Jurídico
- Terça, Jul 30 2013
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O Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Espirito Santo possui um departamento jurídico moderno e estruturado, capaz de disponibilizar qualquer informação jurídica para os trabalhadores.
Contamos com profissionais especializados nas áreas, Trabalhista e Previdenciária para orientar, informar e dar assessoria necessária aos comerciários(as).
O setor jurídico do Sindicomerciários atua com orientações trabalhistas, cálculos, rescisões de contrato de trabalho e outros direitos individuais, estando apto a promover abertura de ações trabalhistas em defesa da classe comerciária.
Presta assessoria na realização de Acordos Coletivos de Trabalho como, por exemplo, Banco de Horas, Compensação de Horas, Feriados, Auxílio Creche, Férias, entre outros.
Outra função importante do setor jurídico é atender as denúncias feitas pelos comerciários que estão sendo lesados por maus patrões. Após o recebimento da denúncia, é feita a constatação na empresa através da equipe de militância do Sindicato que trabalha atrelada ao setor. Constatado que a denúncia, seja por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho ou seja por danos morais, a empresa é convidada a comparecer no Sindicato para regularizar os problemas identificados.
Caso a empresa não compareça na data agendada, a entidade sindical encaminha a denúncia para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público do Trabalho ou propõe Ação de Cumprimento perante a Justiça do Trabalho, para que se faça valer os direitos dos trabalhadores comerciários capixabas.
