O Vice-presidente Executivo da Seiu, Scott Courtney, reuniu-se com a delegação brasileira de sindicalistas que participa do Congresso Internacional da Seiu (Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Serviços) e demonstrou grande preocupação com os direitos dos trabalhadores no Brasil devido o impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

A reunião entre sindicalistas brasileiros e norte-americanos ocorreu no sábado (21), a pedido de Courtney, antes da abertura do congresso da Seiu. Ele foi eleito para o cargo de vice-presidente para o mandato 2016-2020, durante o congresso.

Sindicalistas brasileiros de diversas centrais falaram da luta contra a redução de direitos, mas foram os dirigentes da Contracs que denunciaram o golpe em curso no Brasil.

Alci Matos, presidente da Contracs/CUT, explicou a Courtney que a "CUT não reconhece o governo Temer e não negociará com um governo ilegítimo". A luta da CUT é pelo retorno da presidenta Dilma, sobre a qual não recai de crime de responsabilidade ou acusação de corrupção.

Eliezer Gomes, secretário de Relações Internacionais da Contracs, e Antonio Carlos da Silva Filho, coordenador do setor de serviços de hotelaria e gastronomia da Contracs, também participam do Congresso e expuseram o quadro político no Brasil.

O Congresso Internacional da Seiu (Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Serviços) ocorre de 20 a 25 de maio, em Detroit, estado de Michigan, nos Estados Unidos, com a participação de 4 mil delegados estadunidenses e 80 delegados internacionais, entre eles 20 brasileiros. A Seiu representa 2 milhões de trabalhadores do setor de comércio e serviços nos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico.

Em diálogos gravados em março passado – e revelados na edição de hoje (23) pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministro interino do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato. À época, ambos se sentiam ameaçados pela eminente revelação de envolvimentos em casos de corrupção e propina.

Segundo a reportagem, as conversas, que estão em poder da Procuradoria-Geral da República, ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Machado se mostra preocupado com o envio do seu caso para a PF de Curitiba e chegou a fazer ameaças: "Aí f.... Aí f... para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? Se eu 'descer'...".

O atual ministro concorda que o envio do processo para o juiz Sérgio Moro não seria uma boa opção e o chamou de "uma 'Torre de Londres'", em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá "para o cara confessar".

Por sua vez, Jucá afirma que seria necessária uma resposta política: "Tem que resolver essa p.... Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá. Ele acrescenta que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo". Machado concorda: "aí parava tudo".

Na conversa, eles dizem que o único empecilho no pacto era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque odiaria Cunha. "Só Renan que está contra essa p... porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha. Gente, esquece o Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, p...", afirma Jucá no diálogo gravado.

"O Renan reage à solução do Michel. P..., o Michel, é uma solução que a gente pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser. 'Michel, vem cá, é isso, isso e isso, vai ser assim, as reformas são essas'", diz Jucá a Machado.

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Romero Jucá "jamais pensaria em fazer qualquer interferência" na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

Leia trechos dos diálogos gravados entre Romero Jucá e Sergio Machado. A data das conversas não foi especificada

SÉRGIO MACHADO – Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ – Eu ontem fui muito claro. […] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO – Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ – Sim.

MACHADO – Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ – Eu acho que…

MACHADO – Tem que ter um impeachment.

JUCÁ – Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO – E quem segurar, segura.

JUCÁ – Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[…]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[…]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

[…]

MACHADO – O Renan [Calheiros] é totalmente ‘voador’. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ – Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

***

MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…

JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…

MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

[…]

MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ – Todos, porra. E vão pegando e vão…

MACHADO – [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ – Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO – Porque se a gente não tiver saída… Porque não tem muito tempo.

JUCÁ – Não, o tempo é emergencial.

MACHADO – É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ – Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? […] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO – Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ – Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é… Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO – Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

***

MACHADO – É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma…

JUCÁ – Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO – O Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…

JUCÁ – É, a gente viveu tudo.

***

JUCÁ – [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava Jato].

JUCÁ – Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento… MACHADO -…E burro […] Tem que ter uma paz, um…

JUCÁ – Eu acho que tem que ter um pacto.

[…]

MACHADO – Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ – Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

Durante reunião com a presidência do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam), órgão colegiado dos bispos de toda a América Latina, na última quinta-feira (20), o papa Francisco advertiu que pode estar acontecendo um "golpe de estado suave” em alguns países da região, numa referência mais do que direta ao caso brasileiro com o afastamento da presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff.

Entre diversas questões episcopais, o papa manifestou preocupação com os problemas sociais dos países latino americanos em geral e com a eleição nos Estados Unidos, por falta de uma atenção mais viva à situação social dos mais pobres e excluídos. Francisco também ressaltou os conflitos sociais, econômicos e políticos na Venezuela, Brasil, Bolívia e na Argentina.

Francisco ainda fez referência às carências do povo haitiano e à falta de diálogo entre as autoridades dos países que compartilham a ilha, Haiti e República Dominicana, para encontrarem uma solução jurídica para os migrantes e apátridas. Ele se preocupa acerca da interpretação do que é um Estado laico e o papel da liberdade religiosa para algumas autoridades mexicanas.

Segundo o portal de notícias “Religião Digital”, da Espanha, (veja a notícia no original aqui) no encontro com a cúpula do episcopado latino-americano o Pontífice também se mostrou consciente das críticas que tem recebido, incluindo de alguns cardeais, que “não conseguiram entender” de forma correta sua exortação apostólica “Amoris Laetitia” sobre o amor na família. O Papa recordou aos representantes do CELAM que a interpretação correta do Amoris Laetitia é a do cardeal Schönborn.

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Além da reforma da Previdência, o presidente interino, que age como fixo, já cogita colocar em pauta a ainda mais polêmica reforma trabalhista, a fim de flexibilizar a CLT – alterando jornadas de trabalho e salários – para aumentar a produtividade econômica e diminuir os custos de investimentos dos empresários.

Segundo reportagem do jornal O Globo deste domingo, estaria sendo cogitada a flexibilização da CLT, a partir de acordos coletivos, a fim de aumentar a produtividade econômica e diminuir os custos de investimentos dos empresários.

Os direitos previstos na Constituição serão assegurados, porém, não da mesma forma. "Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados", diz a matéria.

O termo flexibilizar é traiçoeiro. Pois a partir daí será possível, por exemplo, parcelar o 13° salário, diminuir jornada de trabalho e, consequentemente o salário, reduzir o intervalo de almoço e ainda alterar as regras para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No último sábado, a maior central sindical do País, a CUT, voltou a dizer, em nota, que se recusa a negociar a "retirada de direitos conquistados" com o governo golpista, ao comentar a reforma da Previdência, e disse que "sempre alertou que o golpe era contra a classe trabalhadora".

A presidente afastada Dilma Rousseff também vem dizendo em seus discursos que o novo governo quer tirar benefícios sociais e trabalhistas conquistados pelos brasileiros.

CUT, outras centrais, movimentos sociais e mais de 200 deputados e senadores protagonizaram a criação de um importante instrumento para combater o retrocesso nos direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, instalada na manhã desta quarta-feira (18).

Numa concorrida sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que lotou três salas do Senado, a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, afirmou que a Frente Parlamentar terá “papel fundamental neste momento de risco à classe trabalhadora”, já que os ataques estão travestidos em quase uma centena projetos de lei e outras propostas em tramitação no Congresso Nacional. O presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, louvou a criação da Frente, mas alertou para a necessidade do trabalho do grupo misto ser associado às ações nas ruas do movimento sindical e social.

“A maior vítima desse golpe de Estado (promovido no Congresso para afastamento da presidente Dilma) é a classe trabalhadora. Esse golpe só foi praticado para retirar direitos. Só com a classe trabalhadora organizada e fazendo greves que vamos garantir nossos direitos”, disse.

Desta forma, o presidente da CUT chamou a classe trabalhadora para “cruzar os braços”, colocando como meta a “construção de uma greve geral” em repúdio à agenda de retrocessos que o governo interino golpista Temer vem trabalhando para implementar.

A Frente Parlamentar visa ampliar e fortalecer o diálogo social entre os parlamentares e a população. Além de trabalhar contrária a projetos que ataquem os direitos, o grupo pode apresentar proposições para, ao contrário, avançar nas conquistas, explicou Graça Costa, responsável pela apresentação da Frente.

De acordo com o assessor do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, a Frente é ferramenta essencial durante o governo interino e ilegítimo de Temer, que “reuniu em torno de si tudo que havia de conservador e mais atrasado no Congresso Nacional”.

Para Toninho, “Michel Temer não fugirá de pautas impopulares”. “Ele próprio foi relator da Previdência no governo Fernando Henrique, quando retirou vários direitos. Ainda na era Fernando Henrique, um dos seus principais assessores, Moreira Franco, foi relator da Reforma Administrativa. Como vice-presidente da República, foi Temer que coordenou junto ao Congresso a aprovação das MPs 664 e 665, que retiraram vários direitos dos trabalhadores como as mudanças no critério do seguro desemprego, do seguro defeso e outras questões”, lembra.

O assessor parlamentar do Diap ainda afirma que Michel Temer e demais conservadores têm pressa em aprovar projetos que afetam direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e etc, em tramitação no Congresso. “O elenco é grande e, curiosamente, os autores de todos esses projetos fazem parte da base do governo interino Michel Temer”, diz Toninho.

Como uma das principais ameaças diretas ao trabalhador, ele destaca o PLC 30 (PL 4330 na Câmara), que permite a subcontratação ilimitada e “precariza as relações de trabalho de todos os trabalhadores, inclusive os que não são terceirizados”. “Esse projeto permite a terceirização, quarteirização e pejotização, ou seja, ao invés de se contratar um trabalhador, se contrata um serviço que será prestado por um trabalhador que não terá mais férias, 13º salário e outros benefícios sociais”. Outra famigerada proposta é a que trata da prevalência do negociado sobre o legislado.

Em outras palavras, significa dizer que a lei só vale se acordo ou convenção não dispuser em sentido inverso. “A gente sabe que, quando o empregador quer, ele força os trabalhadores sob ameaça a pressionarem o sindicato a conceder direitos para preservar o emprego, em detrimento de eventuais ganhos”, alerta Toninho.

“Em meus 30 anos de vida legislativa nunca vi um momento tão sombrio para a classe trabalhadora quanto o atual”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que conduziu os trabalhos. Mais de 20 parlamentares concorreram à fala durante o lançamento da Frente. Nos pronunciamentos, a repetição da análise de que a classe trabalhadora passa por um momento crítico, gerado pelo golpe articulado por Michel Temer e apoiadores da direita no Congresso, no Judiciário, na Polícia e na mídia.

Após três dias de intensos debates, 10, 11 e 12 de maio, em Brasília, terminou a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ªCNPM). Durante o encontro, realizado a despeito do contexto político conturbado, que incluiu o afastamento da primeira mulher a presidir o país, que reuniu cerca de três mil mulheres de todas as regiões do País, as delegadas aprovaram propostas que exigem continuidade das conquistas nas políticas de proteção e de direitos para as mulheres.

A conferência contribuiu para o histórico desses processos participativos ao promover pela primeira vez as consultas nacionais com segmentos que sempre encontraram dificuldades para se fazer ouvir.

Já exonerada da condição de Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci compareceu ao encerramento do processo conferencial que ela conduzira desde o seu início em 30 de março de 2015, então nos papéis de ministra e de presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Ela reforçou a importância de as mulheres seguirem cobrando e defendendo todas as conquistas dos últimos anos. “A Conferência mostrou que temos uma capacidade de lutar e garantir políticas públicas de gênero. Agora sabemos que podemos eleger mulheres vereadoras, deputadas, governadoras e presidentas, porque nós somos guerreiras e podemos”, destacou.

A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, participou da Conferência e afirmou que o grande desafio é não retroceder. “Temos que defender o que já conquistamos e avançar ainda mais. Diante de um governo golpista, que não valoriza a mulher, temos que ampliar nosso poder de mobilização e manter a luta para que as conferências continuem e que as mulheres sejam respeitadas, com políticas públicas que ampliem o empoderamento feminino e promovam a equidade de gênero”, destacou

Propostas aprovadas - Dentre as propostas aprovadas, incluem-se a da reserva de no mínimo 1% dos recursos do Orçamento para o enfrentamento da violência. Outra prevê a aplicação do fundo partidário para capacitação de mulheres na política. Foi aprovada ainda a criação de um fundo para garantir o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, nos moldes do SUS, que defina atribuições da União, dos Estados e municípios em relação ao direito de mulheres.

Sistema nacional - As participantes da conferência incluíram também uma proposta que prevê reserva de recursos para ações específicas relacionadas à diversidade. Esta contempla mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida.

As delegadas e observadoras trouxeram para a 4ªCNPM o resumo de todos os debates realizados nas conferências municipais, intermunicipais, livres, estaduais e nas consultas nacionais. A maioria apontou a necessidade da constituição de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.

“O desafio agora é a implementação das resoluções e propostas da 4ªCNPM, que são fundamentas para avançarmos na promoção dos direitos das mulheres no Brasil”, afirmou Raimunda Mascena, ex-chefe de gabinete da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Neuza Tito, Coordenadora Executiva da Comissão Organizadora Nacional da 4ªCNPM, ressalta na sua avaliação a importância da união das mulheres no momento político conturbado do País. “Foi um espaço para as participantes discutirem políticas públicas, mas também para articularmos ações afirmativas para enfrentar este momento político que estamos vivendo. As mulheres estão saindo daqui energizadas e prontas para a luta”.

Etapas preparatórias - Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres, as etapas preparatórias para a 4ª CNPM tiveram início em junho de 2015 e mobilizaram mais de 150 mil pessoas em torno dos debates. No total, mais de 2,5 mil cidades participaram de conferências municipais e intermunicipais. Todos os Estados e o Distrito Federal realizaram as suas etapas estaduais. Foram promovidas conferências livres e uma Plenária Governamental, com ministérios, secretarias e instâncias do governo federal.

Também foram realizadas consultas nacionais com grupos que tradicionalmente encontram maior dificuldade de acesso e expressão nos processos convencionais de participação social. No total, foram realizadas seis consultas que garantiram voz e voto para as mulheres transexuais, ciganas, mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e de religião de matriz africana.

As mulheres jovens também foram ouvidas em conferência específicas que ocorreram em alguns estados, a exemplo do Maranhão. Ali, foram debatidos temas como pedofilia, abuso sexual, gênero na educação, sexualidade e violência de gênero.

Em entrevista no dia 17 o jornal Nacional Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em parceria com a Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que, antes de se discutir mudanças nos critérios de acesso à Previdência, é necessário a adoção de outras medidas como o combate à sonegação e a inadimplência. No dia 16 representantes de quatro centrais sindicais se reuniram com o presidente interino, Michel Temer, para tratar de eventual reforma no sistema previdenciário. CUT e CTB recusaram o encontro por não reconhecer o governo provisório (leia abaixo).

Para Clemente, as desonerações que reduziram a contribuição à Previdência precisam ser revistas. Ele citou também setores que tradicionalmente sonegam o sistema, como os grandes times de futebol que, apesar de pagarem milhões aos jogadores, se recusam a contribuir. O agronegócio também seria outro setor que poderia contribuir mais para o equilíbrio das contas da Previdência.

"As centrais sindicais não concordam que a discussão recaia sobre a limitação do direito de acesso à Previdência. Seja aumentando o tempo de contribuição, diminuindo a diferença entre homens e mulheres, seja desvinculando o salário mínimo da base da Previdência. São todos preceitos que as centrais consideram muito caros à política da Previdência e que devem ser mantidos", analisa Clemente.