A diretoria da CUT Espírito Santo, reunida no dia 14 de fevereiro de 2017, debateu a questão da crise na segurança pública do Espírito Santo, deliberou pela presente nota à sociedade, a partir da avaliação principal de que o momento é grave e que a segurança da população ainda está em risco.
A Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo acompanhou, como toda a população capixaba e do Brasil, a situação de caos e insegurança em nosso estado. Entendemos que toda situação de crise merece soluções que venham de encontro aos interesses da maioria, no caso, a população capixaba. O festival de intransigência a que se assistiu deixou perplexos cidadãos e cidadãs ilhados em suas casas, reféns do medo e da onda de violência que se espalhou pela cidade. Em toda negociação salarial ou por melhorias nas condições de trabalho, há momentos de enfrentamento e de recuo (tático ou pontual), assim como há momentos de busca de consenso e de negociação de urgência. Isso não se viu em nenhum momento no episódio da chamada greve da Polícia Militar no Espíri to Santo.
Quando um movimento paredista atinge diretamente toda uma população, a busca por sua resolução deve ser urgente e envolver a máxima boa vontade. Quando isso ameaça as vidas das pessoas, como se deu aqui, ainda é mais grave. No Espírito Santo foram contabilizadas mais de 150 mortes, consequência direta da não resolução da greve da Polícia Militar. Trata-se de um triste e nefando fim para um movimento inicialmente legítimo em suas reivindicações por dignidade salarial e condições adequadas de trabalho.
Em momento nenhum a CUT/ES deixa de reconhecer a legitimidade das reivindicações dos trabalhadores policiais militares. Como trabalhadores que são, devem intensificar a defesa de bandeiras por seu direito de organização, de sindicalização e de lutar por seus direitos sem as amarras de uma legislação draconiana, que os quer submeter à condição de não trabalhadores.
Entendemos que a grande e maior responsabilidade dos dias de terror vividos pela sociedade capixaba é do governo do Estado, que não apontou soluções e não se dispôs a uma negociação aberta com as representações dos trabalhadores policiais militares em greve. Por isso entendemos que ainda é tempo de se buscar caminhos de entendimento e a construção de uma pauta mínima de negociação. O que não se deve fazer é abrir uma corrida de perseguição a grevistas, com ameças de punições e exonerações, ao mesmo tempo em que se busca colocar uma categoria humilhada em sua tentativa de organização por melhores condições de trabalho, com a responsabilidade de zelar pela segurança de toda uma população.
Portanto, a CUT/ES traça como orientações a serem seguidas:
- Que o governo do Estado abra mão de sua política de não negociar com o funcionalismo e abandone a prática de arrocho salarial que vem se arrastando na atual gestão;
- Que as contas do governo sejam colocadas com transparência para toda a sociedade;
- Que o governo do Estado abandone a política de concessão de isenções e renúncias fiscais amplamente divulgadas para empresas;
- Que o governo do Estado estabeleça como prioridade a responsabilidade social, com preocupação prioritária para o bem estar da população, com oferta digna de serviços públicos de saúde, educação, segurança, bem como geração de emprego e renda, além de outras políticas necessárias;
- Que os trabalhadores e trabalhadoras na Policia Militar possam ter direito à livre organização sindical, com iguais direitos a campanhas salariais, data base, entre outros;
- Que as negociações avancem a partir do princípio fundamental da garantia dos direitos dos trabalhadores a uma vida digna a partir de seus salários, com reposição de perdas e ganhos reais de salários, a partir de uma proposta que garanta tal conquista;
- Que o governo do estado abandone a prática de perseguição até aqui adotada, consagrada nos discursos repetidos de punições, exonerações e outras. A demissão nunca foi solução para greves;
- Que a negociação a ser estabelecida envolva todas as categorias de servidores públicos que também penam perdas acumuladas em seus vencimentos.
Vale destacar que a agenda colocada em questão não é apenas salarial. A CUT não abre mão de defender os interesses dos trabalhadores em sua integralidade, levando-se em conta aspectos como condições de trabalho, saúde, segurança, educação e todos os demais direitos que o Estado deve, por força constitucional, prover. Por isso a CUT/ES mantém sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Militar que lutam por dignidade e valorização, bem como a todas as categorias de profissionais do serviço público capixaba.
Ademais, é preocupação da Central a falsa sensação de segurança tornada pública, bem como a seletividade por regiões mais nobres da capital para a oferta de segurança, uma vez que as periferias das grandes cidades, principalmente da Grande Vitória, continuam à mercê de uma violência altíssima, que ainda continua a ceifar vidas e a impor o medo.
A CUT/ES se dispõe a participar do debate, bem como a trazer sua experiência em negociação para ajudar na evolução na busca de uma solução urgente e imediata para a dramática situação por que passa a segurança pública de nosso estado.
Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo
