A diretoria do Sindicato do Comércio do Espírito Santo (Sindicomerciários/ES) conquistou ontem, 27, uma vitória importante em favor dos comerciários e comerciárias que trabalham aos domingos nas lojas de shopping.

Isso porque a Juíza, Alzenir Bollesi Loeffler, da 13° Vara do Trabalho de Vitória, acatou o pedido do Sindicato e autorizou o fechamento de quatro lojas (dos shoppings Laranjeiras e MontSerra)sendo que o descumprimento pode gerar multa de até R$20 mil.

O presidente do Sindicato, Jakson Andrade, esclarece que a intenção da entidade não é fechar os shoppings aos domingos, e sim realizar acordo com os lojistas para que os trabalhadores (escalados) recebam uma remuneração justa. “Nós não temos poder, e nem queremos, fechar shoppings aos domingos, só quem pode fazer isso são os proprietários, a nossa luta é para melhorar as condições dos comerciários que deixam suas famílias, seu lazer, e não recebem nada a mais por isso”, disse.

Acordo com Lojistas

Em dezembro de 2015 o Sindicato realizou um intenso trabalho de notificação, percorrendo todos os shoppings do estado. Tendo como base a portaria MTE 945 de julho de 2015, em que o art.68 deixa claro que para exigir expediente dos trabalhadores é necessário acordo obrigatório entre os representantes das partes (Sindicomerciários e patronais).

O acordo exige pagamento de 100% da hora extra, sendo que o valor não pode ser inferior a R$71 (pagos no final do expediente), R$15 a título de alimentação (almoço/janta), vale transporte (sem desconto), folga durante a semana que antecede o domingo de escala, folga no domingo subseqüente ao trabalhado entre outros.

Segundo Jakson, com as notificações o Sindicato conseguiu firmar aproximadamente 350 acordos, entretanto alguns empresários não procuraram a entidade, obrigando o Sindicato a entrar na Justiça. O dirigente disse ainda que o Sindicato está aberto caso os empresários (que ainda não firmaram acordo) queiram procurar a entidade para solucionar o impasse.