação financeira. Assim sendo, não nos resta outra alternativa, senão resistir a todo custo”, afirmou Araújo, que também mencionou a paralisação programada para a próxima semana: “O dia 22 deve servir como momento importante no processo de mobilização rumo à construção da greve geral em defesa dos direitos e do povo brasileiro”.

A contratação de emprego por hora trabalhada, em jornada móvel, pode se incluída entre as modalidades de contrato de trabalho existentes na legislação trabalhista. Denominado de “contrato de trabalho intermitente”, esse novo formato de emprego é previsto em projeto de lei (PLS 218/2016) que está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta prevê a inclusão de novos dispositivos no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se for aprovada na CAS, a matéria será encaminhada ao Plenário, para decisão final. Caso o Plenário a aprove, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será examinado na forma de um texto substitutivo elaborado pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). A ideia é permitir a formalização de contratos em que a jornada de trabalho possa variar em função da necessidade do tomador dos serviços.

Segundo Ferraço, não são raros os casos em que as pessoas mostram interesse em trabalhar apenas parte da semana ou do dia, para ter mais tempo livre para si, para a família ou para se dedicar ao estudo ou atividade de capacitação profissional. Por outro lado, ressalta o senador, as empresas não precisariam manter empregados permanentes ao longo das 44 horas semanais.

“O mundo do trabalho moderno ganhou feições, exigências, necessidades e circunstâncias que carecem de regulamentação própria, para proteger o trabalhador e a empresa. É obrigação do legislador buscar soluções para essas transformações sociais, visando adaptar a lei ao cotidiano laboral do Brasil”, argumenta Ferraço.

Segundo Armando Monteiro, esse tipo de contrato é utilizado pela maioria dos países europeus, e das Américas do Norte e do Sul. Foi instituído em função das necessidades laborais do setor produtivo, surgida a partir da demanda dos consumidores, que mudaram seus hábitos e padrões de consumo.

“Por exemplo, pesquisas apontam que mais de 73% dos brasileiros realizam compras aos domingos, que em média, já representa o terceiro melhor dia de faturamento semanal em shopping centers com 14% das vendas”, destaca. Nesse caso, ele afirma, os números são similares aos dos países desenvolvidos.

As organizações sindicais do país já vêm se manifestando contrariamente a inovações como as definidas no projeto. Como o pagamento é de acordo com as horas efetivamente trabalhadas, o salário tende a variar mês a mês, e os direitos como 13° salário e férias seriam pagos proporcionalmente. Para os sindicalistas, esse tipo de alteração abre margem para que esses direitos também sejam flexibilizados.

Regras

O texto do projeto prevê que o contrato de trabalho deve conter o valor da hora laboral do trabalhador intermitente, que não poderá ser inferior ao dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma função. Os períodos em que o empregado prestará os serviços também deve ser incluídos em contrato e, na hipótese de mudanças estabelecidas pelo empregador, a alteração deve ser comunicada ao trabalhador com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência. A fim de proteger o trabalhador, o texto estabelece que a recusa em alterar o período de prestação dos serviços não constituirá justa causa para o rompimento do vínculo empregatício.

Quanto ao salário do empregado intermitente, a previsão é de que sejam remuneradas as horas em que o trabalhador estiver no exercício da atividade ou à disposição do empregador. Nos demais períodos (chamados de “livres” na proposição), será vedado, sem a anuência patronal, que o empregado preste serviços a outro empregador.

O projeto também estabelece que as verbas rescisórias do trabalhador intermitente sejam calculadas com base na média dos salários recebidos durante a vigência do contrato.

Ajustes

Monteiro reforça que as alterações contidas no substitutivo têm por objetivo dar maior segurança jurídica ao trabalhador. A primeira dessas mudanças trouxe um conceito mais restritivo para a modalidade de trabalho intermitente, que deve ser caracterizada, conforme explica o senador, pela “descontinuidade ou intensidade variável da jornada de trabalho”, para que não seja confundida com o regime de trabalho temporário, com contrato por prazo determinado.

O segundo aperfeiçoamento estabelece como obrigatória a forma escrita para o contrato de trabalho intermitente, que deve incluir as condições em que se dará a prestação de serviços, bem como os locais.

A terceira alteração feita pelo relator tem o objetivo de aprimorar o dispositivo que trata do tempo da resposta a ser dada pelo empregado à convocação patronal para a prestação de serviços fora dos períodos previamente combinados. A nova redação retira o termo “imediatamente”, para estabelecer que o trabalhador responda em 24 horas à intimação patronal, a partir do momento em que for notificado sobre a convocação. Para Armando Monteiro, esse é um prazo plausível para as duas partes resolverem desajustes de agendas.

Potencializar a excelência na formação das lideranças representativas dos trabalhadores/as do ramo do comércio e serviços também é uma premissa da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT). Sendo assim, a Secretaria de Formação realiza entre os dias 13 e 16 de setembro mais uma edição das Oficinas Formativas em Organização e Representação Sindical de Base (ORSB). Durante o curso que acontece no Clube dos Comerciários em Brasília, os novos dirigentes se preparam para os enfrentamentos que a classe trabalhadora terá pela frente face às propostas do governo usurpador de Michel Temer, que já anunciou uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores.

Com a realização das oficinas sob a coordenação da Contracs, em parceria com a Escola Centro-Oeste de Formação da CUT (ECO/CUT), os educadores Jodat Jawabri e Cesar Azevedo dão um passo importante na qualificação dos trabalhadores no que diz respeito à formação política dos participantes. Com palestras, dinâmicas de grupos, leituras complementares, debates e vídeos, eles abordam temas como análise de conjuntura e organização no local de trabalho; fundamentos do capitalismo e o surgimento das classes sociais; a história da luta dos trabalhadores no Brasil, o papel da Confederação e dos sindicatos filiados.

O enfrentamento agora é outro

A luta pela democracia é uma pauta atual do movimento sindical. Sob a perspectiva de ir além da formação dos trabalhadores em suas categorias, o momento busca prepará-los para uma nova compreensão de luta e a necessidade da união classista de todos os trabalhadores. “Os embates que se aproximam nos obrigam a termos uma organização que perpasse as categorias, pois o enfrentamento requer a participação de toda a classe trabalhadora. Mais do que qualquer outro momento, precisamos da união de todos”, comentou Roberto Miguel, membro da Escola de Formação da ECO CUT.

Para o secretário de formação da Contracs, Olinto Teonácio, a Confederação está ciente que o golpe não se consumou com o impeachment e, por isso, vem atuando na formação dos filiados. “Primamos pela formação dos dirigentes seguindo a essência CUTista na condução. Dessa forma, somamos as ideias dos que começam no sindicalismo aos mais experientes no ramo do comercio e serviço”, explica Olinto.

Para o secretário geral do CUT-Brasília, Rodrigo Rodrigues, a classe trabalhadora pode concluir definitivamente que o movimento sindical terá enfrentamentos nunca vistos para os próximos anos. “A elite política jamais aceitou que a classe dos trabalhadores usufruísse de seus privilégios. Como estratégia, promoverão o enfraquecimento e a exclusão dos trabalhadores/as e, para isso, farão todo o esforço para enfraquecer o movimento sindical”, comenta.

Diante do grave momento político que o Brasil vive, sob a ameaça constante da ruptura da democracia e de direitos socais e trabalhistas, a Contracs cumpre o papel de combater todas as ações nefastas de um governo ilegítimo e golpista, hoje sob a representação de Michel Temer. Portanto, entende que mais importante que botar o bloco na rua, é preciso, antes, preparar o exército que terá como armas, o conhecimento de seus direitos e a consciência de uma sociedade mais justa e igualitária e, principalmente, a capacidade de se indignar com as injustiças que estão sendo postas e sair às ruas com o poder de convencimento de que a democracia será reestabelecida.

O movimento sindical está sofrendo, no mundo inteiro, já há algumas décadas, uma poderosa ofensiva do grande capital e de suas organizações econômicas, políticas e midiáticas. Essa ofensiva se traduz em retirada de direitos, flexibilização e precarização de leis trabalhistas, enfraquecimento e repressão à organização sindical. Em todos os países onde isso ocorre, o discurso utilizado é o mesmo: defesa de reformas e da necessidade de “modernização” da legislação trabalhista. O processo de derrubada do governo de Dilma Rousseff no Brasil anda de mãos dadas com esse discurso que expressa uma nova tentativa de aprovar propostas que vêm tentando emplacar desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. “O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso”, diz o sindicalista João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores e atual presidente da Confederação Sindical Internacional, entidade com 180 milhões de sócios, congregando centrais sindicais do mundo inteiro.

Em entrevista ao Sul21, João Felício fala sobre essa ofensiva, apontando o que considera ser as falácias básicas do discurso que a embala. “Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos”, destaca. O sindicalista prevê um período de grandes mobilizações de rua para enfrentar a agenda proposta pelo governo de Michel Temer.

“Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso”.

Sul21: A agenda política do golpe parece trazer uma mudança de posição do grande capital no Brasil. Nos anos do governo Lula havia certo pacto harmônico que hoje desapareceu. O capital está com uma agenda muito agressiva, defendendo a supressão e precarização de uma série de direitos. Como avalia essa realidade que estamos vivendo hoje no Brasil do ponto de vista das relações entre capital e trabalho?

João Felício: No período do governo Lula, de fato, não houve uma forte pressão do empresariado pela realização de reformas, especialmente a reforma trabalhista. Acho que isso se deveu à força política de Lula. Com seu carisma e expressividade social ele conseguiu barrar esse tipo de iniciativa. Havia também uma forte pressão dos movimentos sociais e do movimento sindical, especialmente da CUT, contra a possibilidade de reforma.

Na época do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando eu era presidente da CUT, tentou se implantar no país, por meio de um decreto de lei, a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significaria uma grande retirada de direitos e o enfraquecimento da organização sindical. Nós sempre fomos adeptos da seguinte tese: o que é lei, não se tira; o que pode ser objeto de negociação são questões que não estão garantidas pela lei, como aumento salarial, participação em lucros e resultados, etc. Naquela época, o projeto chegou a ser aprovado na Câmara e depois ele chegou no Senado. A CUT fez uma grande campanha de mobilização na sociedade para impedir que ele fosse votado no Senado. Aí veio a vitória do Lula que, após assumir a presidência da República, engavetou esse projeto de lei.

Portanto, os empresários já vem há muito tempo fazendo pressões para mudar a legislação trabalhista no país. No primeiro mandato da Dilma, eles também fizeram uma forte pressão em favor de projetos que estavam tramitando no Congresso Nacional por iniciativa, não do Executivo, mas de parlamentares. O projeto da terceirização, por exemplo, é de autoria de deputados que têm relações com o capital, com empresários, latifundiários e banqueiros. Agora, no segundo mandato da Dilma, eles se aproveitaram da fragilização e do enfraquecimento político do governo, que perdeu sua base de sustentação parlamentar, para voltar a fazer uma forte pressão pela flexibilização da legislação brasileira.

A verdade é que isso vem ocorrendo em muitos países há alguns anos. O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso. Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos. Modernização, na minha visão, significa você estender a legislação trabalhista para segmentos que nunca tiveram direitos, como ocorreu com as empregadas domésticas. Eu não tenho dúvida que esse foi o avanço mais espetacular que tivemos nos últimos anos: conceder direitos a seis milhões de pessoas, mulheres em sua esmagadora maioria, que passaram a ter carteira assinada e direitos da CLT. Foi um enorme avanço que provocou um profundo descontentamento na elite brasileira, que sempre foi arrogante e autoritária.

Sul21: A ofensiva contra direitos trabalhistas que está ocorrendo em diversos países europeus, como a França, por exemplo, é tão agressiva como a que está em curso no Brasil?

João Felício: Enquanto nós sonhamos aqui com a possibilidade de ter acordos de abrangência nacional por ramos de atividade, na França, onde havia a possibilidade de fazer esse tipo de acordo, acharam uma brecha na legislação trabalhista para admitir acordos por empresa. Nós queremos avançar na direção da possibilidade de fazermos acordos de abrangência nacional. Imagina a categoria dos metalúrgicos ter a possibilidade de fazer um grande acordo nacional… Na França, onde os trabalhadores tinham essa possibilidade, encontraram uma brecha na lei permitindo fazer acordo por empresa. O movimento sindical francês não aceitou essa proposta que acabou sendo implantada por decreto, gerando um conflito muito grande.

Na Espanha e na Grécia também se diminuiu o poder de negociação das centrais sindicais, com conflitos muito grandes. A Alemanha fez reformas já há alguns anos. O mundo caminha para uma flexibilização total.

Sul21: Essa tendência global tem a ver, na tua opinião, com a crise de 2007-2008?

João Felício: Essas flexibilizações já vinham ocorrendo antes da crise de 2007-2008 que, obviamente, acentuou essa tendência. Os governos de Jimmy Carter e Ronald Reagan promoveram um ataque frontal ao movimento sindical norte-americano. O mesmo aconteceu na Inglaterra com o governo de Margaret Thatcher. Os Estados Unidos chegaram a ter 30% de trabalhadores sindicalizados nas décadas de 50 e 60. A partir da década de 70, começou um processo de flexibilização da legislação trabalhista, retirando o poder de negociação dos sindicatos e retirando a própria possibilidade de criação de sindicatos. Nos Estados Unidos, hoje, na iniciativa privada, o índice de sindicalização é de apenas 7%. Na esfera pública, esse índice é de aproximadamente 15%. Hoje, a média de sindicalização nos Estados Unidos gira em torno de 9%, 10%.

A legislação foi alterada e para se criar um sindicato numa fábrica ou em um supermercado, é preciso ter 50% mais um de sócios. Os empresários e as chefias pressionam os funcionários a não se sindicalizar. Fala-se muito de democracia e liberdade como se os Estados Unidos fossem um exemplo do respeito a essas ideias. Para o movimento sindical, a realidade é a opressão e uma perseguição muito grande. Na Inglaterra, no final dos anos 70, houve um massacre do movimento sindical por parte do governo Thatcher. Mais recentemente, as reformas já estavam acontecendo em vários países e se acentuaram após a crise de 2007-2008, todas por exigência do capital. O mundo não está caminhando na direção do controle local dos processos eleitorais. A maioria dos governos obedece ao capital e se tornam presas fáceis dele. Esses governos acabam se aliando ao capital contra os trabalhadores.

Sul21: Quais as consequências desse enfraquecimento dos sindicatos em nível mundial?

João Felício: Só há democracia com sindicatos fortes. O Brasil está caminhando para um arremedo de democracia. Se continuar neste ritmo, nós vamos ter uma fase muito difícil no movimento sindical brasileiro, uma fase de muito enfrentamento, em função das agressões que já começamos a sofrer.

Haverá uma resistência muito forte no movimento sindical brasileiro por parte da CUT, da CTB e de outras centrais também. O governo interino assumiu o compromisso, com o grande capital, de fazer essas reformas tão desejadas há muitos anos por empresários e banqueiros, que sempre fizeram pressão pela flexibilização. Os banqueiros sempre fizeram pressão para fazer a Reforma Previdenciária, porque querem enfraquecer a Previdência pública e fortalecer os seus fundos de pensão.

Esses são os objetivos centrais dessa aliança que foi feita para derrubar o governo Dilma: diminuir o Estado brasileiro, flexibilizar as relações de trabalho e terceirizar o máximo possível. Enquanto que, no mundo inteiro, a realidade mostra que o projeto neoliberal não está trazendo os resultados prometidos, aqui no Brasil estamos tomando o caminho contrário. Na Europa, apesar da terem ocorrido reformas que retiraram direitos, quem fez isso está perdendo a eleição. Parece que não deu muito certo fazer a opção por essa selvageria nas relações entre capital e trabalho. Aqui no Brasil, onde temos uma Previdência pública que, bem ou mal, funciona, onde temos uma legislação como a CLT, em vez de manterem aquilo que funciona, estão fazendo opções que provocarão um conflito muito grande.

O golpe no Brasil não teve nada a ver com pedaladas fiscais, empréstimos do Banco do Brasil para o financiamento da agricultura familiar ou coisa que o valha. Isso é tudo bobagem. Se isso fosse motivo para derrubar um governo não sobraria nenhum governador. Medidas como antecipação de receita, rolagem da dívida e empréstimos sempre existiram na vida dos governos.

Sul21: Qual a taxa de sindicalização no Brasil hoje? Ela vem crescendo ou diminuindo?

João Felício: Está em torno de 18%, na média. Nos sindicatos da CUT, essa taxa é de 34%, na média. Tem sindicatos da CUT que tem 80% de filiados, como é o caso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Há muitos sindicatos de bancários em várias cidades do país com mais de 50% de filiados. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – que é o meu sindicato – tem 190 mil sócios. O nosso índice de filiados é alto, embora tenhamos categorias onde temos maior dificuldade para sindicalizar. Não é que os dirigentes da CUT não queiram sindicalizar, mas sim porque há uma enorme rotatividade nestas categorias como ocorre com os comerciários. Essa é uma categoria mais difícil de sindicalizar. São pequenos estabelecimentos comerciais, com uma rotatividade e um nível de exploração muito grande. O patrão ameaça diretamente: se se sindicalizar eu mando embora.

Por outro lado, também existem por aí sindicatos que não fazem questão de sindicalizar para não ter oposição. Permanecem com poucos sindicalizados que se submetem a um controle dos chefes sindicais. São concepções sindicais que não estão interessadas em trazer gente nova para dentro do sindicato. Se todas as centrais sindicais tivessem uma média de mais de 30% de sindicalizados, estaríamos numa situação bem melhor.

Os índices mais altos de sindicalização no mundo estão localizados nos países escandinavos, que superam a casa dos 50% de sindicalizados. Contribui para isso também o fato de que alguns serviços oferecidos pelo Estado passam pelas centrais sindicais. Lá também não tem perseguição contra quem quer se filiar ao sindicato. A Argentina também tem um alto percentual de sindicalização superior ao nosso, mas também porque alguns serviços oferecidos pelo Estado, como atendimento hospitalar, médico passam pelos sindicatos.

Enfim, no mundo civilizado, a sindicalização é absolutamente normal. Na Colômbia, o índice de sindicalização não chega a 5%. Esse país já teve um percentual muito maior no passado. Depois de muitos assassinatos de sindicalistas, dificilmente um jovem opta por ser sindicalizado e, muito menos, por ser sindicalista. Colômbia e Guatemala são os dois países do mundo com o maior índice de assassinatos de sindicalistas. Todos os anos há denúncias na Organização Internacional do Trabalho sobre violência cometida contra o movimento sindical nesses países. A média brasileira, de 18% de sindicalização, não está entre as mais baixas do mundo. Está, na verdade, um pouco acima da média. Na Europa, quem tem um alto índice de sindicalização é a Alemanha, com algo em torno de 20%. Há 20 anos esse índice era de 30%. A França tem cerca de 10% de trabalhadores sindicalizados.

A Confederação Sindical Internacional (CSI), a qual a CUT e outras centrais sindicais brasileiras são filiadas, tem 180 milhões de sócios. Sediada em Bruxelas, é a maior organização sindical mundial. É uma confederação global de centrais sindicais. Ela está preparando agora uma forte campanha para denunciar a forte pressão que as multinacionais exercem sobre os governos e sobre o movimento sindical, com um comportamento antidemocrático em várias partes do mundo. Mesmo juntando todos os filiados da CSI, mais os filiados da Federação Sindical Mundial (FSM) e os da grande central sindical chinesa, que tem duzentos e poucos milhões de filiados, não chega a 20% de sindicalizados no mundo. Portanto, cerca de 80% dos trabalhadores do mundo não têm nenhuma organização sindical que os defenda.

Aumentar o poder de organização e de representação dos sindicatos é, portanto, um dos grandes desafios do movimento sindical internacional. Somos muito poucos para poder enfrentar o capital. Por mais que, em alguns países, tenhamos uma estabilização e até um crescimento do número de sindicalizados, 80% ainda não estão fora de qualquer organização. Hoje existe uma forte pressão contra os sindicatos. Desde cedo, os jovens são doutrinados a considerar o sindicato um espaço inadequado para sua vida, são doutrinados a considerar que, para melhorar de vida, basta o seu esforço individual.

Qualquer organização coletiva é duramente atacada hoje no mundo todo. Os sindicatos são vistos, no mínimo, como uma organização desnecessária. Hoje, nos Estados Unidos, 92% das categorias não têm sequer direito de negociação como tal. É uma selvageria, sem qualquer mediação sindical. O cidadão fica sozinho a mercê do seu patrão. Se o patrão tem alguma sensibilidade ou considera que o desempenho dele é bom, dá aumento salarial para ele individualmente.

Sul21: Isso é menos até que o princípio do negociado sobre o legislado…

João Felício: É pior do que isso. Simplesmente não tem qualquer negociação. Às vezes, numa mesma empresa, como a Walmart, por exemplo, numa cidade tem um sindicato dos funcionários da Walmart, enquanto em outras cidades não têm. Isso faz com que os funcionários da mesma empresa tenham salários diferentes dependendo da cidade onde estão. A própria AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais), central sindical norte-americana com aproximadamente 8 milhões de associados, detectou por meio de pesquisas que, onde tem sindicato organizado, a média salarial é superior a onde não tem. A AFL-CIO tentou criar um sindicato na Nissan, quando ela foi se instalar no estado do Mississipi. Os donos da empresa fizeram uma campanha muito forte para que isso não ocorresse e o sindicato não foi criado. A empresa mandou uma carta para os trabalhadores metalúrgicos agradecendo pela opção que tinham feito. Só não disseram que essa escolha se deu pela forte pressão exercida sobre os metalúrgicos, com ameaças de perda de emprego.

Sul21: Qual é, na sua avaliação, a capacidade da classe trabalhadora brasileira resistir à ofensiva patronal sobre direitos conquistados há décadas? Após a consumação do golpe contra Dilma, o que se vê nas ruas é, principalmente, jovens estudantes, em sua maioria de classe média, protestando. Ainda não se vê uma mobilização massiva de trabalhadores para defender seus direitos.

João Felício: Eu acho que haverá uma grande mudança no movimento sindical brasileiro. Na hora que ficar claro para a nossa base social o que esse governo usurpador do poder representa e o que pretende fazer, acredito que ocorrerão grandes mobilizações de massa. Nós já fizemos isso em outras ocasiões. Quando Fernando Henrique tentou fazer isso, o projeto chegou tão desgastado no Senado que os senadores não quiseram sequer votar. Preferiram esperar o processo eleitoral para ver quem iria ganhar a eleição. Ocorreram grandes mobilizações de massa naquele período. Então, quando ficar claro para a nossa base social que esse governo usurpador pretende elevar a idade da aposentadoria para 65 anos, para homens e mulheres, e mexer na CLT, transformando todos os direitos que ela protege em objeto de negociação, acho que a população trabalhadora irá para as ruas.

Imagine um trabalhador, não importa de qual categoria, ficar sabendo que tudo aquilo que ele tem garantido por lei, como 13º salário, Fundo de Garantia, férias, licença maternidade, pagamento em dobro de hora extra, etc., pode virar objeto de negociação…Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. Quando esses temas começarem a ser debatidos abertamente no Congresso, a situação mudará de figura. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso.

Sul21: Qual a possibilidade de uma greve geral, como já vem sendo defendido por várias organizações sindicais?

João Felício: O dia 22 de setembro será um termômetro para avaliar essa questão. Estamos chamando um dia nacional de mobilização com greves e paralisações, com forte presença nas ruas. As mobilizações de rua que temos visto nos últimos dias são estimulantes. Após o dia 22, as centrais sindicais vão se sentar para definir uma proposta de uma greve geral de um dia ou dois em todo o país ainda este ano. A ameaça da retirada de direitos tem um forte apelo de mobilização. A nossa base social ainda não está bem informada sobre esse tema, pois a nossa capacidade de comunicação ainda é muito débil frente à gigantesca máquina midiática de doutrinação que funciona 24 horas por dia.