A rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1,250 milhão para reparar dano moral causado à coletividade em sessão promovida pela semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN). A empresa responde a dois processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Os valores serão revertidos a seis instituições beneficentes de Natal.

O acordo é referente a duas ações ajuizadas pelo MPT/RN por irregularidades relativas à jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal. Dessa forma, ficou estabelecido ainda que a empresa deixe de praticar jornadas excessivas e conceda os intervalos e repouso devidos, segundo a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra as obrigações.

“Houve caso em que o empregado trabalhou, em pleno sábado, 13 horas e 26 minutos, totalizando jornada de 5 horas e 26 minutos a mais do que sua jornada contratual de 8 horas diárias”, conta o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que assina as ações e participou da audiência de homologação do acordo, presidida pelo juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos.

Em relação à concessão de intervalos intrajornadas abaixo do tempo mínimo legal ou de forma irregular, a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à época, contabilizou mais de 5 mil violações comprovadas.

Além disso, foram 104 ocorrências registradas de concessão do intervalo entre duas jornadas inferior às 11 horas legais, com destaque para um caso em que o trabalhador terminou a jornada às 23 horas e 42 minutos e começou nova jornada às 6 horas e 16 minutos do dia seguinte, ou seja, com apenas 6 horas e 34 minutos de descanso, de uma jornada para a outra.

As irregularidades foram verificadas quando da fiscalização do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1459/2009, firmado pelo Walmart perante o MPT/RN. Constatadas diversas violações às cláusulas pactuadas, foi ajuizada ação de execução do TAC nº 69900-91.2013.5.21.006 e, como a empresa não aceitou firmar novo TAC relativo aos novos ilícitos flagrados, foi ajuizada também a ação civil pública nº 70000-52.2013.5.21.0004 para cessar as falhas.

ENTIDADES BENEFICIADAS:

1) Liga Norte Riograndense Contra o Câncer: R$ 470 mil;
2) Hospital Infantil Varela Santiago: R$ 280 mil;
3) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RN): R$ 250 mil;
4) Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef): R$ 100 mil;
5) Centro Espírita Irmãos do Caminho: R$ 100 mil;
6) Instituto do Bem: R$ 50 mil;

67% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo interino do vice-presidente, Michel Temer, 32% acham que ele é pior do que esperavam e o futuro não é nada animador: o desemprego vai aumentar (52%), os direitos trabalhistas (55%) vão piorar e medidas como idade mínima para aposentadoria vão prejudicar muita gente (77%). Essas são as conclusões da última pesquisa CUT-Vox Populi realizada entre os dias 7 e 9 de junho.

Para 34% dos entrevistados o desempenho de Temer é negativo - 33% acham que é regular, 11% positivo e 21% não souberam ou não responderam. O Nordeste é a Região do País onde o vice tem pior avaliação – 49% negativo, 41% regular e 10% positivo. Em segundo lugar vem o Sudeste com 45% negativo, 42% regular e 13% positivo. No Centro-Oeste, 39% consideram o desempenho negativo, 43% regular e 18% positivo. No Sul, 31% negativo, 45% regular e 24% positivo.

Os trabalhadores e os mais pobres serão mais prejudicados

Com um mês de governo interino, pioraram todos os percentuais de avaliação sobre a gestão golpista com relação a classe trabalhadora e as pessoas que mais necessitam de políticas públicas para ter acesso à saúde, moradia, educação e alimentação digna.

Para 52% dos entrevistados, o desemprego vai aumentar – o percentual dos que acreditam que vai diminuir e dos que acham que não vai mudar empatou em 21%. Na pesquisa anterior, realizada nos dias 27 e 28/4, 29% acreditavam que o desemprego iria aumentar; 26% que iria diminuir e 36% que não ia mudar.

Ainda com relação a pesquisa anterior, aumentou de 32% para 55% o percentual dos que acreditam que o respeito aos direitos dos trabalhadores vai piorar. Para 19% vai melhorar e 20% acreditam que não vai mudar.

Aumentaram também as expectativas negativas com relação aos programas sociais em relação a pesquisa feita em abril. Antes, 34% achavam que com Temer na presidência os programas iriam piorar. Agora, são 56%.

O percentual dos que acreditavam que ia melhorar variou um dígito apenas - de 19% para 18%; e dos que acreditavam que não ia mudar que era de 36% caiu para 19%.

Foram consideradas ruins porque prejudicam a maioria das pessoas, as propostas de Temer de aumentar a idade mínima para aposentadoria (77%), a diminuição de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida (54%) e a diminuição do número de pessoas que recebem o Bolsa Família (48%). Acabar com o monopólio da Petrobrás no Pré-Sal e aumentar a privatização de empresas e de concessões de rodovias e aeroportos foram consideradas ruins porque prejudicam o Brasil para 50% dos entrevistados. Para 31% a questão da privatização e das concessões é uma medida necessária e não vai prejudicar o país, outros 19% não souberam ou não responderam. Quanto ao Pré-Sal, 25% acham que não vai prejudicar o país e 25% não souberam ou não responderam.

Temer é pior do que as pessoas esperavam

Para 32% dos entrevistados na pesquisa CUT-Vox Populi, Temer é pior do que esperavam. Empatou em 16% o percentual dos que acham que ele é tão ruim quanto achavam que ia ser e dos que consideram que ele é melhor do que esperavam. Só 7% acham que ele é tão bom quanto esperavam que ia ser e 29% não souberam ou não responderam.

Com relação ao combate a corrupção, 44% acham que vai piorar, 26% melhorar e 25% que não vai mudar. A equipe de ministros de Temer é considerada negativa por 36% dos entrevistados – 32% acham que é regular e 11% positiva. Para 33% foi um erro grave o governo interino não nomear nenhuma mulher, 30% acham que foi um erro, mas não muito grave e 30% que é normal.

O impeachment é a solução para o país?

O percentual de brasileiros que NÃO acreditam que a cassação de Dilma seja a solução para os problemas econômicos do Brasil aumentou para 69%. Na pesquisa CUT-Vox Populi, realizada em dezembro, o percentual era de 57%¨. Nos levantamentos feitos em abril, o índice foi de 58% (9 e 12/04) e 66% (27 e 28/04).

Para 26% o golpe é a solução. Nas pesquisas anteriores, os percentuais foram de 34% (dezembro), 35% 9 de abril e 28% em 27 de abril.

Antecipação da eleição presidencial

A grande maioria dos brasileiros que eleição já para Presidente da República. 67% dos entrevistados acham que o Brasil deveria fazer uma nova eleição para presidente ainda este ano. 29% não concordam com uma nova eleição e 4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 7 e 9 de junho, ouviu brasileiros com mais de 16 anos, residentes em todos os Estados do país, exceto Roraima, e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais.

Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.

O ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu hoje (16), em São Paulo, que, para o Brasil caminhar para “o amanhã”, fazer o que é aplicado no mundo hoje e facilitar a “competitividade”, o país precisa superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas.

“(Os trabalhadores) vão ver que a gente não tem saída. Ou começamos a caminhar no rumo daqueles que estão na nossa frente, ou então ficaremos a cada dia pior”, disse, ao defender o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em palestra sobre o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015), em “almoço-debate” promovido pela empresa Lide, do empresário João Doria, pré-candidato do PSDB e do governador Geraldo Alckmin para a sucessão do prefeito Fernando Haddad. Segundo ele, o PLC 30 deve ser votado pelo Senado com "alguma rapidez".

“Não vou nem dizer que seja equívoco (a CLT). Na década de 40, 46, quando se pensa no que era legislação trabalhista, por certo foi um momento em que ela era absolutamente indispensável, a forma dura com que lá foi encarada. Só que a década de 40, 46, já ficou para trás há muito tempo”, acrescentou.

A menção a 1946 foi um ato falho de Padilha (e de jornalistas que reproduziram sua fala). A CLT foi criada em 1943, e não em 1946. O que data de 1946 é o acréscimo de outros direitos dos trabalhadores incorporados pela Constituição daquele ano, como o reconhecimento do direito de greve, repouso remunerado aos domingos e feriados, por exemplo, assim como a estabilidade do trabalhador rural.

“Temos que olhar rumo ao amanhã, (ver o que) os países desenvolvidos estão fazendo, e temos que fazer aqui. Essa questão do pactuado versus legislado, com sobreposição do pactuado sobre o legislado, isso é o mundo. Nós não estamos aqui inventando a roda. Isso é no mundo hoje, diante da competitividade que se estabeleceu para se ter emprego”, defendeu. “Todo mundo (está) tentando buscar o pleno emprego. Então tem que se facilitar as formas de contratação.”

Vários veículos da mídia tradicional destacaram que Eliseu Padilha foi “aplaudido” e “empolgou” o empresariado presente ao evento.

Após um longo e árduo processo de negociação, em que a categoria não só acompanhou como aprovou em assembleia, a direção do Sindicomerciários-ES acaba de assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o sindicato patronal das concessionárias (Sincodives). A CCT garantiu aos trabalhadores e trabalhadoras em concessionárias de veículos do estado o avanço em algumas conquistas e a manutenção de direitos já assegurados, tais como o plano odontológico gratuito, da forma apresentada pelos sindicatos, plano ambulatorial gratuito custeado pela empresa até o valor de R$ 62 (faixa etária de até 43 anos. Acima disso, o custeio será de R$ 91,50).

Além disso, o Sindicomerciários garantiu reajuste salarial de 5% (para quem ganha o piso o valor passa para R$ 968), tíquete-alimentação de R$ 16 e muito mais.

"Leia com atenção sua Convenção Coletiva, conheça em profundidade seus direitos e, caso se sinta lesado no cumprimento do que foi acordado, entre imediatamente em contato com a direção do Sindicomerciários através da sede na Grande Vitória ou nossas representações regionais. A direção do Sindicato e seu departamento jurídico não pouparão esforços para garantir que seus direitos sejam cumpridos conforme determina a Convenção", finalizou a diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Genilda Bochou.

A direção do sindicato, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, irá pagar, nos dias 15 e 16 de junho, das 09h às 16h, um processo conquistado em benefício dos comerciários e comerciárias das lojas Itapuã Calçados. São companheiros que receberão indenização trabalhista por terem sido lesados no descumprimento da Convenção Coletiva.

Por isso convocamos os trabalhadores citados nesta matéria e cujos nomes constam nas listas publicadas para comparecerem à sede do Sindicato. É necessário levar carteira de trabalho e identidade.

NOMES DE A – J 15/06/16

ADENILZA ARAUJO PEREIRA
ADRIANA LOPES DA COSTA
ALDA ROSARIO DA SILVA
ALINE SANTOS CAETANO
ANA LETICIA ALMEIDA MEDEIROS
ANGELA DE FREITAS SILVA
ANGELA MARILIA PEREIRA
ANGELICA ROSA LOIOLA DA SILVA
ARACELI SOARES DOS SANTOS PESSE
BENEDITA CORREIA RIBEIRO
CARLA VINHATI MACHADO
CAROLNE GONÇALVES M. FERREIRA
CATIA CHAVES ALVES
CILENE SANTOS OLIVEIRA
CLEIA SILVA DE SOUZA
CLEIDE DE SOUZA MARQUES
CLEZIA DIAS VIEIRA
DAYANA DOS SANTOS TEIXEIRA
DEILDA MACHADO
EDIGLEI GOMES DE MEDONÇA
ELIETE RAMOS DE PAULA
ELINE OLIVEIRA DE FRANCA
ENILCE JANUARIO SOARES DA ROCH
EUNISETE RODRIGUES DOS SANTOS
FABIANE XAVIER GONÇALVES MALTA
FERNANDA ERLER FREDERICO
FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS
GABRIELA SILVA DE OLVEIRA
GERLIANI ROSA DE OLIVEIRA
GISELLE DO CARMO REIS
INGRID DE OLIVEIRA MARTINS
INGRID DE SOUZA MACHADO
IRIS DE SÁ PEREIRA
JARDEMILIA RIBEIRO SOUZA
JEILZA DE ARAUJO MANTHAY SANTO
JESSICA KELI FERREIRA
JOCELIA DA SILVA
JOSELI DOS SANTOS CASSIANO
JOYCE STEFHANY FONSECA DA SILVA
JULIANA APARECIDA TICIANELI
JULIANA MORAIS DA SILVA
JULIETE NEVES DE OLIVEIRA

NOMES DE K – V 16/16/2016

KAMILA ROSA FAGUNDES
KESTCYA GONÇALVES AMANCIO
KEYLA RANGEL DA SILVA
LAIZA SANTOS DA VITORIA
LARA LUCIA BARBOSA VAZ
LEIDIANA DA SILVA
LEOZINA RODRIGUES DE AVELAR
LETICIA CUNHA MOREIRA
LIDIANE FERREIRA MORGAN
LIDIANE SANTOS DIAS
LUCIENE OLVEIRA XAVIER
MABLE ARAÚJO MATOS
MARCELIA DAVILA DE SOUZA
MARIA JUCENILDA LUCIANO CANUTO
MARIA LAIZER SANTOS CARDOSO
MARIA AUXILIADORA TOBIAS
MARINALVA BARRETO DOS REIS
MAXSUELEN AMORIM PEREIRA
MAYARA FRANCISCO CIARELLI
MAYARA GOMES
MIRELE BARBOSA DA SILVA
MIRIAN GALDINO XAVIER
MIRIAN LUCAS VIEIRA
MONALISA PRISCILA SALVADOR MOL
MONICA AMARAL GOMES
NAYANA DOS SANTOS TEIXEIRA
NERILAINE CARLA DOS SANTOS
OLANI DESTEFANI SOUZA
OSMARINA LUCAS DE OLIVEIRA
PATRICIA DE JESUS SACRAMENTO
POLIANA DA SILVA VIANA
POLIANA DIAS DOS ANJOS
POLIANA SANTOS DOS ANJOS
PRISCILA DA SILVA ALVES
PRISCILA DE OLVEIRA SANEZI
PRISCILA KASSANDRA SOARES DE O. CORREIA
QUEREN ALINE VIEIRA FERREIRA
RAIANE PEREIRA ALCANTARA
RAIANE PEREIRA CARDOSO
RITA DE CASSIA SOARES COSTA
ROSIMAR ALMEIDA DA CRUZ
ROVENA SANTOS SILVA
SANDRA MARA LOPES MARTNS
SIBELY DA SILVA SAMORA NAPOLI
SIMONE MATIAS
SIMONE OLIVEIRA RODRIGUES
SUELEN PADILHA
TATIANA COUTO NASCIMENTO
TATIANE FERREIRA GOMES
THAIS SALLES BRAGA
VANESSA DOS SANTOS ARAUJO
VANESSA FERREIRA PAES
VANESSA PEREIRA BATISTA
VANESSA NUNES MARTINS

Na rodada do último domingo, 12, o time do Ricardo Eletro marcou oito vezes contra a equipe do Supermercado Economia. Com a goleada o time passou a ocupar o quarto lugar da Chave A e segue com chances de classificação. Já o Economia, mesmo com a derrota, segue em terceiro e tem ainda um jogo a menos.

Com 100% de aproveitamento e na liderança das duas chaves então, Ok Atacado e Supermercado Perim. Ambos com 12 pontos em quatro jogos e já praticamente classificados. Ok conquistou os três pontos ao vencer por 3x1 o time do Extrabom CDA. Em um jogo mais equilibrado, em que a rede balançou apenas uma vez, o Perim saiu vitorioso do confronto com o time da Distribuidora Nunes.

Para o secretário de Esportes, Genivaldo Lopes, a edição desse ano do Campeonato está mais equilibrada do que nos anos anteriores, “estamos sentindo um preparo muito bom dos atletas, o nível das partidas está alto e as próximas rodadas prometem ser eletrizantes” comemorou Genivaldo.

[clique aqui] e veja o resultado dos outros jogos e a tabela completa de classificação.

Edital de Convocação

O SINDICOMERCIÁRIOS/ES, convoca todos os empregados e ex-empregadas UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A que trabalham ou trabalharam nas lojas localizadas no Espírito Santo, entre os anos de 2007 a 2013, para comparecerem a sede do sindicado, munidos da Carteira de Trabalho, Cópia do CPF e os contracheques do período trabalhado relativos aos anos compreendidos entre 2007 a 2013, para fins de dar cumprimento as sentenças trabalhistas, no sentido de darmos inicio a liquidação dos valores que a princípio cada trabalhador tem direito a perceber, se abrangidos pelas decisões.

Outrossim, desde já informamos que somente os empregados que comparecem ao sindicato, a princípio terão seus supostos direitos analisados.

Que deverão comparecer nos dias de segunda-feira ou quarta-feira, no horário compreendido entre 08:30hs às 16:30hs.

Vitória/ES, 08 de junho de 2016.

Jakson Andrade Silva
SINDICOMERCIÁRIOS
Diretor Presidente

Edição Campanha Salarial Concessionárias.