O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou no dia 15, em Brasília, uma mensagem ao país e aos deputados sobre a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, no domingo (17). Em sua mensagem, ele reafirma a confiança na vitória: "Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise".

Lula diz que, a partir de segunda-feira (18), independentemente de cargos, estará empenhado, ao lado da presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. "Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país".

O ex-presidente passou a semana conversando com lideranças políticas para barrar o impeachment e alertou os deputados que o esforço para o país ser reconhecido como uma nação com instituições sólidas pode ser jogado fora no próximo domingo. Ele pede que os parlamentares não "embarquem em aventuras, acreditando no canto da sereia dos que sentam na cadeira antes da hora".

“Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras. Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise".

Leia a íntegra:

“Meus amigos e minhas amigas,

Quero falar com vocês, e especialmente com os nossos deputados, sobre o momento histórico que o país está vivendo. Em 1988, aprovamos uma Constituição democrática, que restabeleceu a liberdade e o Estado de Direito, depois de 21 anos de ditadura.

E, a partir de 2003, como todos sabem, o Brasil mudou muito e mudou para melhor. Juntos, superamos grandes desafios econômicos, políticos e sociais. Juntos, vencemos a fome e começamos a reduzir a desigualdade. Derrubamos o muro que dividia o Brasil entre os que tudo podiam e os que sempre ficaram à margem da história.

Vocês sabem que foi preciso muito esforço, muito sacrifício, para o Brasil conquistar respeito e credibilidade diante do mundo. Para ser reconhecido como um país sério, com instituições sólidas e confiáveis.

Todo esse esforço pode ser jogado fora por um passo errado, um passo impensado, no próximo domingo. Os deputados têm de pensar com muita serenidade sobre isso. Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros e cobrar mais diálogo e participação.

Este é o papel do Legislativo, que deve ser e será respeitado. Outra coisa é embarcar em aventuras, acreditando no canto de sereia dos que se sentam na cadeira antes da hora. Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras.

Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise.

Ninguém conseguirá governar um país de 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, se não tiver a legitimidade do voto popular. Ninguém será respeitado como governante se não respeitar, primeiro, a Constituição e as regras do jogo democrático. Ninguém será respeitado se não prosseguir no combate implacável à corrupção. É isso que a sociedade exige.

Meus amigos, minhas amigas. não se pode brincar com a democracia. A comunidade internacional já percebeu que o processo de impeachment não passa de um golpe.

São extraordinárias as manifestações em defesa da legalidade em todos os cantos do país. Elas alertam que, fora da democracia, o que vai existir é o caos e a incerteza permanente.

O Brasil precisa de paz e de estabilidade para retomar o caminho do desenvolvimento. Derrotado o impeachment, já na segunda-feira, independente de cargos, estarei empenhado, junto com a presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país.

O Brasil tem plenas condições de voltar a crescer, gerando empregos e distribuindo renda. Vocês se lembram: Foi graças ao diálogo que fiz um governo em que todos os setores ganharam.

É verdade que o Brasil e o mundo enfrentam hoje uma situação difícil na economia. É verdade que o governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Mas nós já fomos capazes de superar grandes desafios e saberemos fazer isso mais uma vez.

Todos nós sabemos qual é o caminho. É com responsabilidade, com maturidade, respeitando todas as forças políticas, os agentes econômicos e os movimentos sociais. Vamos reafirmar a credibilidade do país lá fora e resgatar, aqui dentro, a confiança que sempre tivemos no futuro do Brasil. Por isso, peço a todos que confiem na minha palavra e mantenham a defesa da democracia.

Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise. E juntos, novamente, vamos fazer do Brasil um país cada vez maior e mais justo, com oportunidades para todos.

Muito obrigado."

Não bastasse a exploração do dia-a-dia, os patrões do comércio da Grande Vitória agora pegaram pesado e pretendem te “liberar” do trabalho, das 7h às 10h desta sexta-feira, contanto que você participe de um ato político que interessa exclusivamente a eles.

Curiosamente, esses mesmos patrões jamais te liberam para que você lute por seus direitos nas assembleias convocadas pelo Sindicomerciários em que se discute a Campanha Salarial da categoria.

Na verdade, o que esses patrões querem é te usar como massa de manobra, como bucha de canhão a serviço dos interesses empresariais. E, acredite, se algo interessa aos patrões, isso não interessa a você.

A direção do Sindicato orienta para que você fique alerta. Você é livre para participar ou não do movimento que bem entender. Patrão algum pode impedir seu direito de ir e vir nem constrangê-lo a sentir-se obrigado a obedecer uma sugestão claramente intimidatória, sob o risco de sofrer alguma sanção por parte da empresa.

Caso sua empresa comece nesta sexta-feira a funcionar apenas às 10h, é nesse horário que você deverá comparecer ao seu local de trabalho. Qualquer determinação em contrário por parte da empresa, denuncie anonimamente ao Sindicomerciários. Estamos prontos para tomar todas as providências legais.

Misture no mesmo caldeirão complexo de inferioridade, o chavão de que o Brasil é um lugar de corrupto e dê às pessoas uma causa que não é delas, mas parece ser uma batalha justa e capaz de ‘limpar’ um país. Pronto, está construído um cenário favorável à manipulação e que resultará, ironicamente, num golpe contra os direitos de quem o defende.

A avaliação é do presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Jessé Souza, que na última sexta-feira (8) recebeu o Portal da CUT para uma entrevista.

Para ele, a construção desse cenário de luta pela moralidade envolve um trabalho sedutor e constante dos meios de comunicação, que só podem ser combatidos por movimentos organizados a partir das bases.

O senhor tem rebatido a ideia de que a luta pelo impeachment, com o argumento de combate à corrupção não é um exemplo de cidadania. Por que não seria?

Jessé Souza – Criou-se no Brasil uma ideia, que é muito falsa, a partir de uma espécie de complexo de inferioridade entre nós, de que o brasileiro é potencialmente corrupto. Como se não houvesse jeitinho nos Estados Unidos, como se você sendo sobrinho de um senador lá sua vida não estivesse resolvida. A última crise dos EUA mostrou que havia maquiagem de balanço de empresas, houve mentiras, fraudes. A corrupção é um dado do capitalismo, do mercado. Há dois ou três anos, corrupção era aquilo cometido por agentes do Estado. A lei é feita pelos mais ricos, Foucault dizia que, a partir do momento em que o capitalismo se instala, o crime passa a ser algo cometido pelo pobre. É o cara que bate carteira, rouba galinha do vizinho, mas se você acaba com a economia de um país inteiro, como aconteceu com Argentina, Tailândia, Malásia e quase aconteceu com o Brasil, esse cara ganha uma capa na Time como um grande financista. Mas se pensarmos bem, com a nossa cabeça e não da mídia, quem é o grande criminoso, o corrupto? A ideia de que a corrupção acontece no Estado é para nos fazer de tolos. Você diz que ela é feita no Estado e as pessoas prestam atenção só no Estado, especialmente quando está sendo ocupado por partidos de esquerda. Foi só aí que virou problema para nós. Getúlio, em 1954, Jango, em 1964 e Lula e Dilma agora. Isso não é acaso. O único ponto fora de curva foi Fernando Collor de Mello que conseguiu em 24 horas colocar toda a sociedade contra ele ao confiscar a poupança.

Nos casos de normalidade, as acusações de corrupção são seletivas. Não é corrupção quando os ricos no Brasil não pagam impostos e fazem evasão em paraísos fiscais? É muito mais dinheiro que qualquer esquema já descoberto. Temos a maior taxa de juros do mundo, tudo que compramos traz isso embutido e significa que todos os trabalhadores estão pagando juros para meia dúzia de banqueiros. Isso é corrupção? Para mim é, mas é legal, porque esse pessoal compra deputados, partidos inteiros para que nunca passem leis que são ruins para eles.

A elite do dinheiro é a verdadeira elite porque ela compra todas as outras, a política, a intelectual, os jornais para dizer o que quiserem. E é essa elite que está a pleno vapor e em pleno funcionamento para vampirizar a sociedade sem nenhum plano para o país. O plano é o de sempre, entregar a riqueza de todos para meia dúzia de amigos, estão querendo fazer isso com a Petrobras, e quebrar direitos dos trabalhadores, porque acham que estão ganhando muito bem com a valorização do salário mínimo. Assim que assumirem o poder, e não é preciso ser nenhum profeta, vão quebrar a CLT. Isso é corrupção e não podemos deixar nos fazerem de imbecis.

Mas como se constrói o apoio popular a uma ideia que não faz parte da realidade da maioria da população?

Souza – A mídia tem um papel muito importante nisso, porque não temos uma mídia plural, que traz opiniões divergentes, como na Alemanha, França, onde qualquer programa de TV mostra debates em que há pessoas defendendo diferentes pontos de vista. Por aqui isso não existe, vivemos com uma mídia ditatorial, não podemos ter debate público efetivo. Democracia não é só voto, é voto com consciência e você só consegue montar sua opinião sobre o assunto quando tem opiniões divergentes e distintas.

No campo da ideologia, no Brasil, a história de que a corrupção só tem a ver com o Estado e partidos de esquerda é comprada por muitos de nossos intelectuais. O pessoal que criou a USP, como Sérgio Buarque, influencia. As ideias dele não são importantes porque as pessoas começaram a ler os livros que escreveu, mas porque o programa do PSDB é completamente baseado nele, a influência chega até o PT, porque a esquerda não tem uma narrativa própria. A imobilidade da esquerda hoje que fica só apanhando tem a ver com a ausência da construção de uma contranarrativa sobre o Brasil ser naturalmente corrupto.

E só interessa demonizar o Estado aos muito ricos, porque podem se beneficiar de um modelo monopolista, oligopolista e muito caro. Às outras classes não interessa, porque é por meio dele que você tem um mínimo de acesso à saúde e educação. A classe média também é feita de tola, porque precisa da universidade pública, ao contrário do filho do rico. Quando o plano de saúde não paga uma operação difícil, é o SUS quem custeia o tratamento.

Além disso, há uma parte da classe média que é muito conservadora e sempre teve raiva de pobre. Nós não viemos de Portugal, viemos da escravidão, que não existia em Portugal. E escravidão significa desprezo e raiva dos pobres. Existem políticas públicas informais entre nós de matança indiscriminada dos pobres. Não porque a polícia é ruim, mas porque tem apoio político da classe média. E esse pessoal passou a ter raiva do povo começando a comprar, frequentando o mesmo shopping, ficava dizendo que aeroportos tinham virado rodoviária, onde ficavam falando alto. Esse pessoal odeia pobre, mas não podia dizer isso porque pegava mal, mas quando você monta algo dizendo que o governo que ajudou os pobres é corrupto, esse cara pode até ter orgulho do ódio dele guardado que não poderia expressar. Ele pode odiar o pobre odiando o governo que o representou, os fascistas da classe média, que estão montados no ódio e acreditam ser os donos da moralidade e fazer a limpeza ética no país. A gente não pode se deixar fazer de imbecil pela mídia, há interesse econômico por trás do discurso.

Nas manifestações de junho de 2013 havia bandeiras de bens comuns, especialmente de melhoria dos serviços públicos. Agora, a bandeira é apenas fora Dilma. Por que mudou?

Souza – Porque a partir daquele momento os grandes meios de comunicação passaram a dizer que aquilo era democracia e a montar uma narrativa anticorrupção seletiva. O que o trabalhador tem de compreender é que precisamos combater a corrupção, que existe em todo lugar, até em países muito desenvolvidos com grande controle sobre isso, como Suécia e Alemanha. Tem de controlar e mitigar.

Mas o que existe entre nós não é isso, se fosse, estariam pegando todos os partidos. Não são os apartamentos de todos os ex-presidentes que estão em questão. Não há interesse nas fortunas de ex-presidentes, reais, mais visíveis, apenas no que ganhou o ex-presidente Lula. O esquema da Petrobras já existe há muito tempo, mas só há interessa investigar os governos Lula e Dilma. Óbvio que há uma armadilha para pegar não o presidente Lula, mas o que ele representa. É a desmoralização do representante político da classe trabalhadora.

O senhor acredita em boicote dos empresários para fomentar a crise?

Souza – A crise econômica foi produzida politicamente. E, obviamente, os empresários estão agindo juntos porque não estão investindo. Esse pessoal conversa entre si e trama entre si, há uma estratégia de classe para tirar a esquerda do poder no país. Ganharam dinheiro, mas agora querem mais, porque agora tem menos recursos. Não vai ficar um programa social de pé, vai tudo para pagar juros, que é onde esse pessoal ganha dinheiro. O produto do trabalho de uma sociedade inteira vai direto para o bolso de meia dúzia de pessoas.

Agora, até porções da classe trabalhadora estão comprando o discurso do golpe que é ruim para eles mesmos. A classe média conservadora está sendo usada pelos ricos, é uma espécie de tropa de choque dos ricos, sai às ruas para defender os interesses dos ricos que não são iguais aos dela. Ao contrário, ela perde com isso. Mas ganha moralmente, se vê como campeã moral. Na cabeça dela é isso que importa, a raiva dos pobres foi transformada em uma luta virtuosa. Já os pobres não tem nem isso, porém, são metralhados e recebem um bombardeio da mídia.

Os trabalhadores têm que entender que o ganho econômico deve ser legitimado moralmente, politicamente. O cara que é banqueiro não pode dizer para a maior parte da população, “olha, você são todos uns subalternos e eu quero que o produto do trabalho de vocês venha diretamente para o meu bolso.” Ele não pode usar a linguagem direta, ele precisa criar uma mentira, então, tem de criar uma ideia que irá transformar esse egoísmo e mesquinharia em algo virtuoso para vender a todos. É isso que o combate à corrupção dá. Deixa de ser um rapinador de curto prazo que não se importa com o país e o povo para conseguir o mesmo injetando um discurso de que está limpando o país ao tirar a Dilma do poder. Ou seja, fazendo-nos de imbecis. Quando esse combate é só para destruir partidos de esquerda e a volta da privatização, entreguismo, o trabalhador pode ter certeza sentirá na pele o que estava preparado para ele. É uma farsa.

Parte desse discurso, o suposto nacionalismo, por exemplo, que veio com o impeachment morre caso a Dilma seja retirada da presidência. Esse é um símbolo criado pelos mais ricos para ajudar a vender o discurso. Essa classe nunca fez nada pelo país. Mas você precisa criar um circo, um teatro,uma fraude.

O comércio varejista do país fechou o mês de fevereiro com crescimento em relação a janeiro tanto no volume de vendas como na receita nominal. A constatação é da Pesquisa Mensal do Comércio (PME) divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em fevereiro, na série com ajuste sazonal, o comércio varejista brasileiro fechou com crescimento de 1,2% em relação a janeiro, a maior expansão desde os 3% de julho de 2013. Já a receita nominal aumentou 1,3%.

Segundo o IBGE, apesar do crescimento de janeiro para fevereiro no volume de vendas, a expansão não foi suficiente para compensar a queda de 4,1% acumulada nos dois meses anteriores. Com isto, a média móvel trimestral encerrada em fevereiro continuou negativa (-1%) pelo terceiro mês consecutivo.

Na comparação com fevereiro de 2015, série sem ajuste sazonal, o volume de vendas do varejo recuou (-4,2%), neste caso a décima primeira taxa negativa seguida, embora com percentual menos acentuado do que o observado em janeiro, quando a retração comparativamente a janeiro de 2015 havia sido de -10,3%.

Varejo em queda

Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio indicam, também, que o setor fechou os dois primeiros meses de 2016 com queda acumulada nas vendas do varejo de 7,6%, enquanto a taxa anualizada (últimos 12 meses) encerrou fevereiro com retração de 5,3% - taxa idêntica à do mês anterior.

Quanto ao volume de vendas do comércio varejista ampliado (varejo e mais as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção) houve, de janeiro para fevereiro, na série com ajuste sazonal, crescimento de 1,8% , enquanto a receita nominal subiu 2,9%.

Já em relação a fevereiro de 2015, as variações indicam que o comércio varejista ampliado fechou o segundo mês do ano com queda de 5,6%, enquanto a receita nominal cresceu 3,3%. No ano, o volume de vendas, no entanto, caiu 10,1%, resultado que passou a uma queda de 9,1% no acumulado dos últimos 12 meses. Já as receitas nominais caíram 1,3% no ano e 1,8% no acumulado dos últimos 12 meses.

Aposentados e pessoas com mais de 70 anos que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até 4 de outubro de 1988 podem ter valores a receber do fundo.

No Estado, a expectativa do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é que de 12 mil a 15 mil pessoas tenham direito a sacar o benefício. A Caixa Econômica, que administra o PIS, e o Banco do Brasil, gestora do Pasep, entretanto, não divulgaram números regionalizados.

Segundo as instituições bancárias, em todo o país, a estimativa é de que 4,6 milhões de brasileiros nessa faixa etária possam sacar os recursos, que somam aproximadamente R$ 7,4 bilhões, o equivalente a um saldo médio de R$ 1.607 por beneficiário.

No caso do Pasep, o valor à espera dos participantes que possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos chega a R$ 2,4 bilhões. São 860 mil pessoas que ainda não retiraram seu saldo.

O PIS, por sua vez, calcula que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direito a sacar as cotas, cujo valor total não foi informado pela Caixa Econômica. Mas a estimativa é de aproximadamente R$ 5,1 bilhões.

O coordenador-geral no Espírito Santo do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Eloyzio Cuzzuol, avalia que o pagamento dessas cotas “é muito importante”, especialmente em um momento de crise como o que atravessa o país. “É grande a expectativa para receber esses recursos. O valor médio não é tão expressivo, mas o qualquer dinheirinho é muito bem-vindo”, diz.

Cuzzuol reforça que só podem fazer o saque aqueles que ainda não retiraram o PIS/Pasep e lembra que entre as pessoas que têm direito a receber o recurso estão brasileiros com 70 anos ou mais, portadores do vírus HIV e participantes ou dependentes com câncer.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica orientaram que as pessoas que queiram consultar se têm algum saldo a receber devem procurar uma agência das respectivas entidades financeiras. Na tabela abaixo é possível tirar dúvidas sobre o saque dos recursos.

Comunicado

Nesta segunda-feira (11), a Caixa Econômica informou que, durante os meses de novembro de 2015 a março deste ano, enviou malas diretas para os cotistas do PIS com idade igual ou superior a 70 anos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) complementou alegando que tratava-se de uma campanha direcionada para lembrar o direito de saque dos cotistas e que nada tinha a ver com qualquer acontecimento político atual.

Também nesta segunda-feira, o Banco do Brasil divulgou dados de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos de participação PIS/Pasep. Segundo a instituição, 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa até 1988 e não têm conhecimento dos créditos que possuem.

Entenda. O que é Resgate

Trabalhadores que contribuíram para o PIS ou Pasep, até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS/Pasep podem ter valores disponíveis para saque.

Direito Disponível

Para saberem se têm direito ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores disponíveis para saque do Principal do Pasep nas agências do Banco do Brasil, e do PIS na Caixa Econômica.

Quem pode sacar

Podem sacar as pessoas que contribuíram para os programas no período e possuírem saldo em suas contas, desde que estejam enquadradas em um dos seguintes motivos:

- Aposentados
- Pessoas com idade igual ou superior a 70 anos
- Invalidez do participante ou dependente
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- Ex-trabalhador idoso e/ou portador de deficiência inscrito no Benefício da Prestação Continuada (BPC)
- Participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), vírus HIV (Aids) ou outras 12 doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001
- Morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Como sacar. Caixa Econômica

Para ver o saldo ou o número de inscrição, os participantes devem procurar a Caixa. O banco tem mais de 4 mil agências no país habilitadas a prestar informações e efetuar os respectivos resgates de cotas dos beneficiários que atendam aos requisitos do PIS. Os documentos para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS.

Banco do Brasil

Trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/Pasep, na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”. Mais informações sobre os números do Fundo podem ser obtidas no Relatório de Gestão do Fundo PIS/Pasep, disponível em www.tesouro.gov.br/web/stn/-/fundo-pis-pasep.

Fontes: Caixa Econômica e Banco do Brasil

Em discurso no Rio de Janeiro na noite de hoje (11), antes do show de encerramento do ato da Cultura pela Democracia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os homens que, segundo ele, estão por trás da conspiração golpista contra a presidenta Dilma Rousseff: “Vejam quem quer tirar a Dilma. Primeiro, Temer; segundo, Eduardo Cunha; terceiro, Geddel (Vieira Lima); quarto, Henrique Eduardo Alves; quinto, Wellington Moreira Franco, que foi governador deste estado”.

Todos são do PMDB. Geddel, com Lula, Moreira Franco e Eduardo Alves (com Dilma), este até duas semanas atrás, foram ministros dos governos petistas. “Nunca imaginei que, eu, aos 70 anos, a gente ia ver golpista tentando tirar uma presidente eleita”, disse Lula. O ex-presidente afirmou que a vitória da oposição na comissão especial do impeachment, por 38 a 27, na noite desta segunda-feira, “não quer dizer nada". “(A decisão) é domingo no plenário”, afirmou. Para aprovar o impeachment, a oposição precisa de 342 votos, dois terços do plenário da Câmara.

Na Lapa, bairro tradicional do Rio, ele criticou o principal reduto onde o golpe é articulado. “Lá em São Paulo, não deixaram nem o Alckmin falar, nem o Aécio. Sabem quem fala por eles? Bolsonaro fala por eles”, disse Lula. “Foi assim que nasceu o nazismo na Alemanha, foi assim que nasceu o fascismo na Itália.”

Ele voltou a falar do ódio alimentado pela mídia e pela oposição ao governo, aos quais responsabiliza pelo clima de divisão instaurado no país. “Eu não quero dividir a sociedade entre nós e eles. Não quero que vocês tenham raiva. O Brasil não pode ser um país dividido.”

O ex-presidente atacou a mídia e se defendeu das acusações sobre o apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia. “Nem vejo as capas das revistas, que estão mais para jogar no lixo. Inventaram um apartamento meu que um dia vão ter que me dar de presente. A offshore cuidava do apartamento do Roberto Marinho e não do meu. Às vezes, faço um esforço muito grande pra voltar a ser o Lulinha paz e amor”, disse.

Ele lembrou que perdeu a eleição de 1989, para Fernando Collor de Mello, porque foi “roubado” pela TV Globo. Apesar do clima político, Lula afirmou que o impeachment vai ser derrotado. “Nós vamos recuperar este país. Este país aprendeu a não ser subordinado aos americanos.”

O ex-presidente voltou a criticar a política econômica do governo. “Dilma aprendeu uma lição: ela fez uma proposta de ajuste que nenhum companheiro dela gostou. Ela sabe disso. O mercado dela não é o banqueiro, é o povo trabalhador.”

Senhores proprietários/contadores. Em virtude de incessantes investidas por parte do SINTRAMAT-ES, no intuído de coagir empresas a recolherem Imposto Sindical devido pelos empregados do setor em favor do mesmo, vimos através da presente, ratificando o informativo anterior, no sentido de dar ciência a todos, que o SINTRAMAT, ao contrário do que vem noticiando, não possui qualquer sentença definitiva ao seu favor que o legitime a receber a contribuição sindical da categoria, muito pelo contrário, já que a sentença da Sexta Vara do Trabalho, processo 0064300-81.2005.5.17.0006, já transitada em julgado continua a prevalecer.

Ainda, resta esclarecer que nos autos do processo 0011100-80.2010.5.17.0008 movido pelo SINTRAMAT em face do SINDICOMERCIÁRIOS-ES, cujo o objeto especifico foi a declaração de quem era o representante legítimo para receber o Imposto Sindical dos membros da categoria, mais uma vez o sindicato sem representatividade (SINTRAMAT) saiu derrotado, conforme pode ser aferido da sentença transitada em julgado, que poderá ser acessada tanto no site do SINDICOMERCIÁRIOS-ES, como no do TRT/17, sentença esta que cassou o registro do SINTRAMAT, senão vejamos:

“... Pois bem. No caso dos autos, a carta sindical da entidade ré é muito anterior à carta do sindicato autor e nem se há de cogitar de melhor representatividade do sindicato autor, pois é notório nesta Justiça Especializada que é o sindicato réu que vem negociando acordos e convenções coletivas de trabalho em nome dos comerciários,que vem prestando assistência jurídica e, enfim, vem representando a categoria, não havendo qualquer sinal de atuação do sindicato autor. (cf. fls. 143)

Assim, a criação deste feriu o princípio da unicidade e, portanto, ainda que lhe tenha sido concedido o registro, há que ser tal ato afastado incidentalmente e, sendo assim,deixa o sindicato autor de ter direito às contribuições objeto do pedido.

Assim, indefiro os pedidos “a”, “b” e “c”. ...”.grifei

Portanto, não restam quaisquer dúvidas que é o SINDICOMERCIÁRIOS/ES o legítimo representante da categoria.

Por fim, resta esclarecer que o SINDICOMERCIÁRIOS-ES exercitando o seu direito de fiscalização junto ao setor, orienta a todos os comerciantes que vierem a receber qualquer notificação do SINTRAMAT, que as remeta de imediato a setor jurídico do SINDICOMERCIÁRIOS-ES, na pessoa de sua Diretora Jurídica, a Srª. Genilda Bochou, ou cópia através do e-mail: genildabochou@gmail.com.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

JAKSON ANDRADE SILVA
Diretor Presidente - SINDICOMERCIÁRIOS-ES

O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano desde 2010. Em 2014 - último dado disponível - foram 704,1 mil, sendo 2.783 mil óbitos e 251,5 mil afastamentos por mais de 15 dias. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O número em 2014 foi 3% inferior aos 725,6 mil acidentes em 2013, mas a ligeira queda aponta que ainda é preciso ampliar os esforços para reverter o quadro.

Para estimular a adoção de procedimentos de saúde e segurança no trabalho, desde 2014 o MTPS participa do Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre o tema, no qual foi instituído, no dia 28, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de acidentes e doenças do Trabalho, também considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho.

Além das irrecuperáveis perdas de vidas, estes acidentes e doenças resultam também em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, cujas consequências, muitas vezes, extrapolam o ambiente de trabalho. O Abril Verde busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

Outra característica que se destaca na análise de dados sobre acidentes no Brasil é a predominância de homens jovens nas ocorrências. Do total de 704,1 mil acidentes e doenças do trabalho comunicados ao MTPS em 2014, 68% dos acidentados são homens (478,9 mil), a maior parte na faixa etária de 25 a 29 anos (80,5 mil). Neste mesmo período, 225,2 mil trabalhadoras foram vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ou, 32% do total, a maioria mulheres com idade entre 30 e 34 anos.

Em números absolutos, e considerando o recorte regional, a maior incidência foi registrada na região Sudeste (379,4 mil), seguida pelo Sul (157,3 mil), Nordeste (85,7 mil), Centro-Oeste (50,3 mil) e o menor número de casos foi contabilizado na região Norte (31,2 mil).

"Dados como esses demonstram que precisamos aprofundar o debate com a sociedade – trabalhadores, empregadores e governo - sobre os novos aspectos e desafios do mundo do trabalho, e sobre o impacto que as relações de trabalho e os processos produtivos geram sobre a saúde das pessoas. Ainda temos grandes desafios nesta área", avalia Marco Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social (DPSSO/MTPS).

A queda nos números de acidentes de trabalho faz parte de uma tendência, aponta Pérez, que se relaciona principalmente à alteração no perfil de empregabilidade no país, às transformações tecnológicas no processo produtivo das empresas e à rotatividade característica do setor terceirizado. “Cada vez mais estamos concentrando a mão de obra do Brasil em atividades do ramo terciário da economia, que são comércios e serviços. Com isso, o trabalhador se expõe a condições de trabalho que diminuem o risco de adoecer ou se acidentar”.

As mudanças tecnológicas também implicam menores exposições a riscos, "e têm alterado a probabilidade dos trabalhadores adoecerem ou se acidentarem, assim como a rotatividade, característica forte nos trabalhos terceirizados: pessoas que estavam trabalhando expostas a riscos deixam de trabalhar antes de adoecerem ou são revezadas de postos, ou ainda, demitidas antes do agravo à saúde ser relacionado ao trabalho”, acrescenta Pérez.

Doenças ocupacionais – Os registros de acidentes de trabalho incluem doenças relacionadas ao trabalho, ou seja, aquelas contraídas devido à exposição a fatores de risco, assim como aquelas desencadeadas ou agravadas pelas condições de trabalho. Mas, nesta categoria observa-se uma diferenciação por gênero no perfil dos trabalhadores afastados. Estes dados aparecem no Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade do MTPS (2013). O levantamento apontou que os transtornos mentais, doenças no sistema nervoso ou doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo são responsáveis pelo afastamento de 78% das mulheres que receberam o Auxílio-Doença Acidentário. E 70% dos homens se afastam por causa de traumatismos.

Para a médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, “as mulheres também estão expostas a situações de risco para a ocorrência de acidentes, mas eles tendem a ser menos graves, já que são os homens que ainda prevalecem em serviços mais perigosos, expostos a riscos de amputações ou mortes, o que não significa que as trabalhadoras não sofram acidentes graves e mutilantes”. A pesquisadora explica ainda que “em todos os eventos [acidentes e doenças], ao lado da exposição a situações específicas que propiciam a sua ocorrência, há aspectos determinantes que são relacionados à organização, gestão e ritmo do trabalho, exigência de produtividade além da capacidade instalada e formas de cobranças das metas”.

Abril Verde - O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado em 28 de abril, porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matando 78 trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Verde foi a cor escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde. O símbolo é o laço verde.