As mudanças feitas no seguro-desemprego no início do ano passado, uma das primeiras medidas encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy com o objetivo de ajustar a trajetória dos gastos públicos, geraram uma economia aquém da esperada pelo governo.
Descontada a inflação de 10,67% no ano passado, a queda real em relação a 2014 foi de R$ 4,2 bilhões, cerca de 33% menos que o esperado. Assim, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, foram gastos R$ 37,21 bilhões em 2015. A previsão inicial, à época da sanção da lei nº 13.134, em junho de 2015, era de uma queda de R$ 6,4 bilhões com esse tipo de gasto no ano. Dessa forma, as despesas com o benefício deveriam cair para R$ 26,8 bilhões.
Além disso, o governo esperava uma redução de 1,6 milhão na quantidade de trabalhadores com acesso ao seguro-desemprego. Porém, a redução chegou a 800 mil, ou metade da estimativa projetada pelo governo.
Se forem considerados apenas os benefícios pagos a trabalhadores formais demitidos sem justa causa (o seguro-desemprego também é destinado a empregados domésticos, pescadores artesanais, pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão e a trabalhadores afastados para qualificação oferecida pela empresa), houve um aumento nominal de 3,63% na despesa com seguro-desemprego em 2015 na comparação com 2014. Nesse caso, o total dispendido passou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões nos dois últimos anos.
Alta no número de parcelas
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência aponta dois fatores que contribuíram para este movimento: o aumento do número médio de parcelas emitidas para cada segurado, que passou de 4,21 em 2014 para 4,4 no ano passado, e o valor médio da mensalidade, que subiu de R$ 937,73 para R$ 1.025,01, uma alta de 9,3%. “Juntos, estes fatores mais que compensaram a queda de 10,21% verificada no número de segurados”, diz a nota.
No texto, a assessoria de imprensa explica ainda que o aumento da taxa de desemprego não afeta diretamente o número de benefícios pagos, uma vez que esse benefício só abrange os demitidos sem justa causa. O número de dispensados sem justa causa entre janeiro e dezembro do ano passado caiu 3,36% em relação a 2014. O número de segurados, consequentemente, caiu de 8,4 milhões para 7,6 milhões, 800 mil pessoas ou 10,21% a menos.
Essa não foi a primeira frustração em relação ao impacto, nas contas públicas, esperado com os cortes no seguro-desemprego. Quando a medida provisória 665 foi editada, no fim de 2014, o Ministério da Fazenda previa regras ainda mais duras do que as aprovadas pelo Congresso, o que geraria uma economia maior do que os R$ 6,4 bilhões estimados à época da sanção. A MP estabelecia, por exemplo, carência de 18 meses para ter direito ao benefício no primeiro pedido e de 12 meses, no segundo. O prazo anterior era de seis meses. No Congresso, o prazo caiu para 12 meses na primeira solicitação e nove meses na segunda. A partir do terceiro pedido, o prazo prossegue em seis meses.
Fonte: SECOR
