Sempre que penso em escrever sobre este tema me ocorre a dúvida, lá vou eu falar novamente sobre violência contra a mulher, um tema discutido a exaustão, no entanto a realidade brasileira mostra que por mais que haja discussão sobre o assunto algo de muito errado continua acontecendo, visto que as estatísticas só aumentam. Basta abrir o jornal pela manhã, ou ligar o rádio do carro no noticiário, ou ainda dar um “google” no computador, que com certeza a palavra Feminicídio vai aparecer relacionado a alguma tragédia, mas o que é esse “tal” Feminicídio? Pois bem, Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.

No Brasil, o cenário que mais preocupa é o do Feminicídio cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado. Durante o governo da presidente eleita, Dilma, entrou em vigor a lei que pune os assassinos pelo crime de Feminicídio. (Lei nº 13.104/2015). A Lei de Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013. É importante lembrar que, ao incluir no Código Penal o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o Feminicídio foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), tal qual o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Esta foi uma importante conquista na luta diária contra a violência sofrida por nós mulheres. O principal ganho com a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) é justamente tirar o problema da invisibilidade. Além da punição mais grave para os que cometerem o crime contra a vida, a tipificação é vista por especialistas como uma oportunidade para dimensionar a violência contra as mulheres no País, quando ela chega ao desfecho extremo do assassinato, permitindo, assim, o aprimoramento das políticas públicas para coibi-la e preveni-la.

Com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2015 (Cebela/Flacso). O mapa é uma referência sobre o tema e revelou que, entre 1980 e 2013, 106.093 brasileiras foram vítimas de assassinato. Somente em 2013, foram 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil – ou seja, aproximadamente 13 homicídios femininos diários. O Espírito Santo mais uma vez, vergonhosamente, ficou entre os primeiros lugares do ranking.

No que diz respeito às mulheres negras, o Espírito Santo também é destaque no Mapa da Violência. A taxa de homicídio de mulheres negras a cada 100 mil pessoas do sexo feminino em terras capixabas no ano de 2013 foi de 11,1, posicionando o Espírito Santo em primeiro lugar no ranking. Triste realidade, mas a mudança pode ser alcançada, precisamos nos unir e lutar sempre.

As mulheres são assassinadas por serem mulheres. E não é por acaso que a violência doméstica e a sexual são denunciadas pelos movimentos de mulheres há décadas. É porque essas violências são uma realidade empírica, um fato no cotidiano das mulheres. E vale lembrar que os casos em que ocorrem mortes são só o pico do iceberg, uma vez que não contemplam um número muito maior de episódios em que não há morte, mas há danos à saúde física e mental e aos direitos das mulheres. Portanto, vamos à luta companheiras, machistas não passarão!

As mulheres negras nunca reconheceram o mito da fragilidade que sempre justificou os espaços subalternos que lhes foram dados. Aprenderam muito cedo o quanto duro é o trabalho nos espaços disponibilizados e acima de tudo que suas vidas valiam o que lutassem para ter. O processo que desumaniza a população negra, fez com que o machismo sobre essas mulheres, tivesse um impacto maior do que nas demais, principalmente na mercantilização de suas vidas e corpos, além de sua afetividade.

O 25 de Julho internacionaliza o feminismo negro via aglutinação da resistência das mulheres negras à cidadania nas regiões em que vivem, principalmente as opressões de gênero e étnico-raciais. Desta forma, essa data amplia e fortalece as organizações e identidade das mulheres negras, que vem construindo estratégias para o enfrentamento do racismo e do sexismo. Essa não é uma data qualquer para nós mulheres negras, ele significa o rompimento com um feminismo que nunca nos contemplou. Resgata a luta das mulheres negras da diáspora, iniciada ainda na década 70, através das feministas negras em pontos diferentes da diáspora.

As mulheres negras da diáspora africana celebram 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, como símbolo de união e de reconhecimento mundial de suas vidas guerreiras, combativas e imprescindíveis à construção de um mundo solidário, multiétnico e pluricultural. Estas mulheres negras têm, em comum, vidas marcadas pela opressão de gênero, agravadas pelo racismo e pela exploração de classe social. A escolha da data ocorreu no I Encontro das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, que aconteceu na República Dominicana, em 1992. Na ocasião, foi criada a Rede de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, para a troca de informações, o estreitamento das relações e promoção de ações em conjunto.

A data reforça a necessidade urgente da implementação de políticas afirmativas para as mulheres negras da diáspora, pelos países da América Latina e do Caribe. Aqui no Brasil, a maioria das mulheres negras é detentora de uma cidadania inconclusa. Fortalecer o 25 de julho é dá visibilidade e energia a emancipação das mulheres negras de um feminismo que colocava a opressão de gênero como fator opressor prioritário para as mulheres, sem levar em conta as demandas das mulheres negras. É fortalecer a emancipação de um feminismo que não conseguia abarcar as diferenças entre estas ou seja, o olhar para as múltiplas experiências e identidades femininas.

Empoderar essa data é contribuir na luta histórica de mulheres que foram e são protagonistas no pautar e exigir de seus países o atendimento de demandas que nos dias de hoje melhora a qualidade de vida da população negra é lutar pela garantia e ampliação do acesso a direitos já conquistados, principalmente na construção enquanto continente de afros descendentes como uma nação transnacional. É nessa construção coletiva que precisamos acreditar quando reverenciamos o 25 de julho, dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

Em 25 de novembro de 1960, houve o assassinato das três irmãs Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabel pela ditadura de Rafael Leonidas Trujillo, tirano da República Dominicana durante mais de 30 anos. As "Mirabal", como eram conhecidas, pertenciam à oposição à ditadura e seus companheiros se encontravam presos pelos mesmos motivos. A repressão simulou um acidente de carro com as três quando elas iam ao cárcere visitar seus companheiros. Elas eram avançadas para sua época. Uma delas foi a primeira mulher a dirigir um carro em seu país (um jeep, nos anos 40), usavam calças compridas, modernas e ousavam ser opositoras da ditadura.

O movimento de mulheres da América Latina e do Caribe decidiu dar um caráter simbólico ao dia 25 de novembro declarando-o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, em 1981, durante o 1º Encontro Feminista Lationoamericano e do Caribe, realizado em Bogotá.

Desde 1990 o 25 de novembro integra a campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência contra as mulheres. Ao Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher se une o Dia do Massacre de Montreal, inspirado no massacre de mulheres naquela cidade canadense. No dia 6 de dezembro de 1989, um homem de 25 anos entrou numa sala de aula, armado de um rifle automático, gritando "eu quero somente as mulheres". A partir daí, dizendo que as mulheres eram "feministas" ele atirou contra elas, matando 14.

Ele as matou porque as responsabilizou por seu fracasso escolar. Elas tinham conseguido entrar na escola de engenharia enquanto ele não passou nos exames. Em seguida ele se suicidou e num de seus bolsos foi encontrada uma carta com os seguintes ítens: 1. As mulheres são responsáveis pelos fracassos dos homens; 2. Toda mulher que cruza o caminho de um homem bem sucedido deve ser castigada; 3. As mulheres bem sucedidas não aceitam ser protegidas por um homem.

A campanha dos 16 dias integra, ainda, o 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como uma forma de reforçar a luta pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres. Em 1998, quando se comemorou os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mulheres no mundo inteiro realizaram atividades para promover os direitos humanos das mulheres reforçando a campanha mundial: "Sem direitos humanos das mulheres, não há direitos humanos".