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Sindicomerciários comenta situação dos acordos de Natal em Cachoeiro
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO diretor da Sede Regional de Cachoeiro de Itapemirim, Aguinaldo Reis, participou, na noite de ontem (18), do programa Palavra de Honra, pelo canal Record News. Durante a entrevista, o dirigente teve a oportunidade de comentar sobre as expectativas do cenário de final de ano.
Aguinaldo começou mostrando os avanços conquistados pelo Sindicomerciários nos 77 municípios capixabas e o impasse nas negociações com o Sindicato patronal da cidade de Cachoeiro. “Além dos benefícios já conquistados pela diretoria, como Plano de Saúde, Seguro de Vida, Auxilio-creche, a diretoria conseguiu mais uma vez resguardar o domingo dos trabalhadores em supermercados, só em Cachoeiro que os supermercados ainda funcionam”, lamentou Aguinaldo. Outro benefício que não foi aceito pelo setor patronal de Cachoeiro foi o Plano Odontológico, já implantado nos demais municípios do estado.
O dirigente aproveitou o espaço para lembrar que nesse período de final de ano, no qual o comércio fica mais movimentado, os trabalhadores acabam ficando expostos a longas jornadas de trabalho e de acordo com a Lei Federal 12.790, que regulamenta a profissão de comerciário, é vedado ao empregador exigir horas extras dos trabalhadores a menos que assinem com o Sindicato da categoria, acordo coletivo específico para esse fim.
Aguinaldo termina a entrevista deixando claro que o Sindicato está à disposição dos empresários do setor de comércio de Cachoeiro para assinar o acordo de Natal. “É importante que os empresários do ramo comercial que queiram, nesse final de ano, prolongar o horário de funcionamento das lojas, procurem o Sindicato para negocias os horários, as folgas e compensações, os valores de transporte e alimentação, a fim é de resguardar o trabalhador”, concluiu Aguinaldo.
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Feijóo da Cut pode ser o novo Ministro do Trabalho
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesTemendo alta no índice de desemprego em 2015, o governo Dilma busca no PT um ministro do Trabalho com interlocução para dialogar com as centrais sindicais. O principal cotado é José Lopez Feijóo, ligado à CUT e assessor especial do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
A preocupação ocorre após representantes das centrais relatarem ao ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) que, nas últimas semanas, cerca de 10 mil pessoas foram demitidas ou tiveram problema de falta de pagamento por empresas que prestam serviços para as citadas na Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras.
Além disso, auxiliares da presidente estão preocupados com o ajuste fiscal que será promovido pela nova equipe econômica, o que deve afetar empregos no ano que vem.
A avaliação de integrantes do governo é que o PDT, que ocupa o Ministério do Trabalho, não tem base sindical para enfrentar reflexos da crise.
Em 2013, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) deixou o PDT para fundar sua sigla e levou a Força Sindical, esvaziando o partido de Manoel Dias, titular da pasta.
O movimento para emplacar Feijóo agrada o PT. No governo Lula, a pasta foi ocupada por Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Luiz Marinho. Depois, passou para o PDT.
O PT quer recuperar a pasta como estratégia para resgatar as origens da legenda com a base social. Sindicalistas ouvidos pela Folha, porém, afirmam que Feijóo é um dirigente com muita identidade'' com a base sindical e não será para-choque entre governo e trabalhadores. No jargão de um amigo do petista, ele não fará o papel de pelego''.
Membros de outras centrais, como Força Sindical, reagem ao nome dele nos bastidores. Afirmam que Feijóo é atrelado à CUT, da qual foi vice-presidente, e que preferem um técnico para o posto. Se a troca se confirmar, o PDT deve ser deslocado para a Cultura ou Ciência e Tecnologia. A sigla já sinalizou que tem interesse no Esporte.
REFORMA 'DIFÍCIL'
Nesta quarta (17), em uma conversa com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, em viagem ao país vizinho, Dilma reclamou da dificuldade para formar o ministério. As duas estavam levantadas, de costas para os microfones nas mesas, mas o áudio foi captado mesmo assim.
"Você não vai ficar para comer?", pergunta Cristina. Dilma responde: "Não, não posso. Amanhã eu tomo diploma, no tribunal, como presidente para tomar posse no dia 1º".
Cristina então pergunta se ela irá anunciar seus ministros. "Não, não vou anunciar amanhã. Estou formando, é muito difícil. Você não sabe, no Brasil, como é."
CUT reivindica e Dilma monta mesa de negociação permanente
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesEm audiência realizada na última segunda-feira (8) com a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou a manutenção das políticas sociais para a classe trabalhadora e mais diálogo com o movimento sindical. A presidenta reafirmou o compromisso feito durante a campanha eleitoral de ampliar o diálogo com os representantes dos/as trabalhadores/as e garantiu que vai manter as políticas públicas de geração de emprego e renda e a Política de Valorização do Salário Mínimo.
Dilma disse, ainda, que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda para 2015 e instaurar uma mesa de diálogo permanente para encontrar medidas alternativas ao fator previdenciário e para regulamentar a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.
O presidente da CUT considerou a reunião foi positiva e acredita que a negociação vai destravar os principais itens da pauta dos trabalhadores.
"Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais sindicais", disse Vagner.
Para a CUT, é preciso encontrar soluções para destravar no Congresso Nacional a pauta de reivindicações (ver no final do texto), entregue em março de 2013 depois da marcha que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília.
Pela CUT, participaram da reunião, além de Vagner, a vice-presidente Carmen Foro, a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora Rosane Silva.
Pauta de reivindicações:
- Fim do fator previdenciário;
- Manutenção da política de valorização do salário mínimo, que ajudamos a construir, a aprovar no Congresso e a implementar com muita pressão de mobilização;
- Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza o direito de negociação dos servidores públicos;
- Correção da tabela do imposto de renda;
- Reforma agrária e as políticas de fortalecimento da agricultura familiar;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;
- Reforma tributária;
- Reforma política; e,
- A regulamentação dos meios de comunicação.
Casas Pernambucanas é condenada em R$ 2,5 milhões por trabalho escravo
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesUma das maiores empresas de varejo do Brasil, a Casas Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões por explorar trabalhadores em condições análogas às de escravos. A sentença foi proferida em São Paulo na última sexta-feira, 5, pelo juiz Marcelo Donizeti Barbosa em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota, a varejista disse que ainda não foi notificada e só se pronunciará quando for informada oficialmente da decisão. Por ter sido tomada em primeira instância, cabe recurso à decisão.
A condenação ocorreu por dois flagrantes, em 2010 e 2011, na cadeia produtiva da empresa. No total, foram resgatadas da escravidão 31 pessoas – entre elas, dois adolescentes de 16 e 17 anos – vindas da Bolívia, Paraguai e Peru. Em ambos os casos, as vítimas foram submetidas a jornadas exaustivas e servidão por dívidas, além de produzirem peças em oficinas consideradas em condições degradantes pela fiscalização, composta por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do MPT.
Os trabalhadores eram subcontratados para trabalhar, em São Paulo, em oficinas informais pagas pelas empresas Dorbyn Fashion Ltda. e Nova Fibra Confecções Ltda. Estas, por sua vez, eram contratadas pela Casas Pernambucanas para a produção de roupas que seriam vendidas em sua rede de lojas.
No processo, a empresa não contestou as condições degradantes flagradas nas duas ocasiões pela fiscalização e centrou sua argumentação em dizer que não era responsável pelos trabalhadores, sustentando nunca ter interferido no trabalho dos costureiros.
Ao proferir a sentença, o juiz Marcelo Donizeti Barbosa discordou da empresa e considerou que, mesmo sendo terceirizada, a produção era de responsabilidade da Pernambucanas: “a linha de produção tinha início e término na própria ré [Casas Pernambucanas]”, resumiu.
“A ré não pode se eximir de sua responsabilidade, alegando simplesmente que não exercia atividade produtiva, como se simplesmente adquirisse produtos aleatórios de outras empresas para a mera comercialização. A própria ré descreveu que era responsável pela criação e pela definição de todas as características dos produtos, repassando ao terceiro exclusivamente a confecção das peças de roupas”, explicou Marcelo para embasar a sentença.
A varejista ainda sustentou manter cláusulas nos contratos com seus mais de 500 fornecedores proibindo a exploração de trabalho escravo e infantil. O juiz considerou, no entanto, que as determinações “não possuem força jurídica suficiente para impedir que essa subcontratação resulte” nesse tipo de superexploração do trabalho.
A multa de R$ 2,5 milhões, que deve ser paga pela Pernambucanas, foi decidida a título de danos morais coletivos. O valor é a metade do que foi solicitado inicialmente pelo MPT.
Os resgates
Em um dos casos, da Nova Fibra, o pagamento por produção alcançava os R$ 800 mensais. O recebido pelos trabalhadores, entretanto, era muito menor: até R$ 630 eram descontados das vítimas como custos pelas refeições oferecidas. Já os trabalhadores da Dorbyn recebiam cerca de R$ 400 por mês para trabalhar mais de 60 horas semanais. Todos costuravam roupas da Argonaut e Vanguard, marcas exclusivas da Pernambucanas.
Os locais de trabalho estavam em condições degradantes em ambos os casos. Não havia qualquer ventilação nem extintores de incêndio. As cadeiras eram improvisadas e a iluminação era fraca. Os alojamentos, que ficavam junto às oficinas, também estavam em condições precárias.
Essas características, verificadas pela fiscalização, fizeram a empresa ser enquadrada pela exploração de trabalho em condições análogas às de escravos, conforme definido pelo artigo 149 do Código Penal. Dentre as vítimas, havia dois jovens de 16 e 17 anos, resgatados na oficina ligada à Dorbyn. A atividade é proibida a crianças e adolescentes, sendo considerada uma das piores formas de trabalho infantil.
A Pernambucanas
Presente em sete estados do país com 303 lojas e 17 mil funcionários, a Arthur Lundgren Tecidos S/A – nome de registro da Pernambucanas – é a rede de moda que mais faturou em 2013 no Brasil, alcançando os R$ 6 bilhões naquele ano, de acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) lançou nesta terça-feira mais uma publicação da área de saúde e segurança do trabalhador. A revista Contracs em saúde foi lançada juntamente à direção da confederação, que esteve reunida para a última reunião de 2014.
Durante o lançamento, a Contracs reafirmou seu compromisso com a saúde e segurança do trabalhador e destacou que o objetivo da publicação é subsidiar os dirigentes sindicais sobre diversas temáticas que envolvem a saúde e segurança dos trabalhadores do ramo do comércio e serviços através da ótica de defesa e preservação da saúde e da vida dos trabalhadores, conforme as resoluções congressuais adotadas.
A mesa política de lançamento da revista contou com a participação do secretário de comunicação da Contracs, Alexandre Carmo; o secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs, Domingos Braga Mota e do presidente, Alci Matos Araujo.
Após as falas, a Contracs manifestou sua preocupação com os contundentes dados sobre saúde e segurança dos trabalhadores/as do ramo através de uma nota pública, que reitera a necessidade de um aprofundamento nas causas e consequências das doenças e acidentes de trabalho no ramo através de uma pesquisa realizada pela Fundacentro.
Arline Arcuri, diretora técnica da Fundacentro, esteve no lançamento representando a entidade e também se declarou uma militante na área de proteção e pesquisa da saúde e segurança do trabalhador. Segundo ela, o desejo de toda a direção da Fundacentro é poder atender a todas as demandas solicitadas pelas entidades sindicais para a realização de pesquisas em algumas categorias. No entanto, ela reiterou os compromissos que já foram feitos por algumas técnicas da Fundacentro com a Contracs.
Após o lançamento, a Contracs enviará 10 exemplares da revista a cada entidade filiada com o objetivo de subsidiar os debates em cada sindicato/federação e fazer, mais uma vez, com que o tema seja pauta e seja considerado algo muito importante para todos/as.
A Polícia Federal indiciou 33 pessoas por corrupção ativa e passiva no inquérito que investiga a formação de cartel nas obras do metrô e trens de São Paulo. O esquema envolvendo as licitações do sistema metroferroviário entre 1998 e 2008 podem ter gerado um prejuízo de R$ 577 milhões aos cofres públicos.
Os indiciados são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de cartel e crime licitatório. O ex-governador e senador eleito por São Paulo, José Serra (PSDB), interrogado durante as investigações, não foi indiciado no relatório final encaminhado à Justiça Federal.
Segundo a PF, não há provas da ligação do tucano com o cartel, nem com crimes transnacionais de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Estão indiciados servidores públicos, doleiros, empresários e executivos de multinacionais do setor que participaram em conluio do esquema para obter contratos com o Metrô de São Paulo e a companhia de Trens Metropolitanos (CPTM).
Esquema
Há indício de que as empresas combinavam valores e elevaram os contratos do Metrô e da CPTM a preços acima do mercado, chegando a faturar até 30% a mais. As vencedoras subcontratavam outras companhias que não tiveram sucesso na disputa. Para evitar que agentes públicos cancelassem os contratos superfaturados, o ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, explicou que lobistas atuavam como consultores nos consórcios e eram responsáveis por pagar propina a agentes públicos ligados às estatais.
Há outro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que também investiga possíveis irregularidades na contratação de obras do sistema metroviário de São Paulo. Nele, são investigados Rodrigo Garcia (DEM) e José Anibal (PSDB).
Jurídico do Sindicato beneficia centenas de trabalhadores
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesCompanheiros e companheiras.
O Sindicomerciários acaba de conquistar na Justiça ações contra diversas empresas em benefício de seus direitos previstos em Convenção Coletiva. Por isso convocamos os trabalhadores das lojas citadas neste jornal e cujos nomes constam nas listas publicadas para comparecerem à sede da entidade nos dias correspondentes a cada listagem, sempre das 8h às 16h, para receber a indenização referente às ações ingressadas pelo Jurídico da entidade em defesa dos trabalhadores comerciários.
Na data de comparecimento é imprescindível apresentar a carteira de trabalho e identidade. Se você conhece alguém que consta nas listas publicadas e não trabalha mais na empresa, comunique-o. Mas, lembre-se, nada disso vem do nada. Ao contrário, trata-se do resultado de uma luta séria da diretoria do Sindicato, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, sempre atento e vigilante na defesa intransigente dos direitos e interesses da categoria. Porque nossa missão é lutar em defesa de todos.
Por isso, fortaleça essa luta. Sindicalize-se.
Genilda Bochou
Secretária de Assuntos Jurídicos
Contracs se une em ação global a favor dos trabalhadores do Walmart
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesNa última quarta-feira (19), a diretora do Sindicomerciários, Josinete Fonseca, participou do dia de ação global em favor do direito dos trabalhadores e trabalhadoras da rede multinacional Walmart, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), atendendo ao chamado do sindicato global UNI.
Cerca de 50 manifestantes se reuniram em frente à loja da Vila Yara, em Osasco, pedindo que a empresa proporcione trabalho e salários dignos aos empregados brasileiros. No ato, estiveram presentes sindicatos filiados à Contracs em diversos estados. Em um espírito de solidariedade de classe, a Contracs uniu nesta manhã diferentes categorias em prol dos comerciários.
A manifestação de Osasco durou cerca de duas horas e terminou após uma caminhada pacífica por dentro do supermercado. Os trabalhadores não foram impedidos de circular, embora o simples fato de adentrarem na loja tenha causado alvoroço e desconforto em grande parte dos seguranças e funcionários da frente de loja. Com palavras de ordem e denúncias sobre os problemas encontrados em diversas unidades da rede, os manifestantes incentivaram práticas mais solidárias por parte dos consumidores com os trabalhadores e respeito aos direitos por parte da empresa encerrando o ato bem próximo aos trabalhadores que vivenciam as práticas anti-sindicais e danosas do Walmart.
Para a Contracs, a solidariedade de classe e a união dos trabalhadores em nível internacional contribuem de forma significativa para os avanços dos direitos dos trabalhadores em todas as partes do mundo. Por isso, a Contracs participa destes atos globais e atua fortemente através de suas redes de trabalhadores, pois é a organização que faz a luta de classes mais forte e poderosa, especialmente frente à exploração do capital e das empresas multinacionais.
O protesto aconteceu de forma coordenada em diversas partes do mundo e respeitaram as particularidades locais em seus manifestos. Na Índia, por exemplo, os manifestantes exigiram por respeito aos vendedores de rua para garantir uma concorrência leal. Já nos Estados Unidos, os trabalhadores/as pediram trabalho integral com horas consistentes. No México, as denúncias de manipulação da empresa frente à corrupção e o maltrato com os trabalhadores motivou os protestos.
Ministério do Trabalho divulga novas regras para emprego temporário
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesO Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário.
O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporariamente.
De acordo com a instrução 114, de 5 de novembro de 2014, a rescisão do contrato de trabalho deve ser feita após o pagamento de verbas rescisórias, cabendo indenização caso antecipada, conforme aplicado nas legislações para contratos regulares.
A norma estabelece, ainda, que somente trabalhadores devidamente qualificados podem ser contratados, ou seja, o trabalhador “tecnicamente apto a realizar as tarefas para as quais é contratado”.
As empresas de trabalho temporário devem estar regularmente registrada no Ministério do Trabalho. Desse modo, a Norma 17, de 7 de novembro de 2014, estabelece procedimentos de registro das empresas e de prorrogação dos contratos de trabalho.
Em junho, o ministério já havia ampliado o prazo de prorrogação contratual. Atualmente, os trabalhadores podem ficar até nove meses sob esse regime de contratação.
Prorrogação
A grande alteração dos normativos publicados em 2014 é a que permite a prorrogação do contrato temporário até o prazo máximo de nove meses, antes limitada a seis meses. A duração do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não pode ser superior a três meses, ressalvadas as exceções previstas na Portaria nº 789, devendo ser indicadas expressamente as datas de início e término no instrumento firmado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço.
De acordo o normativo, na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato poderá ser pactuado por mais de três meses, com relação a um mesmo empregado, nas seguintes situações: quando ocorrerem circunstâncias já conhecidas na data da sua celebração que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a três meses; ou quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário, que exceda o prazo total de três meses de duração. Observadas as condições acima mencionadas, a duração do contrato de trabalho temporário, incluídas as prorrogações, não pode ultrapassar um período total de nove meses.
Para o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, com esta possibilidade de prorrogação, de até nove meses de contrato, “o MTE reconhece a importância do trabalho temporário para a economia e para o mercado de trabalho, estando em sintonia com o que ocorre no mundo atualmente”, afirma
Outra novidade, segundo o coordenador, é o melhor controle no registro das empresas de trabalho temporário e definições de temas que antes ficam na subjetividade, como o termo acréscimo extraordinário de serviços. “Foi necessário um melhor esclarecimento de conceitos que até então ficavam na subjetividade do auditor-Fiscal do Trabalho”, afirmou Paulo Sérgio.
A portaria determina que a atividade de locação de mão de obra é exclusiva da empresa de trabalho temporário e veda contratação de mão de obra temporária por empresa tomadora ou cliente cuja atividade econômica seja rural; além de enumerar outras situações irregulares quanto à prestação do trabalho temporário.
Taxa de desemprego de 4,7% é a menor para o mês de outubro desde 2002
Escrito por Imprensa Sindical Publicado em DestaquesA taxa de desocupação brasileira ficou estável em outubro, em 4,7%, divulgou hoje (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O desemprego foi 0,2 ponto percentual menor que o registrado em setembro, de 4,9%. O índice é também inferior aos 5,2% de outubro do ano passado. É a menor taxa para o mês de outubro desde o inicio da série histórica, em março de 2002.
Os números levantados pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME) se referem a seis regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De acordo com a pesquisa, a população desocupada, estimada em 1,1 milhão de pessoas nos locais pesquisados, permaneceu estável em relação a setembro, e caiu 10,1% ante outubro do ano passado. São classificadas dessa forma as pessoas que tomaram alguma providência para procurar emprego e não encontraram.
Foi registrada estabilidade no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que se manteve em cerca de 11,7 milhões nas duas bases de comparação. Já a população não economicamente ativa subiu na comparação com mesmo mês do ano passado, com alta de 3,3%.
O nível de ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas dentro da população em idade ativa, ficou em 53,6%, com crescimento de 0,4 ponto percentual ante setembro e queda de 0,6 ponto percentual na comparação com outubro.
Regionalmente, a análise mensal mostrou que a taxa de desocupação na região metropolitana de Salvador caiu 1,8 ponto percentual (de 10,3% para 8,5%) e nas demais regiões não variou. Em relação a outubro de 2013, a taxa subiu 1,6 ponto percentual em Porto Alegre (de 3,0% para 4,6%) e caiu 1,2 ponto percentual em São Paulo (de 5,6% para 4,4%). Nas demais regiões não foi observada variação significativa.
Rendimento médio aumenta
Regionalmente, em relação a setembro, o rendimento cresceu em Salvador (9,7%), Belo Horizonte (4,6%), Rio de Janeiro (0,8%) e São Paulo (2,8%); caiu em Porto Alegre (-1,8%) e não se alterou em Recife. Na comparação com outubro de 2013, o rendimento apresentou acréscimo em todas as regiões, com destaque para o Rio de Janeiro (8,6%) e Recife (8,4%).
