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A Fiat Automóveis (FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA) foi condenada a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) a um trabalhador que era coagido a não pegar panfletos informativos do sindicato.
A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 5a Vara do Trabalho de Betim, na Grande BH, acatou a alegação feita pela advogada Bruna Santos, do escritório Agamenon Martins Sociedade de Advogados, bem como entendeu que o reclamante sofria a coação para que não recebesse panfletos informativos distribuídos por membros do sindicato. Da decisão cabe recurso pelas partes.
A empresa, em sua defesa, tentou se esquivar da responsabilidade e negou qualquer restrição ao exercício pleno da atividade sindical. Porém, ficou provado que essa prática ocorre dentro da fábrica, uma vez que a testemunha relatou que a ré intimidava os empregados de pegarem panfletos do Sindicato, colocando a gerência e lideranças na portaria; “que já viu um funcionário ser dispensado por ter atrasado 5min por parar para pegar panfleto do Sindicato; que a chefia fez questão de reunir todos para informar o motivo da dispensa e intimidá-los”.
Os empregados do setor sentem medo de pegar os panfletos informativos do sindicato devido à grande pressão feita pela chefia da multinacional, que não vê com bons olhos esta atitude.
A atividade sindical representa passos fortes na garantia da execução dos direitos trabalhistas. O empregador na tentativa de livrar-se do incomodo de um sindicalismo reivindicatório e vigilante dos interesses dos trabalhadores, fazia “vista grossa” aos empregados que recebessem os panfletos informativos, impossibilitando estes de serem críticos.
A juíza trabalhista ressaltou que a conduta antijurídica adotada pela reclamada, consistente em inviabilizar a atuação sindical e a participação do reclamante em sua entidade de classe, atenta contra a dignidade do reclamante, sendo evidente que referidos danos ensejam separação/compensação, à luz das disposições contidas no artigo 5o, inciso X, da CR/88 e nos artigos 186 e 927, do Código Civil.
No seu entender, o valor da reparação/compensação pelos danos morais sofridos pelo reclamante deverá ser fixado de forma que possa servir de amenização do mal-estar, do abatimento, do desconforto e de conforto à baixa consideração à sua pessoa, bem assim desestímulo à adoção, pela reclamada, de conduta como esta revelada nos autos que, inevitavelmente, repercute negativamente no meio social em que vive o lesado e ofende a sua dignidade.
A direção do Sindicomerciários acaba de assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o sindicato patronal das concessionárias (Sincodives). A CCT é resultado de um árduo processo de negociação que garantiu aos trabalhadores e trabalhadoras em concessionárias de veículos do estado o avanço em algumas conquistas e a manutenção de direitos já assegurados, tais como o plano odontológico gratuito, da forma apresentada pelos sindicatos, plano ambulatorial gratuito custeado pela empresa até o valor de R$ 57 (faixa etária de até 43 anos. Acima disso, o custeio será de R$ 87).
Além disso, o Sindicomerciários garantiu reajuste salarial de 8% (para quem ganha o piso o valor passa para R$ 880), tíquete-alimentação de R$ 15 e muito mais.
A pauta de reivindicações foi aprovada em assembléia e entregue no dia 27 de fevereiro à direção do Sincodives e seus sindicatos filiados para estabelecer o mais breve possível negociações com a classe patronal.
Dentre as principais reivindicações estão:
- Reajuste Salarial;
- Auxilio Creche e
- Manutenção das clausulas da CCT.
Este ano, o Slogan da Campanha é “Direito não se reduz se amplia”. O presidente do Sindicomercirios/ES, Jakson Andrade, ressalta a importância da mobilização e participação dos comerciários em Concessionárias de Veículos nas negociações e assembléias.
Ele espera que até 1° de Maio a categoria possa comemorar o fechamento do acordo coletivo.
A luta dos metalúrgicos e metalúrgicas do ABC e da CUT garantiu nesta sexta-feira (16) a reintegração dos 800 trabalhadores demitidos arbitrariamente no final de 2014, além de abono salarial e Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados (PLR). “Nós garantimos que R$16.576 sejam pagos aos trabalhadores a título de PLR e abono ainda no mês de janeiro, que os 800 trabalhadores fossem reintegrados e também a abertura de um Programa de Demissão Voluntária, que não é para todos os trabalhadores da fábrica”, afirma Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
O Programa de Demissão Voluntária (PDV) será aberto a um grupo de cerca de 2500 trabalhadores. “Essa luta foi feita com base nos direitos e para garantir os direitos. Exercemos o direito de greve, à luta e ao direito de manifestação. Tivemos todas as premissas do que é fazer a boa luta. A assembleia de trabalhadores vibrou em dois momentos: no anúncio da readmissão dos companheiros e no anúncio do pagamento dos abonos em 20 de janeiro”, complementa.
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a remuneração salarial terá reajuste pela inflação mais aumento real a partir de 2017 com garantia de emprego até 2019, como havia na proposta anterior. Em 2016, o valor terá reajuste pelo INPC integral.
Para Carmen Foro, presidenta da CUT em exercício, a reintegração dos metalúrgicos e metalúrgicas dispensados é simbólica. “O sucesso da luta dos trabalhadores do ABC representa também a vitória contra outras possíveis demissões que se desenhavam em outras partes do Brasil”.
Carmen ressalta, ainda, a necessidade de união e trabalho conjunto para os trabalhadores terem suas pautas atendidas. “É incomparável a força dos trabalhadores quando são solidários, quando lutam, quando se organizam. A greve, a mobilização, atuação do sindicato, a solidariedade dos trabalhadores foram decisivas para essa readmissão”.
Enquanto a venda de novos vem registrando quedas consecutivas ao longo dos últimos meses, o mercado de seminovos continua crescendo. Somente de janeiro a novembro deste ano, as vendas no Espírito Santo aumentaram 9,4% em relação a 2013, totalizando 281.896 veículos negociados.
Segundo dados do Denatran, divulgados pela Fenauto, somente no mês passado foram comercializados no Estado 25.892. O total é 9,7% maior que o alcançado em novembro do ano passado.
Para o vice-presidente da Arives, Marcio Meneghim, o momento é favorável para a compra do seminovo. “Além dos preços atrativos, os clientes contam com um diversas opções de marcas e modelos. Aqueles que estão optando pelo financiamento também estão conseguindo fechar negócio com boas taxas”, declarou.
Entre os estados da Região Sudeste, o Espírito Santo foi o que registrou o maior crescimento. A segunda colocação ficou com Minas Gerais, onde o aumento das vendas foi de 7,3%. Já Rio de Janeiro aparece na terceira posição, com 7,1%. Em São Paulo, o volume de veículos negociados aumentou 4,5% em 2014.
Vendas de automóveis sobem em outubro
Publicado em ConcessionáriasAs vendas de automóveis subiram 2% nos primeiros quinze dias de outubro, na comparação com o mesmo período de setembro, informou na última segunda-feira, 27, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, em Brasília.
"Estão bem [as vendas no início de outubro]. Esperamos continuar dessa forma na segunda quinzena [deste mês]", declarou Moan a jornalistas. Segundo ele, a expectativa da entidade de que o segundo semestre deste ano será melhor do que os primeiros seis meses permanece. "Nós estamos trabalhando fortemente na retomada das vendas", acrescentou.
Agosto tem alta nas vendas de veículos
Publicado em ConcessionáriasO presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, informou, nesta quinta-feira, 14, que as vendas diárias de automóveis e comerciais leves em agosto cresceram 11,78% até a quarta-feira, 13, ante igual período de julho, de uma média de 10.790 unidades, para média de 12.061 unidades. Como o período de agosto teve nove dias úteis, as vendas atingiram, até ontem 108,5 mil unidades.
Em julho houve feriado no Estado de São Paulo, dia 9 de julho, e ainda jogos da Copa do Mundo, que prejudicaram a contabilidade do volume total sobre os dias úteis. Se considerados os mesmos nove dias úteis, as vendas totais chegaram a 97,11 mil veículos até 13 de julho.
Com um segundo semestre com mais dias úteis, os lançamentos previstos para o Salão do Automóvel e ainda a não renovação da alíquota reduzida do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que vigora até dezembro, Meneghetti espera que as vendas de veículos no segundo semestre sejam 5% maiores do que as da primeira metade do ano, contando com uma possível antecipação das vendas do próximo ano. "Como haverá um novo governo, seja qual for o candidato eleito, o (benefício) IPI poderá não ser prorrogado e necessariamente vai subir. Por isso, novembro e dezembro devem ser fortes", disse ele, no 24º Congresso da Fenabrave.
Dessa forma, Meneghetti avalia que as vendas de veículos em 2014 devem cair entre 6,5% a 7,5% ante 2013, reduzindo a queda acumulada de 8% até agora entre os períodos. Com a redução nas vendas, as concessionárias reduziram os estoques, que atingiram 44 dias até ontem, ante 54 dias em junho e 50 dias em julho. "A ordem é ajustar níveis. O estoque desejável é de 21 dias", disse ele.
A venda de veículos no país registrou alta de 1,26% em maio, na comparação com o mês anterior, aponta levantamento divulgado hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação ao mesmo período do ano passado, no entanto, foi observado recuo de 5,74% na comercialização. Também houve queda no comparativo entre o acumulado dos cinco primeiros meses do ano, com decréscimo de 4,34%.
No total, foram vendidos pouco mais de 440 mil veículos em maio, com acumulado de 2,016 milhões em 2014. Em igual período do ano passado, os números chegaram a 466,8 mil e 2,202 milhões, respectivamente. Em abril deste ano, a comercialização ficou em pouco mais de 434,6 mil veículos.
A venda de automóveis tem maior participação no mercado, representando 48,01% de janeiro a maio. Em seguida, estão as motos, com taxa de participação de 29,49%, e os comerciais leves (como vans e furgões), com 15,99%. No último mês, 207.184 carros foram negociados. O volume é 1,68% menor do que o observado em abril (210.725). Em relação às motos, 126.713 unidades passaram a rodar no país. O número é 4,07% maior que o verificado no mês anterior (121.760).
Considerando apenas a venda de automóveis e comerciais leves, o mês de maio é o terceiro melhor dos últimos dez anos. O resultado com maior número de unidades vendidas ocorreu no ano passado, quando foram comercializadas 300.581. Nessas duas categorias somadas, a venda de veículos com motor bicombustível decresceu 0,87% na comparação com abril. O recuo é maior na relação com maio de 2013, com queda de 8,48% na opção por essa tecnologia.
Entre todos os absurdos oferecidos pela proposta dos patrões, o reajuste do tíquete de alimentação é sem dúvida, além de bizarra, uma ofensa aos trabalhadores. Sugerir que R$ 0,70 fará alguma diferença na alimentação diária dos funcionários é extremamente desumano.
Enquanto o Sindicato reúne uma equipe para calcular a média dos gastos diários com alimentação, e chega ao valor de R$ 20 (diferença de R$ 6,80 dos atuais R$13,20), os empresários do setor sugerem que R$ 13,90 (R$ 0,70 de aumento sobre o valor atual) é mais do que suficiente para as despesas com a alimentação.
O diretor do Sindicomerciários, José Carlos Nunes, disse que a direção da entidade não medirá esforços para melhorar essas condições. “A direção do Sindicomerciários fará o que for preciso para reverter essa situação, vamos para rua, levaremos o nosso carro de som por todas as concessionárias do estado e se houver necessidade por lá ficaremos até que o diálogo seja retomado. Se não mudar nós iremos radicalizar”, conclui Nunes.
E o desrespeito para com o trabalhador não termina por ai. “Os representantes patronais também não dizem nada sobre o auxílio-creche”, protesta Nunes. Segundo ele, no comércio lojista e varejista o Sindicomerciários garante o auxílio-creche já há alguns anos. Toda lojinha de um ou dois funcionários é obrigada a pagar o benefício, Como é que uma concessionária, que nunca trabalha com menos de dez empregados, pode recusar a conceder esse auxílio?”, questiona.
Nunes também destaca que a manutenção dos benefícios sociais já assegurados, como seguro de vida, plano odontológico e de saúde é outro ponto de honra do Sindicomerciários e dos trabalhadores.
Mobilização já garantiu duas vitórias neste ano
Durante os feriados de sexta-feira santa e dia de Nossa Senha da Penha deste ano, as concessionárias Citroen (Vila Velha/Vitória) e Vitoriawagen (Vitória), respectivamente, tentaram de maneira tendenciosa obrigar seus funcionários a trabalhar. Contudo a direção do Sindicomerciários foi até as lojas citadas para, de forma amistosa, tentar reverter a situação em favor dos trabalhadores.
Dando as costas para os diretores do Sindicato, os representantes das empresas irredutivelmente mantiveram a decisão de abrir. Diante disto, o Sindicato, no exercício de seu direito, pressionou esses empresários com panfletagem, mobilização da categoria e esteve presente no feriado para parar o funcionamento da empresa com o carro de som. Não lhes deixando nenhuma alternativa, a não ser recuar da decisão, no mínimo equivocada, os patrões liberaram então os trabalhadores para usufruir dos feriados com seus familiares. A ação bem sucedida do Sindicato só comprova o quanto é importante o trabalhador reagir.
Amparados por Lei, as companhias de capital fechado – maioria das empresas do setor de distribuição e venda de veículos – não são obrigados a divulgar seus balancetes, desta forma dificilmente o trabalhador terá a informação exata dos US$ bilhões acumulados pelos patrões.
“É preciso sair do escuro”, sustenta Warlley Giacomim, diretor do Sindicomeciários e funcionário da concessionária Nova Vitoria. Para ele, as concessionárias são as grandes beneficiadas de incentivos federais sem qualquer contrapartida para os empregados. Mesmo assim a proposta do Sindicomerciários de reajustar o piso salarial para R$ 896 foi recusada e sem mostrar qualquer consideração ou respeito por seus funcionários a contraproposta defendida pelos patrões foi de apenas R$ 42, onde passaria o piso de R$ 748 para vergonhosos R$ 790, o que não concordamos.
Para a diretora do Sindicato e funcionária da concessionária Lagunas Motos, Márcia Matias, não há dúvidas de que os trabalhadores estão sendo lesados. “Não é preciso ser nenhum expert no assunto para saber que carro no Brasil é caríssimo, mesmo assim as vendas crescem a cada ano. Existem estudos de consultoria que apontam lucro até duas vezes superior à média mundial, por outro lado, na hora de negociar com o Sindicato benefício para os trabalhadores os patrões se fazem de desentendidos”, afirmou Márcia.
“A mobilização é o melhor caminho, é preciso que o trabalhador reaja”, aposta o diretor do Sindicomerciários e funcionário da CVC de Colatina, Marcos Aurélio. Segundo ele unindo a força dos trabalhadores com a garra do Sindicato é possível reverter os abusos impostos pelos patrões.
