Manifesto contra a abertura dos shoppings antes das 15h aos domingos.

Sem hesitar, o Grupo Sá Cavalcanti, proprietário dos shoppings Praia da Costa, Mestre Álvaro, Montserrat e Moxuara determinou, sem consultar o Sindicato, os trabalhadores (as) e os lojistas, que as lojas passem a funcionar, aos domingos, a partir das 13h. Insatisfeitos, os trabalhadores e trabalhadoras realizaram diversas denuncias junto ao Sindicomerciários.

O Sindicato, na função de seu dever, através da Secretaria de assuntos jurídicos, já reportou o abuso e exploração à Delegacia Regional do Trabalho. Para a diretora da entidade, Genilda Bochou, a medida imposta pelo grupo é tão autoritária que beira o desespero pela lucratividade, “Não tenho dúvidas que essa determinação é autoritária. É um gesto de pura ganância por parte do grupo proprietário dos shoppings. O movimento neste horário é tão inexpressivo que nem os lojistas vão ganhar com a mudança, muito pelo contrário, só aumentará as despesas físicas”, declarou Genilda.

Em resposta a petulância dos “donos” dos shoppings, a diretoria do Sindicato organizou uma mobilização dentro dos principais shoppings da Grande Vitória para distribuir um informativo em repúdio a determinação arbitrária do grupo Sá Cavalcante. O Presidente e os diretores do sindicato foram até os shoppings Mestre Álvaro, na Serra, Praia da Costa e Boulevard em Vila Velha, este último é de propriedade do grupo Aliance.

Pelos corredores dos shoppings visitados era visível a aceitação dos trabalhadores e dos consumidores ao ato realizado pelo sindicato. O Presidente da entidade, Jakson Andrade, deixa claro o posicionamento do Sindicomerciários, “Se começarmos a permitir esses abusos, em breve seremos obrigados a trabalhar aos domingos a partir das 8h. O comerciário perderá o único dia que ainda lhe resta para descansar. Ao entrar 13h o funcionário terá de almoçar as pressas, ou nem almoçar para chegar a tempo. Vamos entrar com todas as medidas cabíveis juridicamente para coibir e proibir definitivamente esse resquício de escravidão”, protestou Jakson.

Estamos de olho. Trabalhador, não se sinta coagido, DENUNCIE!

Sindicomerciários – Aqui se constrói a luta.
Sindicalize-se!

O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 472,794 mil para o município de Colatina, no Espírito Santo, que teve o estado de emergência decretado por causa das enxurradas que castigaram a cidade em dezembro. A portaria com a liberação de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo estadual, as tempestades – consideradas o evento natural mais devastador da história do estado – afetaram mais de 60 mil pessoas, em pelo menos 54 dos 78 municípios, além de ter provocado 24 mortes.

O governador Renato Casagrande estará em Brasília hoje (9) para apresentar o Plano de Reconstrução do Espírito Santo, criado para dar respostas emergenciais à destruição causada pelos temporais que atingiram o estado. Durante reunião com representantes dos ministérios das Cidades, do Planejamento, da Integração Nacional e da Casa Civil, o governador solicitará a contribuição de, pelo menos, metade do valor orçado para as obras de ajuda aos municípios, que totaliza R$ 540 milhões.

O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 5 milhões para ações de defesa civil no Espírito Santo, estado castigado por temporais no fim do ano. A portaria com o repasse dos recursos está publicada na edição de hoje (8) no Diário Oficial da União. Segundo o governo estadual, as tempestades – consideradas o evento natural mais devastador da história do estado – afetaram mais de 60 mil pessoas, em pelo menos 54 dos 78 municípios, além de ter provocado 24 mortes.

O governador Renato Casagrande estará em Brasília amanhã (9) para apresentar o Plano de Reconstrução do Espírito Santo, criado para dar respostas emergenciais à destruição causada pelos temporais que castigaram o estado em dezembro. Durante a reunião com representantes dos ministérios das Cidades, do Planejamento, da Integração Nacional e da Casa Civil, o governador solicitará a contribuição de, pelo menos, metade do valor orçado para as obras de ajuda aos municípios, que totaliza R$ 540 milhões.

Em portaria também publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece situação de emergência em dez municípios do Espírito Santo em decorrência das enxurradas. Estão na lista Brejetuba, Governador Lindenberg, Itapemirim, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Presidente Kennedy, São Roque do Canaã e Sooretama.

O reconhecimento é necessário para que os municípios recebam ajuda federal com o objetivo de dar assistência às vítimas e executar ações emergenciais. Os recursos são repassados por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, cuja adesão é providenciada pela prefeitura local. O cartão foi criado em 2011 para garantir agilidade e transparência no repasse de recursos a cidades atingidas por desastres naturais.

As campanhas e os programas de combate ao trabalho escravo no Brasil trouxeram à tona uma realidade pouco conhecida até recentemente - a de que a prática ocorre também nas áreas urbanas do país, e não apenas nos rincões das zonas rurais. A última atualização da lista suja do trabalho escravo, divulgada no fim de 2013 pelo Ministério do Trabalho, mostra 29 empresas localizadas em cidades nessa condição. Na lista anterior, de julho, apenas 14 apareciam na relação. Foram flagradas usando mão de obra em condições análogas à escravidão confecções, empreiteiras, locadoras de máquinas, uma boate e um hotel.

O número, embora pequeno em comparação com o total de empresas da lista, chama a atenção pelo fato de representar um aumento significativo do perfil dos empregadores que submetem seus empregados a este tipo de situação. Se há dez anos o mapa era observado em fazendas e carvoarias situadas em municípios do interior das regiões Norte e Nordeste, hoje a situação nos centros urbanos tem despertado a preocupação de técnicos, procuradores, fiscais e o Ministério Público do Trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, o avanço para as áreas urbanas pode estar ligado diretamente ao tráfico de pessoas, uma vez que tem sido cada vez mais comum a exploração de imigrantes ilegais de outros países em empresas localizadas em grandes cidades nas capitais brasileiras.

Segundo ele, apesar da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecer que a expressão “trabalho forçado ou obrigatório” compreende todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente – além de excluir a possibilidade de o trabalhador ter sido enganado – muitos trabalhadores caem nesse tipo de situação estimulados por falsas promessas. “Nem sempre a pessoa vai obrigada, ela vai para esses falsos empregos por conta de falta de alternativas ou porque é analfabeta funcional, não tem formação e acaba envolvida nessa rede”, afirmou, durante simpósio sobre o tema realizado em Campinas, em junho passado.

Luís Camargo enfatizou que pessoas que se deslocam de um município a outro atrás de emprego, muitas vezes, recebem uma determinada quantia em dinheiro ou costumam deixar uma cesta básica para a família. E, nesse processo, iniciam dívidas que nunca conseguem pagar. “Assim, começa o trabalho escravo. Muitos estrangeiros, como os bolivianos, estão chegando ao Brasil atraídos pelo chamado pleno emprego. Como isso não cessará por conta da queda nos índices econômicos, então temos muito o que fazer pela frente”, acentuou, numa referência à fiscalização e monitoramento destas empresas.

O procurador-geral do Trabalho costuma chamar a atenção, sempre que aborda o tema, para dispositivos constitucionais que permitem a expropriação de bens para as empresas que cometerem tais práticas e pediu empenho no sentido de serem realizadas ações articuladas entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

110 empresas

Na prática, a chamada Lista suja do MTE apresentou na última semana 125 nomes a mais que no balanço passado, divulgado em julho. Foram incluídos 108 novos empregadores no grupo dos flagrados cometendo trabalho escravo, mas o Ministério do Trabalho incluiu outros dois – de empresas que tinham sido retiradas e agora entraram novamente no rol, por conta de decisão judicial. O referido cadastro, por outro lado, também excluiu 17 empresas, pelo fato dos responsáveis terem cumprido todos os requisitos administrativos exigidos.

Os estados onde mais foram observadas empresas denunciadas, pela ordem, são: Pará (onde estão concentrados 26,08% do total de empregadores mencionados), Mato Grosso (11,23%), Goiás (8,46%) e Minas Gerais (8,12%). O balanço é resultado da quantidade de autos lavrados ao longo do último semestre pelas fiscalizações do MTE – em conjunto ou a partir de denúncias do Ministério Público (número, este, que ainda será divulgado até o final de janeiro, mas que, de acordo com informações do ministério, deve se aproximar do observado em 2012, que chegou a 3.753 autos para um total de 255 estabelecimentos fiscalizados).

Quem figura na “lista suja” passa a enfrentar restrições de crédito nos bancos públicos e corre o risco de perder negócios com aproximadamente 180 empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (responsáveis por um quinto do PIB nacional). De acordo com informações do MTE, a inclusão dos nomes dos empregadores infratores no cadastro só ocorre após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de pessoas submetidas ao “trabalho análogo ao de escravo”.

Estes empregadores, por sua vez, quando incluídos são submetidos ao pagamento de multas e infrações diversas e têm suas atividades monitoradas pelo governo por um período de dois anos para que possam vir a ter seus nomes retirados. Além disso, ficam impedidos de firmar contratos com o poder público e têm crédito restringido por várias instituições bancárias, em especial, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também ficam proibidos de vender sua produção para instituições governamentais.

Destaques da lista

Um dos destaques da última lista, divulgada pelo Ministério do Trabalho, foi o nome do pecuarista João Bertin Filho, do Mato Grosso, incluído na relação em dezembro, devido à descoberta de sete pessoas flagradas trabalhando em suas fazendas no trato de 18 mil cabeças de gado e 35 mil hectares para extração de madeira.

O resultado da fiscalização realizada no local mostrou, a partir de fotos, vídeos e depoimentos diversos, que estes trabalhadores atuaram durante meses na extração de madeira para expansão de pastos isolados na mata, no interior da fazenda de Bertin, sem receber salários. Eles foram submetidos a condições degradantes (vivendo em barracos de lona dentro da mata, sem direito a água potável) e sem terem como deixar o local.

Outro caso observado, no mesmo estado (e apontado pelo MTE) tem como responsável a empresa Parecis Energia S/A , onde a fiscalização encontrou 80 trabalhadores em alojamentos precários, bebendo água do rio em que usavam também para banho, além de serem proibidos de deixar o local. Os trabalhadores tinham um caderno de dívidas onde eram anotados seus nomes e a alimentação oferecida e não tinham direito a carteira assinada.

Em São Paulo, destacam-se na lista, nos últimos três anos, as empresas de confecção Sete Sete Cinco e Talita Kume. A Sete Sete Cinco foi encontrada por fiscais explorando duas trabalhadoras bolivianas mantidas em condições degradantes e submetidas a jornadas exaustivas sob ameaças e assédio no município de Carapicuíba. Já a Talita Kume foi flagrada mantendo nove bolivianos entre seus empregados em junho de 2012 recebendo R$ 1 por peça produzida e pagando, com o dinheiro recebido, os custos da viagem ao Brasil.

Em relação à área urbana, uma das novas empresas incluída na lista foi a Mod Griff, do município de Toritama, em Pernambuco. A empresa foi encontrada em março com sete trabalhadores também em condições análogas à de escravidão numa oficina de costura.

Na área de construção civil, figura a Construtora Croma, enquadrada, em 2012, por manter 46 trabalhadores nas obras de um conjunto habitacional no interior paulista sem receber salários durante dois meses, alojados em casas superlotadas e se submetendo a jornadas exaustivas de trabalho.

Estes estabelecimentos foram procurados pela reportagem, a partir dos contatos obtidos no Ministério do Trabalho e no MPT, mas alguns não foram encontrados nos endereços mencionados no cadastro. Em dois casos (a confecção de Toritama e a fazenda de Bertin Filho), seus representantes afirmaram que não pretendem se manifestar sobre o caso.

Conforme explicou um dos responsáveis pelas fiscalizações, o técnico Amarildo Borges, só são incluídas na relação a as empresas ou pessoas físicas que têm julgados recursos administrativos em última instância em Brasília. “As empresas não perdem apenas investimentos e o direito a financiamentos públicos, mas ficam expostas a uma repercussão social negativa dos seus atos”, enfatizou a procuradora Débora Tito.

Antiga reivindicação sindical, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução nos salários, é um dos destaques da pauta das centrais para 2014. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, esta é a principal reivindicação da central, junto com o fim do fator previdenciário.

"Achamos que é um descalabro, num governo democrático popular, não ter resolvido estas duas questões, quando você tem várias políticas do governo federal com o intuito de manter a competitividade das indústrias nacionais e melhorar a concorrência. Para nós, é importante revitalizar o mercado interno com novos empregos, para novos trabalhadores."

Segundo o Dieese, a diminuição do tempo de trabalho medida tem potencial de criação de 2,5 milhões de empregos, e é um meio de distribuição de renda. Mais do que isso, representa um ganho na qualidade de vida. Mas se para os trabalhadores reduzir a jornada pode possibilitar a criação de demanda maior por força de trabalho e reduzir a taxa de desemprego, o setor empresarial alega que a medida trará aumento de custos.

"É preciso levar em conta o ganho de produtividade, porque o volume de produção por trabalhador também vai aumentar, o que por sua vez faz aumentar o lucro e compensar o possível aumento de custo. Essa é a aposta que deve ser feita", argumenta o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Ele observa que o ganho com as horas livres pode vir com a realização de cursos de formação e investimentos pessoais, que também trazem resultados positivos ao próprio empresariado.

Desde 1995, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, dos ex-deputados, atuais senadores, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%.

"Como o setor empresarial é muito forte, tanto na Câmara como no Senado, eles não deixam pautar a matéria e ela simplesmente não é apreciada, porque falta vontade política do Parlamento", afirma Paim. "Haveria chances reais de avançarmos se a proposta fosse colocada em pauta, mas para isso acontecer somente com grande pressão popular, de fora para dentro do Parlamento", acrescenta.

Até virar lei

Há mais de 20 anos não há redução da jornada no limite legal. A última, ocorrida na Constituição de 1988, reduziu as horas semanais de 48 para as atuais 44 horas. Apesar da forte pressão sindical, mesmo com poucos avanços nesse sentido, algumas categorias têm garantido a mudança por meio de acordos coletivos.

Em 2005, trabalhadores do ramo químico conquistaram em negociação coletiva, específico para o setor farmacêutico, a alteração de 44 horas para 42 horas, e em 2008 de 42 para 40 horas. Em acordos específicos com montadoras e fábricas de autopeças do ABC paulista, Taubaté, Sorocaba e São Carlos, os metalúrgicos da base da CUT também já possuem jornada reduzida.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% dos trabalhadores do ramo químico no ABC paulista tinham jornada de até 40 horas, em 2012. Isso inclui os funcionários em indústrias farmacêuticas e trabalhadores em regime de turno de revezamento (petroquímicos). Em São Paulo, são aproximadamente 23 mil químicos do setor farmacêutico com a jornada menor, segundo o sindicato da categoria.

“A redução sempre foi um grande tabu, mas facilitou muito a vida dessas pessoas. Hoje, quando temos de fazer ponte para folgas no final do ano ou feriado, com uma hora a mais de trabalho diário, por exemplo, temos todo o cuidado para não comprometer o sábado e domingo, porque estes trabalhadores já assimilaram a cultura de estar o final de semana inteiro de folga. Os ganhos são imensuráveis”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka.

Saúde

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, em 2012 os homens tinha jornada semanal média de 42,1 horas e as mulheres, de 36,1 horas. No entanto, os cuidados com afazeres domésticos acrescentavam 10 e 20,8 horas, respectivamente.

Entre especialistas, não há dúvida que o primeiro impacto está associado à qualidade de vida. Quatro horas a menos de trabalho significa mais tempo livre para estar ao lado da família, se divertir, estudar, ou simplesmente descansar. Para os trabalhadores com carga horária de trabalho aos sábados, a redução da jornada pode representar o sábado livre, se a distribuição das 40 horas se concentrar somente nos dias de semana.

Para a médica do Trabalho Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, somar a possibilidade de fazer uma coisa que se gosta, num ritmo humanamente realizável, ao tempo livre é o que vai determinar a saúde do trabalhador. "Se o trabalho tem uma jornada enorme, que invade os finais de semana, as noites e os momentos de lazer, o trabalhador é absorvido por isso e todos os indicadores de saúde ficam prejudicados."

Ela destaca que, para trabalhadores expostos à situações nocivas a saúde, quanto maior a jornada, maiores os riscos. "Em um ambiente ruidoso, por exemplo, quanto mais tempo exposto ao ruído, maior a possibilidade de ter perda auditiva, assim como para funcionários que trabalham com produtos químicos mais alta é a possibilidade de se adquirir doenças relacionadas a esses produtos", diz a médica, ao lembrar que o adoecimento não está somente relacionado às exigências de produtividade, ritmo e pressão. "É uma forma de recompensa que não tem a ver com retorno financeiro, porque ele não deve ser a única forma de reconhecimento para o trabalhador."

Alternativas

Para o diretor-técnico do Dieese, o Brasil produziu e cresceu economicamente, está com o mercado interno mais vigoroso e essa redução é uma forma de redistribuir os ganhos desse crescimento. “Há também o efeito distributivo, a redução da jornada de trabalho também visa redistribuir a riqueza e a renda, gerada por meio de uma redução do tempo dedicado ao trabalho e, portanto da disponibilidade de maior tempo para as outras dimensões da vida”, afirma Clemente.

Os trabalhadores consideram que há setores expressivos de baixa produtividade, nos quais os efeitos da redução da jornada podem ser mais pesados, como micro e pequenas empresas. Negociar a redução da jornada de maneira gradativa até se alcançar as 40 horas, também é opção. “Pode ser uma alternativa, a CUT entende que é uma questão de negociação e se o caminho for a redução gradual, é claro que nós aceitamos negociar”, diz Vagner Freitas.

"É evidente que não é uma coisa simples, mas não é o fim do mundo", observa Clemente. "Se lembrarmos as discussões em torno do crescimento do salário mínimo, vemos que os empresários falavam que não poderia ser feito porque isso teria um efeito perverso, e no entanto o salário cresceu 70% acima da inflação e o Brasil vai bem. Repartir o lucro das empresas é por meio do salário, condições de trabalho e jornada. Esse é o debate."

Na próxima quarta-feira (15), as centrais sindicais vão se reunir na sede da CUT, em São Paulo, para discutir o planejamento de 2014. Na chamada agenda da classe trabalhadora, três itens se destacam: redução da jornada, combate ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, e fim do fator previdenciário.

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial? A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores

A loja Riachuelo foi condenada a pagar R$ 35.407,06 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e seis centavos) em favor dos trabalhadores que foram obrigados a trabalhar fora do horário acordado com o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, no feriado de 19 de março de 2011.

Na ocasião, existia um acordo que facultava a abertura do comércio no feriado de São José – 19 de março, entre Sindilojas, Fecomércio e Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. As lojas de rua poderiam abrir às 09:00 horas, contudo, a loja Riachuelo situada à rua Barão do Rio Branco, no Centro, abriu antes das 08:00 horas. O Sindicato, que sempre mantém fiscalização, constatou a irregularidade e entrou com um processo na Justiça do Trabalho cobrando o cumprimento do acordo dos feriados. A empresa foi condenada em todas as instâncias.

A multa foi paga ao Sindicato dos Comerciários para que a entidade repasse o valor partilhado para os empregados beneficiários. Ao todo foram 53 trabalhadores favorecidos e o pagamento já está sendo realizado.

Mais uma causa ganha em defesa dos trabalhadores e contra empresas que não respeitam a legislação e os direitos trabalhistas.

A luta continua!