Em uma conjuntura extremamente adversa na manutenção de direitos e conquistas dos trabalhadores, com fortes ataques contra a organização e a luta dos sindicatos na defesa dos empregados, sobretudo por conta dos desdobramentos da reforma trabalhista que acaba de completar um ano de existência, a direção do Sindicomerciários assina com a Federação (patronal) do Comércio (Fecomércio) a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.
"A própria existência de uma Convenção Coletiva assinada, por si só já representa uma vitória", diz o presidente do Sindicomerciários, Rodrigo Rocha, em referência às inúmeras categorias profissionais que sequer conseguiram celebrar convenções ou acordos coletivos neste ano, por força dos efeitos danosos e nocivos impostos pela reforma trabalhistas.
A CCT assinada nesta quinta-feira, dia 22, incorpora reajuste salarial de 4%, com reposição integral da inflação, inclusive elevando o piso, que era de R$ 1.065,00 e passa para R$ 1.107,60. Além disso, ficam mantidos os planos de saúde e odontológico, bem como o seguro de vida, estabilidade de gestante (90 dias, ou seja, 60 dias além do que determina a lei), quebra de caixa (22%), dois jogos de uniforme gratuito por ano, abono para realização de provas escolares, vestibular e ENEM, o direito dos pais acompanharem os filhos em consultas médicas, entre outros. Para se ter ideia da importância da CCT ter sido assinada, se aplicada a reforma trabalhista da forma como determina a lei atual, tudo isso seria perdido.
A CCT também garante pagamento de 100% de horas extras para o trabalho realizado em feriados. Já com relação ao descanso aos domingos, a Federação (patronal) do Comércio se valeu do Decreto 9.127, recentemente assinado por Michel Temer, que inclui o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos. "Ainda assim, o decreto impõe uma série de critérios que serão rigorosamente fiscalizado pelo Sindicomerciários", explica Rodrigo Rocha.
Nos próximos dias, a direção do Sindicomerciários publica a íntegra da CCT 2018/2019, onde todos os direitos assegurados pela entidade deverão ser observados sua correta aplicação por parte da empresa. Caso qualquer um dos seus direitos venha a ser sonegado por seu patrão, denuncie anonimamente ao Sindicomerciários. Nosso Jurídico está preparado para dar-lhe todo o suporte necessário na garantia e defesa dos seus direitos expressos na CCT.
