O projeto já tramita há 10 anos. Agora, encontra-se na agenda da Câmara dos Deputados para nos ser empurrado goela abaixo. O PL 4.330, que legaliza a terceirização no Brasil, é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho. A reprovação popular do projeto é altíssima. Mesmo assim, muitos parlamentares têm ignorado a representação nacional de trabalhadores, fazendo vista grossa aos frágeis argumentos em defesa do referido PL.
A alegação dos patrões de que o Projeto de Lei 4330/2004 trará segurança jurídica à contratação de terceirizados não é verídica. O referido projeto fere o princípio constitucional de que a prestação de serviço deve partir da premissa de relação direta entre empresa e trabalhador. O PL pode trazer insegurança até mesmo para os patrões.
Entre seus pontos mais nocivos, o projeto aponta o que aparece como “sonho” dos empregadores – a possibilidade de uma empresa funcionar sem empregados, já que o PL, da forma como está, permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A isonomia de salários e direitos entre funcionários diretos e terceirizados também não está garantida no projeto.
A direção do Sindicomerciários é absolutamente contra a aprovação desse e de qualquer outro projeto que fira os direitos dos trabalhadores brasileiros. O presidente da Entidade, Jakson Andrade, atenta para o oportunismo de alguns deputados federais. “A população tem que tomar cuidado, enquanto vão para as ruas em manifestações contra a presidenta, os mesmo deputados que organizam esses movimentos são os que estão tentando aprovar no Congresso esses projetos absurdos e totalmente inconstitucionais, que acima de tudo prejudica o trabalhador e a trabalhadora”.
Terceirização = Precarização
Você sabia que a cada 27,1% é quanto um terceirizado ganha a menos que um contratado direto? E que a cada 8 em cada 10 acidentes no trabalho são terceirizados?
Além desses, outros fatos como os dados que levantam em cada 5 trabalhadores que morrem vítimas de acidente de trabalho são terceirizados e que 5,8 anos é o tempo médio que um contratado direto permanece na mesma empresa.
Vamos permanecer calado ou iremos à luta pelos nossos direitos? O Sindicato precisa do trabalhador. Abrace a causa!
