A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho.

A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR). A empregada contou que foi admitida no supermercado aos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho proibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu o valor para R$ 2 mil.

No recurso ao TST, a trabalhadora sustentou que, apesar de a sentença ter fundamentado sua decisão no descumprimento de diversos preceitos legais e na proteção do trabalhador menor, o TRT diminuiu o valor indenizatório sem levar em conta a comparação entre seu patrimônio e o da empresa, nem a quantidade de ações trabalhistas movidas contra o supermercado.

Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o Tribunal Regional anotou que, além de impor à menor de idade uma função que exige manipulação de valores, violando norma coletiva, o supermercado colocou-a também para realizar serviço prejudicial à sua moralidade, "diante da venda a varejo e manuseio usual de bebidas alcoólicas". Avaliando que o valor fixado pelo TRT se mostrava desproporcional, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

A decisão foi por unanimidade.

O programa Mais Médicos também está na mira destrutiva de Michel Temer. O ministro Ricardo Barros (PP-PR) já disse à imprensa que quer diminuir o número de médicos estrangeiros no programa, de 13 mil para três mil.

Mais grave que isso, no entanto, é que o governo golpista pode simplesmente acabar com o programa inteiro, cancelando unilateralmente o contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), alerta Hêider Pinto, ex-secretário de Gestão de Trabalho e da Educação em Saúde do governo Dilma.

Mas, se o programa é fruto de uma lei, de que maneira o governo golpista poderia simplesmente esvaziar o Mais Médicos, ou mesmo acabar com ele, sem passar pelo Congresso? “Basta deixar de fazer os repasses para a OPAS durante um mês, dois no máximo, e o programa morre por inanição”, alerta Hêider.

O governo golpista não enfrentará apenas a resistência dos movimentos sociais organizados, mas também da maioria dos prefeitos e prefeitas do Brasil. Dos mais de 5,5 mil cidades brasileiras, a maior parte está distante das capitais e dos grandes centros e, portanto, da rede de atendimento em saúde.

“A principal reivindicação dos prefeitos e prefeitas é manter e, se possível, ampliar o Mais Médicos. Pela lei que criou o programa, ele terminaria agora em agosto. Seria uma calamidade para as prefeituras”, diz Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Foi a pedido de uma comitiva de prefeitos e prefeitas, no dia 29 de abril, que a presidenta eleita Dilma Rousseff editou medida provisória estendendo o programa até 2018.

Eduardo Tadeu conta que, em conversa recente com o Ricardo Barros, o ministro disse que não mexerá no programa, ao contrário do que disse à imprensa. A ABM, de toda a forma, promete fazer pressão sobre o governo e impedir o esvaziamento do Mais Médicos.

63 milhões atendidos

Criado em agosto de 2013, sob oposição de corporações médicas e forte confusão na mídia, o Mais Médicos tem hoje 18.240 profissionais médicos em atuação. Trabalham em conjunto com equipes de saúde da família. Cada equipe, pelos registros do Ministério da Saúde, atende, em média, 3.450 pessoas. Os dados são apresentados por Hêider Pinto.

Ou seja, 63 milhões de brasileiros são atendidos. Cada equipe de saúde da família visita uma mesma residência pelo menos a cada três meses. Em casos especiais, quando na família há um caso de hipertensão, por exemplo, as visitas são mensais. Quando um bebê nasce, as visitas podem somar quatro por mês.

O presidente interino, Michel Temer, decidiu nomear o deputado André Moura (PSC-SE) como líder de seu governo na Câmara, na noite desta terça-feira (17). Moura é um dos principais agentes do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentam barrar sua cassação no Conselho de Ética e chegou a ser chamado de "lambe botas" do peemedebista pelo petista Paulo Teixeira (SP).

Isso significa que todas as votações importantes no Congresso na prática passarão por Cunha, que já indicou vários nomes para a equipe de Temer. Tanto o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, como Gustavo do Vale Rocha, subchefe da Casa Civil, já foram advogados de Cunha. Responsável pelo impeachment sem crime de responsabilidade, Cunha se mostra credor de Temer e exerce seu poder.

No último dia 2, André Moura teve uma condenação confirmada em segunda instância por uso de dinheiro da prefeitura de Pirambu, em Sergipe, para pagar despesas suas e da família. Eles são suspeitos de consumir refeições e bebidas em restaurantes com despesas bancadas pela prefeitura.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou nesta terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que autorizava a Caixa Federal a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida havia sido publicada no Diário Oficial no último dia 11, na véspera do afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment.

As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

Logo que o tucano assumiu o ministério, na última quinta-feira (12), Bruno Araújo do PSDB, afirmou que faria uma “auditoria em todos os números da pasta” para “libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”. Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar.

“É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país”, afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que organiza atos contra Temer para este domingo (22).

Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais “que dão certo” –como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida–, mas disse que iria “aprimorar a gestão”. Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar “os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros”.

Além dos looks poderosos, o tapete vermelho do Festival de Cannes pode também ser palco de protesto. Foi o que o elenco do filme "Aquarius", do diretor Kleber Mendonça Filho, provou nesta terça-feira (17): durante a sessão de cliques no evento internacional, Sonia Braga, Humberto Carrão, Maeve Jikings e mais atores brasileiros protestaram contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que levou ao governo provisório de Michel Temer, vice-presidente eleito.

"Um golpe de estado acontece no Brasil", "54. 501.118 milhões de votos foram queimados", "O Brasil vive um golpe de estado" e "O Brasil não pode aceitar um governo ilegítimo" foram algumas das frases contrárias ao afastamento de Dilma - que já havia movimentado famosos nas redes sociais - mostradas pelo elenco do filme, gravado em Recife. No Festival, o filme está concorrendo à Palma de Ouro e foi indicado pela revista "Variety" como um dos mais aguardados do festival.

Poucos dias após ascender, o início do conjunto do governo Temer rapidamente moldou o retrato legítimo de uma ponte para o passado. Ao mesmo tempo em que saíram de cena os laços da política fundada pela Nova República (1985 – 2016), constituída com o apoio fundamental do PMDB na transição da Ditadura Militar (1964 – 1995) para a universalização do voto, apareceram sinais de retrocesso comparáveis aos esquemas tradicionais da República Velha (1889 – 1930).

A herança inegável do Brasil do século 19 não deixa o imaginário atual da política nesta segunda metade dos anos 2010, quando tomada por governos sem votos, exclusivamente masculinos, ricos e políticos profissionais consagrados em eleições fraudadas. Isso porque até o ano de 1932, por exemplo, o sistema eleitoral da República Velha era o da chamada democracia censitária, cujos requisitos definiam a participação de somente homens alfabetizados e com propriedade e renda acima de um limite mínimo.

Dessa forma, procurava-se iludir a população com o argumento do despreparo da população e de que o elitismo dos dirigentes políticos permitiria obter o melhor para o País com políticos profissionais, os mais ricos, brancos e alfabetizados. Prevaleceu, assim, o atraso em várias dimensões, com a exclusão do sistema político nacional dos homens pobres, dos analfabetos e das mulheres.

O resultado do sistema político elitista da República Velha oriunda do século 19 era participação inferior a 5% da população no processo eleitoral. Somente com homens, brancos, letrados e ricos, a política era algo estranho ao povo, que desconhecida inclusive o que era cidadania e a força de suas decisões.

Do governo Temer iniciado no dia 12 de maio de 2016, o retrato inicial que fica para a posteridade é o de sua formação exclusiva por políticos profissionais carimbados, todos do sexo masculino, brancos, ricos e quase sem votos. Ao excluir qualquer tipo de representação proveniente daqueles que não vivem exclusivamente da política, dos pobres, dos homens não brancos e das mulheres, chega-se ao legítimo governo herdeiro da República Velha.

Ainda é cedo para admitir a similitude da foto do governo atual com o conteúdo do século 19 das políticas públicas a serem adotadas. Mas os sinais iniciais apontam a intenção de finalizar o conjunto marcante das políticas constituídas pelo ciclo político da Nova República, especialmente com a dilapidação do que for possível da Constituição Federal de 1988 e dos avanços democráticos e participativos.

Isso não parece distante, se considerar o viés político ultraconservador e de condução hiperliberal da economia adotado imediatamente pelo governo Temer. Temporário, possivelmente corre o risco de se tornar, mesmo com todo o apoio midiático e, sobretudo, do interesse rentista nacional e especulativo internacional.

Ao se mostrar cada vez mais um governo impopular, cuja resposta à crise do capitalismo brasileiro passa ao largo do tradicional receituário (neo ou hiper) liberal, o retrocesso ganha impulso, para além do que já foi possível identificar nestes primeiros dias do governo Temer. Infelizmente, o aprofundamento da recessão sob o tecido social e o avanço da crise financeira e, na sequência, bancária para o segundo semestre do ano, não poderá ser detido com receituário recuperado do álbum de fotografias do século 19.

A resposta a isso está em gestação acelerada. O segundo semestre de 2016 será vibrante e inesperado.

A CUT não reconhece golpistas como governantes. Por isso, não irá à reunião que Michel Temer chamou para esta segunda feira com as centrais sindicais.

A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado do Direito e do mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos.

Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas.

O respeito a todos os mecanismos e esforços da população em busca de igualdade, valorização da diversidade e acesso a políticas públicas que combatam as injustiças sociais é um valor precioso demais. E assim queremos que seja tratado.

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Milhares de mulheres marcharam pelas ruas do centro de São Paulo neste domingo (15), contra o que consideram o governo golpista e machista do presidente interino Michel Temer, que não nomeou mulheres, negros, nem minorias em seu ministério. O ato seguiu da região da Avenida Paulista para a Praça Roosevelt. A Mídia Ninja, que transmitiu o ato, estimou a mobilização em 10 mil pessoas.

Segundo o coletivo Jornalistas Livres, o ato foi encerrado por volta de 18h30. O trajeto da marcha começou depois de concentração na Praça do Ciclista. Passou pelo Museu de Arte de São Paulo (Masp), foi até o final da final da Paulista, desceu a Rua da Consolação, atravessou a Praça Roosevelt, subiu a Rua Augusta, saindo na Paulista novamente, "onde enfrentou alguma tensão com a PM ao passar em frente à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) e que agora caminhou até Brigadeiro Luis Antônio e agora retorna para a rua da Consolação. Quanto fôlego pela Democracia", afirma a página do Jornalistas Livres no Facebook.

"Hoje nós voltamos à Fiesp para mandar um recado para aos empresários e para o Skaf (Paulo Skaf, presidente da entidade e principal articulador do golpe entre os empresários), que nós não nos calaremos diante desse golpe, e se eles acharam que nos enterraram, se enganaram. Nós somos sementes e essa semente está dando fruto pelo país todo, não é só em São Paulo, é no país e no mundo. Diremos não ao retrocesso, nenhum passo atrás e nenhum direito a menos. Se a Fiesp continuar achando que pode meter o dedo nos direitos trabalhistas, ela que se prepare, porque hoje ocupamos a Paulista, amanhã pode ser a Fiesp", gritaram as mulheres contra Temer na Av. Paulista, segundo a Mídia Ninja.

“O ato hoje é em repúdio à entrada de Michel Temer porque achamos que o governo de Dilma Rousseff era um governo legítimo, que entrou pelo voto direto. Achamos que o processo de impeachment tem inúmeras ilegalidades. O Michel Temer deveria estar inelegível por oito anos. Ele é um político ficha-suja”, disse Luiz Dantas, organizador do ato e membro do Coletivo Frente pela Democracia.

O protesto também teve apoio dos movimentos União Brasileira das Mulheres e da Marcha Mundial das Mulheres, que lideraram a caminhada. Durante o trajeto, os manifestantes gritaram “Fora Temer”, e “Não tem arrego” e palavras de apoio a Dilma. Muitos deles seguravam faixas de Fora Temer. Alguns políticos participaram da marcha, como o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Equipe ministerial

Além de protestar contra o processo de impeachment, que afastou a presidenta Dilma Rousseff por até 180 dias, Dantas disse que o ato também protesta contra a falta de mulheres e de negros no atual ministério – anunciado por Temer na semana passada. “Não vemos negros, não vemos mulheres e isso é um retrocesso”, falou ele à reportagem da Agência Brasil.

Eles também protestam contra a extinção de alguns ministérios por Temer. “Michel Temer não foi eleito. Então, se a Dilma não volta por conta desse processo de impeachment, então que se tenha novas eleições e que o povo decida quem ele quer”, acrescentou Dantas.

Em um jogral, repetido por todos os manifestantes antes do início da caminhada, os manifestantes gritaram “Fora Temer” e disseram que não vão aceitar o que chamaram de eleições indiretas. “Não aceitaremos eleições indiretas feita pelos deputados e apoiada pelos senadores”, cantaram os manifestantes. “Eleições diretas. Poder ao povo. Fora Temer”, gritaram.

Temer em São Paulo

O presidente interino Michel Temer está em sua residência, no Alto de Pinheiros, desde ontem (14). Hoje, por volta das 10h, ele deixou sua residência para um destino não informado e só voltou para sua casa às 14h, sem falar com a imprensa. A previsão é que Temer permaneça em casa e volte para Brasília somente amanhã (16) cedo.

Na tarde deste domingo, em Brasília, a Frente das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público em Defesa da Democracia se reuniu no Eixão Sul. Cerca de 300 pessoas, número dos organizadores, discutiram ações que para se opor ao governo interino. A Polícia Militar do Distrito Federal não esteve no local e, por isso, não divulgou o número de manifestantes. O evento foi marcado pelas redes sociais.

Clima fica tenso em frente à Fiesp

Manifestantes pró e contra o impeachment da presidenta afastada Dilma se estranharam em frente à sede da Fiesp no início da noite. Embora ambos defendam a saída do presidente interino Michel Temer, houve empurra-empurra, gritos, provocação e tensão entre os dois lados.A Polícia Militar não interveio no empurra-empurra, mas criou uma linha de policiais em frente às barracas para defender os manifestantes acampados em frente ao prédio da Fiesp desde meados de março e que estão em menor número hoje.

Ambos os lados jogaram a responsabilidade para o opositor. A estudante de Direito Bibiana Oliveira, 21 anos, favorável ao impeachment, provocou e foi provocada na confusão. Ela está acampada em frente ao prédio da Fiesp desde março e disse que pretende ficar ali até que Temer saia da Presidência.

“Eles (manifestantes contrários a ela) ficam gritando 'sem violência', mas vieram aqui pichar e quebrar nossas placas. O caso mais grave foi um menino que veio chutar nossas barracas e que tentou me bater”, informou Bibiana. A reportagem flagrou a estudante também provocando os manifestantes, colocando as mãos nos olhos e fingindo chorar, o que gerou bastante revolta no lado oposto.

“Isso foi depois que eles quebraram o acampamento. Antes deles atacarem, não saiu nenhuma provocação nossa”, disse Bibiana. “Nós também gritamos Fora Temer. Também queremos o fim da corrupção, mas não somos indignados seletivos”, acrescentou.

Do outro lado, o militante petista Rafael Monico, 30 anos, afirmou que um rapaz acampado em frente à sede da Fiesp iniciou as provocações. “O que acontece é que, na hora em que o ato foi chegando, um rapaz saiu dali (das barracas) com um pedaço de pau e quis agredir duas ou três pessoas. E aí começou a confusão”. Monico negou que o grupo tenha provocado os que estão acampados ali desde março.

“A decisão era passar pela Paulista inteira. A Paulista é do povo. A Paulista é hoje aberta para o povo de forma democrática para que todos possam se manifestar politicamente e culturalmente. Foi isso que fizemos hoje. Sabíamos que, ao passarmos por aqui, teríamos isso, mas não podemos deixar de passar porque tem um pessoal aqui que é contra”, acrescentou.

“Eles (também) defendem o Fora Temer, mas nós achamos que isso (o impeachment) é um golpe e eles não. Temos uma questão que é muito clara: o Temer está aí há 72 horas e já mudou muito o governo, tirando mulheres e negros. E nós defendemos a democracia”.