Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais – entre os quais MTST, CUT e MST – organizarão um ato no próxima quarta-feira (15) contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas.
Em São Paulo, a concentração será às 17h, no Largo da Batata, na zona oeste da capital. Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. A CUT propõe que seja um dia nacional de paralisações contra o PL das terceirizações. De acordo com a entidade, o projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados (26,8% dos trabalhadores) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim da empresa, o que hoje é proibido no Brasil. "Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados", aponta, em nota.
"De um lado uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional – que se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de (Eduardo) Cunha e Renan Calheiros (ambos do PMDB) – e pautou propostas como: a redução da maioridade penal, a PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do BC (Banco Central) e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições", afirmam as entidades em nota.
"De outro lado, o ajuste fiscal e as medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy reduzem direitos dos trabalhadores, dificultam o acesso a políticas e direitos sociais, corta investimentos para educação e moradia. Associado ao aumento de tarifas, que vem sendo seguido por vários governos estaduais, só agrava a situação do mais pobres. Sem falar na crise da água em São Paulo que é de responsabilidade do governo tucano no estado", segue a nota. "A direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia."
As entidades defendem que o ajuste fiscal proposto pelo governo para conter os efeitos da crise econômica mundial não reduzam os direitos sociais e trabalhistas, nem o corte de investimentos em educação e moradia. "O ajuste deve sim ser feito, mas taxando aqueles que sempre lucraram com as crises. É preciso taxar as grandes fortunas, os lucros e os ganhos com a especulação financeira e na bolsa de valores, limitar a remessa de lucros para o exterior, reduzir drasticamente os juros básicos da economia e uma auditoria da dívida pública", defendem. Terceirização em números
Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.
Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.
