A Caixa Econômica Federal lançou no dia 31 de março o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam consultar seu extrato no fundo. O lançamento foi feito durante a reunião do conselho curador do FGTS no Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Segundo a vice-presidente interina de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, esse será um canal adicional de acesso às informações do trabalhador, mas o envio do extrato em papel e por SMS será mantido. “Ele [o contribuinti] pode optar por não receber mais em papel”, explicou, dizendo que mais de 76 milhões de brasileiros já usam smartphones.

“O trabalhador passará também a ser o fiscal da sua própria conta para que possa falar com seu empregador, se necessário, em caso de atraso ou erro de processamento [no pagamento do FGTS]”, explicou.

Para acessar a ferramenta é necessário fazer um cadastro onde o trabalhador deve criar uma senha de acesso e informar o Número de Identificação Social (NIS). Esse número pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho, com o empregador ou nas agências da Caixa.

O aplicativo do FGTS foi lançado em comemoração aos 50 anos do fundo, criado em 13 de setembro de 1966. O FGTS protege o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho onde o empregador deposita um valor mensalmente. Os recursos também podem ser sacados para aquisição da casa própria ou no momento da aposentadoria.

“O FGTS tornou-se uma das mais importante fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda. Ele também é uma das mais importantes fontes de financiamento de infraestrutura e saneamento do país”, informou a Caixa.

Caixa Trabalhador

Também foi apresentado hoje o aplicativo Caixa Trabalhador que traz informações sobre o PIS, o abono salarial e o seguro-desemprego. Por meio dele, o trabalhador se informa sobre as condições para receber os benefícios, como requisitos, documentação e prazos.

As duas ferramentas estão disponíveis para downloads gratuito para os sistemas Android, IOS e WindowsPhone. Os aplicativos também possuem um recurso de geolocalização que mostra a agência da Caixa, sala de autoatendimento ou lotérica mais próxima.

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,1 ponto entre fevereiro e março e chegou a 68,9 pontos, em uma escala de zero a 200. O indicador voltou a crescer depois de uma queda de 0,7 ponto entre janeiro e fevereiro.

De acordo com a FGV, a alta de 0,1 ponto da confiança do empresário de serviços não é significativa e pode ser interpretada como uma virtual estabilidade. O índice continua próximo do menor patamar da série histórica. Das 13 principais atividades analisadas na pesquisa, cinco apresentaram alta, uma ficou estável e sete caíram.

O resultado do Índice de Confiança foi influenciado pela melhoria da avaliação dos empresários sobre o momento atual, já que o Índice da Situação Atual subiu 1,1 ponto e chegou a 69,5 pontos. Já o Índice de Expectativas, que avalia o otimismo do empresariado em relação aos próximos meses, caiu 0,9 ponto, atingindo 68,9 pontos.

Muitas das indústrias que têm sobrevivido ao atual ciclo de recessão, marcado por uma retração forte da demanda doméstica, são aquelas que nos últimos meses conseguem direcionar parte de sua produção para o mercado externo. Setores como o têxtil, o de calçados e o automotivo, conforme os dados de volume da balança comercial, já conseguiram reverter a tendência negativa observada no ano passado - beneficiadas pelo nível ainda elevado de capacidade ociosa nas fábricas, que tem lhes permitido expandir os embarques sem realizar grandes investimentos.

Esse cenário começou a ser desenhado junto com o movimento de desvalorização do real em 2015, que deu maior competitividade aos preços dos produtos brasileiros, mas tem se materializado neste início de ano. Em fevereiro, o índice da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) que mede a quantidade exportada mostrou que 22 de 29 segmentos tinham resultado positivo no acumulado em 12 meses, contra nove em igual período do ano passado.

Além do nível de capacidade ociosa, o coeficiente de exportações, que mostra os ramos com maior presença no mercado internacional, sinalizam os setores com maior espaço para ampliar os embarques no curto e médio prazo - e aliviar os resultados ainda bastante negativos dos indicadores de produção.

A abertura dos números da Sondagem da Indústria da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, na média colhida entre dezembro e fevereiro, 11 dos 19 segmentos acompanhados trabalhavam com o nível de ociosidade pelo menos dois desvios padrão abaixo da média do nível de utilização da capacidade instalada (NUCI) dos últimos dez anos. Por ser uma medida de dispersão estatística, o chamado "NUCI normalizado", explica o superintendente adjunto para ciclos econômico do Ibre/FGV, Aloísio Campelo, também responsável pela Sondagem, serve de parâmetro para identificar onde há maior potencial de crescimento da produção sem a necessidade de realização de grandes investimentos.

Outros cinco segmentos, ele destaca, têm coeficiente de exportação superior a dois dígitos - com mais de 10% da produção já direcionada para o setor externo, o potencial de ampliação das exportações também é maior, diz.

Após desvalorização de 42% do real em 2015 - parcialmente revertida neste primeiro trimestre, em que o cenário político tem influenciado as oscilações cambiais -, os sinais de melhora no ambiente para a exportação começam a aparecer, ressalta o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (IEDI).

Em fevereiro, depois de 17 meses de resultados negativos consecutivos, as exportações em valor cresceram em relação ao mesmo período do ano anterior, 10,38%, enquanto os embarques de manufaturados aumentaram 13,88%, a maior alta desde junho de 2013. Refletindo o cenário ainda bastante instável, entretanto, os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgados na sexta-feira mostraram que parte dos ganhos foi revertida em março, quando as exportações recuaram 5,8% e as de manufaturados, 5,6%.

"O câmbio abre as portas e a recessão empurra [as empresas] para fora", comenta Cagnin. O economista ressalta, contudo, que problemas estruturais e entraves à priori circunstanciais, como inflação elevada e aumento do custo de capital, corroem parte da vantagem que o dólar ainda tem dado às empresas. "Vai ampliar exportação quem for mais competitivo", frisa.

Atualmente, os setores com melhores resultados são os de papel e celulose e o de produtos alimentícios, afirma o professor da FGV Nelson Marconi, com base nas variações do índice de quantum da Funcex acumulado na série do acumulada em 12 meses. O primeiro exportou em fevereiro 12,5% mais do que nos 12 meses até fevereiro de 2015, o melhor resultado desde julho de 2010. O ramo de alimentos, por sua vez, reverteu em novembro a tendência negativa da curva e conseguiu exportar, em volume, 6,4% mais do que no período anterior.

Os segmentos têxtil, calçadista e o de produtos de madeira, em sua avaliação, também devem conseguir ampliar as exportações neste ano. Em fevereiro, o primeiro acelerou o aumento do seu índice de quantum pelo terceiro mês consecutivo, para 9,8% no acumulado em 12 meses. O ramo de calçados, na mesma comparação, registrou alta de 2% no período, o primeiro resultado positivo depois de 13 meses seguidos de queda.

"O setor automotivo está virando rapidamente", acrescenta, fazendo referência aos resultados positivos dos segmentos de veículos - que transformou a retração de 9% em outubro em alta de 11,8% em fevereiro, e o de outros equipamentos de transporte. Na outra ponta, observa, a indústria farmacêutica, bastante dependente de insumos importados, vem aprofundando os resultados negativos. Marconi pondera que, apesar da tendência positiva sinalizada para as exportações em volume, a produção ainda tem longo caminho até a retomada. Em fevereiro, a atividade nas 25 indústrias acompanhadas pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do IBGE seguiam negativas no acumulado em 12 meses. Depois de avançar em janeiro 0,4%, na comparação com o mês imediatamente anterior, feito o ajuste sazonal, encolheu expressivos 2,5%. Na comparação com fevereiro de 2015, o tombo foi de 9,8%. "O setor externo deve apenas amenizar essas quedas".

Ainda assim, o ritmo de aceleração das exportações de manufaturados no primeiro bimestre pode ser comprometido pelo movimento recente de valorização do real, ressalta Campelo. "O problema maior é a volatilidade", completa, ponderando que a dificuldade de previsão do comportamento da moeda brasileira no médio prazo atrapalha as negociações das empresas com os clientes externos.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contratação. O colegiado, que seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, considerou a exigência da empresa ofensiva à dignidade, à autoestima e à intimidade da trabalhadora.

A obreira foi contratada para atuar como vendedora comissionada de uma das lojas da rede Botswana, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com depoimentos de testemunhas ouvidas no processo, na ocasião da admissão, ela teria sido forçada a alisar o cabelo para se adequar ao padrão imposto pela empresa. Ainda segundo os relatos, a supervisora do estabelecimento não aceitava vendedoras com cabelos crespos, como é o caso da autora da ação, que afirmou ter-se sentido constrangida com a situação.

A própria testemunha indicada pela empregadora, embora tenha negado a coação, reconheceu que a empresa fazia sugestões quanto à aparência das empregadas, para que seguissem as tendências da moda, e que a loja não contava em seus quadros com vendedoras de cabelo crespo.

Ao analisar o recurso apresentado pela empregadora, o relator do acórdão destacou que "os fatos narrados e os depoimentos colhidos evidenciam que o alisamento feito pela obreira foi decorrente de exigência da ré para padronização da aparência pessoal de suas vendedoras, pois ocorreu no momento em que a empregada estava mais suscetível ao arbítrio de sua empregadora para manter o novo emprego. Com efeito, tal "sugestão' dirigida a uma trabalhadora recém-contratada numa loja onde só há vendedoras com cabelos lisos demonstra que foi ultrapassada a mera proposição".

O desembargador Enoque Ribeiro dos Santos ponderou ser "aceitável que uma empresa de moda apresente sugestões de como o trabalhador deve se apresentar ao serviço, como se vestir de certa maneira para seguir uma "tendência', pois a aparência, nesse caso, é diretamente ligada à atividade econômica", mas não para "determinar ou mesmo sugerir que o trabalhador altere uma característica natural de seu corpo".

Desse modo, a Turma manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, já estipulado no julgamento de 1º grau. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Uma emoção a favor das mulheres. Essa foi a descrição que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, fez do Encontro que teve com Mulheres da CUT, de outras centrais e de diversos movimentos sociais, populares e feministas de todas as regiões do país nesta quinta (7) no Palácio do Planalto. Dilma foi recebida com palavras de ordem como: não vai ter golpe, vai ter Dilma!

“Eu tenho consciência de que o que está em questão neste encontro não é o apoio de caráter pessoal, mas aquilo que represento: a democracia e o Estado de Direito, sobretudo um apoio à nós, mulheres”, explicou Dilma para quase mil mulheres que participaram do Encontro em Brasília.

A presidenta, emocionada, falou sobre a importância de defender a Carta Magna e reafirmou que este impeachment em curso na Câmara é golpe.

“Não está escrito na nossa Constituição que o presidente eleito pode sofrer impeachment porque o país passa por dificuldades na economia ou porque cidadãos não gostam dele por qualquer razão. Num sistema presidencialista é necessário ter base judicial e política para tirar o presidente”, explicou.

Dilma também destacou os vazamentos seletivos que aconteceram e os que vão acontecer [deixando claro que outros irão surgir nos próximos dias] para contribuir com o golpe. A chefe do Executivo disse também que grupos contrários ao governo querem propor um pacto para sair da crise econômica, mas que não estão de acordo com os princípios do governo dela.

“Desde que assumi o segundo mandato, desde a primeira hora, busco, busquei e buscarei consensos capazes de superar toda e qualquer crise, mas o entendimento ou um pacto tem como ponto de partida algumas condições: respeito ao voto, o fim das pautas bombas no Congresso, pautas que não contribuem para o país, unidade pela aprovação de reformas, a retomada do crescimento econômico, a preservação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras e a necessária, imprescindível e urgente reforma política”, disse.

“Eu tenho responsabilidade com a democracia, com a retomada da econômica, com a geração de empregos e com a inclusão social”, destacou.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Junéia Batista, que fez sua fala representando o Fórum Nacional das Mulheres das Centrais Sindicais, disse que a reeleição de Dilma representa a continuidade de um projeto político cujo programa de governo permitiu a mudança de vida de milhões de mulheres.

Segundo ela, setores da mídia, do Judiciário e desse Congresso querem destituir a presidenta. “A tentativa de impedir a presidenta Dilma de governar representa um retrocesso na vida de todas mulheres deste país, neste sentido estamos todas, nós mulheres e sindicalistas lutando pra termos mais mulheres nos espaços de poder e em qualquer parlamento brasileiro nas três esferas”, explicou. Junéia também fez algumas reivindicações pro governo, como a ratificação da Convenção 156, que trata da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e o avanço na igualdade salarial entre homens e Mulheres.

A dirigente CUTista também destacou o compromisso das mulheres das centrais em defender o mandato da presidenta eleita, principalmente dos ataques da mídia. “Não nos calaremos ante as desqualificações diárias feitas por esta mídia parcial, antiética, machista e misógina”, lembrou contando o caso da capa da IstoÉ da última semana e os ataques constantes da Rede Globo contra a presidenta.

As mulheres presentes na atividade em coro gritaram: “Fora Rede Globo o povo não é bobo”.

Vilma Reis, da Ouvidoria da Defensoria Pública e da Coordenação da Marcha das Mulheres Negras, lembrou que um juiz de primeira instancia e segmentos do judiciário querem dar o golpe e perguntou para a presidenta: “Tem controle pro legislativo, tem pro executivo e quem controla o judiciário?”.

“Nós da marcha mulheres negras repudiamos todos artifícios e manobras para golpear o brasil. Repudiamos qualquer forma de machismo, sexista e misógina que a presidenta vem sido tratada”, e finaliza cantando a música Maria Maria de Milton Nascimento.

A presidenta contou a experiência de ter participado de algumas atividades a favor da democracia, entre elas uma que aconteceu na semana passada de artistas e intelectuais contrários ao impeachment.

Ela citou a presença da autora do filme “Que horas ela volta”, Anna Muylaert, e o quanto o filme é especial por contar a história da filha da empregada doméstica que teve acesso a universidade.

“A obra não fala apenas sobre o acesso à universidade conquistado no meu governo e o do Presidente Lula, mas mostra também a auto estima, a dignidade e a força de uma mulher que tem consciência que o seu direito lhe é devido, mas que está correndo um caminho de oportunidades”, contou.

A presidenta se refere à vários projetos populares de inclusão e oportunidades. Programas de acesso a universidades, políticas de combate a extrema pobreza, como o bolsa família, a conquista da moradia com programas como Minha Casa Minha Vida, a aprovação da PEC das Domésticas, no qual mais de 7 milhões de empregadas domésticas tiveram seus direitos conquistados, entre outros.

Para a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza Oliveira, a defesa da legalidade deste governo tem que ser de todas, pois o golpe significa retirada de direitos e de oportunidades. “Eu tenho muito orgulho deste governo, pois hoje minha filha e filha de várias domésticas podem frequentar uma universidade. Queremos respeito com este mandato eleito pelo povo e não podemos deixar a Constituição ser rasgada. Retrocesso Nunca mais!”, afirmou.

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, afirmou nesta terça-feira (05/04) que “não há nenhum fundamento” para o impeachment da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

“Não há nenhum fundamento para avançar em um processo de impeachment [contra Dilma], definitivamente não”, disse Almagro a jornalistas em Washington, capital dos EUA, onde participou de um evento na faculdade de relações internacionais Elliott School.

“Se a presidente tivesse uma mínima acusação sobre sua honestidade, provavelmente nós [da OEA] seríamos os primeiros a dizer que se deveria dar um passo nesse sentido [do impeachment], mas isso não existe”, afirmou. De acordo com Almagro, “é muito desonesto” prosseguir com o processo de impeachment no Brasil do modo que está sendo conduzido.

Almagro disse que “se houvesse uma acusação bem fundamentada, como houve em outros casos no Brasil, então perfeito”, mas, segundo ele, não é o que acontece no processo que tramita no Congresso Nacional contra a presidente brasileira.

“Nós temos que nos apegar à norma e à Constituição”, disse o secretário-geral, acrescentando que Dilma cumpre “um mandato constitucional”, com respaldo das urnas.

No mês passado, Almagro havia declarado, ao tratar da situação política do Brasil, “que nenhum juiz está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que garante seu trabalho”, sem citar nomes de magistrados. Na ocasião, ele afirmou que “qualquer deterioração da sua autoridade [de Dilma] deve ser evitada, de onde quer que venha”.

O plano do vice-presidente da República, Michel Temer, caso venha a assumir o posto da presidenta Dilma Rousseff, já está pronto. Chamada de “Uma ponte para o futuro” e amplamente divulgada na grande mídia, inclusive nas revistas Exame, Veja, Isto É e Época, a agenda proposta pelo presidente nacional do PMDB tem alvos muito bem delineados: direitos trabalhistas, sociais e estatais.

Ao conclamar o capital financeiro, rentistas da dívida pública, grandes grupos de mídia e a intelectualidade neoliberal para colaborar com o plano, Temer deixa claro a quais interesses servem sua “ponte para o futuro”.

Por trás do discurso anticorrupção, o real objetivo de usurpar do cargo uma presidenta democraticamente eleita por 54,4 milhões de votos, sem que pese contra ela qualquer crime de responsabilidade (como exige a Constituição), é aniquilar a legislação trabalhista, cortar direitos sociais e implantar uma política de “desenvolvimento” essencialmente privatista.

“A questão que está colocada não é defender um governo. Sempre cobramos, e vamos continuar cobrando, mudanças no rumo da atual política econômica. Porém, não podemos permitir que esses que querem passar por cima da Constituição imponham, à revelia da vontade expressa nas urnas, um programa de governo que traz graves e inúmeros prejuízos para o trabalhador brasileiro”, afirma Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

Juristas - Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, é bem claro: “Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe".

O professor titular da Faculdade de Direito da USP André Ramos Tavares diz que “o processo de impeachment é uma exceção que confirma o presidencialismo como um modelo avançado de governo. Por isso que não é possível nesse momento caracterizar qualquer situação como atentatória à Constituição por parte da presidente da República. O que estamos vivenciando, na verdade, é uma tentativa de mudar a própria Constituição para atender a situações e demandas de determinados segmentos ou orientações ideológicas”.

Confira nos quadros as principais propostas do plano “Uma ponte para o futuro” e entenda o que está em jogo hoje no Brasil.

No dia 07 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde, data criada em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a data de fundação da Organização Mundial da Saúde.

É fundamental que, além de cuidarmos da nossa saúde, participemos da luta por melhorias em nosso país. Vale destacar que não devemos procurar melhorias apenas em hospitais, devemos lutar por mais segurança, educação, lazer, cultura, entre vários outros direitos básicos e fundamentais para o nosso completo bem-estar.

Constituição Federal de 1988 e a saúde

Independentemente se saúde diz respeito à ausência de doença ou a um estado de completo bem-estar, ter saúde é um direito de todo cidadão, e o Estado deve garantir que todos tenham acesso a serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Segundo o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Vale lembrar que garantir a saúde não é apenas investir em hospitais e oferecer medicamentos para os doentes. Investir em saúde é garantir saneamento básico para todos, é levar educação de qualidade para que todos possam estar informados a respeito dos riscos de determinadas ações e a forma de prevenir doenças, é garantir alimentação de qualidade e, principalmente, promover qualidade de vida.