O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou ação contra a empresa Cencosud Brasil Comercial, responsável por três unidades do supermercado Bretas nas cidades de Jataí e Rio Verde. O valor pedido a título de indenização por dano moral coletivo é de R$ 6 milhões. A Cencosud é uma das maiores empresas do mercado varejista latino-americano, com mais de 360 estabelecimentos distribuídos em oito estados brasileiros.

A partir dos documentos requisitados à empresa e de relatórios de fiscalização elaborados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Goiás, foi constatado que não eram concedidos: período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos; intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas. Além disso, foi verificado que havia a prorrogação da jornada, sem justificativa legal, além do limite de duas horas diárias.

Segundo o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, à frente do caso, no período de junho de 2012 a junho de 2016, foram ajuizadas 31 ações na Vara do Trabalho de Jataí contra a rede de supermercados. Desse total, 14 envolviam jornada de trabalho (hora extra, intervalos inter e intrajornada, descanso semanal remunerado, trabalho em feriados).

“Como se percebe, a empresa desrespeitou os pilares sobre os quais se baseia toda a legislação social trabalhista, que trata da duração do trabalho”, afirmou Tiago. Ainda de acordo com o procurador, não houve, por parte da Cencosud, a intenção de resolver a questão por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que levou o MPT a recorrer à Justiça do Trabalho, para que os trabalhadores não continuem a ser prejudicados.

Indenização - Devido ao porte do grupo, que tem filiais na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru, empregando diretamente mais de 140.000 pessoas em mais de 940 estabelecimentos comerciais, foi pedida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 milhões.

Se o pedido feito pelo MPT for aceito, a quantia pode ser destinada do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou a instituições públicas ou privados, sem fins não lucrativos. O objetivo da indenização é, conforme explica Tiago, desestimular a empresa a continuar desrespeitando os direitos do trabalhador.

Na ação, é solicitado também, de forma liminar, que a empresa corrija todas as irregularidades encontradas, sob pena de multa na quantia de R$ 100 mil por cada obrigação descumprida, por mês em que se verificar o descumprimento.

Durante todo o dia da última quinta-feira (22), manifestações convocadas por movimentos sociais e sindical ligados às frentes Povo sem Medo e Brasil Popular ocorreram em Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Goiânia, Fortaleza, entre outras capitais e cidades do interior. Os atos serviram como preparatório para uma possível greve geral contra o avanço da agenda de retrocessos de Michel Temer (PMDB). Entre os principais pontos apontados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe limites a gastos públicos em áreas como educação e saúde, as reformas trabalhista e previdenciária e outras.

Desde as primeiras horas da madrugada, trabalhadores de Belo Horizonte fizeram paralisações em fábricas da região metropolitana. "Hoje estamos unidos com outras entidades sindicais e movimentos sociais para realizar estes atos. Os trabalhadores têm motivos de sobra para somarem à luta", afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Região, Geraldo Valgas. Na capital mineira, manifestantes caminharam da sede da Assembleia Legislativa do estado, onde ocorreu audiência pública sobre a PEC 241.

Em Ouro Preto, manifestantes denunciaram que o golpe também é contra as minorias. Eles caminharam pelo centro da cidade histórica com palavras de ordem e músicas de protesto. "O que aconteceu foi um golpe contra à soberania popular e todos os negros e pobres", afirmou Aida Anacleto, do Movimento Negro em Mariana e Ouro Preto.

Já em Curitiba, organizações estudantis, somadas às das entidades sindicais reuniram-se em frente à sede da Caixa Econômica Federal, na região central da cidade. Um dos principais pontos do ato é rechaçar a política de privatizações já anunciada por Temer, inclusive em visita recente às Nações Unidas.

No último dia 13, o presidente anunciou a intenção de transferir 34 projetos de infraestrutura, incluindo hidrelétricas, aeroportos, áreas de exploração de petróleo, entre outras a empresas e grupos econômicos.

Porto Alegre registrou conflitos na madrugada entre integrantes de movimentos sociais, após terem sido atacados por soldados da Brigada Militar.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Antônio Fermino, a agenda de Temer está aliada a projetos de retirada de direitos que tramitam no Congresso Nacional. O sindicalista citou as 55 medidas denunciadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que atentam contra os trabalhadores. "As 55 medidas retiram direitos. Não podemos permitir isso. Mesmo a Caixa vem sofrendo ataques do governo golpista. Ela é um banco social, gestor de programas sociais", disse.

O interior do estado do Paraná também contou com atos nesta quinta-feira. Petroleiros, petroquímicos e trabalhadores da montagem e manutenção industrial se mobilizaram desde as 7h na frente da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na cidade de Araucária. Contra a retirada de direitos e em defesa da democracia, os manifestantes anunciaram que este é apenas um aquecimento para uma greve geral que se avizinha. A mobilização exige realização de eleições diretas já, plebiscito para uma nova Constituinte, além do coro contra o desmonte da Previdência e a retirada de direitos trabalhistas.

Em Recife, a fábrica da Gerdau amanheceu fechada por cerca de 200 trabalhadores metalúrgicos que bloquearam a entrada do local a partir das 5h30. A ação foi coordenada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindimetal) com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além das pautas contra Temer, o vice-presidente da Sindimetal, Enoque Amâncio Neto, afirmou que "a Gerdau foi a única empresa de Pernambuco que não aderiu ao acordo coletivo para aumento de salários". Outra capital nordestina que segue a agenda de paralisações é João Pessoa.

Em Campina Grande, na Paraíba, estudantes, professores e demais trabalhadores participaram de ato unificado no centro da cidade contra a retirada de direitos, e também contra a reforma no ensino médio que tirou do currículo escolar disciplinas fundamentais, como Sociologia e Filosofia, além da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Moradores apoiaram a manifestação.

Em Palmas, capital do Tocantins, cerca de 400 trabalhadores do campo e da cidade marcharam pela Avenida Juscelino Kubitschek em direção à Praça dos Girassóis em defesa dos seus direitos.

O grande poeta Ferreira Gullar escreveu certa vez um poema definitivo sobre o velho Partidão. Disse que o PCB não se tornou o maior partido do ocidente, nem mesmo do Brasil. “Mas quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar dele. Ou estará mentindo”. Esse poema é emblemático ao se comemorar os 85 anos de existência do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio no Estado do Espírito Santo, o Sindicomerciários. Há de se explicar o porquê.

Nosso Sindicato nasceu na noite de 24 de setembro de 1931, no salão da Associação Comercial do Estado, que funcionava aonde hoje é o Teatro Glória. O Espírito Santo daquela época era, predominantemente, agrário. O comércio da cidade de Vitória girava fundamentalmente em torno da compra e venda do café, já então o principal produto da incipiente economia capixaba. Os primeiros comerciários surgem daí, empregados das companhias que comercializavam café, seja para o mercado interno, seja para a exportação. De perfil ideológico claramente patronal em seus primeiros anos, o Sindicomerciários foi ator atuante nos principais acontecimentos da política capixaba. De seus quadros surgiram diversas personalidades públicas, a se destacar o então presidente da entidade, Saturnino Mauro, pai do ex-governador Max Mauro, que tornou-se deputado estadual e federal. Com o golpe militar de 1964, o Sindicomerciários, assim como dez entre dez sindicatos em todo o país naqueles anos de chumbo, sofre intervenção do Ministério do Trabalho, que indica uma junta governativa e um interventor de sua confiança. A entidade permaneceria sob intervenção até a alvorada dos anos 80. Com os ventos da redemocratização e o fortalecimento do movimento sindical combativo, sobretudo após a explosão do sindicalismo classista da região do ABC paulista e o surgimento da liderança sindical de Luis Inácio Lula da Silva, um grupo de comerciários que se opunha à diretoria interventora que se perpetuava desde os anos 60 participa e ganha as eleições do Sindicomerciários. A partir daí, jovens e combativos dirigentes egressos da oposição sindical e fortemente influenciados por setores progressistas da Igreja Católica assumem a liderança do Sindicato. Esses novos dirigentes propõem toda uma nova lógica de ação sindical fundamentada não na conciliação capital x trabalho, mas na luta por mais e melhores salários e condições de trabalho.

Passada essa primeira leva de sindicalistas de esquerda pioneiros que libertam a categoria de um tipo de sindicalismo totalmente conciliados com a classe patronal, emerge uma novíssima geração, da qual fazem parte o saudoso companheiro Germano de Quevedo, o atual presidente Jakson Andrade, o deputado estadual Nunes, o presidente da Contracs, Alci Mattos, e tantos anos. A eles se juntaram uma terceira geração de dirigentes que compõem a atual diretoria do Sindicomerciários, como Rodrigo Rocha, Genilda Bochou, Josinete Fonseca, Genivaldo Lopes, Jaldo Gomes, Jemima Jayra, Joãozinho, Agnaldo, Amaral, Adriano, Marcia, Keissy, Vanderlei, Sônia, Luciene, Marco Aurélio, Jeam, Gerúsia e Warlley.

Esse conjunto de companheiros e companheiras comerciários verdadeiramente comprometidos e compromissados com a luta da categoria, elevou nos últimos anos os trabalhadores no comércio do nosso estado à condição dos que reúnem a melhor e mais robusta carteira de benefícios econômicos e sociais conquistados na luta e garantidos em Convenção Coletiva pelo Sindicato.

Há oito anos, por exemplo, os trabalhadores em supermercados no Espírito Santo são os únicos do país a contar com o descanso aos domingos. Os comerciários capixabas também são os únicos em âmbito nacional a terem garantido através do Sindicato plano de saúde, odontológico e seguro de vida obrigatórios. Além disso, as comerciárias capixabas têm garantido auxílio-creche, estabilidade-gestante da concepção até 90 dias após o término do período do INSS, reajuste salarial e no piso e muito mais.

Mas nada disso veio de graça ou foi obra do acaso. Mas resultado de muita luta. Mais precisamente, de 85 anos de história. Quase um século de caminhada que ensinou aos dirigentes da nova geração que sem mobilização e organização do Sindicato junto à categoria jamais alcançaremos o sucesso de nossas reivindicações.

Além disso, temos utilizado com transparência e extremo critério os recursos da categoria na ampliação do seu patrimônio, ampliando e melhorando o espaço físico da sede principal na Grande Vitória e sedes regionais em todo o estado, bem como ampliando o número de novas sedes regionais, para melhor atender ao comerciário e ir aonde ele está.

Nesses 85 anos de trajetória temos claro a responsabilidade de estarmos construindo a história do nosso Sindicato no dia-a-dia. Tornando-o referência no Espírito Santo e no país na luta por mais e melhores salários e condições de trabalho. Exemplo de uma entidade sindical que conquista vitórias para a categoria porque acredita no que faz.

E assim voltamos ao poema do poeta Ferreira Gullar. Parafraseando seus versos, o Sindicomerciários não se tornou o maior Sindicato da América Latina, nem mesmo do Brasil. Mas quem contar a história da luta dos trabalhadores comerciários capixabas e de seus dirigentes sindicais tem que falar dele. Ou estará mentindo.

Parabéns Sindicomerciários! Parabéns categoria comerciária! Parabéns família comerciária!

A DIRETORIA

As manchetes principais da grande mídia na manhã desta quarta (21) estão causando polêmicas nas redes e nas ruas. O resultado da pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que um em cada três brasileiros acha que a culpa é da mulher em caso de estupro. 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistadas acham que “Mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”.

“O que esperar de uma cultura que não ensina seus homens a respeitar as mulheres?”, questionou a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora na CUT, Junéia Martins.

Para Junéia, os números deixam claro a existência da cultura do estupro enraizada na sociedade brasileira. “É uma cultura que culpa a vítima e naturaliza o comportamento do agressor. Muitos não fazem idéia de que sexo sem consentimento ou forçado fazem parte da definição de violência sexual, segundo a Lei 12.015”, complementa.

O termo “cultura do estupro”, segundo a ONU Mulheres, é usado para abordar as maneiras em que a sociedade culpabiliza as vítimas de assédio sexual e torna normal o comportamento sexual violento dos homens.

“O estupro não é culpa da mulher e nem da roupa que ela usa, o problema é estrutural e precisa ser combatido desde a formação dos cidadãos, na escola, em casa, em todos os lugares. Se não ensinarmos nossos filhos e nossas filhas que "NÃO É NÃO", que o corpo da mulher a ela pertence e ela usa a roupa que quiser e anda por onde ELA quiser estes números só aumentarão”, comenta Mara Feltes, dirigente da CUT e participante ativa do coletivo Nacional de Mulheres na entidade.

A pesquisa também levantou a idade dos entrevistados. Os brasileiros com 60 anos ou mais tendem culpar a vítima, enquanto pessoas de 16 e 34 anos que concordam que a mulher é culpada são 23%. “A juventude nos dá uma esperança. Esta nova geração tem mais informações com a internet e talvez as coisas possam mudar”, complementa Mara.

Dados da Central de Atendimento à Mulher - o Ligue 180 (serviço da extinta Secretaria de Políticas para Mulheres), registrou em 2015 cerca de 10 casos de violência sexual por dia, com um aumento de 165,27% no número de estupros em relação ao levantamento anterior, computando a média de oito estupros por dia, um a cada três horas.

A advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli, afirmou que estes números já são alarmantes, mas não são verídicos. “Nós temos um problema grave de subnotificação e na verdade calcula-se que uma mulher é estuprada a cada 12 segundos”.

Para ela o estupro independe da roupa que as mulheres usam, independe da bebida, do local que ela esteja. “O único culpado é o estuprador, é uma ação unilateral. O estupro é a expressão máxima da desigualdade de poder em todas as esferas da sociedade”.

Ganza concorda com Mara e diz que a educação de gênero nas escolas é fundamental para a igualdade de gênero. “Não temos que ensinar as meninas como viver para não serem estupradas, tem que ensinar os meninos a viverem sem estuprarem. Temos que ensinar a eles o que é consentimento: não é NÃO e o silencio não é sim”.

O período de crise econômica pelo qual o país passa pode prejudicar a inserção de jovens no mercado de trabalho, segundo a especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Anne Posthuma.

“Se o jovem entra no mercado de trabalho em um momento de maior fragilidade, se insere em condições mais precárias de informalidade, isso acaba marcando a sua trajetória. Pode até marcar pelo resto da carreira adulta”, disse Anne após palestra no seminário Juventude Brasileira e Trabalho Descente.

A representante da OIT destacou que, nos anos anteriores à crise, o crescimento econômico abriu espaço para ações que melhorassem a situação da população entre 15 e 29 anos que exerce atividades remuneradas. “Um arcabouço de políticas públicas que promoviam a inserção do jovem no mercado de trabalho, para reduzir o desemprego juvenil, aumentar a formalidade e melhorar os rendimentos dos jovens”, listou, referindo-se à situação do Brasil até 2013.

Ajuste e reformas

As medidas de ajustes de gastos e as reformas na legislação trabalhista e previdenciária em estudo pelo governo do presidente Michel Temer também foram discutidas no seminário nesta quarta-feira.

Para a coordenadora de Pesquisa e Tecnologia do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, as propostas atribuídas ao governo, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, podem ter impactos negativos para os trabalhadores. “Todas as propostas que aí estão afetam diretamente o mercado de trabalho: os trabalhadores e trabalhadoras que já estão inseridos e aqueles que devem ser inseridos no futuro”, disse.

“Nós temos um mercado de trabalho frágil. Mal começamos a estruturá-lo e as propostas vêm e dizem que na arrecadação desse país nós não cabemos todos”, acrescentou Patrícia ao criticar ações que visam limitar os gastos sociais.

Sobre a regulamentação da terceirização, em tramitação no Senado, a especialista do Dieese disse que, caso aprovada, a medida irá limitar a capacidade de organização dos trabalhadores. “Se passar essa proposta que está aí em trâmite final, da terceirização, nós acabaremos com todas as organizações sindicais. Acabou o conceito de categoria”, criticou.

Na opinião de Anne Posthuma, da OIT, independente de problemas conjunturais, existem desafios a serem enfrentados na questão do trabalho do Brasil, como a promoção do aumento da escolaridade dos jovens e a busca de soluções para aumentar a permanência dos estudantes no ensino médio. “O jovem, muitas vezes, é marcado pela alta rotatividade, tem que buscar maneiras de melhorar a estabilidade”, destacou.

Diante da crise, segundo a pesquisadora da OIT, essas medidas se tornam ainda mais urgentes para que os jovens possam conciliar trabalho e estudo. “Sem essa conciliação, o jovem poder cair fora da escola ou do mercado de trabalho justamente no momento em que precisa melhorar a escolaridade e se inserir no mercado de trabalho.”

Apesar do aumento de mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, a equidade com os homens pode levar até 80 anos, segundo o Relatório Global de Equidade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial.

Para tentar diminuir esse tempo, equivalente a uma geração, pesquisa feita com líderes de 400 empresas ao redor do mundo indicou que três medidas prioritárias podem ser tomadas. Todas relacionadas ao engajamento da corporação na estratégia.

As medidas constam do estudo Women Fast Forward, feito pela consultoria Ernst & Young (EY) e apresentado hoje (9) no Rio de Janeiro. O trabalho indica como prioridade: “Iluminar o caminho para a liderança feminina, acelerar a mudança na cultura empresarial com políticas corporativas progressistas e construir um ambiente de apoio”, alicerçado no combate ao preconceito “consciente e inconsciente”, para aumentar o ritmo das empresas rumo à equidade.

De acordo com Tatiana da Ponte, sócia de Impostos da EY no Brasil, uma das principais vantagens da paridade é o ganho financeiro. Entre as empresas pesquisadas, 64% daquelas com melhores resultados econômicos encorajam suas funcionárias. Isso se deve, segundo ela, ao aumento da participação na tomada de decisões e favorece a visão global.

“Não é porque isso [a visão global] é mais da mulher ou do homem. É porque o aumento da participação gera diversidade. São opiniões diferentes subsidiando as decisões”, explicou.

Para desenvolver as estratégias, Tatiana esclareceu que é preciso definir oportunidades de progresso na carreira e dar exemplos. “Não adianta defender a diversidade e não ter mulheres nos conselhos, na direção”, disse. “As funcionárias precisam se ver nesses cargos para acreditar que dá para chegar lá”, completou. Outra medida, segundo ela, é a flexibilidade na carga horária, adotando prazos mais longos, por exemplo, para licença maternidade ou paternidade.

“Estamos caminhando para um momento em que não só a mulher tem que achar espaço no mercado de trabalho, o homem também tem que achar um espaço na família. Quando a divisão de tarefas for mais igual para os dois lados, todo mundo ganhará, principalmente, os filhos. A presença mais atuante do pai na formação dos filhos nos dá crianças mais fortes”, afirmou.

Outra pesquisa sobre a participação de mulheres no mercado de trabalho da EY apresentada hoje descobriu que a vivência no esporte pode ajudar nos negócios. Com base em 400 entrevistas, a consultoria identificou que, na hora de tomar decisões importantes, aquelas mulheres que foram atletas são mais determinadas, guiadas por valores éticos e pelo espírito de equipe.

“O esporte ensina habilidades de liderança intangíveis que não podem ser ensinados na escola”, disse Beth Brooke-Marciniak, vice-presidente de Políticas Públicas da EY e ex-atleta de basquete.

No Brasil, a ex-nadadora Fabíola Molina, com três medalhas olímpicas, que foi acompanhada por projeto de incentivo à presença de mulheres atletas no mundo dos negócios, confirma a tese. Desde 2013 ela dirige a própria empresa, de roupas de natação e moda praia, e afirma que o espírito de superação e a imposição de objetivos é fundamental para bater metas.

“Aprendi com o esporte, por exemplo que eu aplico na empresa, é a questão da perseverança, não desistir diante das dificuldades, porque no mundo corporativo, assim como no esporte têm muita”, contou Fabíola. “É preciso acredita no caminho e no seu potencial”, declarou.

Outras habilidades que são desenvolvidas pelo esporte são a capacidade de visão de longo prazo e de montar e manter as equipes motivadas, segundo as próprias entrevistadas.

Quase metade (42%) dos veículos leves vendidos no Brasil no primeiro semestre deste ano foram pagos à vista, segundo a Anef (das financeiras das montadoras). É o maior percentual desde 2008, início do levantamento.

A restrição ao crédito e a falta de confiança, que reduziram o número de financiamentos para o setor neste ano, são apontadas como as principais razões para a alta das vendas sem parcelamento nas concessionárias.

“O consumidor se baseia em confiança, renda e crédito, fatores que têm se degradado bastante e criam um cenário que impacta a indústria como um todo”, diz Gilson Carvalho, presidente da associação e do Banco Fiat.

A expectativa é que os negócios à vista encerrem o ano em 40%, estima o executivo. Além de um reflexo da menor liberação de recursos por parte dos bancos, a entidade atribui o resultado à facilidade de conseguir descontos para quem paga o valor integral no ato da compra. “O cliente que não consegue pagar à vista, porém, está menos disposto a se endividar, por preocupar-se com o desemprego. Além disso, muitos não dispõem do valor de entrada para financiar.”

Com o maior otimismo na economia e a injeção de recursos do 13° salário, o consumidor deverá se sentir mais confiante para financiar ou entrar em um consórcio, diz.

No acumulado de 12 meses, o saldo da carteira de crédito para a compra de veículos encolheu R$ 24,6 bilhões, segundo o Banco Central.

A inadimplência, de junho para julho, também aumentou: de 5,4% para 6,2%. A Anef projeta que o volume de recursos liberados neste ano deverá cair 15,8% —de R$ 92 bilhões para R$ 77,5 bilhões, com maior número de vendas de carros usados.

A Executiva da CUT Nacional, suas estaduais e os Ramos que compõem a base dos trabalhadores cutistas reuniram-se em Brasília no dia 14 de setembro, após dois dias de intensa mobilização que reuniu de 10 a 15 mil manifestantes na capital federal nos dias 12 (“Fora Temer e Fora Cunha”) e 13 (“NENHUM DIREITO A MENOS”, contra a PEC 241).

Essas mobilizações engrossam as manifestações que antes mesmo da consumação da farsa do impeachment da presidenta Dilma tomaram as ruas de todo o país contra o golpe e agora continuam pelo “Fora Temer”. Milhares de jovens, mulheres, intelectuais, artistas, trabalhadores e trabalhadoras estão indicando claramente que não reconhecem este governo golpista e que repudiam as medidas e políticas de ataque aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, de entrega de nossos recursos econômicos e naturais para as multinacionais, notadamente no caso do Pré-sal.

Os ataques do governo golpista se desdobram à cada dia. A cada momento o cerco contra a democracia e o estado de direito se intensifica, como se viu no grotesco e perigoso espetáculo montado por procuradores da Lava Jato que “com convicção, mas sem provas” tentam incriminar o ex-presidente Lula, mostrando ao Brasil e ao mundo a utilização política, tendenciosa e parcial do judiciário brasileiro.

A CUT repudia tal operação como um atentado contra os direitos elementares dos cidadãos e tentativa de criminalizar não só a figura de Lula, mas o PT, outros partidos de esquerda e o conjunto das organizações sindicais e populares que hoje estão em pé de luta em defesa dos direitos e conquistas ameaçados pelos golpistas.

Diante da urgência desse quadro, após discussão baseada em informes das estaduais e ramos de nossa central, crescem as condições para uma greve geral que derrote o conteúdo regressivo do golpe, partindo da afirmação intransigente de “NENHUM DIREITO A MENOS”. A CUT prioriza junto às suas bases a preparação da Greve Geral no próximo período, apoiando as greves em curso pelo Brasil e indicando desde já o seguinte:

22 DE SETEMBRO – DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO E MOBILIZAÇÃO RUMO À GREVE GERAL – A greve geral passa pelo “esquenta” do dia 22, por isso a importância da participação da CUT nacional, estaduais, ramos e macrossetores na organização da mobilização e paralisação nesse dia, rumo á greve geral.

Foram definidos os passos para o dia 22:

• Intensificar a preparação do Dia Nacional de Paralisação e Mobilização de 22 de setembro como um “Esquenta da Greve Geral”, reforçando a interrupção total ou parcial do trabalho;

• Intensificar a construção do dia 22 junto às Frentes Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo;

• Continuar a construir esse “esquenta” com as outras centrais sindicais para que também mobilizem suas bases;

• Os ramos devem continuar a convocar suas bases para a paralisação no dia 22;

• Todos os estados devem organizar plenárias de sindicatos e movimentos parceiros – como já vem sendo feito – para potencializar o “Esquenta da Greve Geral”;

• Os macrossetores também deverão contribuir na construção da mobilização.

26 DE SETEMBRO – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA EXECUTIVA AMPLIADA - Reunião para a realização de balanço das atividades do dia 22 e definir data (indicativa) para a Greve Geral ainda neste ano.

Continuar a construir a mais ampla unidade de ação com as demais centrais sindicais e com as Frentes nesse processo de preparação da Greve Geral por “NENHUM DIREITO A MENOS”, preservando sempre a autonomia da CUT na agitação das palavras de ordem que consideramos centrais na atual conjuntura.

05 DE OUTUBRO – MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO COMBATE À PEC 241 (DF).

Convocar em conjunto com entidades do funcionalismo federal, estadual e municipal, um segundo Dia Nacional de Paralisação e Mobilização tendo como centro o combate à PEC 241 que congela os “gastos” com os serviços públicos por 20 anos. A Executiva Nacional da CUT considera que esta não é uma luta específica dos servidores públicos que terão seus salários e direitos afetados diretamente, mas do conjunto da classe trabalhadora, pois o que traz a PEC 241 é um verdadeiro desmonte do Estado e de suas políticas sociais, afetando diretamente todos os trabalhadores e o povo que necessitam de um serviço público de qualidade (Educação e Saúde públicas, por exemplo).

PLANO DE LUTAS - As ações que constam do Plano de Lutas da CUT para o Segundo Semestre (anexo), definidas na reunião da Direção Nacional de 18 e 19 de agosto de 2016, e reavaliadas pelos dirigentes na reunião, são coerentes com o momento e devem continuar a ser executadas.

DIRETAS JÁ – A CUT, diante da ilegitimidade do governo Temer, um governo sem voto popular e que representa interesses estranhos aos da maioria da população brasileira, se soma á exigência de que a palavra seja dada ao povo – pois é a soberania popular que é a base da democracia – através de eleições Diretas Já com a instalação de Constituinte para a reforma desse sistema político apodrecido que pretende legitimar o golpe.

EIXOS DA LUTA - OS EIXOS E PALAVRAS DE ORDEM QUE NORTEARÃO TODAS AS AÇÕES CUTISTAS SERÃO:

• “NENHUM DIREITO A MENOS”;

• “Rumo à Greve Geral”

• “Fora Temer”; e

• “Diretas Já, com assembléia constituinte para a reforma política”.