Na manhã da última quarta-feira, dia 30, o prefeito Lubiana Barrigueira sancionou a Lei nº 2.242, que altera e institui no calendário oficial de datas comemorativas o Dia do Comerciário, que a partir de agora será comemorado sempre na segunda segunda-feira do mês de agosto de cada ano. A proposta de mudança da data, que era 30 de outubro, foi apresentada pelo vereador José Luiz do Cricaré e aprovada pela Câmara de Vereadores.

A alteração da data, solicitada pelo Sindicato dos Comerciários, teve como justificativa que o mês de outubro é bastante aquecido pelas vendas do comércio local e um feriado neste período comprometeria o trabalho da categoria.

“A nossa administração é participativa, então estamos resolvendo alguns impasses ouvindo as reivindicações das categorias. Esta alteração, por exemplo, não prejudica ninguém e só traz benefícios para as partes envolvidas”, justificou o prefeito Lubiana Barrigueira.

Participaram da solenidade o prefeito Lubiana Barrigueira, o vice-prefeito e secretário municipal da Agricultura, Teomir Bassetti. Os diretores do Sindicomerciários Marco Aurélio dos Santos e Adriano Poubel, a Advogada do Sindicato Aracélia Gobby, os vereadores Marlene Gonçalves e Ronaldo Barreira, entre outros representantes sindicais e comerciais. Para os diretores do sindicato esta é uma conquista importante da categoria de Nova Venécia.

Em São Gabriel da Palha desde 2009 os comerciários, através da direção do Sindicomerciários/ES, já haviam garantido este direito. Toda terceira segunda-feira do mês de agosto é considerado o dia dos comerciários e em decorrência disso o sindicato organiza uma confraternização na região com o intuito de proporcionar lazer e diversão a uma das maiores categorias do país.

Entre os dias 30 e 31 deste mês, ocorre, em São Paulo, o Encontro Nacional de Finanças - Gestão Sindical: rumo à uma política financeira estratégica. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e reúne aproximadamente 70 participantes de entidade sindicais.

O evento tem como objetivo discutir sobre gestão sindical, estrutura política financeira e responsabilidade civil e fiscal. O Secretário responsável pela pasta de finanças e administração do Sindicomerciários, Rodrigo Rocha, está presente no encontro representando a entidade. Rodrigo acredita que o evento possa trazer grande acumulo de conteúdo para ser utilizado dentro das políticas administrativas e financeiras do sindicato.

Durante todo o evento tem sido realizadas mesas de debates para abordar diversos temas, entre eles, a conjuntura do setor e a Política de Finanças da CUT, arrecadação Gestão Administrativa e Financeira das Entidades Sindicais, orçamento Participativo, previsão Orçamentária e prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal.

Durante a abertura, estiveram presentes Alci Matos Araujo, presidente da Contracs e Diretor do Sindicomerciários do Espírito Santo, Sinval Ferreira da Silva, da Fetrace; Eliezer Gomes, da Fetracom PBRN; Rosa Maria Mota de Jesus, da Fenatrad; Maria Isabel Caetano dos Reis, secretária do setor de serviços da Contracs; Jacy Afonso, da CUT Nacional; Nasson Antonio de Oliveira, secretário de administração e finanças da Contracs; José Roberto da Silva, da Fecesc e Washington Neves, da Fetracom-DF.

Edição especial convocação para recebimento de valores oriundos de ações judiciais.

O dia 14 de março deste ano ficará marcado para sempre na vida de mais de 10 milhões de profissionais do comércio em todo o país. Isso por que a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.790/2013, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário. Esta conquista mostra um avanço considerável para a categoria. Entre os benefícios firmados em lei, o Art. 7º institui o dia 30 de outubro como o dia dos comerciários. A importância desta data vai além das comemorações e confraternizações, o ideal é que a mesma remeta as lembranças das lutas do passado, das vitórias conquistadas e das batalhas que ainda virão, afinal são 81 anos de luta desde a famosa passeata dos 5 mil.

No começo do século passado, não havia shoppings, nem multinacionais, mas a exploração já era comum no comércio. Os trabalhadores sofriam com os abusos praticados pelas empresas, que submetiam os funcionários à condições de trabalho quase escravo. Muitos chegavam a dormir no emprego, sem tempo para voltar para casa após jornadas de mais de 16 horas diárias.

A situação se arrastou até 1932, quando caixeiros, escriturários, guarda-livros e outros profissionais do comércio organizaram um movimento que ficou conhecido como a Passeata dos 5 mil. Os trabalhadores se dirigiram até o Palácio do Catete, sede do Governo Federal da época e entregaram ao então Presidente da República, Getúlio Vargas, suas reivindicações de redução da jornada de trabalho e direito ao descanso semanal remunerado aos domingos.

O movimento aconteceu no dia 29 de outubro e em 30 de outubro de 1932 foi publicado o Decreto Lei n° 4.042, reduzindo a jornada de trabalho diária de 12 para 08 horas e regulamentando o funcionamento do comércio.

Quase cem anos depois, com globalização, neo-liberalismo, capitalismo selvagem e tudo mais, os trabalhadores/as sofrem agora com a exploração das grandes redes, nacionais e multinacionais, com o estresse da vida moderna, a sobrecarga de trabalho, extensas jornadas, trabalho multifuncional, assédio sexual e moral. Além do trabalho aos domingos nos shoppings centers e que continua sendo motivo de sofrimento pessoal e familiar para os comerciários/as brasileiros/as.

A categoria é de longe uma das maiores e sem dúvidas precisa firmar-se com uma das mais fortes. Nossa luta é histórica e continuará sendo até alcançarmos nossos objetivos. Vamos, mais uma vez, erguer nossas bandeiras e lutar pelo fim do trabalho aos domingos e feriados nos shoppings centers do estado do Espirito Santo; pelo fim do banco de horas e pela jornada de 40 horas semanais.

A direção do Sindicomerciários/ES Parabeniza todos os comerciários e comerciárias pelo seu dia e lembra que estamos sempre lutando por mais e melhores direitos. Juntos somos mais fortes!

A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União , as lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.

Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas.

A garantia estendida representa um seguro que o comprador contrata no momento da aquisição de bens duráveis que permite consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, o serviço é oferecido não apenas no comércio tradicional, mas também nas páginas das lojas na internet.

O Diário Oficial da União também publica resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que dispõem sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e previdência complementar aberta, além de tratar da nomeação e registro. As resoluções organizam as operações das seguradoras por meio de seus representantes de seguros. Outra medida disciplina as operações das sociedades garantidoras.

Os mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras no comércio de Nova Venécia estão a um passo de conseguirem um feriado dedicado totalmente à categoria, isso porque os vereadores do município aprovaram na última terça-feira, dia 15, por unanimidade, o projeto de Lei 75/2013 de autoria do Vereador Zé Luiz do Cricaré que propõe estabelecer como feriado do dia do comerciário toda a segunda segunda-feira do mês de agosto. No entanto a lei entrará em vigor assim que for sancionado pelo prefeito.

A lei atende ao pedido do Sindicomerciários e dos trabalhadores (as) do comércio de Nova Venécia os diretores representantes desta ação, Gédson Rodrigues e Keissy Anne Hell, acreditam que já no próximo ano a categoria poderá reservar no calendário esta data tão importante.

Sindicato combatente é aquele que luta por mais e melhores direitos e, principalmente, fiscaliza os direitos adquiridos e acordados em Convenção Coletiva de Trabalho. Foi exatamente isto que os diretores Jemima Jayra, Genivaldo Lopes, Genilda Bochou, e o Presidente Jakson Andrade, fizeram neste último sábado, dia 12, feriado nacional por conta do dia de Nossa Senhora Aparecida. Segundo Genilda, o que foi assegurado em CCT deve ser mantido e o descumprimento de qualquer cláusula tem de ser fiscalizado, notificado e ao persistir, uma multa deve ser aplicada aos estabelecimentos infratores.

A ação do Sindicomerciários esteve direcionada aos shoppings centers da Grande Vitória, visto que são os recordistas em descumprimento da CCT. O que foi percebido pelos representantes do Sindicato é que os estabelecimentos estão descumprindo algumas normas da Vigésima Sétima cláusula da CCT que discorre sobre a autorização e/ou proibição do trabalho no feriado. A principal norma ignorada pelos estabelecimentos é a sobre o horário de funcionamento. De acordo com o parágrafo quarto, fica autorizado ao comércio lojista e varejista de gêneros alimentícios o funcionamento das 8h às 18h. Já os Shoppings Centers ficam autorizados a funcionar das 13h às 22h. Com exceção das lojas que conseguiram junto ao sindicato a autorização para funcionar a partir das 10h.

Para o Presidente da Entidade, Jakson Andrade, a ação foi bem sucedida e quem ganha com isso são os comerciários (as). Os shoppings Vitória, Praia da Costa, Mestre Álvaro e Boulevard Vila Velha foram fiscalizados e aproximadamente 100 lojas estavam operando em horário indevido, fato este que caracteriza descumprimento da norma. Cabe agora ao sindicato tomar as medidas necessárias para notificar tais estabelecimentos.

Na semana passada o Presidente do Sindicato, Jakson Andrade, presenciou uma situação agravante cometida dentro das Lojas Americanas do Shopping Norte Sul, em Jardim Camburi. Na ocasião o gerente da loja anunciou pelo alto falante que um determinado funcionário (citando o nome do funcionário), operador de caixa, ainda não havia alcançado suas metas. Para Jakson, este tipo de comportamento é inadmissível e pode caracterizar danos morais, “o gerente jamais poderia ter chamado a atenção de um funcionário pelo alto falante, todos que estavam dentro da loja, naquele momento, puderam ouvir em alto e bom tom a cobrança indevida e o que é pior, ele citou o nome e o cargo do funcionário, isso é inadmissível”, afirmou Jakson. A diretoria do Sindicomerciários já tomou todas as medidas cabíveis junto ao Ministério do Trabalho.

A Direção do Sindicato deixa um apelo aos comerciários e comerciárias para que denunciem seus estabelecimentos de trabalho caso os mesmos estejam descumprindo qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. O sindicato funciona de Segunda a Sexta das 8h às 17h. As denuncias podem ser feitas via internet no site, www.sindicomerciarios.org.br ou ainda através dos telefones: 3232-5000/ 3232-5002.

A direção do Sindicomerciários, através da regional de Linhares, passa a oferecer prestação de serviço jurídico para atender a intensificação das demandas da categoria nessa área surgidas principalmente após a ampliação do horário de funcionamento do comércio das 7h às 22h.

O novo horário foi determinado com a modificação de parte da Lei 2.749, de 28 de dezembro de 2007. A alteração foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito sem qualquer discussão com o Sindicato e a categoria.

O atendimento será na regional do Sindicato (Rua Capitão José Maria, 1.388/215, Ed. Monsarás), sempre as sextas-feiras, no horário das 9h às 11h. O telefone do Sindicato é o (27) 3264-2321.

“É importante deixar claro que a Lei 2.749 continua a mesma no que diz respeito ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados, que só pode ser feito mediante autorização expressa do Sindicato através de acordo específico que trate do tema”, alertou o diretor do Sindicato em Linhares, Sebastião Cuzzuol. O dirigente explica que o projeto de regulamentação da profissão do comerciário, recém sancionado pela presidente Dilma, fixa a jornada de trabalho diária em oito horas e a semanal em 44 horas. Tudo que exceder a partir daí é ilegal.

“Estamos de olho, atentos e atuantes na defesa dos direitos e interesses da categoria, sobretudo no que diz respeito à jornada de trabalho. Caso sua empresa esteja estendendo o horário além do que é determinado pela lei, procure o Sindicato”. O dirigente lembra, ainda, que comerciários estudantes não podem trabalhar após às 17h30, segundo a lei municipal.