O primeiro encontro entre os trabalhadores e senadores, após a aprovação do Projeto de Lei 4.330 (sobre terceirização) pela Câmara dos Deputados, está programado para a tarde desta terça-feira (28), quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe em reunião os presidentes de CUT, CTB, Nova Central e UGT.
A audiência foi solicitada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, para dar continuidade à mobilização por uma terceirização que não seja precarizante desde o início da entrada da proposta ao Senado, conforme ele contou. "A luta contra esse PL é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha: dias nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e nos aeroportos e, também, audiências com os parlamentares que ainda vão apreciar o projeto", afirmou.
De acordo com o presidente da CUT, o objetivo do encontro é explicar aos senadores que o PL 4.330 representa um ataque aos direitos trabalhistas assegurados em 1943, pela CLT e aos que foram conquistados posteriormente em lutas históricas da classe trabalhadora. "Essa avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho."
Reforço às mobilizações
Para Feitas, as mobilizações organizadas pelas centrais sindicais e movimentos populares contrários ao PL, desde a abertura das votações da matéria no plenário da Câmara, contribuíram para que muitos dos parlamentares passassem a analisar melhor o ataque frontal aos direitos dos trabalhadores que o projeto representa, fazendo muitos deles voltarem atrás em suas decisões.
"Vamos fazer um 1º de Maio de muita luta com os movimentos populares do campo e da cidade e também atuando em todas as frentes, para impedir que esse projeto nefasto seja aprovado", destacou.
Discussão equilibrada
No Senado, conforme já adiantado por Renan, a matéria deverá tramitar com mais calma do que o foi no plenário da Câmara, de forma a ser realizado um amplo debate em torno do tema – o PL original da ofensiva patronal aos direitos dos trabalhadores e que passou por várias comissões é de 2004.
Além de já ter dito que naquela Casa não será feita uma apreciação da matéria de forma corrida como ocorreu na Câmara, Renan disse também que tanto ele, como a maioria dos senadores trabalharão para que uma versão final "ampla, geral e irrestrita" da terceirização. "Desta Casa não sairá um texto que suprima direitos dos trabalhadores", disse o presidente da Casa revisora do Legislativo.
Prejuízos
Conforme avaliação da CUT, o texto final do PL 4.330 que foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira é mais prejudicial aos trabalhadores do que o original que havia chegado ao Plenário. O texto autoriza a terceirização em todos os níveis e departamentos das empresas, eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim.
O PL também amplia a chamada "pejotização" (serviços prestados por pessoas jurídicas) e amplia o leque de possibilidade para a contratação associações, cooperativas, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos de precarização, na medida em que enfraquece os vínculos empregatícios.
Além disso, o PL reduz o prazo de carência para contratação de ex-funcionários como PJ's de 24 meses para 12 meses e autoriza a subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas subcontratações, entre tantos outros itens.
Ofensiva patronal
Segundo o presidente da CUT, o lobby patronal do empresariado, sobretudo por meio de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – que ajudou na aprovação do projeto – já está atuando no Senado.
"Eles (empresários) dizem que a terceirização vai regulamentar a situação de 12,7 milhões de terceirizados e gerar mais empregos, mas isso não é verdade. A terceirização só tem um objetivo, que é aumentar os lucros dos empresários, reduzir salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos com as empresas", ressaltou.
