Regra muda reajuste de pensões, aposentadorias rurais e benefícios.

O porta-voz Alexandre Parola, recém-escolhido para missão tão espinhosa no governo Temer, terá trabalho imediato. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a proposta de reforma da Previdência prevê que a regra de reajuste real do salário mínimo não valerá para quem recebe pensões, aposentadorias rurais e benefícios de prestação continuada.

Se essa proposta for mantida na reforma da Previdência, o governo enfraquecerá um colchão social que tem sido importante para os mais pobres e que tem ajudado essa fatia menos favorecida a atravessar momentos de crise, como o atual, com taxa elevada de desemprego.

O presidente Michel Temer já havia deixado claro que não desvincularia a regra de reajuste do salário mínimo das aposentadorias de modo geral. Além de injusto, por penalizar quem recebe o menor benefício previdenciário, poderia ser contestado judicialmente.

O mesmo raciocínio deve valer para pensionistas, aposentados rurais e idosos e deficientes de baixa renda que recebem os benefícios de prestação continuada. É pura crueldade social fazer com que essa fatia passe a receber menos do que um salário mínimo.

Se há um exagero na concessão dos benefícios, isso é o que deve ser mudado. Se há fraudes, elas devem ser combatidas. No conjunto de gastos da Previdência, há uma parcela significativa que é, sim, destinada à assistência social.

Entre 2004 e 2014, segundo dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Previdência foi responsável por melhorar a renda de 10% dos 10% mais pobres do país, justamente o público mais vulnerável e sem proteção social.

Entre os gastos do Estado brasileiro, há excesso no pagamento de salários do funcionalismo público e de aposentadorias de servidores públicos. Existe uma despesa alta com juros da dívida pública. Os juros básicos são elevados. São temas que também merecem debate.

Será um retrocesso fazer uma reforma da Previdência para diminuir o colchão social de um país desigual como o Brasil. Quando disse que parte da população enxerga o presidente da República como imperador, talvez o ministro Padilha tenha buscado inspiração para uma volta ao passado na área social.