Nesta quarta-feira (22), quando os deputados devem retomar a votação dos destaques do PL 4330, sobre terceirização, a CUT vai realizar novos protestos nas ruas e aeroportos. Em Brasília, sindicalistas e militantes estarão em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 15h. A votação foi suspensa na última quarta-feira (15), após manifestações realizadas em todo o país pela CUT, CTB, o MST, MTST, UNE e outros movimentos sociais.

Antes da votação de hoje, os parlamentares serão recebidos por manifestantes no aeroporto com objetivo de alertá-los para os efeitos negativos do projeto para o trabalhador. A ideia, segundo a CUT, é avisar que os nomes e fotos dos deputados que votarem a favor do projeto serão exibidos em seus distritos eleitorais como "inimigos da classe trabalhadora".

Em Recife, Salvador, Fortaleza e outras capitais, sindicalistas e militantes devem estar nos saguões dos aeroportos, logo pela manhã, com cartazes e fotos dos deputados que se revelam favoráveis ao projeto.

A central informou que haverá panfletagens e discursos em locais de grande circulação de trabalhadores em várias cidades para alertar sobre o risco de se pôr fim às garantias da CLT representado pelo projeto. Em São Paulo, os bancários farão panfletagem na Praça do Patriarca, a partir do meio-dia.

Hoje serão votadas as emendas sobre os artigos mais polêmicos do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel, como a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. Sindicalistas e advogados trabalhistas entendem que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas substituam contratados por terceirizados com a redução de salários e benefícios. Há uma emenda do PT para impedir esse modelo.

Outro item em votação é a responsabilidade solidária. O texto determina que, em caso de não pagamento pelas empresas terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal.

A direção do Sindicomerciários acaba de assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o sindicato patronal das concessionárias (Sincodives). A CCT é resultado de um árduo processo de negociação que garantiu aos trabalhadores e trabalhadoras em concessionárias de veículos do estado o avanço em algumas conquistas e a manutenção de direitos já assegurados, tais como o plano odontológico gratuito, da forma apresentada pelos sindicatos, plano ambulatorial gratuito custeado pela empresa até o valor de R$ 57 (faixa etária de até 43 anos. Acima disso, o custeio será de R$ 87).

Além disso, o Sindicomerciários garantiu reajuste salarial de 8% (para quem ganha o piso o valor passa para R$ 880), tíquete-alimentação de R$ 15 e muito mais.

CUT e seus sindicatos filiados estão nesse momento nas ruas protestando contra a aprovação da PL 4330, projeto de terceirização total que vai retirar direitos e promover demissões em todas as categorias.

A diretoria do Sindicomerciários também participa dos atos espalhados pelos municípios da grande Vitória. O presidente da Entidade, Jakson Andrade, repudia a aprovação do texto base da PL e acredita no veto dapresidenta Dilma.

“Nós, sindicalistas, defensores dos trabalhadores, não podemos deixar que os direitos conquistados com muita luta sejam agora simplesmente jogados fora. É importante divulgar para a população os efeitos desse projeto. Caso nada seja feito, benefícios como 13°, férias remuneradas e FGTS podem chegar ao fim”, declara Jakson.

O texto cita ainda consequências como queda na qualidade do emprego, redução da renda, aumento na jornada de trabalho, mais problemas de saúde, entre outros.

O que as pessoas têm de prestar atenção é que ao contrário do que dizem os empresários e a mídia tradicional, o PL 4.330 não vai proteger quem já é terceirizado. O projeto vai é tornar todo mundo terceirizado. Estamos diante de um forte ataque do Congresso Nacional aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Importante destacar também quem foram os traidores dos trabalhadores aqui no estado. Os deputados federais, Dr. Jorge Silva (Pros), Evair de Melo (PV), Sergio Vidigal (PDT), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Paulo Foletto (PSB) e Carlos Manato (Solidariedade).

A intenção é caminhar até a Federação das Indústrias do Espírito Santo, FINDES, localizada na Reta da Penha, onde será realizado um ato contra a Lei de Terceirização.

A partir do dia 17 de maio o campeonato amador mais bem organizado do estado estará de volta. Os atletas comerciários entram em campo para disputar o XXXVII Campeonato de Futebol de Campo dos comerciários da Grande Vitória. Esse ano a disputa ficará ainda mais acirrada com 16 equipes participando.

O Secretário de Esporte, Cultura e Lazer do Sindicato, Genivaldo Lopes, acredita que com 16 times na disputa a competição ganha força e fica cada vez mais interessante. “O nosso campeonato tem crescido a cada ano e as equipes estão mostrando evolução, começando a preparação cada vez mais cedo, investindo em material e em treinos”, avaliou Genivaldo.

Os jogos (sempre aos domingos a partir das 8h30) serão realizados em três campos, no Sesc em Vila Velha, no Manoel Plaza na Serra e no campo Hi Fi em Maria Ortiz, Vitória.

O dirigente aproveita e convida a categoria para prestigiar os atletas nos jogos, “os jogos são sempre de alto nível. Queria deixar aqui o convite para toda a categoria e estender aos familiares, venha aos jogos, venha prestigiar os atletas e torcer pelas equipes”, convida Genivaldo.

Jornal Jurídico 2015.

Buscando melhor atender os trabalhadores e trabalhadoras comerciários, o Sindicomerciários inaugurou na manhã desta quinta-feira, 09, uma Sede Regional no bairro da Glória, Vila Velha.

O presidente do Sindicato, Jakson Andrade, acredita que com a inauguração dessa12ª Sede os comerciários terão cada vez mais acesso a Entidade. "A nossa categoria é uma das maiores do país, portanto o Sindicato tenta sempre investir em melhorias para proporcionar mais comodidade e estreitar os laços com os trabalhadores", afirmou Jakson.

A Sede que fica situada na Av. Getúlio Vargas, 177, 1º andar, Glória - Vila Velha, está funcionando de segunda a sexta das 08h às 17h.

Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais – entre os quais MTST, CUT e MST – organizarão um ato no próxima quarta-feira (15) contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas.

Em São Paulo, a concentração será às 17h, no Largo da Batata, na zona oeste da capital. Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. A CUT propõe que seja um dia nacional de paralisações contra o PL das terceirizações. De acordo com a entidade, o projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados (26,8% dos trabalhadores) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim da empresa, o que hoje é proibido no Brasil. "Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados", aponta, em nota.

"De um lado uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional – que se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de (Eduardo) Cunha e Renan Calheiros (ambos do PMDB) – e pautou propostas como: a redução da maioridade penal, a PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do BC (Banco Central) e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições", afirmam as entidades em nota.

"De outro lado, o ajuste fiscal e as medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy reduzem direitos dos trabalhadores, dificultam o acesso a políticas e direitos sociais, corta investimentos para educação e moradia. Associado ao aumento de tarifas, que vem sendo seguido por vários governos estaduais, só agrava a situação do mais pobres. Sem falar na crise da água em São Paulo que é de responsabilidade do governo tucano no estado", segue a nota. "A direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia."

As entidades defendem que o ajuste fiscal proposto pelo governo para conter os efeitos da crise econômica mundial não reduzam os direitos sociais e trabalhistas, nem o corte de investimentos em educação e moradia. "O ajuste deve sim ser feito, mas taxando aqueles que sempre lucraram com as crises. É preciso taxar as grandes fortunas, os lucros e os ganhos com a especulação financeira e na bolsa de valores, limitar a remessa de lucros para o exterior, reduzir drasticamente os juros básicos da economia e uma auditoria da dívida pública", defendem. Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.

O projeto já tramita há 10 anos. Agora, encontra-se na agenda da Câmara dos Deputados para nos ser empurrado goela abaixo. O PL 4.330, que legaliza a terceirização no Brasil, é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho. A reprovação popular do projeto é altíssima. Mesmo assim, muitos parlamentares têm ignorado a representação nacional de trabalhadores, fazendo vista grossa aos frágeis argumentos em defesa do referido PL.

A alegação dos patrões de que o Projeto de Lei 4330/2004 trará segurança jurídica à contratação de terceirizados não é verídica. O referido projeto fere o princípio constitucional de que a prestação de serviço deve partir da premissa de relação direta entre empresa e trabalhador. O PL pode trazer insegurança até mesmo para os patrões.

Entre seus pontos mais nocivos, o projeto aponta o que aparece como “sonho” dos empregadores – a possibilidade de uma empresa funcionar sem empregados, já que o PL, da forma como está, permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A isonomia de salários e direitos entre funcionários diretos e terceirizados também não está garantida no projeto.

A direção do Sindicomerciários é absolutamente contra a aprovação desse e de qualquer outro projeto que fira os direitos dos trabalhadores brasileiros. O presidente da Entidade, Jakson Andrade, atenta para o oportunismo de alguns deputados federais. “A população tem que tomar cuidado, enquanto vão para as ruas em manifestações contra a presidenta, os mesmo deputados que organizam esses movimentos são os que estão tentando aprovar no Congresso esses projetos absurdos e totalmente inconstitucionais, que acima de tudo prejudica o trabalhador e a trabalhadora”.

Terceirização = Precarização

Você sabia que a cada 27,1% é quanto um terceirizado ganha a menos que um contratado direto? E que a cada 8 em cada 10 acidentes no trabalho são terceirizados?

Além desses, outros fatos como os dados que levantam em cada 5 trabalhadores que morrem vítimas de acidente de trabalho são terceirizados e que 5,8 anos é o tempo médio que um contratado direto permanece na mesma empresa.

Vamos permanecer calado ou iremos à luta pelos nossos direitos? O Sindicato precisa do trabalhador. Abrace a causa!