O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, mesmo diante do clima de protestos contra o governo Temer e também de comoção nacional por causa da tragédia que vitimou jogadores da Chapecoense, não haverá alteração na pauta do plenário nesta terça-feira (29). Renan minimizou a crise política e os pedidos dos oposicionistas pelo afastamento do presidente Michel Temer e argumentou que as matérias legislativas que estão pautadas “tratam de temas importantes demais para terem apreciação adiada”.
A estratégia do presidente é cumprir com o compromisso firmado com o Palácio do Planalto de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que trata do congelamento de gastos por 20 anos, em primeiro turno hoje e em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro. Caso os dois prazos sejam cumpridos, a matéria poderá ser incluída na Lei Orçamentária Anual para 2017. Caso seja observado qualquer atraso, tais medidas não poderão ser incluídas no próximo orçamento.
Senadores oposicionistas não consideram prudente votada a matéria numa fase de instabilidade política como a que o governo Temer está vivendo. “Não há a menor possibilidade de essa proposta ser votada hoje. Se houver prudência por parte dos líderes da base aliada do governo, eles vão prorrogar a votação, ao menos para a próxima semana”, disse o líder das minorias, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Também a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu para que o debate sobre a PEC seja ampliado, de forma a incluir uma busca por alternativas que, segundo ela, “não atinjam investimentos sociais e medidas como a política de valorização do salário mínimo”, conforme afirmou.
Além de tentarem obstruir a votação, os senadores oposicionistas se preparam para reapresentar no plenário da Casa uma emenda que pede a realização de referendo para consulta popular sobre a proposta.
Na Esplanada
Estão previstas para esta tarde passeatas e mobilizações por toda a Esplanada dos Ministérios, que já apresenta grande concentração de estudantes, trabalhadores rurais e sindicalistas em diversos pontos no trecho entre a Catedral de Brasília e a Praça dos Três Poderes. O objetivo destes grupos, que se dirigiram de vários estados brasileiros até a capital do país, é protestar contra o Executivo, contra a aprovação da PEC do congelamento e também, contra a reforma do ensino médio, que terá relatório inicial a ser lido entre hoje e amanhã pela comissão especial que aprecia esta última matéria.
Todo um esquema especial de segurança também foi montado para restringir o acesso dos manifestantes ao Senado, com o argumento de garantir a segurança dos parlamentares. Mas os oposicionistas continuam trabalhando junto à mesa diretora da Câmara e do Senado para permitir que seja autorizado, ao menos, o acesso de número suficiente que possa ocupar o espaço das galerias e acompanhar tanto a discussão da sessão como a votação da PEC.
“Esta é a Casa do povo. Não podemos permitir que haja uma invasão violenta como a que foi observada poucos dias atrás por um grupo de extrema direita à Câmara, mas também não há sentido em impedir totalmente o acompanhamento das votações pelos cidadãos, que têm esse direito e foram quem elegeram os que aqui estão”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
