O banco HSBC, cuja sede administrativa é localizada em Curitiba, foi condenado a pagar R$ 67,5 milhões como indenização por dano moral coletivo por ter praticado espionagem contra seus empregados em várias cidades no Brasil, entre os anos 1999 e 2003.
A sentença foi proferida na última sexta (6) pelo juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara de Trabalho da capital paranaense. E decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPT-PR), em agosto de 2012, atendendo a denúncia do Sindicato dos Bancários de Curitiba, da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
Segundo informações do MPT-PR, documentos comprovam que a instituição financeira, que tem sede em Londres e expandiu sua entrada no Brasil a partir da compra do antigo Bamerindus, espionou 152 pessoas em diversos estados brasileiros, a pretexto de investigar o número supostamente elevado de trabalhadores afastados por motivos de saúde.
Em 2001, uma reportagem publicada na Revista dos Bancários – do sindicato da categoria em São Paulo – aponta que a espionagem do banco inglês se estendia a sindicalistas, clientes, ex-funcionários e familiares, desde 1994 (ainda Bamerindus). Na época, a instituição teria contratado o então sargento da PM Jorge Luiz Martins – com consentimento do comando da polícia – para ficar à disposição do banco e monitorar a administração e residências de funcionários e investigar possíveis golpes.
Entre 1997 e 2000, o banco teria montado uma rede nacional de “inteligência”, formada por policiais e ex-policiais. No período, também contratou a empresa Serviço Privado de Inteligência (SPI), atual Centro de Inteligência Empresarial (CIE), de propriedade de um ex-policial federal, para serviços de coleta de dados. A polícia receberia relatórios de todas as atividades desenvolvidas e “contribuições espontâneas” em dinheiro. No esquema, a CIE teria acesso a dados sigilosos da Receita Federal, carros com placas frias e o auxílio de policiais civis, militares e federais.
Segundo informações do MPT do Paraná, contratados da CIE seguiam os trabalhadores pela cidade, usavam disfarces de entregador de flores ou pesquisador para realizar abordagens, mexiam em lixos e entravam nas residências para obter filmar e fotografar. Horários de chegada e saída dos trabalhadores, local de destino, meio de transporte, trajes, hábitos de consumo, informações sobre familiares, antecedentes criminais, eventuais ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens eram registrados em dossiês.
Em nota, o banco informa que “trata-se de decisão em primeira instância sujeita a recursos, razão pela qual não comentará o caso”.
Para os representantes dos trabalhadores, a Justiça está sendo feita. "Após extrapolar todos os limites, violando o direto de privacidade de seus funcionários, o HSBC recebe agora a condenação merecida", diz o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Otávio Dias.
A Fetec-PR e os sindicatos filiados também ajuizaram uma ação contra o banco, reclamando indenização por danos morais individuais. "Tal ação atualmente encontra-se em fase de instrução probatória, tramitando na 13ª Vara de Curitiba", afirma o assessor jurídico do sindicato Nasser Ahmad Allan.
"A desproporção da relação custo/benefício das investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que 'alguém' pudesse estar realizando 'atividades extra-banco', 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados", afirma o procurador do trabalho Humberto Mussi de Albuquerque, responsável pela ação.
"Vale destacar que nos últimos anos o banco também esteve envolvido em diversas denúncias internacionais, por lavagem de dinheiro, enquanto, os funcionários do HSBC recebem um dos piores salários do mercado e têm o valor da PLR reduzido a cada ano, por conta de altos valores provisionados", diz o diretor-executivo da Contraf e bancário do HSBC, Sérgio Ricardo Siqueira.
