Senado evita regra mais rígida para trabalhador ter direito ao PIS-PASEP do INSS. O Senado retirou da reforma da Previdência o trecho que criaria um critério mais rígido para o trabalhador ter direito ao abono do PIS, espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada. Atualmente, quase 22 milhões de brasileiros recebem o benefício.
O projeto original da reforma proposta pelo governo previa reduzir a renda máxima que dá direito ao abono para R$ 1.364,43, mas um destaque aprovado no plenário do Senado manteve a exigência atual, que garante o abono anual para o trabalhador formal que ganha, em média, até dois salários mínimos (o que dá R$ 1.996, atualmente).
REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NO SENADO
A PEC da Previdência prevê aposentadoria por idade de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens (vale para novos segurados e trabalhadores que não se encaixarem em uma das regras de transição)
O plenário do Senado aprovou na noite de terça (1º) o texto principal; votação em segundo turno está prevista para 15 de outubro
Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência foi reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. Assim, o impacto fiscal previsto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para R$ 800,3 bilhões em uma década.
A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em dez anos. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o volume total de pagamentos do benefício referente a 2019/2020 chegará na casa dos R$ 16 bilhões. São Paulo é o estado com mais beneficiários do abono salarial, quase 6 milhões de pessoas.
Têm direito ao abono salarial o trabalhador que está inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2018.
A remuneração média mensal não pode ter sido maior do que dois salários mínimos. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados podendo chegar a um salário mínimo (R$ 998).
A grana é liberada de acordo com o calendário da Caixa, que varia com o mês do aniversário do trabalhador. O saque é feito em lotéricas e nos postos de atendimento da Caixa.
Para saber mais sobre o PIS, é preciso clicar em "consultar pagamento" no site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar 0800-7260207.
ABONO SALARIAL | VEJA QUEM TEM DIREITO E COMO RECEBER
Têm direito ao abono salarial o trabalhador que está inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2018
A remuneração média mensal da pessoa não pode ter sido maior do que dois salários mínimos
Atualmente quase 22 milhões de brasileiros recebem o benefício, que paga 16 bilhões de reais no total
Quanto receberei?
O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados e pode chegar a um salário mínimo (R$ 998)
Quando receberei?
Ele é pago de acordo com o Calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 e varia de acordo com o mês do seu aniversário
Como sacar o dinheiro?
Para beneficiários do PIS que têm Cartão do Cidadão, é possível sacar a grana nas lotéricas, em pontos de atendimento Caixa Aqui ou caixas eletrônicos da Caixa.
Quem não tem o Cartão do Cidadão pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, com documento. A grana é referente ao calendário de 2019/2020; o prazo para resgate vai até 30 de junho de 2020.
Como consultar se tenho tem direito?
No celular: Aplicativo Caixa Trabalhador (gratuito e disponível para Android e iOS)
Na internet: www.caixa.gov.br/PIS (Clique em "Consultar pagamento")
Por telefone: 0800-7260207
