O governo federal propôs aumento no salário mínimo de R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%. Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou salário de R$ 1.002 e de R$ 1.067. O aumento faz parte da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nesta sexta-feira (15). O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

A regra para reajuste do salário mínimo segue o crescimento econômico de dois anos antes e INPC acumulado dos últimos12 meses. O documento será enviado ao Congresso Nacional, onde as propostas de reajuste serão avaliadas.

Indicadores econômicos

Quanto às projeções econômicas, o governo espera que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,0% em 2017, 2,9% em 2018 e 3,2% em 2019. A expectativa é bastante otimista em relação a outras projeções. Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), a tendência para 2017 é de estabilidade do PIB, ou seja, crescimento zero.

A expectativa é que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre o próximo ano em 6,0%, fique em 5,4% em 2018 e em 5,0% em 2019. O dado vem levemente descolado das projeções do mercado medidas pelo Boletim Focus, que prevê 5,95% para 2017.

A previsão para a taxa básica de juros para o final de 2017 é de 12,75%. Em 2018, a projeção é de desaceleração da taxa passando para 11,50% e 11% em 2019. Para o câmbio, a expectativa é uma taxa de R$ 4,40 em 2017, R$ 4,30 em 2018 e R$ 4,40 em 2019.

O senador do PMDB do Distrito Federal, Hélio José, afirmou que o vice-presidente, Michel Temer, já fez pacto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), antes mesmo de a discussão sobre o impeachment chegar ao Senado. “Ele teve que assinar compromisso com bandidos do Cunha e pessoal do grande empresariado”, disse, em entrevista a blogueiros.

Hélio José fez esta denúncia ao comentar que está ainda indeciso sobre o voto contra ou a favor do afastamento da presidenta Dilma Rousseff: “Não quero correr risco de fazer e depois me arrepender (…) Não será uma posição ‘Maria vai com as outras’”.

Um dos motivos da indecisão do senador é justamente o projeto que seria implementado em um eventual governo Temer. “Se o Temer pudesse assumir um programa nosso, do PMDB, seria ótimo”. No entanto, por conta dos compromissos já firmados com o setor empresarial e aliados de Cunha, isto não seria possível, avalia José.

“Acho que vão chorar lágrimas de sangue para o PT voltar daqui a dois anos. Quando precisar tirar os benefícios – vai ser isto que vai acontecer – não tem chance de melhora (…) Quando o governo estiver arrochando todo mundo, quero ver este povo na rua defendendo Temer e Cunha”, afirmou.

Para ele, a “dor no calcanhar” de cortes no Estado de bem-estar social “vai subir no coração”. O senador avaliou ainda que a votação do dia 17 na Câmara foi desonesta: “teve gente cuspindo no prato que comeu”.

No Senado, já foi lançado o Comitê pró-Democracia para trabalhar para barrar o golpe e esclarecer a opinião pública sobre os riscos do impeachment de Dilma Rousseff.

O comitê é formado por integrantes da Frente Brasil Popular, da Comissão Justiça e Paz, da Conferação Nacional dos Bispos do Brasil, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, senadores e sindicatos. No ato de lançamento, estavam presentes os senadores Paulo Paim(PT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Douglas Cintra (PTB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Tirar a Dilma do jeito que eles querem tirar é o maior ato de ilegalidade feito a partir de 1964”, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje (25), ao participar do seminário “Democracia e Justiça Social", promovido em São Paulo pela Aliança Progressista, uma rede de partidos e organizações de vários países."Aqui no Brasil vai ter muita luta. Esperem que viveremos momentos de combate democrático", avisou.

O ex-presidente lembrou que na votação pela admissibilidade do processo de impeachment na Câmara, no último dia 17, apenas quatro deputados falaram sobre o crime de responsabilidade relacionado ao impeachment, o que mostra os interesses políticos que estão por trás desse processo. Para Lula, cassar Dilma Rousseff é um caminho para tentar tirar o PT da política.

“O que está em jogo em nosso país é mais do que o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff; é o voto soberano de 54 milhões de mulheres e homens que a escolheram livremente para governar o país. O que está em jogo é o risco de interromper um processo histórico que passou pela conquista da democracia e nos levou a avanços extraordinários do ponto de vista social e político e econômico”, afirmou Lula.

Segundo o ex-presidente, está sob risco um processo histórico que levou à eleição de governos democráticos e populares na ampla maioria dos países da América Latina. “E que resultou na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população mais humilde em quase todos os países dessa região, que tem mais de 600 milhões de habitantes.” No Brasil e na América Latina, a democracia abriu caminho para a conquista da cidadania e da dignidade, destacou, “por milhões de pessoas que viviam em condições desumanas”.

“O que aconteceu em nossa região, neste início do século 21, foi uma revolução pacífica, comandada pelo voto popular, como nunca antes ocorreu”, afirmou referindo-se aos governos populares no continente. “No Brasil, que desde 2003 é liderado pelo PT e por partidos aliados, basta lembrar que nesse período tiramos o país do vergonhoso mapa da fome. Libertamos mais de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza, criamos mais de 20 milhões de empregos formais. E praticamente dobramos o valor real do salário mínimo. Abrimos as portas da universidades para quase 4 milhões de filhos das famílias mais humildes, da juventude negra das periferias, e também dos jovens indígenas.

Reduzimos as diferenças entre os que tinham tudo e os que nada tinham. Pela via democrática, em pouco mais de uma década de governos progressistas, conseguimos tornar mais justa e equilibrada a nossa querida América Latina. Contribuímos assim para tornar o mundo menos faminto, menos miserável”, afirmou.

Enquanto os líderes progressistas estavam reunidos com Lula no hotel Maksoud Plaza, lá fora um pequeno grupo ruidoso, contra o governo, tentava intimidar os militantes do PT que também estavam no local. Os chamados “coxinhas” chegaram a encostar um carro de som em frente ao hotel, mas sua mobilização não teve maior adesão.

Lula também disse que a adoção do processo de impeachment pela Câmara acontece depois de 18 meses de sabotagem do governo por uma aliança entre a oposição e a grande imprensa, comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Lula destacou que Cunha reagiu por vingança quando os parlamentares do partido se recusaram a apoiá-lo no Conselho de Ética, onde tramita seu processo de cassação, por ter contas no exterior com dinheiro ilegal. “A sociedade está reagindo com rigor ao golpe. Há um sentimento de indignação mesmo de quem não votou em Dilma. Não aceitam a manipulação, o Brasil é maior do que a mentira e a manipulação”, afirmou. Lula destacou que o combate à corrupção é essencial, mas lembrou que o aparato jurídico para o ataque a esse crime foi uma iniciativa do PT, que garantiu por exemplo a autonomia do Ministério Público para promover as investigações. “Criamos um sistema de transparência que é um dos mais avançados do mundo; e os golpistas querem voltar ao poder para restabelecer a impunidade que sempre os preservou”.

Uma das organizadoras do evento, a integrante da executiva nacional do PT Mônica Valente, disse que a Aliança Democrática existe desde 2013, e que esses encontros são realizados a cada três ou quatro meses. O seminário contou com representações de organizações partidárias da África, Ásia, América Latina, Oceania e Europa. Ao todo, estão representados no evento 17 países e 20 partidos.

Segundo Mônica, nesta edição do seminário foram elaborados dois documentos, um deles específico sobre a situação brasileira e as ameaças de retrocesso em curso com o golpe. “Queremos mostrar ao mundo que existe solidariedade ao Brasil”. Mônica entende que o seminário ajuda a divulgar a crise política no exterior: “Esses partidos podem levar a seus países a nossa opinião sobre o que está acontecendo no Brasil, garantindo o direito ao exercício do contraditório.”

Um verdadeiro festival de irregularidades trabalhistas praticados pelo comércio de todo o estado contra seus empregados tem sido flagrados nas últimas semanas por diretores do Sindicomerciários. Há mais de um mês, a direção do Sindicato deflagrou uma grande operação para notificar estabelecimentos comerciais que não estejam cumprindo o que determina a Convenção Coletiva de trabalho da categoria.

Trabalho sem carteira assinada, jornada além do horário previsto, sonegação do pagamento de plano de saúde ambulatorial e seguro de vida, ambos obrigatórios, além de plano odontológico, entre outras inúmeras irregularidades tem sido detectados às centenas pela direção do Sindicomerciários.

A direção do Sindicato estima já ter percorrido pelo menos 50% dos 78 municípios capixabas. A operação desencadeada pela entidade consiste em notificar a empresa que está irregular com seus compromissos trabalhistas. A essa empresa é concedido o prazo máximo de 15 dias para que normalize sua situação, caso contrário estará sujeita a ação judicial.

“Salta aos olhos o que estamos constatando, sobretudo no interior do estado. Em alguns lugares no comércio parece imperar uma terra de ninguém, onde o desrespeito aos direitos trabalhistas é a norma”, protesta o presidente do Sindicato, Jakson Andrade. “É importante que esse diga que a intenção do Sindicato não é atacar na Justiça, mas que prevaleça o bom senso e os patrões cumpram os benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, sem a necessidade de luta judicial, frisou o dirigente.

Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil vivem um momento de extrema apreensão. A votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma não mostrou apenas a cara conservadora e a péssima representação que temos na Câmara Federal. Ela revelou também uma ofensiva sobre os direitos da classe trabalhadora com sanha pela retirada dos mesmos.

Projetos que muitos já julgavam vencidos continuam na pauta da Câmara de Deputados, ainda sob a batuta de Eduardo Cunha e seus asseclas. A terceirização desenfreada, as licenças maternidade e paternidade, a desregulamentação das leis trabalhistas,entre várias outras ofensivas apontam para um período que exigirá muita resistência e luta por parte dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa de seus direitos.

Ao mesmo tempo, o golpe que ameaça depor a presidenta Dilma, trás embutido em seu planejamento um amplo acordo com a classe empresarial para a retirada de direitos e para o fim de políticas sociais que, nos últimos anos, geraram cidadania, diminuição da miséria, e condições de vida digna para milhões de famílias. Aí entram ataques à aposentadoria, com aumento da idade para alcançar o benefício, com a igualdade de tempo para mulheres e homens, aumentando para estas o tempo de contribuição, além da retirada dos trabalhadores da agricultura familiar do Regime Geral da Previdência.

A sociedade brasileira assiste a toda essa trama armada pelas elites e seus representantes sob o beneplácito da grande mídia, que não questiona medidas que vão contra direitos e nem se importa com os mesmos. Pelo contrário nossa mídia tradicional assume o papel de grande partido da direita brasileira, incitando o ódio de classes e trabalhando o convencimento da sociedade para o golpe.

Esse cenário conjuntural exige de nós, representantes da classe trabalhadora, um permanente diálogo com a sociedade e uma incessante mobilização na defesa de nossas bandeiras históricas e no combate a todo e qualquer retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas. Por isso a CUT Espírito Santo CONVOCA todos os sindicatos filiados e próximos do campo e da cidade, movimentos populares organizados, partidos de esquerda, juventude e todos os cidadãos e cidadãs comprometidos com a defesa da DEMOCRACIA E DE DIREITOS para somarem forças e cerrarem fileiras na construção de uma grande manifestação no dia 1º de Maio, Dia Internacional da Classe Trabalhadora.

Mais uma vez realizaremos uma atividade de massas, que busque dialogar com a sociedade e com os movimentos sociais. Estaremos mais uma vez também mostrando as nossas lutas e o nosso trabalho. E mais uma vez estaremos nos confraternizando e mostrando a alegria que temos de estarmos unidos em torno da maior de todas as causas, que é o bem estar da população brasileira, contra o desemprego e a fome.

VOCÊ ESTÁ CONVOCADO! VOCÊ ESTÁ CONVOCADA! NÃO É HORA DE SE OMITIR! A HORA É DE IR PARA AS RUAS E LUTAR PELA DEMOCRACIA E PELA MANUTENÇÃO DE NOSSOS DIREITOS! PORQUE JUNTOS SOMOS FORTES!

Fonte: CUT-ES

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte quer o fechamento dos supermercados aos domingos na capital mineira. Aprovada em primeiro turno na última segunda-feira (18), a matéria estava na pauta para ser votada em segundo turno na terça-feira (19), mas a análise foi adiada.

A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), que é autor do PL ao lado do vereador Preto (DEM). “Recebi vários questionamentos a favor e contra. Então, eu achei melhor que retirasse o projeto e vamos fazer uma audiência pública”, explicou.

O vereador defende que o domingo é um dia de descanso. “Este projeto foi feito diretamente para o trabalhador, não para o empresário”, afirma.

A Associação Mineira dos Supermercados (Amis) é contra o projeto de lei. Para a entidade, fechar as portas aos domingos pode agravar a crise.

“Fechar o supermercado aos domingos vai diminuir o quadro, gerar um desemprego. E, além do mais, a sociedade não foi indagada o quer ou não quer”, argumenta o presidente da Amis, Alexandre Poni.

Ainda segundo associação, 80% dos supermercados de Belo Horizonte abrem no domingo, dia que fica entre o segundo e o terceiro de mais movimento na semana.

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SEC) concorda com o fechamento dos supermercados aos domingos, porque, segundo a entidade, trabalhar aos domingos traz prejuízo social e familiar para o empregado.

O dia 17 de abril de 2016 foi um dia histórico de mobilizações pelo Brasil em defesa da democracia. Mesmo com a admissão do pedido de abertura de impeachment da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados, para a classe trabalhadora, a luta continua.

Agora a ação segue para o Senado, que é quem vai dizer se o processo deve ou não ser instaurado. Antes disso, é montada uma comissão com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer. A presidenta só será intimada e afastada caso o Plenário decida que o processo deve ser instaurado.

Diante de milhares de manifestantes que se encontravam na Esplanada dos Ministérios, o presidente da CUT, Vagner Freitas, fez o primeiro discurso à militância logo após a votação. “Se estão pensando que vão nos derrotar com o voto desse Congresso corrupto, estão muito enganados.

Queremos dizer para esse presidente da Câmara que nós vamos persegui-lo até que seja preso”, disse o dirigente.

A marcha teve início às 13h do Ginásio Nilson Nelson e seguiu rumo à Esplanada dos Ministérios. Lideranças e militantes de entidades dos movimentos social, sindical, do campo e da cidade, partidos e parlamentares, participaram do ato em defesa da democracia.

Vagner, em sua fala a milhares de militantes que ainda estavam presentes no local após a votação, conclamou a todos para a mobilização do 1º de Maio, quando será realizada a assembleia nacional dos trabalhadores e trabalhadoras em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas. “Vamos fazer o maior 1º de Maio da nossa história pela democracia e com o Cunha na cadeia”, ressaltou.

O presidente disse também que a CUT fará resistência no Senado a essa tentativa de golpe contra a presidenta Dilma. “Vamos fazer a resistência depois da maior unidade da esquerda. Somos o sal da terra desse Brasil e defensores da democracia. Não vamos aceitar o golpe”, reiterou.

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo afirmaram em seguida ao resultado da votação na Câmara sacramentar a continuidade do processo de impeachment contra o mandato de Dilma Rousseff, que não vão aceitar "o golpe contra a democracia e nossos direitos". Lembrando o massacre de Eldorado dos Carajás, que em 17 de abril de 1996 vitimou 23 sem-terra e segue sem que ninguém ainda tenha sido punido, os movimentos dizem que o dia de hoje "entrará para a história como dia da vergonha". "Vamos derrotar o golpe nas ruas", completam.

Para as frentes, o impeachment é uma fraude conduzida por "uma Câmara federal manchada pela corrupção", que quer implicar a presidenta da República, Dilma Rousseff, contra a qual não há acusação efetiva de qualquer crime. "As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro", afirmam as entidades.

Os movimentos sociais e centrais sindicais que compõem a frente, conclamaram os trabalhadores do campo e da cidade, juristas, advogados, artistas e religiosos "a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País".

Segundo as frentes, a mobilização pró-impeachment é organizada por entidades empresariais, políticos como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB e forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o pré-sal às multinacionais. "E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros", afirmam.

Os movimentos farão pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma, sob a condução do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Primeiro, os senadores vão votar a aceitação da denúncia, por maioria simples, e depois o impedimento, que precisa de dois terços dos votos favoráveis.

"A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional".

Os movimentos preparam mobilizações, com paralisações, atos e ocupações já nas próximas semanas. E vão realizar uma assembleia nacional da classe trabalhadora no próximo 1º de maio. "A luta continua. Não aos retrocessos", concluem.

Leia a íntegra da nota:

Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos! Vamos derrotar o golpe nas ruas!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira agora como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros, por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!