CUT, outras centrais, movimentos sociais e mais de 200 deputados e senadores protagonizaram a criação de um importante instrumento para combater o retrocesso nos direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, instalada na manhã desta quarta-feira (18).
Numa concorrida sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que lotou três salas do Senado, a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, afirmou que a Frente Parlamentar terá “papel fundamental neste momento de risco à classe trabalhadora”, já que os ataques estão travestidos em quase uma centena projetos de lei e outras propostas em tramitação no Congresso Nacional. O presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, louvou a criação da Frente, mas alertou para a necessidade do trabalho do grupo misto ser associado às ações nas ruas do movimento sindical e social.
“A maior vítima desse golpe de Estado (promovido no Congresso para afastamento da presidente Dilma) é a classe trabalhadora. Esse golpe só foi praticado para retirar direitos. Só com a classe trabalhadora organizada e fazendo greves que vamos garantir nossos direitos”, disse.
Desta forma, o presidente da CUT chamou a classe trabalhadora para “cruzar os braços”, colocando como meta a “construção de uma greve geral” em repúdio à agenda de retrocessos que o governo interino golpista Temer vem trabalhando para implementar.
A Frente Parlamentar visa ampliar e fortalecer o diálogo social entre os parlamentares e a população. Além de trabalhar contrária a projetos que ataquem os direitos, o grupo pode apresentar proposições para, ao contrário, avançar nas conquistas, explicou Graça Costa, responsável pela apresentação da Frente.
De acordo com o assessor do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, a Frente é ferramenta essencial durante o governo interino e ilegítimo de Temer, que “reuniu em torno de si tudo que havia de conservador e mais atrasado no Congresso Nacional”.
Para Toninho, “Michel Temer não fugirá de pautas impopulares”. “Ele próprio foi relator da Previdência no governo Fernando Henrique, quando retirou vários direitos. Ainda na era Fernando Henrique, um dos seus principais assessores, Moreira Franco, foi relator da Reforma Administrativa. Como vice-presidente da República, foi Temer que coordenou junto ao Congresso a aprovação das MPs 664 e 665, que retiraram vários direitos dos trabalhadores como as mudanças no critério do seguro desemprego, do seguro defeso e outras questões”, lembra.
O assessor parlamentar do Diap ainda afirma que Michel Temer e demais conservadores têm pressa em aprovar projetos que afetam direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e etc, em tramitação no Congresso. “O elenco é grande e, curiosamente, os autores de todos esses projetos fazem parte da base do governo interino Michel Temer”, diz Toninho.
Como uma das principais ameaças diretas ao trabalhador, ele destaca o PLC 30 (PL 4330 na Câmara), que permite a subcontratação ilimitada e “precariza as relações de trabalho de todos os trabalhadores, inclusive os que não são terceirizados”. “Esse projeto permite a terceirização, quarteirização e pejotização, ou seja, ao invés de se contratar um trabalhador, se contrata um serviço que será prestado por um trabalhador que não terá mais férias, 13º salário e outros benefícios sociais”. Outra famigerada proposta é a que trata da prevalência do negociado sobre o legislado.
Em outras palavras, significa dizer que a lei só vale se acordo ou convenção não dispuser em sentido inverso. “A gente sabe que, quando o empregador quer, ele força os trabalhadores sob ameaça a pressionarem o sindicato a conceder direitos para preservar o emprego, em detrimento de eventuais ganhos”, alerta Toninho.
“Em meus 30 anos de vida legislativa nunca vi um momento tão sombrio para a classe trabalhadora quanto o atual”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que conduziu os trabalhos. Mais de 20 parlamentares concorreram à fala durante o lançamento da Frente. Nos pronunciamentos, a repetição da análise de que a classe trabalhadora passa por um momento crítico, gerado pelo golpe articulado por Michel Temer e apoiadores da direita no Congresso, no Judiciário, na Polícia e na mídia.
